Procedimento Comum Cível 0720378-18.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720378-18.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:30

Publicação

19/08/2024, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 21:51

Remessa

09/08/2024, 11:56

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 14:01

Trânsito em julgado

08/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:49

Publicação

31/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720378-18.2024.8.07.0003. AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA REU: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Na decisão de ID 202624095, foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

30/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 14:25

Indeferimento da petição inicial

29/07/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 18:59

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:21

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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