Ação Penal - Procedimento Sumário 0721271-43.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Ceil?ndia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

THASSIO LEMOS REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS

OAB/DF 71347·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS

OAB/DF 71347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/06/2025, 17:52

Desarquivamento

20/06/2025, 04:42

Documento (Certidão)

19/06/2025, 18:03

Definitivo

28/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2025, 20:13

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:44

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/04/2025, 18:22

Improcedência

14/04/2025, 18:22

Documento (Certidão)

14/04/2025, 16:56

Documento (Certidão)

11/04/2025, 16:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2025, 10:37

Documento (Certidão)

20/03/2025, 14:39

Todas as movimentações(122)

Definitivo

20/06/2025, 17:52

Desarquivamento

20/06/2025, 04:42

Documento (Certidão)

19/06/2025, 18:03

Definitivo

28/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:28

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2025, 20:13

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:44

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/04/2025, 18:22

Improcedência

14/04/2025, 18:22

Documento (Certidão)

14/04/2025, 16:56

Documento (Certidão)

11/04/2025, 16:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2025, 10:37

Documento (Certidão)

20/03/2025, 14:39

Expedição de documento (Carta)

20/03/2025, 12:23

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:37

Publicação

15/02/2025, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 22:31

Publicação

15/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0721271-43.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THASSIO LEMOS REZENDE CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro. Fica facultada ao Ministério Público, à Defesa ao réu assistido por advogado particular (desde que réu e advogado estejam juntos no mesmo ambiente), e aos Agentes de Segurança do Estado a participação por videoconferência. AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 14/04/2025 14:00 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/jk3YUX https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODgzMmU3MTktY2VkMS00NGQxLTlkY2MtNDVmZjVmNTIxYjI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22aef8fdef-3107-4079-ace4-cda4ab5eedff%22%7d https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC >>>QRCode: GIOVANNA VITORIA DE SOUZA MUNIZ Estagiário Cartório (Assinado com certificado digital) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0721271-43.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THASSIO LEMOS REZENDE CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro. Fica facultada ao Ministério Público, à Defesa ao réu assistido por advogado particular (desde que réu e advogado estejam juntos no mesmo ambiente), e aos Agentes de Segurança do Estado a participação por videoconferência. AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 14/04/2025 14:00 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/jk3YUX https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODgzMmU3MTktY2VkMS00NGQxLTlkY2MtNDVmZjVmNTIxYjI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22aef8fdef-3107-4079-ace4-cda4ab5eedff%22%7d https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC >>>QRCode: GIOVANNA VITORIA DE SOUZA MUNIZ Estagiário Cartório (Assinado com certificado digital) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:21

Publicação

04/10/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0721271-43.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THASSIO LEMOS REZENDE CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro. Fica facultada ao Ministério Público, à Defesa ao réu assistido por advogado particular (desde que réu e advogado estejam juntos no mesmo ambiente), e aos Agentes de Segurança do Estado a participação por videoconferência. TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 14/04/2025 14:00 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/jk3YUX https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZhMzMyYmEtZGE1NS00MTQ1LTllZGItMWE4MTg1OWM3MGY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b0065ad-5915-487f-9645-e14ecd0b144c%22%7d >>>QRCode: KLEBER GALENO DE SOUZA Servidor Geral (Assinado com certificado digital) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:10

Documento (Certidão)

02/10/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:07

Documento (Certidão)

02/10/2024, 11:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/10/2024, 11:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/09/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:42

Documento (Certidão)

28/08/2024, 15:08

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:24

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:34

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2024, 15:40

Documento (Certidão)

30/07/2024, 17:42

Expedição de documento (Carta)

30/07/2024, 14:41

Publicação

30/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0721271-43.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THASSIO LEMOS REZENDE CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro. AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 24/09/2024 16:30 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDg3MDNhNjctNDkwMC00YjRiLTlmYzctMWE1ZWQ0ZmQwZTFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22aef8fdef-3107-4079-ace4-cda4ab5eedff%22%7d https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC >>>QRCode: KLEBER GALENO DE SOUZA Servidor Geral (Assinado com certificado digital) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:51

Documento (Certidão)

26/07/2024, 12:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/07/2024, 12:09

Documento (Certidão)

19/07/2024, 18:55

Recebimento

19/07/2024, 15:12

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:38

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:55

Documento (Certidão)

15/07/2024, 15:53

Documento (Certidão)

10/07/2024, 22:56

Recebimento

10/07/2024, 17:10

Mero expediente

10/07/2024, 17:10

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:31

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 21:46

Documento (Certidão)

09/07/2024, 21:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/07/2024, 17:50

Outras Decisões

09/07/2024, 17:49

Documento (Certidão)

09/07/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:13

Publicação

08/07/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0721271-43.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THASSIO LEMOS REZENDE DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Defiro o pedido do advogado para participar remotamente do ato processual (ID 202634011). Intime-se. Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0721271-43.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THASSIO LEMOS REZENDE DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Defiro o pedido do advogado para participar remotamente do ato processual (ID 202634011). Intime-se. Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 18:11

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721271-43.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THASSIO LEMOS REZENDE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Defiro o pedido do advogado para participar remotamente do ato processual (ID 202634011). Intime-se. Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

03/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 16:22

Mero expediente

02/07/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2024, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2024, 20:04

Documento (Certidão)

27/06/2024, 14:09

Documento (Certidão)

26/06/2024, 15:28

Expedição de documento (Carta)

25/06/2024, 22:13

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 15:29

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/12/2023, 08:08

Recebimento

24/11/2023, 16:46

Decisão de Saneamento e Organização

24/11/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2023, 10:16

Mero expediente

27/10/2023, 11:24

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 16:47

Documento (Certidão)

26/10/2023, 16:46

Documento (Certidão)

24/10/2023, 17:42

Documento (Certidão)

08/08/2023, 12:07

Expedição de documento (Carta)

07/08/2023, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2023, 18:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2023, 18:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2023, 18:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2023, 18:41

Documento (Certidão)

26/07/2023, 23:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 17:56

Documento (Certidão)

21/07/2023, 15:49

Evolução da Classe Processual

21/07/2023, 15:37

Recebimento

20/07/2023, 18:03

Denúncia

20/07/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 18:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/07/2023, 18:13

Documento (Certidão)

14/07/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/07/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:30

Documento (Certidão)

10/07/2023, 16:06

Documento (Certidão)

10/07/2023, 16:02

Distribuição (dependência)

10/07/2023, 14:02

Certidão

•12/02/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00