Procedimento Comum Cível 0713620-69.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCuratelaProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de ?guas Claras

Partes do Processo

MAURA SIQUEIRA VINHAL

CPF

Autor

JOSE BEZERRA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB/DF 33396·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB/DF 33396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:21

Publicação

30/05/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Esclareça a parte autora o peticionamento de id 276377749, pois ausente a prestação de contas nele mencionada, prazo de 5 dias. Apresentada a prestação de contas, dê-se vista ao Ministério Público.

28/05/2026, 00:00

Recebimento

27/05/2026, 11:00

Outras Decisões

27/05/2026, 11:00

Conclusão

22/05/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 21:54

Publicação

25/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o derradeiro prazo de 15 dias à parte autora para juntada da documentação complementar necessária a comprovar a regularidade na gestão dos recursos do curatelando. Com a juntada da documentação, reencaminhem-se os autos à Contadoria. Cumpra-se.

23/04/2026, 00:00

Recebimento

22/04/2026, 10:22

Todas as movimentações(125)

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:21

Publicação

30/05/2026, 02:19

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Esclareça a parte autora o peticionamento de id 276377749, pois ausente a prestação de contas nele mencionada, prazo de 5 dias. Apresentada a prestação de contas, dê-se vista ao Ministério Público.

28/05/2026, 00:00

Recebimento

27/05/2026, 11:00

Outras Decisões

27/05/2026, 11:00

Conclusão

22/05/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 21:54

Publicação

25/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o derradeiro prazo de 15 dias à parte autora para juntada da documentação complementar necessária a comprovar a regularidade na gestão dos recursos do curatelando. Com a juntada da documentação, reencaminhem-se os autos à Contadoria. Cumpra-se.

23/04/2026, 00:00

Recebimento

22/04/2026, 10:22

Outras Decisões

22/04/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 21:59

Publicação

25/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0713620-69.2024.8.07.0020. REQUERENTE: MAURA SIQUEIRA VINHAL REQUERIDO: JOSE BEZERRA LEITE CERTIDÃO Nos termos da decisão de id. 263540918, faço vista dos autos à parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Águas Claras-DF, 20 de fevereiro de 2026. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:52

Recebimento

09/02/2026, 17:24

Remessa

09/02/2026, 17:24

Remessa (em diligência)

03/02/2026, 05:53

Publicação

03/02/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com o resultado, vista dos autos à Curadora e, após, dê-se vista dos autos ao MP para parecer. Intimem-se.

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:55

Recebimento

29/01/2026, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:23

Outras Decisões

29/01/2026, 13:23

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 12:48

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713620-69.2024.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a manifestação id 250993908. Prazo: 5 (cinco) dias. JOAO GUILHERME DANTAS ABRAO OLIVEIRA Estagiário Cartório

22/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Quadra 202, 01, Sala 2.24, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713620-69.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a autora não promoveu o devido andamento ao feito. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, intime-se o autor por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente)

23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2025, 12:30

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713620-69.2024.8.07.0020. REQUERENTE: MAURA SIQUEIRA VINHAL REQUERIDO: JOSE BEZERRA LEITE DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra, integralmente, as determinações faltantes (Id. 216988399), sob pena de preclusão. VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2025, 00:00

Recebimento

29/05/2025, 13:41

Mero expediente

29/05/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713620-69.2024.8.07.0020. REQUERENTE: MAURA SIQUEIRA VINHAL REQUERIDO: JOSE BEZERRA LEITE DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra, integralmente, as determinações faltantes (Id. 216988399), sob pena de preclusão. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2025, 00:00

Recebimento

31/03/2025, 07:33

Mero expediente

31/03/2025, 07:33

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 21:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:55

Publicação

05/02/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713620-69.2024.8.07.0020. REQUERENTE: M. S. V. REQUERIDO: J. B. L. DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra, integralmente, as determinações faltantes (Id. 216988399), sob pena de preclusão. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Recebimento

03/02/2025, 06:50

Mero expediente

03/02/2025, 06:50

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:07

Publicação

10/12/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713620-69.2024.8.07.0020. REQUERENTE: MAURA SIQUEIRA VINHAL REQUERIDO: JOSE BEZERRA LEITE DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra, integralmente, as determinações faltantes (Id. 216988399), sob pena de preclusão. JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2024, 00:00

Recebimento

06/12/2024, 15:03

Mero expediente

06/12/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 23:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:13

Publicação

12/11/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713620-69.2024.8.07.0020. REQUERENTE: MAURA SIQUEIRA VINHAL REQUERIDO: JOSE BEZERRA LEITE DESPACHO Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada, conforme solicitado pela Contadoria Judicial (Id. 216128316), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Com a juntada da planilha, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaboração de parecer sobre as contas prestadas. Após, Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao parecer da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Recebimento

08/11/2024, 05:30

Mero expediente

08/11/2024, 05:30

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 14:27

Recebimento

29/10/2024, 17:48

Remessa

29/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713620-69.2024.8.07.0020. REQUERENTE: MAURA SIQUEIRA VINHAL REQUERIDO: JOSE BEZERRA LEITE DESPACHO Ante a controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaboração de parecer sobre as contas prestadas. Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:40

Remessa (em diligência)

21/10/2024, 18:38

Recebimento

21/10/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 18:35

Mero expediente

21/10/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:13

Publicação

30/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO - Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial. Recebo a emenda à inicial (Id. 211822471), que substitui integralmente a inicial anteriormente apresentada. Custas iniciais recolhidas (Ids. 208352504, 205090806 e 205090801). - Retificação do cadastramento e providências. Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo: - desentranhar a petição (Id. 208352496), eis que substituída integralmente pela emenda; - corrigir o assunto (curatela + prestação de contas). - Nomeação de curador especial: colidência de interesses (CPC, artigo 72, I). Nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio um dos Defensores Públicos lotados em Águas Claras/DF para exercer a curadoria especial da parte requerida. Anote-se. Dê-se vista à Curadoria Especial, após o cadastramento. - Deliberações finais. Dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

27/09/2024, 00:00

Documento

26/09/2024, 14:04

Recebimento

26/09/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 10:47

Mero expediente

26/09/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:49

Publicação

30/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Retificação do cadastramento. Não há motivos para que o presente feito tramite em segredo de justiça. Anote-se. - Emenda à inicial. As determinações de emenda não foram devidamente cumpridas. Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - excluir o pedido de venda de automóvel, tendo em vista a inadequação da via eleita, devendo a parte interessada se socorrer de ação autônoma a ser aleatoriamente distribuída, a saber, ação de alvará judicial (artigo 725, III, do CPC). A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à determinação acima indicada. Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. Intime-se. Cumpra-se.

29/08/2024, 00:00

Recebimento

28/08/2024, 06:48

Emenda à Inicial

28/08/2024, 06:48

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:07

Publicação

31/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Retificação do cadastramento. Não há motivos para que o presente feito tramite em segredo de justiça. Anote-se. - Emenda à inicial. As determinações de emenda não foram devidamente cumpridas. Isto posto, emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar cópia da sentença que decretou a interdição, bem como da certidão de trânsito em julgado; - apresentar a guia de pagamento completa das custas iniciais, porquanto o documento acostado aos autos (Id. 205090801) está coberto pelo comprovante de pagamento; - excluir o pedido de venda de automóvel, tendo em vista a inadequação da via eleita, devendo a parte interessada se socorrer de ação autônoma a ser aleatoriamente distribuída, a saber, ação de alvará judicial (artigo 725, III, do CPC). A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s). Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais. Ao Cartório, para descadastrar a tutela, tendo em vista a determinação de exclusão. Intime-se. Cumpra-se.

30/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 13:32

Outras Decisões

29/07/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Emenda à inicial. Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar os documentos de identificação das partes (carteira de identidade e CPF); - regularizar sua representação processual, devendo a curadora outorgar procuração à advogada subscritora da exordial; - juntar cópia da sentença que decretou a interdição, bem como da certidão de trânsito em julgado; - comprovar o efetivo recolhimento das custas iniciais; - fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto às determinações acima indicadas. Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. Intime-se. Cumpra-se.

03/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 14:24

Emenda à Inicial

02/07/2024, 14:24

Documento (Certidão)

01/07/2024, 12:13

Retificação de Classe Processual

01/07/2024, 12:08

Distribuição (dependência)

28/06/2024, 18:34

Decisão

•23/04/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

•28/05/2026, 00:00

•23/04/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00