Apelação Cível 0720424-07.2024.8.07.0003 - TJDFT

Apelação Cível 0720424-07.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAESB. RETIRADA DO HIDRÔMETRO. MEDIÇÕES E COBRANÇAS POSTERIORES AO PERÍODO DA RETIRADA. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E DE VERACIDADE. PROTESTO DE FATURAS. COBRANÇA IRREGULAR. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 – A atividade desempenhada pela CAESB submete-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive nas relações envolvendo a Administração Pública e os particulares, nos termos do art. 22 do CDC. Assim, alegada falha na prestação do serviço, somente se afasta a responsabilidade civil do fornecedor mediante comprovação da inexistência do defeito ou da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, conforme dispõe o art. 14, § 3º, do CDC. 2 – No caso em exame, as impugnações apresentadas ao laudo pericial não se mostraram suficientes para desconstituir o minucioso trabalho desenvolvido pelo perito, tampouco para gerar dúvida relevante quanto às conclusões apresentadas. 3 – Os protestos das faturas posteriores à retirada do hidrômetro foram realizados de forma indevida, em razão da falha na prestação do serviço, sendo emitidos em nome do Autor, que já não mais usufruía dos serviços prestados. 4 – No que se refere ao dano moral, no caso, cumpre salientar que não se exige do Autor a demonstração efetiva do prejuízo extrapatrimonial sofrido, sendo suficiente a comprovação da ocorrência do fato que deu origem ao ato ilícito. 5 – A falta de cautela do fornecedor ao promover indevidamente o protesto e a inscrição do Requerente em cadastros de proteção ao crédito configura dano moral indenizável. Nesse contexto, o valor da indenização fixado na sentença (cinco mil reais) mostra-se adequado aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, não se revelando excessivo a ponto de justificar sua redução. Apelação Cível desprovida.

19/06/2026, 00:00

Não-Provimento

15/06/2026, 17:11

Mérito

15/06/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 3 A 12/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 03 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0723890-31.2023.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0702490-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ALBERTO DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0754006-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VALERIO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TORRES DE ALMEIDA - GO46706-A Terceiros interessados Processo 0728664-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARIADNA APARECIDA RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748892-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE AZAMBUJA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Terceiros interessados Processo 0732394-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo NAIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036 Terceiros interessados Processo 0710675-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0701449-70.2025.8.07.0012 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABEL SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID SOARES VASCONCELOS - DF85285 Polo Passivo FP ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Processo 0714913-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Terceiros interessados Processo 0756132-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEILA BEZERRA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0700736-10.2025.8.07.0008 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0709219-09.2023.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINDERLANDIO BARBOSA GABRIEL BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo CARLOS WILLIAN FIGUEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703597-46.2023.8.07.0005 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GERSON SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718524-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718785-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSIANE DA CAMARA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0700466-74.2025.8.07.0011 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Terceiros interessados Processo 0702772-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIANE FIGUEIREDO LEITE BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0705485-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0750140-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0753233-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOBERTO LACERDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730060-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0700223-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ANDREIA CRISTINA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0707610-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0717994-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEUSA GONCALVES CLAUDINO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLEUSA GONCALVES CLAUDINO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A Terceiros interessados Processo 0712117-58.2024.8.07.0005 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ONILDO DIONISIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714003-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo V. A. D. N. L. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo L. T. B. V. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados JOSE LUCAS BESSA ARRUDA JOAO MIGUEL BESSA ARRUDA HELOI FERNANDES DE MELLO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702389-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. L. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo J. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704613-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo OZI ROSA PINORI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720424-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo DARCI DIAS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A Terceiros interessados Processo 0705667-44.2025.8.07.0012 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. M. S. V. D. A. J. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0712223-42.2018.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Polo Passivo EDUARDO ANDERSON JESUS VILACA EDUARDO ANDERSON JESUS VILACA CELCIO VILACA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714010-61.2022.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WEMERSON JOSE CICERO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo AURY CICERO DE MORAES MARIA DA PENHA COSTA DE SOUZA WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES WELLINGTON CICERO DE MORAES PATRICIA KELLY RAMOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A FERNANDA PAINS - GO55184 Terceiros interessados Processo 0731580-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A Polo Passivo M. A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724209-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MARCELO GALDINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEANTO FRANCISCO BRAZ - MG89012-A Polo Passivo ANTONIO GOMES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453-A Terceiros interessados Processo 0731234-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REYNALDO RODRIGUES DA ROCHA RENATO COSSATIS FILHO JURANDYR DE SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BRAGA - DF29391-A BRENO SANTOS - DF48318-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712319-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RITA SOARES DE FARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0720755-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0016077-56.2016.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLYLE GUIMARAES JANINE DE SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Processo 0723116-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JOAO CARLOS SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA - GO36339 Terceiros interessados Processo 0004539-30.2016.8.07.0017 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RINALDO PERSIANO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA CAIO DA COSTA SILVA LUCAS DA COSTA SILVA VICTOR DA COSTA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA WAGNER FERREIRA DA SILVA MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A Terceiros interessados Processo 0712932-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONECTAR NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE SILVA REGO - BA58397-A Terceiros interessados Processo 0711448-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMONE RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709898-16.2026.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN KAREN MEY VASQUEZ - SP216296 Polo Passivo SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708980-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ JOSE RAIMUNDO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0700521-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEIDE RODRIGUES DA TRINDADE FERRAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLEIDE RODRIGUES DA TRINDADE FERRAO T. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756091-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA INGRID SANTOS ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A Polo Passivo LRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA INGRID SANTOS ANASTACIO LARISSA RODRIGUES DE SOUSA LETICIA CRISTINA FREITAS LOPES MICHELE RODRIGUES MEIRELES PRISCILLA COSTA PIRES RIBEIRO VALERIA COSTA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Terceiros interessados Processo 0757455-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEVES TEIXEIRA VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA NEVES TEIXEIRA VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados Processo 0710258-43.2025.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISANGELA CAVALCANTE RESENDE FONSECA GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANYA LETICIA GOMES DE ARAUJO - DF35629-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CIRO BRUNING - PR20336-A Terceiros interessados Processo 0701838-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIA LUCIA COTARELLI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0709239-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSELIA GONCALVES NASCIMENTO IGOR GONCALVES DO NASCIMENTO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA - CE29550-A Terceiros interessados Processo 0710638-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO 21 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo MARCO ANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE DE OLIVEIRA TAVARES - DF31953-A Terceiros interessados Processo 0708720-54.2025.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE LEAL PEREIRA PAGANI Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA GUIMARAES FREITAS - DF44478 Terceiros interessados Processo 0750988-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A MILENA PIRAGINE Processo 0710134-89.2022.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVONEIDE MADUREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0740786-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo EDILSON RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados Processo 0751843-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo EDSON JONE SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707779-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE JESUS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753591-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710037-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VANESSA PLETZ NEDER Advogado(s) - Polo Ativo MARITZA BARCELLOS MUZZI - DF67385 Polo Passivo CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO TOSCANA SUELY PLETZ NEDER Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETH LEITE RIBEIRO - DF14968-A JULIA BASSO MOREIRA - DF68043-A ANGELICA MARIA DA SILVA DOS SANTOS - DF17973-A Terceiros interessados Processo 0703597-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELIA VIEIRA RAMOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757056-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0701597-80.2026.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JEAN MONTEIRO COMITRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709748-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAYARA VIEIRA BARROS - DF65506-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0751347-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ENEAS VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754942-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ENEAS VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0750792-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA IMACULADA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUED - MT9873-A Terceiros interessados Processo 0705708-08.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713732-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0721972-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CLOVIS EDUARDO CONDI PEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHL ROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A Terceiros interessados Processo 0700306-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo RICARDO CINTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0702139-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RICARDO CINTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0706369-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo EDGARD ISAAC PANIAGO LUDMILA GUERRA PANIAGO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0720605-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo LA BELLE MAISON PERSONNALISEE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0722695-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo OMC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0709912-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RODRIGO DE SOUZA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Polo Passivo ANTONIO EUSTAQUIO BOSQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711861-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GEUSA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718869-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705702-68.2024.8.07.0002 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUE ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INTER SA DANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Processo 0744051-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 412 Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo ANASTACIO CASTELO MATOS TARCISIO CASTELO MATOS MARIA DO SOCORRO CASTELO MATOS MANOEL CASTELO MATOS FRANCISCO ASSIS MATOS RAIMUNDO GUIDO MATOS JOSE GERARDO CASTELO MATOS ESPOLIO DE FRANCISCO COUTINHO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722181-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0703541-46.2024.8.07.0015 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo THIAGO FRANCISCO MENDONCA DUARTE MESQUITA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARA MANDARINO - PR47811-A Polo Passivo ANANKE-CENTRO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Terceiros interessados Processo 0718526-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IOLANDA ARRUDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA GARCIA RODRIGUES DA COSTA REIS - GO66151 KAROLINA CARDOSO DOS ANJOS - GO64715 ROCHESTER FREITAS BARBOSA - GO48985 Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Terceiros interessados Processo 0707796-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DONA CHICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0709503-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO NETO RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO NETO 35137606120 ROMANNI LEAL SABOIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A FERNANDO LEAL SABOIA - DF49382-A ARIADNE BRAGA DE SOUZA - DF47295-A Terceiros interessados Processo 0707035-68.2018.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo PATRICIA RESENDE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744383-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EUCLIDES ANTONIO RUFATO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN BATTINI MULLER DE LUCA - PR76174 FABIO ROTTER MEDA - PR25630 Polo Passivo MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0720249-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0711432-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiros interessados Processo 0712722-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo DONATO RIBEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0752757-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo MW COMERCIO DE ROUPAS LTDA MOISES OLIVEIRA DE SOUSA SANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A Terceiros interessados Processo 0711678-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GATZK DE ARRUDA - PR60856-A Polo Passivo JOAO LUIZ GOMES MARRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706298-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LUZIA MARCANEIRO ZILSE MARLI ZILSE BERTOLETTO LUIZ HENRIQUE MARCANEIRO ZILSE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA DOS SANTOS AVELINO DA SILVA - SP262440 ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Terceiros interessados Processo 0702267-40.2025.8.07.0006 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARIA BARBOSA DIOGENES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0726548-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539 ROGERIO NAKAE DA SILVA JUNIOR - GO65115 DANIEL OLIVEIRA COELHO - GO69193 Polo Passivo GUILHERME FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados Processo 0711534-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA BERNARDES SAMPAYO RAMON SAMPAYO ALVAREZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - DF16116-A Terceiros interessados Processo 0712625-64.2025.8.07.0006 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REBECA BASTOS DA COSTA FABRICIO LUIZ DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAIR CORREIA DE ALMEIDA - SP423909 Polo Passivo GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Processo 0702305-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E Polo Passivo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A Terceiros interessados Processo 0717918-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE DO ESPIRITO SANTO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO INTER SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO CSF S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO CSF SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A JAMILLE DIAS DE ANDRADE - SP417116 PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA - SP463324 SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704149-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ERNESTO HIPOLITO BANDEIRA CORREIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703321-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. N. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702800-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. N. N. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo C. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759465-10.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EUGENIA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NARCIZO SOARES - GO28139-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703126-17.2025.8.07.0019 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701041-58.2025.8.07.0019 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OSENIR FERREIRA DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0040268-73.2013.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo CLAUDIA JOSEANE SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724300-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULA CRISTINA MACEDO MATTAUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA MACEDO MATTAUS - DF70731 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0711682-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. B. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo K. A. S. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711281-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RENATA LICIA GONCALVES DE SANTANA ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RENATA LICIA GONCALVES DE SANTANA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0702718-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo BELLA COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709410-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE STENIO PONTE DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo VALDIR LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A Terceiros interessados Processo 0749261-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751098-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON VILASBOAS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0753373-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGNUM FRAGOSO SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0738282-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA SAMUEL PEIXOTO VIEIRA MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711374-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VASCO DE FARIA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS ITAMAR RIBEIRO - DF8716-A Terceiros interessados Processo 0702707-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IDEALLE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Terceiros interessados RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS Processo 0737033-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MARIA TEREZA SCHEIDEGGER BALBINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0701570-31.2025.8.07.0002 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo AILTON RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Polo Passivo JOSE PAULO CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705571-05.2025.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo VERBIO TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RECALCHI FREITAS - SP406107 Polo Passivo GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE MORTARI KILMAR - SP2147130A NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Terceiros interessados Processo 0720026-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo ANDRE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A Terceiros interessados SANDRA SANTILENE DOS SANTOS Processo 0738837-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVERTON RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados NU PAGAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Processo 0706707-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BRUNA SANTOS MAMEDIO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA - PE34266 Terceiros interessados Processo 0708578-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MERCIA RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MENDES DA SILVA - DF36197-A Polo Passivo VALTECI CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados Processo 0708873-72.2025.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo W.J. GOMES COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0797371-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR PAIVA AMARAL - CE44347-A MIGUEL AUGUSTO DE ARAUJO LIMA LEITAO - CE41838 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Terceiros interessados Processo 0727945-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA BARROS CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados Processo 0707203-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo SCB ENGENHARIA S.A ENGEPROM ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0701954-91.2025.8.07.0002 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CASA DO SEU ZE LTDA RONAN LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744049-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA SEDELMAIER MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0700966-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON LOPES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0757183-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0703867-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo HUGO PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0707203-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo M. L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - DF48179-A Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753926-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ELIANE DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765935-57.2022.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo N. M. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA ARAUJO ACOSTA - SP445657 Polo Passivo R. R. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A Terceiros interessados LUCAS FONSECA VIEIRA MASSAFERA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIULA ROCHA DE SOUZA Processo 0753167-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo P. J. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RIKEMAT ALVES ANGELIM - PE44689 Polo Passivo H. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY CAETANO DA SILVA - GO23099 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740502-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDUARDO DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0739136-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMANDA CRISTINE SILVA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0753760-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. B. G. A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo A. C. C. F. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0703717-48.2021.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO FAGUNDES BUANI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Processo 0720418-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP FREDSON LUIS ADAMI ELI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707936-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0715470-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados Processo 0725825-37.2017.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A Polo Passivo TAREK ALI ABDEL AZIZ Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A Terceiros interessados Processo 0753325-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TRUST LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A ADJA NAYANA DE ASSIS LINS RODRIGUEZ - DF46670-A Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Terceiros interessados Processo 0708790-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705727-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JARBAS DE LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo JAIME ALVES DE ALMEIDA CENIRA FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A RAFAEL MACHADO LOPES - DF31588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718130-95.2018.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO ANDRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo COSME CELINO DE SOUSA ERIKA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728741-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo BRUNO CARVALHO MENDES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Processo 0714115-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712044-49.2025.8.07.0006 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo IRENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755010-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALANI NUNES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0708293-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDA LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0705298-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MERCADAO DOS MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO FERREIRA ALVES - DF59398-A Polo Passivo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Terceiros interessados Processo 0705785-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELIOSVALDO ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE DA SILVA - DF71895 Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A Terceiros interessados Processo 0725725-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707758-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0717147-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714584-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708228-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo POLLYANA MAYARA OLIVEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON GAMA DA SILVA RONIESTER LUCAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Processo 0712693-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA VILLETE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FERREIRA DE MENDONCA - BA20170 BRUNO LUZ COSTA - GO59681 Terceiros interessados Processo 0714257-19.2025.8.07.0009 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELITA BATISTA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711013-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARINA DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A PRISCILLA SALES BARBOSA - DF29804-A Terceiros interessados Processo 0702405-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUTORA URBRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714761-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOCENEY DIAS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714533-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADELINE RODRIGUES RUAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LARISSA SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700136-22.2026.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULIO CESAR DE LIMA SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE - GO27577 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733716-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IVAN VITORIO PROLA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697 GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Processo 0711980-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HEIDE DA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CRISTIANE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735469-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EVALINA ALVES DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EVALINA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716555-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME LORENA FERNANDES SILVEIRA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Terceiros interessados Processo 0746916-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716504-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL ROBERTO INACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A Terceiros interessados Processo 0708857-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiros interessados Processo 0727877-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A Terceiros interessados Processo 0703867-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L C M LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703955-62.2019.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ92540-A Terceiros interessados Processo 0712006-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. C. S. A. A. D. C. X. A. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo J. M. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0709285-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ROSANE GOMES DA SILVA - PR127140 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709972-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VITOR DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Terceiros interessados Processo 0715908-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. D. S. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. K. D. S. D. S. I. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725659-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOVENILTON MESSIAS RAMOS JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PERON DE RESENDE MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo PERON DE RESENDE MEIRELES - DF41037-A Terceiros interessados Processo 0708983-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Polo Passivo E. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709055-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RODRIGO SIMAO DE MORAES JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA CARVALHO DE ARAUJO - DF76256 Terceiros interessados Processo 0708591-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA WASKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705843-04.2026.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo J & B REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714122-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706847-71.2025.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELMO INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Polo Passivo SEBASTIAO LOBO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Terceiros interessados Processo 0711278-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JOSE CARLOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704335-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. O. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740197-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIANO NAKAGOMI LEBARBENCHON Advogado(s) - Polo Ativo JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Polo Passivo RAYAN DE MACEDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SACRAMENTO RAMOS - DF73481-A Terceiros interessados Processo 0718560-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUCAS EMMANUEL ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A Terceiros interessados Processo 0736422-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo V. F. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A Polo Passivo J. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MOREIRA GOMIDES - DF28470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762830-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENIRA MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A Polo Passivo ELIZABETH MOREIRA PEREIRA DUARTE JOSE CARLOS MOREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - DF55195-A PATRICIA JOBIM SATHLER SOUZA - DF46442-A Terceiros interessados Processo 0708835-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE TRINDADE ALVES - DF73495-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0717548-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCAS GOUVEIA ARRUDA LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LAGOA ECO TOWERS LUCAS GOUVEIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Terceiros interessados Processo 0773724-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDSELMA SOUZA DA CRUZ CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA MENDONCA - DF39815-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EDSELMA SOUZA DA CRUZ FISIOSOUZA MOVIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A Terceiros interessados JOAO RICARDO PASSOS STEFANINI Processo 0708112-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAUL ROSA MAIDA - PR95921 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0735067-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULA MORENO PARO BELMONTE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A Polo Passivo LUIZ RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705444-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISSON PRADO SALES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702413-82.2024.8.07.0017 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0709958-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JURANDIR DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0744538-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO AUGUSTO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo RONEY MARTINS DE BARROS - DF21270-A Terceiros interessados Processo 0702935-69.2025.8.07.0019 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIEGO AUGUSTO FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725552-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0700774-36.2018.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERTO FREITAS FILHO Polo Ativo FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLERSON LEMOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ROGER DIEGO CAMARA - DF50306-A WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A JOSE TRINDADE MONTEIRO NETO - PB24361-A Terceiros interessados Processo 0746797-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NELMA SIMOES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A ISABELLA GHETTI NETTO - RN23819 Polo Passivo UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718783-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MAURY MATOS MARTIN Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0733036-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo NANCY FERREIRA MACEDO BELLIO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0721517-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS KAMINSKI Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo LUIZ CARLOS KAMINSKI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0722211-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO XP S.A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS BANCO DO BRASIL S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A Terceiros interessados CLARO S.A. Processo 0712973-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KAROLINA VENCIO FRAUZINO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES - MG136656-A MICAELLE TAMARA SA RIBEIRO SCHWAB - AM14986 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707623-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo DIVA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706753-83.2021.8.07.0014 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEO IMAGEM E DIAGNOSTICO ODONTOLOGICO LTDA JOSE DIMAS DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo JOAO BAPTISTA FONTANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES Processo 0718117-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAIRO CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705704-11.2024.8.07.0011 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A VICTOR GABRIEL VASCONCELOS BARBOSA - MG203352 Polo Passivo JULIANA MOREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716813-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo HELENIR IMACULADA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0747802-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. AVELAR, CARDOSO & CIARLINI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo MARIANA DANTAS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0700418-36.2025.8.07.0005 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo SIDINEIDE CAETANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0715943-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIVIANE FRANCISCA LOPES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. VIVIANE FRANCISCA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados Processo 0702217-72.2025.8.07.0019 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEISA PEGO BIE Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0731612-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Processo 0759334-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JORGE HENRIQUE COSTA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MORAES CARDOSO SILVA CASTRO - PI818711 BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A Terceiros interessados Processo 0732468-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEILSON RODRIGUES DE AMORIM ANDRE RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo ANDRE RICARDO DA SILVA GEILSON RODRIGUES DE AMORIM VIEIRA RODRIGUES IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0702481-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo MENDES PINHEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO GENIVAL PINHEIRO BESERRA EDINA MARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Terceiros interessados Processo 0709064-90.2025.8.07.0019 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo EDNA APARECIDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0712653-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. L. D. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA DE PAIVA MACEDO - DF36299 JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A Polo Passivo J. S. R. B. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735774-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVERTON POYATO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TELEFONICA BRASIL S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEBANCO DO BRASILTELEFÔNICA BRASIL - VIVO SADI BONATTO - PR10011-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A Terceiros interessados Processo 0705164-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo FERNANDO FARIA LOPES FERNANDO FARIA LOPES SOLUCOES EM TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711580-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PROJETTAR 21 CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE GRUPO DEUS-MAE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A Terceiros interessados Processo 0711158-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA JULIANA CUNHA CARNEIRO PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702832-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO BATISTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0707244-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Terceiros interessados Processo 0709914-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo K. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo M. M. L. I. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728363-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 235 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO GABRIEL MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE DA JARI/DETRAN-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751099-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEBORA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0723636-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459 MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909 PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674 RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841 PERLA MORAIS RORIZ - GO40841 Polo Passivo STEFAN SCHMIDT DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE MARQUES DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF31716-A Terceiros interessados GLAUCIA SILVA DE LUCENA Processo 0716492-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo MARISTELA ZORZO AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDABANCO DO BRASIL FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706666-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA SALES DE ALMEIDA NETA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0746139-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0701601-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARISTELA ACUCIO DE OLIVEIRA SOUTO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE MENDES DE SOUZA - PR74053 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743513-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A Polo Passivo D. F. B. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 19 de maio de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:18

Expedição de documento

19/05/2026, 13:59

Para julgamento de mérito

19/05/2026, 13:59

Recebimento

12/05/2026, 15:52

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 13:18

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 10:29

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 09:57

Distribuição (sorteio)

30/04/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720424-07.2024.8.07.0003. AUTOR: DARCI DIAS DE FRANCA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ interpôs recurso de Apelação ID 273630974. Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou. Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E. TJDFT. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720424-07.2024.8.07.0003. AUTOR: DARCI DIAS DE FRANCA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento. Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/04/2026, 00:00

Documentos

Ementa

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 3 A 12/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 03 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0723890-31.2023.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0702490-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ALBERTO DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0754006-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VALERIO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TORRES DE ALMEIDA - GO46706-A Terceiros interessados Processo 0728664-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARIADNA APARECIDA RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748892-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE AZAMBUJA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Terceiros interessados Processo 0732394-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo NAIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036 Terceiros interessados Processo 0710675-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0701449-70.2025.8.07.0012 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABEL SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID SOARES VASCONCELOS - DF85285 Polo Passivo FP ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Processo 0714913-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Terceiros interessados Processo 0756132-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEILA BEZERRA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0700736-10.2025.8.07.0008 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0709219-09.2023.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINDERLANDIO BARBOSA GABRIEL BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo CARLOS WILLIAN FIGUEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703597-46.2023.8.07.0005 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GERSON SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718524-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718785-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSIANE DA CAMARA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0700466-74.2025.8.07.0011 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Terceiros interessados Processo 0702772-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIANE FIGUEIREDO LEITE BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0705485-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0750140-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0753233-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOBERTO LACERDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730060-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0700223-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ANDREIA CRISTINA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0707610-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0717994-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEUSA GONCALVES CLAUDINO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLEUSA GONCALVES CLAUDINO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A Terceiros interessados Processo 0712117-58.2024.8.07.0005 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ONILDO DIONISIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714003-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo V. A. D. N. L. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo L. T. B. V. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados JOSE LUCAS BESSA ARRUDA JOAO MIGUEL BESSA ARRUDA HELOI FERNANDES DE MELLO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702389-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. L. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo J. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704613-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo OZI ROSA PINORI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720424-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo DARCI DIAS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A Terceiros interessados Processo 0705667-44.2025.8.07.0012 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. M. S. V. D. A. J. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0712223-42.2018.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Polo Passivo EDUARDO ANDERSON JESUS VILACA EDUARDO ANDERSON JESUS VILACA CELCIO VILACA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714010-61.2022.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WEMERSON JOSE CICERO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo AURY CICERO DE MORAES MARIA DA PENHA COSTA DE SOUZA WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES WELLINGTON CICERO DE MORAES PATRICIA KELLY RAMOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A FERNANDA PAINS - GO55184 Terceiros interessados Processo 0731580-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A Polo Passivo M. A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724209-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MARCELO GALDINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEANTO FRANCISCO BRAZ - MG89012-A Polo Passivo ANTONIO GOMES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453-A Terceiros interessados Processo 0731234-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REYNALDO RODRIGUES DA ROCHA RENATO COSSATIS FILHO JURANDYR DE SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BRAGA - DF29391-A BRENO SANTOS - DF48318-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712319-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RITA SOARES DE FARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0720755-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0016077-56.2016.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLYLE GUIMARAES JANINE DE SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Processo 0723116-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JOAO CARLOS SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA - GO36339 Terceiros interessados Processo 0004539-30.2016.8.07.0017 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RINALDO PERSIANO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA CAIO DA COSTA SILVA LUCAS DA COSTA SILVA VICTOR DA COSTA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA WAGNER FERREIRA DA SILVA MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A Terceiros interessados Processo 0712932-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONECTAR NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE SILVA REGO - BA58397-A Terceiros interessados Processo 0711448-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMONE RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709898-16.2026.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN KAREN MEY VASQUEZ - SP216296 Polo Passivo SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708980-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ JOSE RAIMUNDO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0700521-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEIDE RODRIGUES DA TRINDADE FERRAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLEIDE RODRIGUES DA TRINDADE FERRAO T. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756091-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA INGRID SANTOS ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A Polo Passivo LRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA INGRID SANTOS ANASTACIO LARISSA RODRIGUES DE SOUSA LETICIA CRISTINA FREITAS LOPES MICHELE RODRIGUES MEIRELES PRISCILLA COSTA PIRES RIBEIRO VALERIA COSTA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Terceiros interessados Processo 0757455-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEVES TEIXEIRA VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA NEVES TEIXEIRA VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados Processo 0710258-43.2025.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISANGELA CAVALCANTE RESENDE FONSECA GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANYA LETICIA GOMES DE ARAUJO - DF35629-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CIRO BRUNING - PR20336-A Terceiros interessados Processo 0701838-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIA LUCIA COTARELLI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0709239-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSELIA GONCALVES NASCIMENTO IGOR GONCALVES DO NASCIMENTO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA - CE29550-A Terceiros interessados Processo 0710638-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO 21 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo MARCO ANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE DE OLIVEIRA TAVARES - DF31953-A Terceiros interessados Processo 0708720-54.2025.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE LEAL PEREIRA PAGANI Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA GUIMARAES FREITAS - DF44478 Terceiros interessados Processo 0750988-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A MILENA PIRAGINE Processo 0710134-89.2022.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVONEIDE MADUREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0740786-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo EDILSON RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados Processo 0751843-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo EDSON JONE SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707779-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE JESUS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753591-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710037-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VANESSA PLETZ NEDER Advogado(s) - Polo Ativo MARITZA BARCELLOS MUZZI - DF67385 Polo Passivo CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO TOSCANA SUELY PLETZ NEDER Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETH LEITE RIBEIRO - DF14968-A JULIA BASSO MOREIRA - DF68043-A ANGELICA MARIA DA SILVA DOS SANTOS - DF17973-A Terceiros interessados Processo 0703597-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELIA VIEIRA RAMOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757056-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0701597-80.2026.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JEAN MONTEIRO COMITRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709748-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAYARA VIEIRA BARROS - DF65506-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0751347-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ENEAS VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754942-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ENEAS VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0750792-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA IMACULADA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUED - MT9873-A Terceiros interessados Processo 0705708-08.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713732-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0721972-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CLOVIS EDUARDO CONDI PEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHL ROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A Terceiros interessados Processo 0700306-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo RICARDO CINTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0702139-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RICARDO CINTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0706369-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo EDGARD ISAAC PANIAGO LUDMILA GUERRA PANIAGO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0720605-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo LA BELLE MAISON PERSONNALISEE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0722695-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo OMC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0709912-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RODRIGO DE SOUZA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Polo Passivo ANTONIO EUSTAQUIO BOSQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711861-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GEUSA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718869-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705702-68.2024.8.07.0002 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUE ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INTER SA DANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Processo 0744051-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 412 Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo ANASTACIO CASTELO MATOS TARCISIO CASTELO MATOS MARIA DO SOCORRO CASTELO MATOS MANOEL CASTELO MATOS FRANCISCO ASSIS MATOS RAIMUNDO GUIDO MATOS JOSE GERARDO CASTELO MATOS ESPOLIO DE FRANCISCO COUTINHO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722181-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0703541-46.2024.8.07.0015 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo THIAGO FRANCISCO MENDONCA DUARTE MESQUITA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARA MANDARINO - PR47811-A Polo Passivo ANANKE-CENTRO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Terceiros interessados Processo 0718526-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IOLANDA ARRUDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA GARCIA RODRIGUES DA COSTA REIS - GO66151 KAROLINA CARDOSO DOS ANJOS - GO64715 ROCHESTER FREITAS BARBOSA - GO48985 Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Terceiros interessados Processo 0707796-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DONA CHICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0709503-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO NETO RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO NETO 35137606120 ROMANNI LEAL SABOIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A FERNANDO LEAL SABOIA - DF49382-A ARIADNE BRAGA DE SOUZA - DF47295-A Terceiros interessados Processo 0707035-68.2018.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo PATRICIA RESENDE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744383-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EUCLIDES ANTONIO RUFATO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN BATTINI MULLER DE LUCA - PR76174 FABIO ROTTER MEDA - PR25630 Polo Passivo MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0720249-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0711432-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiros interessados Processo 0712722-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo DONATO RIBEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0752757-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo MW COMERCIO DE ROUPAS LTDA MOISES OLIVEIRA DE SOUSA SANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A Terceiros interessados Processo 0711678-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GATZK DE ARRUDA - PR60856-A Polo Passivo JOAO LUIZ GOMES MARRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706298-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LUZIA MARCANEIRO ZILSE MARLI ZILSE BERTOLETTO LUIZ HENRIQUE MARCANEIRO ZILSE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA DOS SANTOS AVELINO DA SILVA - SP262440 ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Terceiros interessados Processo 0702267-40.2025.8.07.0006 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARIA BARBOSA DIOGENES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0726548-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539 ROGERIO NAKAE DA SILVA JUNIOR - GO65115 DANIEL OLIVEIRA COELHO - GO69193 Polo Passivo GUILHERME FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados Processo 0711534-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA BERNARDES SAMPAYO RAMON SAMPAYO ALVAREZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - DF16116-A Terceiros interessados Processo 0712625-64.2025.8.07.0006 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REBECA BASTOS DA COSTA FABRICIO LUIZ DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAIR CORREIA DE ALMEIDA - SP423909 Polo Passivo GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Processo 0702305-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E Polo Passivo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A Terceiros interessados Processo 0717918-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE DO ESPIRITO SANTO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO INTER SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO CSF S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO CSF SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A JAMILLE DIAS DE ANDRADE - SP417116 PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA - SP463324 SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704149-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ERNESTO HIPOLITO BANDEIRA CORREIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703321-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. N. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702800-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. N. N. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo C. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759465-10.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EUGENIA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NARCIZO SOARES - GO28139-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703126-17.2025.8.07.0019 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701041-58.2025.8.07.0019 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OSENIR FERREIRA DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0040268-73.2013.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo CLAUDIA JOSEANE SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724300-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULA CRISTINA MACEDO MATTAUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA MACEDO MATTAUS - DF70731 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0711682-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. B. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo K. A. S. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711281-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RENATA LICIA GONCALVES DE SANTANA ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RENATA LICIA GONCALVES DE SANTANA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0702718-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo BELLA COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709410-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE STENIO PONTE DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo VALDIR LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A Terceiros interessados Processo 0749261-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751098-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON VILASBOAS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0753373-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGNUM FRAGOSO SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0738282-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA SAMUEL PEIXOTO VIEIRA MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711374-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VASCO DE FARIA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS ITAMAR RIBEIRO - DF8716-A Terceiros interessados Processo 0702707-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IDEALLE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Terceiros interessados RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS Processo 0737033-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MARIA TEREZA SCHEIDEGGER BALBINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0701570-31.2025.8.07.0002 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo AILTON RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Polo Passivo JOSE PAULO CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705571-05.2025.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo VERBIO TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RECALCHI FREITAS - SP406107 Polo Passivo GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE MORTARI KILMAR - SP2147130A NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Terceiros interessados Processo 0720026-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo ANDRE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A Terceiros interessados SANDRA SANTILENE DOS SANTOS Processo 0738837-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVERTON RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados NU PAGAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Processo 0706707-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BRUNA SANTOS MAMEDIO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA - PE34266 Terceiros interessados Processo 0708578-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MERCIA RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MENDES DA SILVA - DF36197-A Polo Passivo VALTECI CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados Processo 0708873-72.2025.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo W.J. GOMES COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0797371-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR PAIVA AMARAL - CE44347-A MIGUEL AUGUSTO DE ARAUJO LIMA LEITAO - CE41838 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Terceiros interessados Processo 0727945-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA BARROS CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados Processo 0707203-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo SCB ENGENHARIA S.A ENGEPROM ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0701954-91.2025.8.07.0002 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CASA DO SEU ZE LTDA RONAN LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744049-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA SEDELMAIER MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0700966-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON LOPES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0757183-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0703867-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo HUGO PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0707203-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo M. L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - DF48179-A Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753926-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ELIANE DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765935-57.2022.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo N. M. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA ARAUJO ACOSTA - SP445657 Polo Passivo R. R. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A Terceiros interessados LUCAS FONSECA VIEIRA MASSAFERA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIULA ROCHA DE SOUZA Processo 0753167-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo P. J. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RIKEMAT ALVES ANGELIM - PE44689 Polo Passivo H. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY CAETANO DA SILVA - GO23099 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740502-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDUARDO DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0739136-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMANDA CRISTINE SILVA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0753760-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. B. G. A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo A. C. C. F. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0703717-48.2021.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO FAGUNDES BUANI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Processo 0720418-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP FREDSON LUIS ADAMI ELI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707936-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0715470-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados Processo 0725825-37.2017.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A Polo Passivo TAREK ALI ABDEL AZIZ Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A Terceiros interessados Processo 0753325-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TRUST LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A ADJA NAYANA DE ASSIS LINS RODRIGUEZ - DF46670-A Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Terceiros interessados Processo 0708790-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705727-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JARBAS DE LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo JAIME ALVES DE ALMEIDA CENIRA FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A RAFAEL MACHADO LOPES - DF31588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718130-95.2018.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO ANDRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo COSME CELINO DE SOUSA ERIKA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728741-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo BRUNO CARVALHO MENDES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Processo 0714115-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712044-49.2025.8.07.0006 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo IRENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755010-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALANI NUNES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0708293-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDA LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0705298-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MERCADAO DOS MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO FERREIRA ALVES - DF59398-A Polo Passivo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Terceiros interessados Processo 0705785-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELIOSVALDO ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE DA SILVA - DF71895 Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A Terceiros interessados Processo 0725725-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707758-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0717147-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714584-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708228-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo POLLYANA MAYARA OLIVEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON GAMA DA SILVA RONIESTER LUCAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Processo 0712693-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA VILLETE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FERREIRA DE MENDONCA - BA20170 BRUNO LUZ COSTA - GO59681 Terceiros interessados Processo 0714257-19.2025.8.07.0009 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELITA BATISTA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711013-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARINA DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A PRISCILLA SALES BARBOSA - DF29804-A Terceiros interessados Processo 0702405-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUTORA URBRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714761-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOCENEY DIAS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714533-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADELINE RODRIGUES RUAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LARISSA SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700136-22.2026.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULIO CESAR DE LIMA SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE - GO27577 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733716-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IVAN VITORIO PROLA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697 GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Processo 0711980-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HEIDE DA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CRISTIANE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735469-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EVALINA ALVES DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EVALINA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716555-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME LORENA FERNANDES SILVEIRA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Terceiros interessados Processo 0746916-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716504-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL ROBERTO INACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A Terceiros interessados Processo 0708857-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiros interessados Processo 0727877-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A Terceiros interessados Processo 0703867-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L C M LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703955-62.2019.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ92540-A Terceiros interessados Processo 0712006-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. C. S. A. A. D. C. X. A. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo J. M. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0709285-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ROSANE GOMES DA SILVA - PR127140 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709972-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VITOR DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Terceiros interessados Processo 0715908-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. D. S. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. K. D. S. D. S. I. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725659-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOVENILTON MESSIAS RAMOS JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PERON DE RESENDE MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo PERON DE RESENDE MEIRELES - DF41037-A Terceiros interessados Processo 0708983-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Polo Passivo E. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709055-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RODRIGO SIMAO DE MORAES JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA CARVALHO DE ARAUJO - DF76256 Terceiros interessados Processo 0708591-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA WASKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705843-04.2026.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo J & B REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714122-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706847-71.2025.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELMO INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Polo Passivo SEBASTIAO LOBO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Terceiros interessados Processo 0711278-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JOSE CARLOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704335-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. O. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740197-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIANO NAKAGOMI LEBARBENCHON Advogado(s) - Polo Ativo JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Polo Passivo RAYAN DE MACEDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SACRAMENTO RAMOS - DF73481-A Terceiros interessados Processo 0718560-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUCAS EMMANUEL ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A Terceiros interessados Processo 0736422-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo V. F. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A Polo Passivo J. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MOREIRA GOMIDES - DF28470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762830-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENIRA MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A Polo Passivo ELIZABETH MOREIRA PEREIRA DUARTE JOSE CARLOS MOREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - DF55195-A PATRICIA JOBIM SATHLER SOUZA - DF46442-A Terceiros interessados Processo 0708835-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE TRINDADE ALVES - DF73495-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0717548-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCAS GOUVEIA ARRUDA LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LAGOA ECO TOWERS LUCAS GOUVEIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Terceiros interessados Processo 0773724-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDSELMA SOUZA DA CRUZ CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA MENDONCA - DF39815-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EDSELMA SOUZA DA CRUZ FISIOSOUZA MOVIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A Terceiros interessados JOAO RICARDO PASSOS STEFANINI Processo 0708112-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAUL ROSA MAIDA - PR95921 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0735067-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULA MORENO PARO BELMONTE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A Polo Passivo LUIZ RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705444-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISSON PRADO SALES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702413-82.2024.8.07.0017 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0709958-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JURANDIR DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0744538-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO AUGUSTO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo RONEY MARTINS DE BARROS - DF21270-A Terceiros interessados Processo 0702935-69.2025.8.07.0019 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIEGO AUGUSTO FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725552-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0700774-36.2018.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERTO FREITAS FILHO Polo Ativo FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLERSON LEMOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ROGER DIEGO CAMARA - DF50306-A WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A JOSE TRINDADE MONTEIRO NETO - PB24361-A Terceiros interessados Processo 0746797-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NELMA SIMOES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A ISABELLA GHETTI NETTO - RN23819 Polo Passivo UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718783-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MAURY MATOS MARTIN Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0733036-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo NANCY FERREIRA MACEDO BELLIO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0721517-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS KAMINSKI Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo LUIZ CARLOS KAMINSKI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0722211-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO XP S.A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS BANCO DO BRASIL S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A Terceiros interessados CLARO S.A. Processo 0712973-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KAROLINA VENCIO FRAUZINO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES - MG136656-A MICAELLE TAMARA SA RIBEIRO SCHWAB - AM14986 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707623-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo DIVA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706753-83.2021.8.07.0014 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEO IMAGEM E DIAGNOSTICO ODONTOLOGICO LTDA JOSE DIMAS DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo JOAO BAPTISTA FONTANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES Processo 0718117-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAIRO CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705704-11.2024.8.07.0011 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A VICTOR GABRIEL VASCONCELOS BARBOSA - MG203352 Polo Passivo JULIANA MOREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716813-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo HELENIR IMACULADA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0747802-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. AVELAR, CARDOSO & CIARLINI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo MARIANA DANTAS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0700418-36.2025.8.07.0005 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo SIDINEIDE CAETANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0715943-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIVIANE FRANCISCA LOPES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. VIVIANE FRANCISCA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados Processo 0702217-72.2025.8.07.0019 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEISA PEGO BIE Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0731612-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Processo 0759334-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JORGE HENRIQUE COSTA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MORAES CARDOSO SILVA CASTRO - PI818711 BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A Terceiros interessados Processo 0732468-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEILSON RODRIGUES DE AMORIM ANDRE RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo ANDRE RICARDO DA SILVA GEILSON RODRIGUES DE AMORIM VIEIRA RODRIGUES IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0702481-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo MENDES PINHEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO GENIVAL PINHEIRO BESERRA EDINA MARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Terceiros interessados Processo 0709064-90.2025.8.07.0019 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo EDNA APARECIDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0712653-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. L. D. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA DE PAIVA MACEDO - DF36299 JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A Polo Passivo J. S. R. B. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735774-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVERTON POYATO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TELEFONICA BRASIL S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEBANCO DO BRASILTELEFÔNICA BRASIL - VIVO SADI BONATTO - PR10011-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A Terceiros interessados Processo 0705164-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo FERNANDO FARIA LOPES FERNANDO FARIA LOPES SOLUCOES EM TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711580-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PROJETTAR 21 CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE GRUPO DEUS-MAE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A Terceiros interessados Processo 0711158-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA JULIANA CUNHA CARNEIRO PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702832-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO BATISTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0707244-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Terceiros interessados Processo 0709914-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo K. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo M. M. L. I. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728363-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 235 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO GABRIEL MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE DA JARI/DETRAN-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751099-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEBORA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0723636-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459 MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909 PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674 RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841 PERLA MORAIS RORIZ - GO40841 Polo Passivo STEFAN SCHMIDT DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE MARQUES DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF31716-A Terceiros interessados GLAUCIA SILVA DE LUCENA Processo 0716492-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo MARISTELA ZORZO AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDABANCO DO BRASIL FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706666-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA SALES DE ALMEIDA NETA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0746139-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0701601-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARISTELA ACUCIO DE OLIVEIRA SOUTO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE MENDES DE SOUZA - PR74053 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743513-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A Polo Passivo D. F. B. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 19 de maio de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720424-07.2024.8.07.0003. AUTOR: DARCI DIAS DE FRANCA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Darci Dias de França em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, na qual o autor pleiteia a declaração de inexistência de débitos relativos ao fornecimento de água em imóvel situado na QNM 21, Conjunto H, Lote 11, Ceilândia/DF, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e dos protestos realizados, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Requereu, ainda, tutela de urgência para suspensão das cobranças e dos encargos incidentes. O valor da causa foi fixado em R$ 16.888,27. Para tanto, afirmou que no imóvel existiam três hidrômetros, dois destinados a kitnets e um à casa principal, tendo ocorrido a demolição das kitnets em meados de 2020, ocasião em que teria solicitado à ré o desligamento e a retirada dos hidrômetros inoperantes. Sustentou que, apesar do encerramento do fornecimento de água e da inexistência de consumo, a Caesb continuou a emitir cobranças relativas a um dos hidrômetros supostamente retirados, o que resultou em diversos protestos e na negativação de seu nome. Alegou falha na prestação do serviço e relação de consumo, requerendo a inversão do ônus da prova (IDs 202538105, 202538106, 202538107). A petição inicial foi instruída com documentos pessoais, declaração de hipossuficiência, extratos bancários, comprovantes de residência, histórico de débitos e extratos de protestos (IDs 202538095 a 202538110). Foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação da ré, com dispensa da audiência de conciliação (ID 202618393). Regularmente citada, a ré apresentou contestação (ID 205267261), na qual reconheceu a solicitação de corte do fornecimento em novembro de 2020, informando que o procedimento foi realizado “na lentilha”, sem retirada do hidrômetro. Alegou que, após o corte, houve progressão de leituras, indicando consumo de água, razão pela qual as cobranças foram mantidas. Sustentou que a retirada do hidrômetro somente foi constatada em vistoria realizada em setembro de 2023, sem registro de solicitação formal ou de furto comunicado à concessionária, imputando ao autor eventual violação do corte. Defendeu a regularidade das cobranças, do faturamento pela média nos períodos posteriores e dos protestos realizados, pugnando pela improcedência dos pedidos, inclusive do pleito indenizatório. O autor apresentou réplica (ID 207994538), na qual refutou os argumentos da contestação, reiterando que não houve consumo após o desligamento e que a própria documentação da ré indicaria inconsistências quanto às datas de retirada do hidrômetro, mantendo os pedidos iniciais. Diante da controvérsia técnica, foi reconhecida a relação de consumo e deferida a inversão do ônus da prova, com determinação de produção de prova pericial indireta, posteriormente convertida em perícia técnica, diante da complexidade da matéria (ID 212769453). Após tentativas frustradas de nomeação de perito, foi designado o engenheiro hídrico Ernani José dos Santos, cujos honorários foram fixados e devidamente custeados (IDs 242476017, 246666868 e 250024731). O perito realizou inspeção técnica no local e apresentou laudo pericial (IDs 259136088 e 259136093), no qual concluiu, em síntese, que o hidrômetro identificado no sistema da ré havia sido retirado em agosto de 2020, sendo incompatível a cobrança de consumo posterior à retirada, à luz dos próprios registros da Caesb. As partes foram intimadas para manifestação, tendo o autor anuído ao laudo (ID 259314007) e a ré apresentado impugnação, alegando inconsistências e defendendo a prevalência do conjunto documental administrativo (IDs 261920460 e 261929244). O perito manteve integralmente suas conclusões (ID 262746785), e o laudo foi homologado por decisão judicial (ID 266584144). Encerrada a instrução, com expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais (ID 267743789), os autos, então, vieram conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. A controvérsia decorre de contrato de fornecimento de serviço público essencial, prestado pela ré, concessionária de serviço público de saneamento básico, em favor do autor, usuário final. Trata-se, portanto, de típica relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do diploma consumerista, bem como os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da vulnerabilidade do consumidor. Nesse contexto, já reconhecida nos autos a hipossuficiência técnica do autor e a verossimilhança de suas alegações, foi deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC (ID 212769453), cabendo à ré demonstrar a regularidade das cobranças impugnadas. O ponto central da lide consiste em verificar se houve consumo de água apto a justificar as cobranças realizadas pela ré no período posterior a agosto de 2020, especialmente diante da alegação de retirada do hidrômetro e da demolição das unidades existentes no imóvel. A ré sustenta, em síntese, que o corte do fornecimento foi realizado “na lentilha”, sem retirada do hidrômetro, que houve leituras progressivas após o corte e que, diante da ausência do equipamento, o faturamento posterior pela média estaria amparado na regulamentação da ADASA e no Decreto Distrital nº 26.590/2006. O autor, por sua vez, afirma que o hidrômetro foi retirado em agosto de 2020, inexistindo consumo após essa data, razão pela qual seriam indevidas tanto as cobranças quanto os protestos delas decorrentes. Diante da natureza técnica da controvérsia, foi produzida prova pericial de engenharia hídrica, a qual se revelou essencial para o deslinde da causa. O laudo pericial elaborado pelo engenheiro hídrico Ernani José dos Santos (IDs 259136088 e 259136093), após inspeção técnica no local e análise dos documentos e registros do sistema da própria ré, expôs, de forma clara e fundamentada, que o hidrômetro identificado nos registros da Caesb (Y19N282045) foi retirado em 17/08/2020 e que a retirada do equipamento é incompatível com a aferição de consumo posterior, especialmente nos moldes apontados pela concessionária. A solicitação de corte de abastecimento foi realizada em 25/11/2020 e executada em 02/12/2020 (ID 259136093 - Pág. 10). Concluiu, então, que as medições e cobranças posteriores à retirada do hidrômetro não encontram respaldo técnico, à luz dos próprios dados do sistema da ré. Embora a concessionária tenha impugnado o laudo, alegando tratar-se de prova indiciária e sustentando a existência de erro material nos registros de seu sistema, tais alegações não foram acompanhadas de prova técnica capaz de infirmar as conclusões do perito judicial. Ressalte-se que o perito, profissional de confiança do juízo respondeu aos quesitos formulados, analisou os documentos administrativos apresentados pela ré e, instado a se manifestar sobre a impugnação, manteve integralmente suas conclusões (ID 262746785). Nos termos do art. 479 do CPC, o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o livre convencimento motivado, não estando adstrito ao laudo. No caso concreto, contudo, não há qualquer elemento probatório idôneo que autorize o afastamento das conclusões periciais, as quais se mostram coerentes, técnicas e compatíveis com o conjunto probatório. Reconhecida a retirada do hidrômetro em agosto de 2020 e a inexistência de consumo posterior tecnicamente aferível, conclui-se que as cobranças realizadas pela ré após essa data são indevidas. Ainda que a regulamentação administrativa autorize, em determinadas hipóteses, o faturamento pela média, tal mecanismo pressupõe a efetiva possibilidade de fornecimento do serviço, o que não se verifica quando inexistente o equipamento de medição e ausente demonstração de consumo. Não se pode transferir ao consumidor o ônus decorrente de falhas administrativas ou inconsistências nos registros internos da concessionária, sob pena de violação aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da inexistência do débito relativo às contas impugnadas nos autos, bem como a invalidade dos protestos e das inscrições restritivas delas decorrentes. A inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes e a lavratura de protestos com base em débito inexistente configuram ato ilícito, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Nessas hipóteses, o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o dano moral é presumido (in re ipsa), dispensando prova do efetivo prejuízo, por decorrer da própria violação aos direitos da personalidade. No caso, restou comprovado que o autor teve seu nome negativado e protestado em razão de cobranças indevidas (IDs 202538106, situação que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge sua honra objetiva, sobretudo considerando-se tratar de pessoa idosa, com renda limitada, conforme demonstrado nos autos. O valor da indenização deve observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, atendendo às funções compensatória e pedagógica da reparação civil, sem ensejar enriquecimento sem causa. À vista das circunstâncias do caso, da extensão do dano e dos parâmetros adotados por este Juízo em casos análogos, mostra-se adequado o valor pleiteado de R$ 5.000,00. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência dos débitos posteriores a 17/8/2020 vinculados à inscrição 471093-2, referentes ao período posterior à retirada do hidrômetro, especialmente aquelas que deram origem às cobranças impugnadas nesta demanda; b) determinar que a ré proceda à exclusão definitiva dos protestos e das inscrições do nome do autor nos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa e congêneres) decorrentes dos débitos ora declarados inexistentes, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros de mora a contar da citação. A correção monetária deverá ser realizada pelo IPCA. Os juros de mora devem ser de 1% ao mês até 30.8.2024 e, a partir de então, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil). Em razão da sucumbência integral, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720424-07.2024.8.07.0003. AUTOR: DARCI DIAS DE FRANCA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em substituição do perito, Nomeio perito o Engenheiro Hídrico ERNANI JOSE DOS SANTOS (CPF 044.573.136-29), a quem incumbirá esclarecer os pontos controvertidos no ID 212769453. DEVE A SECRETARIA EXTRAIR CÓPIA DO ID 242201852 (Dados pessoais dos Engenheiros Hídricos vinculados ao CREA-DF), arquivando em pasta deste Juízo para eventuais futuras perícias. A perícia deverá ser rateada pelas partes (art. 95 CPC), tendo em vista a determinação de ofício de prova técnica. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC). Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a sua parte na perícia deverá ser paga nos termos da Portaria 101/2016. Diante, no entanto, da complexidade do trabalho a ser executado, consistente em vistoria e avaliação in loco do local, majoro o referido valor em 5 (cinco) vezes, nos termos do § 1º da mesma portaria, até o teto fixado na Portaria Conjunta nº 53/2011, qual seja, R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), conforme PORTARIA GPR 37 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. Após a juntada da proposta de honorários, intime-se a ré (art. 95, CPC) para que proceda ao depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, iniciando-se a partir da sua intimação quanto ao depósito dos honorários. Atente-se o expert para o disposto nos artigos 466, § 2º e 474, ambos do CPC. Apresentado o laudo, concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem impugnação. Não havendo impugnação, façam-se os autos conclusos para julgamento do mérito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720424-07.2024.8.07.0003. AUTOR: DARCI DIAS DE FRANCA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720424-07.2024.8.07.0003. AUTOR: DARCI DIAS DE FRANCA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial. Defiro a gratuidade. Anote-se. Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação. Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC. Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns. Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”. A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual. Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital. Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

03/07/2024, 00:00

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Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(18)