Cumprimento de sentença 0734761-35.2023.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0734761-35.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 15:04

deferimento

28/04/2026, 12:41

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734761-35.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: WANESSA MONTALVAO FERREIRA EXECUTADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento do débito. Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 17:29

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:18

Publicação

27/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734761-35.2023.8.07.0003. AUTOR: WANESSA MONTALVAO FERREIRA REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a). WANESSA MONTALVAO FERREIRA, em desfavor do Sr(a). METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA. Retifique-se a autuação. Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que, decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/02/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 15:12

Recebimento

24/02/2026, 14:05

deferimento

24/02/2026, 14:05

Decurso de Prazo

24/02/2026, 09:47

Documentos

Certidão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734761-35.2023.8.07.0003. RECORRENTE: METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA - EPP RECORRIDA: WANESSA MONTALVAO FERREIRA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas “a” e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE IMPRENSA. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. 1. Apelações cíveis contra sentença pela qual julgados parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré a retirar do sítio de internet da autora fotografias e a menção de apreensão do valor de R$ 9.000,00 alegadamente localizado em órgão genital da autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. 2. Liberdade de expressão e informação - na qual se inclui a liberdade de imprensa – e inviolabilidade da intimidade e da vida privada estão expressos no texto constitucional, integrando o rol dos direitos fundamentais. 3. A Constituição Federal, em interpretação sistemática, atribui posição preferencial (preferred position) à liberdade de expressão e de imprensa, conforme destacado pelo Ministro Roberto Barroso na Reclamação 22.328, julgada em 06/03/2018: “A Carta de 88 incorporou um sistema de proteção reforçado às liberdades de expressão, informação e imprensa, reconhecendo uma prioridade prima facie destas liberdades públicas na colisão com outros interesses juridicamente tutelados, inclusive com os direitos da personalidade. Assim, embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, tais liberdades possuem uma posição preferencial (preferred position), o que significa dizer que seu afastamento é excepcional ( ). Este lugar privilegiado que a liberdade de expressão ocupa nas ordens interna e internacional tem a sua razão de ser. Ele decorre dos próprios fundamentos filosóficos ou teóricos da sua proteção, entre os quais se destacam cinco principais: (i) a função essencial que desempenha para a democracia, ao assegurar um livre fluxo de informações e a formação de um debate público robusto e irrestrito, condições essenciais para a tomada de decisões da coletividade e para o autogoverno democrático; (ii) a dignidade humana, ao permitir que indivíduos possam exprimir de forma desinibida suas ideias, preferências e visões de mundo, bem como terem acesso às dos demais indivíduos, fatores essenciais ao desenvolvimento da personalidade, à autonomia e à realização existencial; (iii) a busca da verdade, ao contribuir para que ideias só possam ser consideradas ruins ou incorretas após o confronto com outras ideias; (iv) a função instrumental ao gozo de outros direitos fundamentais, como o de participar do debate público, o de reunir-se, de associar-se, e o de exercer direitos políticos, dentre outros; e, conforme destacado anteriormente (v) a preservação da cultura e da história da sociedade, por se tratar de condição para a criação e o avanço do conhecimento e para a formação e preservação do patrimônio cultural de uma nação.” 4. Todavia, o reconhecimento da primazia da liberdade de expressão e informação não exime a imprensa de responsabilidade em casos de abuso de direito ou quando a divulgação extrapola os limites do exercício regular do direito de informar. Por isto a necessidade de análise cuidadosa do caso em discussão para o fim de ponderar os interesses e valores em disputa. 5. A manchete (afirmação de a autora ter ocultado quantia alentada em dinheiro em suas partes íntimas quando de cumprimento de mandado de busca e apreensão), ao utilizar termos pejorativos e sem qualquer indicação de veracidade evidencia o descumprimento do dever de veracidade e de diligência na apuração dos fatos, o que configura abuso de direito, máxime se se considerar o fato de ter sido identificada por pessoas do seu círculo social, de ter sido alvo de comentários jocosos, o que suficiente a comprovar o alegado abalo emocional e o constrangimento público. E disto decorre a correção do reconhecimento em sentença de dano moral passível de reparação. 6. O valor de R$ 10.000,00 arbitrado pelos danos morais atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a gravidade da conduta, os efeitos do dano e as condições econômicas das partes, não sendo caso nem de majoração, nem de redução. 7. Em razão da alteração legislativa promovida pela Lei 14.905/2024, que modificou os artigos 389 e 406 do Código Civil, os critérios de correção e juros em casos como o presente devem ser ajustados. A correção monetária deverá observar o IPCA a partir do arbitramento da indenização, enquanto os juros de mora deverão incidir à taxa de 1% ao mês desde a citação até 31/08/2024. A partir dessa data, aplicar-se-á a equação determinada pela legislação vigente, correspondente à taxa SELIC menos o IPCA. 8. Recursos conhecidos. Desprovido o recurso da autora e parcialmente provido o recurso da ré. No recurso especial interposto, a recorrente alega violação aos artigos 187, 373 e 927, todos do Código de Processo Civil, 884 do Código Civil, e Súmula 403 do STJ, insurgindo-se contra sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, sustentando que o acórdão impugnado desconsiderou que a fotografia utilizada na matéria jornalística em discussão já se encontrava disponível na internet, inclusive em rede social da recorrida, cujo nome sequer foi mencionado, bem como que a sua veiculação foi desprovida de intuito lucrativo ou comercial, havendo, ainda, a distorção da imagem para evitar reconhecimento. Nesse sentido, invoca divergência jurisprudencial com julgado do TJAM. No extraordinário, sem defender a existência de repercussão geral, repete as razões do especial, apontando ofensa aos artigos 5º, incisos IV, IX e XIV e 220, ambos da Constituição Federal. II – Os recursos são tempestivos, preparos regulares, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto no tocante à mencionada contrariedade aos artigos 187, 373 e 927, todos do CPC e 884 do CCB, e em relação à suposta divergência jurisprudencial sobre o tema. Com efeito, a Corte Superior já decidiu que para modificar as conclusões do acórdão combatido e concluir pela existência ou inexistência de danos morais indenizáveis, seria necessário o revolvimento do conjunto dos fatos e das provas constantes dos autos, o que faz incidir o enunciado 7 da Súmula do STJ. A propósito: "Alterar a conclusão da Corte de origem quanto à existência de danos morais, demandaria, necessariamente, a reapreciação do contexto fático probatório dos autos, providência inviável em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ” (AgInt no AREsp n. 2.833.548/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/8/2025, DJEN de 22/8/2025). Registre-se, ademais, que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial. Confira-se: “Não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos e não na interpretação da lei” (AREsp n. 2.808.394/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 5/5/2025). Melhor sorte não colhe o inconformismo do apelo especial com base na indicada afronta à Súmula 403 do STJ, pois, “consoante pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o conceito de tratado ou lei federal, previsto no art. 105, inciso III, a, da Constituição da República deve ser considerado em seu sentido estrito, não compreendendo súmulas de Tribunais, bem como atos administrativos normativos. Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça” (AgInt no REsp n. 2.175.353/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 24/3/2025, DJEN de 28/3/2025). Quanto ao recurso extraordinário, inviável seu prosseguimento ante a ausência de preliminar formal e fundamentada da existência de repercussão geral. Com efeito, a Suprema Corte já assentou que: EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636/STF. TEMA 916 DA REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão geral, que demonstre, perante o Supremo Tribunal Federal, a existência de acentuado interesse geral na solução das questões constitucionais discutidas no processo, que transcenda a defesa puramente de interesses subjetivos e particulares. 2. A obrigação do recorrente em apresentar formal e motivadamente a preliminar de repercussão geral, que demonstre sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão constitucional debatida que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, conforme exigência constitucional, legal e regimental (art. 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do CPC/2015), não se confunde com meras invocações desacompanhadas de sólidos fundamentos no sentido de que o tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário econômico, político, social ou jurídico, ou que não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide, muito menos ainda divagações de que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é incontroversa no tocante à causa debatida, entre outras de igual patamar argumentativo. 3. Quanto à suposta afronta ao art. 114, I, da CF/1988, embora o recorrente tenha indicado a norma constitucional supostamente violada, não demonstrou de modo ocorreu a alegada violação, o que atrai a incidência, ao caso, da Súmula 284/STF (É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia), tendo em vista a deficiência na fundamentação. 4. Em relação à alegada ofensa aos arts. 5º, II, e 37, caput, da Constituição Federal, aplica-se neste caso a restrição da Súmula 636/STF: Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida. 5. O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do RE 765.320-RG (Tema 916), de relatoria do Min. TEORI ZAVASCKI, julgado sob o rito da repercussão geral, firmou tese no sentido de que “A contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da Constituição Federal não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/1990, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.” 6. Para divergir dos fundamentos do acórdão recorrido relativamente ao “desvirtuamento do regime jurídico-administrativo” alegado pelo recorrente, seria necessária a análise do conteúdo probatório dos autos, providência vedada na via extraordinária, conforme expresso na Súmula 279/STF (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). 7. Agravo interno a que se nega provimento. (RE 1563660 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-11-2025 PUBLIC 04-11-2025). Ainda que tal óbice pudesse ser ultrapassado, tampouco reuniria condições de transitar o apelo extremo no que se refere ao aludido malferimento aos artigos 5º, incisos IV, IX e XIV e 220, ambos da Constituição Federal, porquanto para a análise da tese recursal seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, o que não se mostra possível a teor do enunciado 279 da Súmula do STF: "A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas. Compreensão diversa demandaria a reelaboração da moldura fática delineada e a interpretação da legislação local, procedimentos vedados em recurso extraordinário. Não há falar, portanto, em afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais. Incidência da Súmula nº 279/STF” (ARE 1537192 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 30-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2025 PUBLIC 07-05-2025). III – Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A025

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS DA PERSONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão quanto a ponto ou questão sobre a qual deveria ter havido pronunciamento judicial, ou ainda para corrigir erro material. 2. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado incorreu em omissão sobre (i) a veracidade da notícia jornalística publicada; (ii) o sigilo da fonte jornalística; (iii) a repercussão social da reportagem; (iv) a aplicação dos precedentes do STF nas ADIs 6.792 e 7.055; e (v) os critérios de correção monetária e juros, especialmente quanto à exclusividade da taxa SELIC. 3. A alegação de proteção ao sigilo da fonte não foi suscitada na apelação, o que inviabiliza o reconhecimento de omissão quanto a fundamento não previamente arguido. 4. Não há omissão quanto à veracidade da notícia: o acórdão examinou o dever de diligência jornalística, concluiu por não haver respaldo fático da afirmação noticiada e reconheceu abuso do direito de imprensa. 5. A repercussão social da publicação foi expressamente analisada com base em documentos e mensagens que demonstraram a identificação da autora por terceiros, mesmo com a imagem desfocada. 6. A ratio decidendi das ADIs 6.792 e 7.055 foi observada no acórdão, que reconheceu a responsabilidade civil com base na conduta da empresa jornalística, caracterizada pela evidente negligência profissional na apuração dos fatos tal como divulgados. 7. O acórdão enfrentou o tema da atualização do valor da indenização pelos danos morais de acordo com a Lei 14.905/2024, fixando os parâmetros legais vigentes: IPCA como índice de correção a partir do arbitramento, juros de 1% ao mês até 31/08/2024, e a partir de 01/09/2024, aplicação da equação “SELIC menos IPCA”, afastando a pretensão de adoção exclusiva da taxa SELIC. 8. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 27ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/08/2025 a 04/09/2025) Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/08/2025 a 04/09/2025), sessão aberta no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 277 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0041205-49.2014.8.07.0001 0734475-05.2019.8.07.0001 0713160-50.2021.8.07.0000 0726311-80.2021.8.07.0001 0702002-89.2021.8.07.0002 0724977-29.2022.8.07.0016 0720886-32.2022.8.07.0003 0725225-72.2024.8.07.0000 0729738-83.2024.8.07.0000 0712805-25.2021.8.07.0005 0709710-71.2023.8.07.0019 0728695-79.2022.8.07.0001 0737482-32.2024.8.07.0000 0734761-35.2023.8.07.0003 0738994-50.2024.8.07.0000 0739149-53.2024.8.07.0000 0740000-92.2024.8.07.0000 0740270-19.2024.8.07.0000 0702833-02.2024.8.07.0013 0743043-37.2024.8.07.0000 0706892-65.2021.8.07.0004 0743663-49.2024.8.07.0000 0731276-04.2021.8.07.0001 0729133-37.2024.8.07.0001 0707866-89.2023.8.07.0018 0720606-33.2023.8.07.0001 0745750-75.2024.8.07.0000 0706916-97.2024.8.07.0001 0704716-13.2021.8.07.0005 0749351-89.2024.8.07.0000 0749451-44.2024.8.07.0000 0749727-75.2024.8.07.0000 0750196-24.2024.8.07.0000 0750289-84.2024.8.07.0000 0750993-97.2024.8.07.0000 0751039-86.2024.8.07.0000 0701768-54.2024.8.07.0018 0752047-98.2024.8.07.0000 0709874-41.2024.8.07.0006 0753022-23.2024.8.07.0000 0729052-88.2024.8.07.0001 0753485-62.2024.8.07.0000 0753487-32.2024.8.07.0000 0753764-48.2024.8.07.0000 0753895-23.2024.8.07.0000 0711510-42.2024.8.07.0006 0708226-66.2023.8.07.0004 0725113-19.2023.8.07.0007 0700077-25.2025.8.07.0000 0704294-36.2024.8.07.0004 0700640-19.2025.8.07.0000 0719064-43.2024.8.07.0001 0700946-85.2025.8.07.0000 0727571-61.2022.8.07.0001 0701166-83.2025.8.07.0000 0703362-82.2023.8.07.0004 0701472-52.2025.8.07.0000 0715105-64.2024.8.07.0001 0701678-66.2025.8.07.0000 0702432-08.2025.8.07.0000 0702434-75.2025.8.07.0000 0703022-82.2025.8.07.0000 0703007-16.2025.8.07.0000 0703012-38.2025.8.07.0000 0701447-17.2017.8.07.0001 0722807-77.2023.8.07.0007 0703188-17.2025.8.07.0000 0703641-12.2025.8.07.0000 0711518-10.2024.8.07.0009 0700240-68.2025.8.07.9000 0704353-02.2025.8.07.0000 0704492-51.2025.8.07.0000 0704613-79.2025.8.07.0000 0700278-80.2025.8.07.9000 0700283-05.2025.8.07.9000 0704901-27.2025.8.07.0000 0736122-59.2024.8.07.0001 0706791-80.2021.8.07.0019 0711243-85.2024.8.07.0001 0729308-59.2023.8.07.0003 0706037-59.2025.8.07.0000 0706084-33.2025.8.07.0000 0706679-63.2024.8.07.0001 0715459-02.2023.8.07.0009 0712761-59.2024.8.07.0018 0706572-85.2025.8.07.0000 0721094-22.2022.8.07.0001 0706837-87.2025.8.07.0000 0706887-16.2025.8.07.0000 0706930-50.2025.8.07.0000 0724621-45.2023.8.07.0001 0707828-63.2025.8.07.0000 0743779-52.2024.8.07.0001 0708691-19.2025.8.07.0000 0716126-75.2024.8.07.0001 0709073-12.2025.8.07.0000 0709138-07.2025.8.07.0000 0700494-74.2022.8.07.0002 0700840-89.2025.8.07.9000 0709642-13.2025.8.07.0000 0714053-55.2023.8.07.0005 0703259-08.2024.8.07.0015 0709723-59.2025.8.07.0000 0711072-97.2025.8.07.0000 0703994-74.2024.8.07.0004 0711296-35.2025.8.07.0000 0711486-95.2025.8.07.0000 0711572-66.2025.8.07.0000 0730410-88.2024.8.07.0001 0711785-72.2025.8.07.0000 0711800-41.2025.8.07.0000 0712108-77.2025.8.07.0000 0726118-60.2024.8.07.0001 0738403-85.2024.8.07.0001 0712387-63.2025.8.07.0000 0791905-88.2024.8.07.0016 0702930-05.2024.8.07.0012 0712947-05.2025.8.07.0000 0713198-23.2025.8.07.0000 0713241-57.2025.8.07.0000 0716382-64.2024.8.07.0018 0712776-55.2024.8.07.0009 0713515-21.2025.8.07.0000 0713596-67.2025.8.07.0000 0713857-32.2025.8.07.0000 0713627-87.2025.8.07.0000 0710878-25.2024.8.07.0003 0713709-21.2025.8.07.0000 0712139-89.2024.8.07.0014 0748508-24.2024.8.07.0001 0713938-78.2025.8.07.0000 0713990-74.2025.8.07.0000 0714372-67.2025.8.07.0000 0715881-13.2024.8.07.0018 0737773-29.2024.8.07.0001 0714682-73.2025.8.07.0000 0714676-66.2025.8.07.0000 0714737-24.2025.8.07.0000 0703631-62.2025.8.07.0001 0714795-27.2025.8.07.0000 0706414-39.2021.8.07.0010 0709401-23.2022.8.07.0007 0715026-54.2025.8.07.0000 0715066-36.2025.8.07.0000 0703750-57.2024.8.07.0001 0717526-73.2024.8.07.0018 0715459-58.2025.8.07.0000 0720273-16.2025.8.07.0000 0715607-69.2025.8.07.0000 0715636-22.2025.8.07.0000 0728928-02.2024.8.07.0003 0715808-61.2025.8.07.0000 0715877-93.2025.8.07.0000 0715891-77.2025.8.07.0000 0716008-68.2025.8.07.0000 0716094-39.2025.8.07.0000 0716148-05.2025.8.07.0000 0716340-35.2025.8.07.0000 0716395-83.2025.8.07.0000 0776051-54.2024.8.07.0016 0716431-28.2025.8.07.0000 0716540-42.2025.8.07.0000 0716539-57.2025.8.07.0000 0716612-29.2025.8.07.0000 0716706-74.2025.8.07.0000 0713274-03.2023.8.07.0005 0716814-06.2025.8.07.0000 0717486-97.2024.8.07.0016 0713713-38.2024.8.07.0018 0739709-89.2024.8.07.0001 0717390-96.2025.8.07.0000 0743004-37.2024.8.07.0001 0707918-68.2025.8.07.0001 0717532-03.2025.8.07.0000 0717772-89.2025.8.07.0000 0725852-50.2023.8.07.0020 0720942-94.2024.8.07.0003 0717867-22.2025.8.07.0000 0708264-69.2023.8.07.0007 0705351-39.2017.8.07.0003 0718338-38.2025.8.07.0000 0718471-80.2025.8.07.0000 0709281-18.2024.8.07.0004 0708978-70.2025.8.07.0003 0746042-57.2024.8.07.0001 0750217-94.2024.8.07.0001 0701835-09.2025.8.07.0010 0717847-11.2024.8.07.0018 0708092-84.2024.8.07.0010 0720200-85.2023.8.07.0009 0719300-61.2025.8.07.0000 0704878-46.2023.8.07.0002 0707676-47.2023.8.07.0012 0771631-06.2024.8.07.0016 0700891-34.2025.8.07.0001 0700414-74.2022.8.07.0014 0727688-12.2019.8.07.0016 0719587-24.2025.8.07.0000 0719652-19.2025.8.07.0000 0719685-09.2025.8.07.0000 0701661-40.2024.8.07.0008 0719775-17.2025.8.07.0000 0708863-71.2024.8.07.0007 0714485-86.2023.8.07.0001 0719890-38.2025.8.07.0000 0724245-02.2023.8.07.0020 0706004-70.2024.8.07.0011 0706103-89.2023.8.07.0006 0701003-32.2023.8.07.0014 0720046-26.2025.8.07.0000 0742181-63.2024.8.07.0001 0702446-68.2025.8.07.0007 0720129-42.2025.8.07.0000 0720284-45.2025.8.07.0000 0720429-04.2025.8.07.0000 0720479-30.2025.8.07.0000 0740570-12.2023.8.07.0001 0707823-45.2024.8.07.0010 0717100-03.2024.8.07.0005 0700757-26.2024.8.07.0006 0736700-79.2021.8.07.0016 0702174-74.2025.8.07.0007 0720828-33.2025.8.07.0000 0720894-13.2025.8.07.0000 0711722-60.2024.8.07.0007 0721048-31.2025.8.07.0000 0721080-36.2025.8.07.0000 0721125-40.2025.8.07.0000 0721134-02.2025.8.07.0000 0716769-49.2023.8.07.0007 0721229-32.2025.8.07.0000 0705782-23.2024.8.07.0005 0738782-02.2019.8.07.0001 0701915-94.2025.8.07.0002 0703185-53.2025.8.07.0003 0725646-02.2024.8.07.0020 0721469-21.2025.8.07.0000 0053430-09.2011.8.07.0001 0701101-07.2024.8.07.0006 0746844-55.2024.8.07.0001 0717564-39.2024.8.07.0001 0702115-71.2025.8.07.0012 0721882-34.2025.8.07.0000 0744685-42.2024.8.07.0001 0721950-81.2025.8.07.0000 0705495-67.2023.8.07.0014 0712440-63.2024.8.07.0005 0700245-07.2024.8.07.0018 0738193-34.2024.8.07.0001 0722195-92.2025.8.07.0000 0717777-27.2024.8.07.0007 0715931-90.2024.8.07.0001 0722263-42.2025.8.07.0000 0722273-86.2025.8.07.0000 0702109-47.2023.8.07.0008 0722391-62.2025.8.07.0000 0711774-50.2024.8.07.0009 0708184-33.2022.8.07.0010 0751552-85.2023.8.07.0001 0743869-60.2024.8.07.0001 0722999-60.2025.8.07.0000 0723087-98.2025.8.07.0000 0747812-85.2024.8.07.0001 0712811-39.2024.8.07.0001 0743494-59.2024.8.07.0001 0704770-77.2024.8.07.0003 0724072-67.2025.8.07.0000 0701275-76.2025.8.07.0007 0743093-94.2023.8.07.0001 0745576-63.2024.8.07.0001 0710811-14.2025.8.07.0007 0732693-84.2024.8.07.0001 0709145-44.2022.8.07.0019 0725312-91.2025.8.07.0000 0702562-92.2025.8.07.0001 0726834-56.2025.8.07.0000 0729196-31.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:43:49 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (28/08/2025 A 04/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 28 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0714485-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SONIA DA CUNHA SA REGO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS FREDERICO TADEU GOMES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0703185-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo DAMIANA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0705782-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Polo Passivo SALVADOR CUSTODIO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0709419-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0707676-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RODRIGO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL RODRIGO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDISTRITO FEDERALCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSAZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOSROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711722-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SAMARA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo LUIZ KEYNE MOURA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0701003-32.2023.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANABELLE MOTA SIQUEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0743004-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SANDRA REGINA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0701915-94.2025.8.07.0002 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo VALDEMIR RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0744685-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARCELO VILLARES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0753022-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de depósito (6025) Polo Ativo MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169-A SAMIR FARHAT - SP302943-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729308-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SERIDO LIMA - DF56718-A Polo Passivo JUSTINO ANTONIO DO NASCIMENTO Dolores Bertulina do Nascimento Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE MENEZES FORMIGA - DF9001-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0706837-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo L/DF 025 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo M3 GESTAO CONSULTORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702446-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo BRUMILLA TRANSPORTES DE CARGAS E MUDANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA "FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701472-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo FLAVIA GLEIDE MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706572-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Autofalência (4998) Polo Ativo MASSA FALIDA de MSF SERVIÇOS MÉDICOS 215DF EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo WHITE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736122-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIF. GENESIS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0703641-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo GILDENIS ROSA DA SILVA JOSE ANDRE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Polo Passivo ANTONIA ROSA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO FELIPE MESQUITA REZENDE ELIAS - GO65757 BARBARA ELIAS AZEVEDO DE FREITAS MESQUITA - GO66370 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720200-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Juros (10684) Polo Ativo JOSE DE SOUSA LIMA LUIZA DO SOCORRO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0713160-50.2021.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo FABIO PAIXAO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707828-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE VALLE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715459-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo GLIVIA CUNHA EUSTORGIO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo CONSIGNADOS I COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730410-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Polo Passivo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0753895-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LAWI TECNOLOGIA LTDA CIRO FONSECA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010 HEROS ELIER MARTINS NETO - SP384163 LETICIA MOREIRA AMORA - SP490089 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706916-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo JANDER DAURICIO FILHO - SP289767-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LUCIANA RAMOS RIBEIRO - DF36274-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0706791-80.2021.8.07.0019 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DANIEL MAIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A Polo Passivo ABORD LABORATORIO CLINICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem YEDA MARIA MORALES SANCHEZ "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0709710-71.2023.8.07.0019 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA DIAS DE MAUTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0706004-70.2024.8.07.0011 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GELSON BELINO THAYNARA CRISTINA DE FATIMA BELLINO Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0704716-13.2021.8.07.0005 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA CARLOS ALBERTO BRITO CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO PATRICIA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO SONIA REGINA ALVES MENEZES Processo 0715645-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA MENDES CAVALCANTE - DF15363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717390-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo VALQUIRIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702109-47.2023.8.07.0008 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo AURELIANO FERREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0725852-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio em Edifício (10463) Correção Monetária (10685) Polo Ativo NATALI MARIANA CREMONESE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILLENIUM Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0708092-84.2024.8.07.0010 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo GELSON PINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DOURADO DE ASSIS - DF55334-A PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS - DF17434-A JULIANA SOARES DE ALMEIDA - DF46363-A MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - DF56779-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIEIRA DAS GRACAS SELMA APARECIDA DE MORAES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0705351-39.2017.8.07.0003 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo S M OLIVEIRA DA ROCHA PESCADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) SILVIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0709073-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo CLELIA MARIA DE SOUSA FERREIRA PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DAMASCENO PARREIRA - DF46394-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743779-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo GILMAR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753485-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA LUIS FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA MARGARETE VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753487-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702434-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo AFM COMERCIAL DE FRUTAS LTDA ADRIANA FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706679-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo DANIERICK VINICIUS GOMES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA PEREIRA DA SILVA - TO8618 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0703007-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Liminar (9196) Polo Ativo G. K. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750993-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo RICARDO LIMA ALGARTE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706892-65.2021.8.07.0004 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0700283-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MANOJ GEEVERGHESE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721469-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Análise de Crédito (12042) Polo Ativo DOUGLAS LUIS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A STEPHANY STASIAK RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF46459-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA DANNY WILLINGTON SOARES BISPO WENDEL GONCALVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746042-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IVAN SCHWANKA PENNA Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0706034-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Seguro (7621) Polo Ativo ELANA RAMOS DE SOUZA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. CLUBE MAXIVIDA ELANA RAMOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DIEGO GALBINSKI - RS4710500-A IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A PEDRO ACOSTA DE OLIVEIRA - RS124333 Terceiro(s) Interessado(s) SALVADOR CELSO VARELLA ALBUQUERQUE Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0714737-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo XD ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS E SERVICOS DE AGENCIAMENTOS LTDA DAIANE GONZAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720942-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EDMILSON VIEIRA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0717564-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo ADRIANA BATISTA DE ARAUJO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0715877-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SHARON LISAUSKAS FERRAZ DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JACIRA DOS SANTOS GOMES - PB34283 B Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740570-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SARAH ELIAS DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0706097-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo ANA CRISTINA PEREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A rosana de souza raimundo gonçalves - DF57269-A Polo Passivo LUCIO DE SOUSA ARAUJO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712761-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Resolução Conjunta (11902) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COSTA & FERREIRA PLACAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - DF5733900A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701678-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Tarifas (11807) Polo Ativo FABIO CHAVES VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS BARRETO NETO - PI3101 Polo Passivo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715459-02.2023.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA LUCIANO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo LUCIANO GARCIA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0715881-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNEIDE AMERICO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0709874-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. P. F. D. S. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALLISON ANSELMO ASSUNCAO - DF63585-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO NETO - PI22448 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0724429-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0700946-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo GENIZAN ALVES DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711243-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JORGE TEMER MERHI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ISSA AIRES MERHI - GO30137-A Polo Passivo JULIA ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) RODRIGO VIEIRA SILVA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0701101-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ADAO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0721094-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo WELISON FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 NEI CALDERON - SP114904-A Terceiro(s) Interessado(s) BANCO C6 S.A.FERNANDO RODRIGUES PAIVA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0708226-66.2023.8.07.0004 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo G. M. D. L. PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0704353-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704294-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A RUBIA DE SOUZA - DF29813-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0728695-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Correção Monetária (7697) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALAIDE FELIPE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS - DF58346 AMANDA ALVES DOS SANTOS - DF63586 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0053430-09.2011.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA GERMANO PREZIA - SP452846-A Polo Passivo PRO MAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BATTAGLINI JUNIOR - DF03329 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0717867-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO CAROLINA ROLIM CERVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ROLIM CERVEIRA - DF40610-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749451-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I VELOSO DE MELO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734761-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Polo Passivo WANESSA MONTALVAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0731276-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo P. H. F. D. A. ESPÓLIO DE RAQUEL VERAS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A Terceiro(s) Interessado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJOANA DARC VERAS FRANCOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem KELVIA NEIVA NASCIMENTO ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Processo 0702833-02.2024.8.07.0013 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0725225-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Direito de Preferência (9615) Polo Ativo INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747973-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bem de Família (7661) Mútuo (9603) Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749268-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704770-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Polo Passivo JUVENILDO CERQUEIRA COSTA DANIELA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANICETO SOARES - DF25420-A EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0711486-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045) Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Brasília/DF SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s) - Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714682-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MANOEL MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Processo 0720886-32.2022.8.07.0003 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDVAR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY MENDES SANTOS - MG81569-A JESSICA MILLENE ALVES MARTINS ROCHA - MG216780-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0713713-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0701835-09.2025.8.07.0010 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ANA FLAVIA FERREIRA BRANDAO - DF70004-A Polo Passivo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A KATIA ANDRADE FERREIRA - DF44788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0706414-39.2021.8.07.0010 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELLIANE BESERRA XAVIER CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL OLIVEIRA JUNIOR Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716382-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THABATA CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399 ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0738193-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA - DF22362-A Polo Passivo CINTIA MENDES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF68742-A SHYRLEI MARIA DE LIMA - DF2817700-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0726118-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Condomínio (10462) Polo Ativo RODRIGO ELIAS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo DANIELLE TORQUATO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0712776-55.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. K. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Processo 0715607-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716706-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONDOMINIO TREVISO RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Polo Passivo EBERSON SMIT DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716431-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SASSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL UNICA EDUCACIONAL FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR - MA9403 MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO - DF73567-A RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716814-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Suspensão do Processo (8939) Polo Ativo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO - RO6296 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713857-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo ANA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702930-05.2024.8.07.0012 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. D. J. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Polo Passivo M. R. D. J. E. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0714053-55.2023.8.07.0005 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. H. B. D. O. F. M. B. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - DF44250-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703631-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0709723-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo JULIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716058-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo WANDERLEY JOAQUIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711490-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo LICEA DE OLIVEIRA LOPES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715066-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RENATA MONICA BARBOZA LUDUGERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717486-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo F. E. S. C. D. A. E. I. L. C. E. C. I. E. C. D. A. L. E. A. D. C. H. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo A. J. T. A. C. C. T. M. L. F. T. A. G. M. T. A. F. E. S. C. D. A. E. I. L. C. E. C. I. E. C. D. A. L. E. A. D. C. H. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO BORGES DA SILVA - DF51224-A BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0700494-74.2022.8.07.0002 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Associação (4897) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALEXANDRE DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Polo Passivo GILDASIO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0713627-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo FLAVIO ROGERIO DA SILVA EDNA MARIA BRAZ DE QUEIROZ DA SILVA FLAVIO ROGERIO DA SILVA FILHO BRUNA QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO FONSECA - GO5460-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700245-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo ANDRE LUIS DA SILVA NEURIENE VIEIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIS DA SILVA NEURIENE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0700240-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A Polo Passivo CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE VANTUIL LONDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746844-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo SIQUEIRA ACADEMY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA CLAUDIA SILVA REMOR DE OLIVEIRA SIQUEIRA TIAGO MACHADO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIQUEIRA ACADEMY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0720284-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo GENOL POLIZEL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713938-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo NEIDE ARAUJO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711296-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOAO BOSCO LACERDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A LUCAS JENZURA MURARA - SC55314 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A. BANCO AGIBANK S.A BANCO C6 S.A. BANCO BMG SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO SAFRA S A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SAFRA S/ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF79187 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706037-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALMIRA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713241-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ANTONIO SOARES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719652-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720479-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABEL MARIA LEITE CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703022-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Custas (10658) Polo Ativo THIAGO ROBERTO DA COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713198-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RECICLAGEM GUARA LTDA GILMAR PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR PEREIRA DO AMARAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709138-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA XAVIER ROCHA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711072-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo HARLEY DOS SANTOS FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712947-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo KADIJA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712108-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ABRAHIM COSTA CORREA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711785-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo JAQUELINE OLIVEIRA LIMA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702432-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A Polo Passivo CLEIRENE REIS SILVA CONSTRUTORA BSB LTDA - ME PEDRO LOPES BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711572-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo HWR HAMBURGUERIA LTDA HAMANDA SUELY DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703188-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Liminar (9196) Polo Ativo F. W. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Polo Passivo J. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DUARTE DE ABREU MALTA - DF33114 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713515-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Mútuo (9603) Polo Ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A Polo Passivo NISSI COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA LETHICYA CRISTINE CAMARGO MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA - MG87487 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711123-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700640-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASILINA RODRIGUES DE ALMEIDA NETA COSTA EULALIA DE FREITAS VIANA HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706887-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Polo Passivo TIAGO SARAIVA KRATKA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752047-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO FERNANDO MOURA - CONSULTORIA E CURSOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702174-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANA AMELIA MARQUES DE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO - MA10754 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0736700-79.2021.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIANE FERNANDES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716612-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLAURISLUCIA ARANTES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0791905-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FRANCISCA BUENO DA SILVA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCA BUENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0700414-74.2022.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DANILO FAGUNDES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0749351-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo DOUGLAS NERIS DA COSTA FERNANDO NERIS DA COSTA GLEIDSON NERIS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo WEBERSON FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710878-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DOUGLAS NERIS DA COSTA FERNANDO NERIS DA COSTA GLEIDSON NERIS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo WEBERSON FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0724977-29.2022.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRACINA - DF35893-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo H. F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0041205-49.2014.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JACIRA LEITE DE OLIVEIRA TERESINHA DE JESUS ARAGAO ANTONIO CLOVIS RAMOS ELSA DE CASTRO RIBEIRO SANTOS DEOLINDO FERRAZ NUNES FILHO AILDA RODRIGUES RIOS CUNHA SONIA MARIA DE SA ARAUJO JOSE CELESTINO RIBEIRO GREGORIO DA SILVA COSTA ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO MANOEL ALVES DE ALMEIDA FILHO BERTOLINA DE ALMEIDA FONSECA CARNIB RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA TASSO FORTES DO REGO JOSE ELIAS TAJRA SOBRINHO VALMIR RIBEIRO DE MEDEIROS SOLANGE MARIA ARAUJO MACEDO ANA COELI MOURA NAPOLEAO DO REGO JESUITO SOARES DANTAS RAIMUNDO NOGUEIRA DE SA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem PAULA OLIVEIRA BORGES Processo 0726311-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo ISAAC HALUANE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo HASSEM HALUEN - SP116953 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0725113-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A Polo Passivo L. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0716148-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ROGERIO ARCANJO ELEUTERIO DARLLE EUDES FREITAS GARCIA ELEUTERIO Advogado(s) - Polo Ativo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A YRINA SOUZA CRUZ MULINE - DF48477-A Polo Passivo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713990-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717772-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE BRUM BANDEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713596-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714795-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CLEIDE MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A Polo Passivo AJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA JACIARA JONAS GONCALVES DE CASTRO ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR SANTO ANTONIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO DE SOUZA CARVALHO - DF58842-A ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706103-89.2023.8.07.0006 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo NATASHA RODRIGUEZ MORAES ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR LUCIANA DUARTE DE SOUSA JOSE JORGE SANTEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A Polo Passivo JOSE JORGE SANTEIRO SANTOS LUCIANA DUARTE DE SOUSA ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR NATASHA RODRIGUEZ MORAES Advogado(s) - Polo Passivo GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0700757-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LUCIANA DUARTE DE SOUSA ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR NATASHA RODRIGUEZ MORAES Advogado(s) - Polo Ativo GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A Polo Passivo NATASHA RODRIGUEZ MORAES ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR LUCIANA DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0721882-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isenção (5915) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ARMANDO DE MORAIS VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721229-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrolamento de Bens (6020) Transferência de cotas (4943) Polo Ativo PAULO ROBERTO SOUZA VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI - BA16313 Polo Passivo PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - JUCIS-DF, JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716395-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo FRANCISCA ALBERTINA FELIPE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720894-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BENEDITO DE JESUS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716008-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo T. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo A. L. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA SILVA MARQUES - MG151155-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719775-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Arrematação (13067) Polo Ativo FERNAO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A SAMILA ALVES CRESCENCIO - DF41173-A ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A Polo Passivo RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA - MG156783 Terceiro(s) Interessado(s) FERNANDO CECILIO VIEIRA NETOFERNANDO CECILIO VIEIRA NETO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719685-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA TERESA DA CUNHA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718313-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão na Posse (10676) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo LEVI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718471-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SEDGWICK Advogado(s) - Polo Ativo CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A Polo Passivo VILSON JOAO ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719300-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo TOTUS TUUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA - DF67745-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCELO ARAUJO MENESESLEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749727-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750196-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748508-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANA AMELIA ELEUTERIO REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FURTADO VASCONCELOS - DF70318 GLEICE ROCHA CUNHA VASCONCELOS - DF80317 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0707918-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULA FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0729052-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo HAMILTON WALTER AVELAR XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0703362-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY "VERONICA CAPOCIO Processo 0719064-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A Polo Passivo MARINA HELENA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0722807-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE MARIA FONSECA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0701768-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo JESSICA MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0729738-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA MARIA JULIA FONSECA SOBRINHO FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BANCO PAN S.A ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. DOUGLAS JOSE GIANOTI - SP105086 EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740270-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA DE SOUSA SA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750289-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS MARTINS BUENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707866-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ADRIANA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTALARA FONSECA ANDRADE OSORIO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0743663-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RCN ALIMENTACOES LTDA JOSE RIBAMAR FRANCA NUNES FILHO CELIANE ROBERTA DA SILVA CAIRES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - PA7911-B TAINA FERREIRA SOBREIRA - PA28436 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712805-25.2021.8.07.0005 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo H. C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A Polo Passivo B. M. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A ALANA ABILIO KERBER DINIZ - DF35470-A EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A FRANCISCO RAIMUNDO PIRES - DF18090-A Terceiro(s) Interessado(s) HEITOR PONTES LOPESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBRUNO MOREIRA DA SILVA LOPESDiretor de Pessoal da Polícia Rodoviária FederalROSILAINE RODRIGUES FARIAS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0711510-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo DIEGO ANTUNES CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720606-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo PRIMUSCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0737482-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743043-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722195-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo ANA REGINA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURELINO GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715808-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo IDOHAKILA NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE SOUSA TOREZANI - DF33457-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720046-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA SONIA CLEMENTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724324-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. L. R. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323 JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719587-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196) Polo Ativo EDVANDO DE JESUS SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721080-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LUIS PHELLIPE DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A Polo Passivo THARLES CUNHA CASIMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721048-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ADALBERTO PAIVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719890-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SANTOS & OLIVEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738994-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745750-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIANE COSTA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720429-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720129-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Liminar (9196) Polo Ativo G. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO NUNES PEREIRA - DF74257 Polo Passivo E. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718338-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo POLIANA CAROLINA DOS SANTOS PASSARELLI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720828-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ITHALLO DA COSTA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722999-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA TORRES GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724072-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo GUILHERME PIRES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722391-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo LACI FERNANDES DA SILVA TORQUATO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704492-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700278-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705495-67.2023.8.07.0014 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS KARINY JARDIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0747812-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ERASMO DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0721134-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA ONETE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A Polo Passivo LEONIDAS MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715026-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OLINDA GONCALVES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAN SANTO TIAGO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745576-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0743093-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo M. S. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR - PE30225-A Polo Passivo M. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738826-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Overbooking (4831) Polo Ativo MATHEUS SCHUCH DE SOUZA KELLY FARINA DA SILVA FLORENCE C. F. S. T. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo FULVIA POLIANA LAMB TIMMEN - RS44584 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0717526-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0722032-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Prescrição (5992) Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROJECAO I DA SQNW 104 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0751552-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ADV ESPORTE E SAUDE LTDA CASTANHO EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA NEVES E RODRIGUES PARTICIPACOES SS LTDA MARIA CRISTINA RODRIGUES ERNANI DE CASTRO PELUCIO PEREIRA MANDALA CLINICA DE PSICOLOGIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ANDREA CRISTINA RUFATTO CORA BUSO GUSTAVO DE CASTRO PELUCIO PEREIRA MARCUS EDUARDO DA COSTA PELUCIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CASTANHO EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA NEVES E RODRIGUES PARTICIPACOES SS LTDA MARIA CRISTINA RODRIGUES ERNANI DE CASTRO PELUCIO PEREIRA MANDALA CLINICA DE PSICOLOGIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ANDREA CRISTINA RUFATTO CORA BUSO GUSTAVO DE CASTRO PELUCIO PEREIRA MARCUS EDUARDO DA COSTA PELUCIO PEREIRA ADV ESPORTE E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCIA DA SILVA MENEZES Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0701275-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo NELSON ANTONIO ADAMI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0702323-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. REGINALDO PEREIRA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo REGINALDO PEREIRA MIGUEL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0716094-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo EUDES PEREIRA DE ORNELAS GESILENE TAVARES ORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA CARNEIRO MATOS E SILVA - DF51828-A TAYNNAH SILVA CHAVES - MG206032 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721125-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CICERO DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720273-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CLEITON FERREIRA CARLOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO 21 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720300-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709642-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Comercial (4962) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA ACOUGUE - ME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717532-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RENE ARAUJO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715636-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA SALES CAVALCANTE SILVA FRANCISCA DE SOUSA VALE Advogado(s) - Polo Ativo MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A Polo Passivo J.M COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713709-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo MARIA DE JESUS DA SILVA CAMPOS 03183124173 MARIA DE JESUS DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714676-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Depósito (9589) Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo FERNANDO MOREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711800-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO - RN10286-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704613-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo WAGNEIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701166-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WAGNEIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSIO VAZ PRIMO - DF8990 JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716539-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANALDO GERALDO FREIRE IVONALDO SANTOS DA SILVA IVONEY ALVES DE ALMEIDA IZAC GONZAGA RODRIGUES JAILTON MOURA SILVA JAIME PAIVA DAMASCENO JAIME TEIXEIRA MACHADO JAIR PEREIRA BOM TEMPO JAIRO BELIENE COSTA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712387-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ROSANA COUTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A Polo Passivo DAVID BRUNO DE SOUSA LIMA THAIS MOURA MENDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716340-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716540-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMADEU BATISTA DE AMORIM JOAO GUALBERTO DE AMORIM MOVEIS ESTRELA LTDA TARCISIO BATISTA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706084-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715859-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo IGOR ULISSES DRUMOND COELHO Advogado(s) - Polo Ativo HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS - PR67015 Polo Passivo ANDRE LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708691-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO PEREIRA DE CASTRO - DF47182-A Polo Passivo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A PEDRO LENIN DINIZ BARBOSA VEIGA - DF50302-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714372-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIMAR DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723087-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Gratuidade (11931) Polo Ativo ADALBERTO TELES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721950-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722263-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CYRO TORRES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722273-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo I. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo R. F. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725312-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo REGINA RAMOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709640-91.2022.8.07.0018 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF IZALDINA MACHADO DE FREITAS IZAIAS RODRIGUES VIANA IZALTINA BATISTA FERREIRA IZAURA DE JESUS IZABEL TEIXEIRA DE ASSUNCAO IZALTINA PIRES DE CALDAS IZAURA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0742181-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo HIGOR DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0743494-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Polo Passivo ADRIANA ERIKA MACHADO DA SILVA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo GLADYS CAROLINA PIRES PACHECO - DF39739-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0708978-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THAIS FREITAS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0771631-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA - PI13901 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0712811-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo VIRTUAL EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0743869-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUCAS FONSECA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo LAH PUB BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0709401-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo P. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo A. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0725646-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARDEN DA MOTA LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0704878-46.2023.8.07.0002 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. R. L. S. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0711518-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. L. B. A. J. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711577-79.2025.8.07.0003 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0710811-14.2025.8.07.0007 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAY ONE PRODUCOES DE EVENTOS LTDA MOACIR COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0708184-33.2022.8.07.0010 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALMIR DE PAULA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0000668-88.2017.8.07.0006 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo LUCIO PAULO DE ARAUJO AZEREDO CARMEN LUCIA PONTES AZEREDO URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FELIPE DE CARVALHO SOUSA - DF49821-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MARIO BATISTA - DF13694-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo CARMEN LUCIA PONTES AZEREDO LUCIO PAULO DE ARAUJO AZEREDO URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FELIPE DE CARVALHO SOUSA - DF49821-A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIO BATISTA - DF13694-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiro(s) Interessado(s) WAGNER PEREIRA BATISTAFLAVIA MORAIS FLAVIOMONTGOMERY KRIEGER DE OLIVEIRA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS SAMER AGI "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0715931-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0702562-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo VALDECI LOPES CONDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0707823-45.2024.8.07.0010 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo F. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES - DF55004-A Polo Passivo M. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0727688-12.2019.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo C. F. E. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Polo Passivo D. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - SP242668-A MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0719200-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0712139-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo MAURO PONCE PIAUI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0750217-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo NARA FERNANDES LUCIO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FERNANDES LUCIO - PB19771 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0713274-03.2023.8.07.0005 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo JOCIMARA SOARES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0728928-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCO ROSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0703994-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MATTEO PELLEGRINELLO Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0703750-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADILSON DOS REIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0734475-05.2019.8.07.0001 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME PAES LANDIM RIBEIRO ANDRADE - PI15592-A JOAO PAULO RIBEIRO PAES LANDIM - PI13330-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA DE ABREU FARBER "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0717100-03.2024.8.07.0005 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA DA PAZ DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo NEIVA ESSER - DF19205-A DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0706804-92.2024.8.07.0013 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0717847-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fiscalização (10015) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FATIMA BRILHANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0724245-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AGDA MARIA STEMLER Advogado(s) - Polo Ativo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0716769-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LOURINALDO BEZERRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo RODOLFO RANIERE NICOLAI COSTA MEIRE LUCIA DE FARIA COSTA ANDERSON SALES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0776051-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo MARCIA YUKIKO MATSUUCHI DUARTE JORGE ANTONIO MENNA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO - RS30386 RONALDO GENISSON BONESSO ESPINDOLA - RS35197 Polo Passivo EMIRATES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0701661-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA AGROPECUARIA BRAUNA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE FARIAS BRAUNA - DF75140 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0717442-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12491) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo L. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0717777-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO ROBERTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCYELLE DE FREITAS - MT21639/O FILLIPE BAFFA CLAVERO - MT22972/O ROSA ADRIANE RAMOS RIBEIRO - MT24100/O Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. MICROSOFT INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0709281-18.2024.8.07.0004 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo I. D. C. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Z. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0708863-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0712440-63.2024.8.07.0005 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Empréstimo consignado (11806) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo DOUGLAS MARIANO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0702115-71.2025.8.07.0012 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo EDER RANGEL CARVALHO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0711774-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0709145-44.2022.8.07.0019 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo VALDIVINO ENRIQUE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0732693-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ALVES MELO DE SOUSA - DF63517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0705193-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA GALVAO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANDRESSA MARES COSTA DE ANDRADE Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0715891-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo J. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo M. J. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 24 de julho de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 12ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (08/05/2025 a 15/05/2025) Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (08/05/2025 a 15/05/2025), sessão aberta no dia 08 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0717974-65.2018.8.07.0015 0710841-75.2022.8.07.0000 0719160-75.2022.8.07.0018 0726108-84.2022.8.07.0001 0706514-19.2024.8.07.0000 0708189-76.2022.8.07.0003 0742005-21.2023.8.07.0001 0723354-07.2024.8.07.0000 0706039-10.2022.8.07.0008 0701525-81.2022.8.07.0018 0726173-14.2024.8.07.0000 0708677-85.2023.8.07.0006 0720683-92.2021.8.07.0007 0702728-86.2019.8.07.0017 0727727-81.2024.8.07.0000 0730718-30.2024.8.07.0000 0731890-07.2024.8.07.0000 0705023-93.2023.8.07.0005 0733659-50.2024.8.07.0000 0731433-40.2022.8.07.0001 0733495-85.2024.8.07.0000 0733536-52.2024.8.07.0000 0733685-48.2024.8.07.0000 0734030-14.2024.8.07.0000 0724538-29.2023.8.07.0001 0734507-37.2024.8.07.0000 0715365-78.2023.8.07.0001 0704207-66.2023.8.07.0020 0713669-70.2024.8.07.0001 0733213-15.2022.8.07.0001 0737253-72.2024.8.07.0000 0737670-25.2024.8.07.0000 0737857-33.2024.8.07.0000 0738675-82.2024.8.07.0000 0725372-72.2023.8.07.0020 0738857-68.2024.8.07.0000 0739264-74.2024.8.07.0000 0739956-73.2024.8.07.0000 0740156-80.2024.8.07.0000 0740272-86.2024.8.07.0000 0741700-06.2024.8.07.0000 0741841-25.2024.8.07.0000 0742817-32.2024.8.07.0000 0743327-45.2024.8.07.0000 0013635-98.2013.8.07.0009 0704433-10.2023.8.07.0008 0744450-78.2024.8.07.0000 0744528-72.2024.8.07.0000 0744604-96.2024.8.07.0000 0744616-13.2024.8.07.0000 0744789-37.2024.8.07.0000 0745019-79.2024.8.07.0000 0745160-98.2024.8.07.0000 0745425-03.2024.8.07.0000 0745556-75.2024.8.07.0000 0745705-71.2024.8.07.0000 0702679-66.2024.8.07.0018 0746193-26.2024.8.07.0000 0746215-84.2024.8.07.0000 0746517-16.2024.8.07.0000 0746897-39.2024.8.07.0000 0747095-76.2024.8.07.0000 0701607-80.2024.8.07.0006 0747232-58.2024.8.07.0000 0724063-39.2024.8.07.0001 0747444-79.2024.8.07.0000 0747455-11.2024.8.07.0000 0747719-28.2024.8.07.0000 0747957-47.2024.8.07.0000 0739283-08.2023.8.07.0003 0748160-09.2024.8.07.0000 0708971-28.2023.8.07.0010 0710993-28.2024.8.07.0009 0748598-35.2024.8.07.0000 0748658-08.2024.8.07.0000 0701321-66.2024.8.07.0018 0706064-24.2021.8.07.0019 0714027-06.2022.8.07.0001 0748921-40.2024.8.07.0000 0748971-66.2024.8.07.0000 0748975-06.2024.8.07.0000 0708181-49.2020.8.07.0010 0749090-27.2024.8.07.0000 0749102-41.2024.8.07.0000 0749150-97.2024.8.07.0000 0715091-28.2021.8.07.0020 0749289-49.2024.8.07.0000 0714719-80.2024.8.07.0018 0749393-41.2024.8.07.0000 0749511-17.2024.8.07.0000 0723831-27.2024.8.07.0001 0725439-42.2024.8.07.0007 0710617-15.2024.8.07.0018 0706863-19.2024.8.07.0001 0717251-55.2023.8.07.0020 0750710-74.2024.8.07.0000 0750751-41.2024.8.07.0000 0704935-73.2024.8.07.0020 0713794-20.2024.8.07.0007 0700096-89.2016.8.07.0018 0736639-98.2023.8.07.0001 0701432-92.2024.8.07.0004 0751045-93.2024.8.07.0000 0751157-62.2024.8.07.0000 0751204-36.2024.8.07.0000 0713159-68.2022.8.07.0020 0707502-19.2024.8.07.0007 0751622-71.2024.8.07.0000 0710848-18.2019.8.07.0018 0752021-03.2024.8.07.0000 0752121-55.2024.8.07.0000 0752210-78.2024.8.07.0000 0712700-95.2024.8.07.0020 0706659-91.2023.8.07.0006 0713721-15.2024.8.07.0018 0752626-46.2024.8.07.0000 0752647-22.2024.8.07.0000 0752769-35.2024.8.07.0000 0752817-91.2024.8.07.0000 0710627-59.2024.8.07.0018 0710437-73.2022.8.07.0016 0704133-69.2019.8.07.0014 0753593-91.2024.8.07.0000 0721866-14.2024.8.07.0001 0716054-16.2023.8.07.0004 0753712-52.2024.8.07.0000 0753874-47.2024.8.07.0000 0711087-25.2023.8.07.0004 0735900-91.2024.8.07.0001 0709239-52.2023.8.07.0020 0700194-87.2024.8.07.0020 0737146-48.2022.8.07.0016 0707510-14.2024.8.07.0001 0712599-64.2024.8.07.0018 0711510-42.2024.8.07.0006 0719546-07.2023.8.07.0007 0712220-65.2024.8.07.0005 0708509-47.2023.8.07.0018 0716334-40.2021.8.07.0009 0704741-06.2024.8.07.0010 0701719-61.2024.8.07.0002 0700004-19.2025.8.07.9000 0700219-29.2025.8.07.0000 0722372-92.2021.8.07.0001 0710211-30.2024.8.07.0006 0704831-88.2022.8.07.0008 0720813-38.2024.8.07.0020 0701454-41.2024.8.07.0008 0700553-63.2025.8.07.0000 0753782-21.2024.8.07.0016 0718689-19.2023.8.07.0020 0714172-68.2023.8.07.0020 0706188-02.2024.8.07.0019 0702237-64.2023.8.07.0009 0700885-30.2025.8.07.0000 0713942-43.2024.8.07.0003 0714924-63.2024.8.07.0001 0706930-45.2024.8.07.0013 0701257-76.2025.8.07.0000 0708123-44.2023.8.07.0009 0713686-28.2023.8.07.0006 0711011-32.2022.8.07.0005 0726221-61.2024.8.07.0003 0745955-04.2024.8.07.0001 0738367-43.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 15 de Maio de 2025 às 19:36:42 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE IMPRENSA. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. 1. Apelações cíveis contra sentença pela qual julgados parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré a retirar do sítio de internet da autora fotografias e a menção de apreensão do valor de R$ 9.000,00 alegadamente localizado em órgão genital da autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. 2. Liberdade de expressão e informação - na qual se inclui a liberdade de imprensa – e inviolabilidade da intimidade e da vida privada estão expressos no texto constitucional, integrando o rol dos direitos fundamentais. 3. A Constituição Federal, em interpretação sistemática, atribui posição preferencial (preferred position) à liberdade de expressão e de imprensa, conforme destacado pelo Ministro Roberto Barroso na Reclamação 22.328, julgada em 06/03/2018: “A Carta de 88 incorporou um sistema de proteção reforçado às liberdades de expressão, informação e imprensa, reconhecendo uma prioridade prima facie destas liberdades públicas na colisão com outros interesses juridicamente tutelados, inclusive com os direitos da personalidade. Assim, embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, tais liberdades possuem uma posição preferencial (preferred position), o que significa dizer que seu afastamento é excepcional ( ). Este lugar privilegiado que a liberdade de expressão ocupa nas ordens interna e internacional tem a sua razão de ser. Ele decorre dos próprios fundamentos filosóficos ou teóricos da sua proteção, entre os quais se destacam cinco principais: (i) a função essencial que desempenha para a democracia, ao assegurar um livre fluxo de informações e a formação de um debate público robusto e irrestrito, condições essenciais para a tomada de decisões da coletividade e para o autogoverno democrático; (ii) a dignidade humana, ao permitir que indivíduos possam exprimir de forma desinibida suas ideias, preferências e visões de mundo, bem como terem acesso às dos demais indivíduos, fatores essenciais ao desenvolvimento da personalidade, à autonomia e à realização existencial; (iii) a busca da verdade, ao contribuir para que ideias só possam ser consideradas ruins ou incorretas após o confronto com outras ideias; (iv) a função instrumental ao gozo de outros direitos fundamentais, como o de participar do debate público, o de reunir-se, de associar-se, e o de exercer direitos políticos, dentre outros; e, conforme destacado anteriormente (v) a preservação da cultura e da história da sociedade, por se tratar de condição para a criação e o avanço do conhecimento e para a formação e preservação do patrimônio cultural de uma nação.” 4. Todavia, o reconhecimento da primazia da liberdade de expressão e informação não exime a imprensa de responsabilidade em casos de abuso de direito ou quando a divulgação extrapola os limites do exercício regular do direito de informar. Por isto a necessidade de análise cuidadosa do caso em discussão para o fim de ponderar os interesses e valores em disputa. 5. A manchete (afirmação de a autora ter ocultado quantia alentada em dinheiro em suas partes íntimas quando de cumprimento de mandado de busca e apreensão), ao utilizar termos pejorativos e sem qualquer indicação de veracidade evidencia o descumprimento do dever de veracidade e de diligência na apuração dos fatos, o que configura abuso de direito, máxime se se considerar o fato de ter sido identificada por pessoas do seu círculo social, de ter sido alvo de comentários jocosos, o que suficiente a comprovar o alegado abalo emocional e o constrangimento público. E disto decorre a correção do reconhecimento em sentença de dano moral passível de reparação. 6. O valor de R$ 10.000,00 arbitrado pelos danos morais atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a gravidade da conduta, os efeitos do dano e as condições econômicas das partes, não sendo caso nem de majoração, nem de redução. 7. Em razão da alteração legislativa promovida pela Lei 14.905/2024, que modificou os artigos 389 e 406 do Código Civil, os critérios de correção e juros em casos como o presente devem ser ajustados. A correção monetária deverá observar o IPCA a partir do arbitramento da indenização, enquanto os juros de mora deverão incidir à taxa de 1% ao mês desde a citação até 31/08/2024. A partir dessa data, aplicar-se-á a equação determinada pela legislação vigente, correspondente à taxa SELIC menos o IPCA. 8. Recursos conhecidos. Desprovido o recurso da autora e parcialmente provido o recurso da ré.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 06ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0713887-88.2021.8.07.0006 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RODRIGO BAIA DE OLIVEIRA ADMILTON FRANCISCO BORBA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo ADMILTON FRANCISCO BORBA DOS SANTOS SILVA RODRIGO BAIA DE OLIVEIRA ELTON BAIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS - GO41476-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0734761-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WANESSA MONTALVAO FERREIRA METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP WANESSA MONTALVAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0707114-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças (9998) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA AMS FINANCIAL STRATEGY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0741636-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Polo Ativo B. F. C. -. A. D. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A Polo Passivo C. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo TARCISIO COUTINHO NOBRE - PI5455-A ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701058-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEBRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739494-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo NICHOLAS ALLISSON CAVALCANTE LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0710511-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCOS FABIO DE OLIVEIRA SERAPIAO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS - MG102243 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0755756-64.2022.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade / Anulação (5813) Polo Ativo H. C. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A Polo Passivo R. R. D. S. R. F. S. R. M. S. R. T. M. D. S. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0732700-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA13919-A Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0713590-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Escolaridade (10380) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO PEDRO CARDILLO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706371-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0709627-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A RAFAEL MALLMANN - RS51454 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0709180-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS ROCHA NEVES VERA LUCIA DE MATTOS BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A Polo Passivo VITACON RUBI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA YEH BRITSCHKA - SP399904 RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES - SP295446 RICARDO MALTA CORRADINI - SP257125 BRUNA RIBEIRO DALLA - SP400233 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0708480-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Polo Passivo HERYKA MATOS DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0718945-35.2022.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Polo Passivo C. E. T. D. S. M. E. T. L. F. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIS FELLYPE MORAES DE AQUINO - DF76266 SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0000592-65.2016.8.07.0017 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ESPOLIO DE RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE - SC33281-A CLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUES - DF18661-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0718654-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA FERNANDES VIEIRA DE ALENCAR PABLO HENRIQUE BORGES BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELANNIE RIBEIRO FERREIRA - DF65590-A OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA PABLO HENRIQUE BORGES ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO MARIA FERNANDES VIEIRA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A ELANNIE RIBEIRO FERREIRA - DF65590-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Brasília - DF, 14 de abril de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (08/05/2025 A 15/05/2025) Republicação para correção da data consignada no título De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 08 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0729052-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo HAMILTON WALTER AVELAR XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0711087-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MIRIAM ITAPIREMA DE ARAUJO BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo BANCO BMG SA MIRIAM ITAPIREMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0749289-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo VALMIR MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739956-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGRIPINA CONCEICAO DE SOUZA ISAIAS DE SOUZA RODRIGUES ODAIR RODRIGUES DE SOUZA CARLOS ANDRE RODRIGUES DE SOUZA RUTE DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747095-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANE SOUZA GALENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710993-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo G. G. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0745019-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - RJ29111-A Polo Passivo JADSON DOS REIS PEREIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714924-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NORMA ELOISA MIRANDA COSTA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0711510-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo DIEGO ANTUNES CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0724063-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA MARINA RODRIGUES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP444876-A Polo Passivo MARINA RODRIGUES BRASIL TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP444876-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712599-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382) Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ADRIANA NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709627-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A RAFAEL MALLMANN - RS51454 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0702237-64.2023.8.07.0009 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROBERTO FERREIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0706371-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0700194-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo D. C. C. B. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Polo Passivo H. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0740272-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo HELENA DE FATIMA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720813-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ELIANE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0717416-50.2023.8.07.0005 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WELLITON NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A SUPERBID WEBSERVICES LTDA MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A RAFAEL MAZZOLIN MACIEL - SP314415 PEDRO MAURILIO SELLA - SP39582 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0710848-18.2019.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOL E ENERGIA MODAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO - GO40741 ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR - GO39340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0704741-06.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCELO DE MOURA LUCIO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0716334-40.2021.8.07.0009 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SOLANGE DE OLIVEIRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIZA GOMES ANDRADE GALDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0722372-92.2021.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA SOUZA RONQUI - SP478256-A Polo Passivo TAGUA SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704935-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ERICSON DA SILVA NERES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0753782-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Nomeação (12245) Polo Ativo NORMA ZORZO MOUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ELIANE DE JESUS MOUTINHO ATALA NETO WAGNER DE JESUS ZORZO MOUTINHO JEZIEL DE JESUS MOUTINHO JOAO FRANCISCO MOUTINHO CESAR DE JESUS MOUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0719160-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO RUFINO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701257-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702679-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0700219-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PETRONIL CAMPELO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706659-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO BRADESCO S.A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo MARIA DALCIELLY ALVES PINHEIRO DS ARAUJO TELECOMUNICACOES LTDA BANCO BRADESCARD S.A. FASHION STAR OFICIAL PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIALPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0721866-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA - DF33230-A JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466-A Polo Passivo JANAINA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PINHEIRO BITTENCOURT - DF37362-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0749393-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo EDNALDO DE ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700004-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Polo Passivo FRANCIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713686-28.2023.8.07.0006 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo VERA LUCIA TOSCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0716054-16.2023.8.07.0004 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEVER VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo CLEBER VICTOR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON JOSE BRATTI - MT4087/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0700553-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDLAINE RIBEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726221-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo ISMAEL LUCAS ANTUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0742817-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737146-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABIO CAON PEREIRA - SP234643-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0708509-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ANA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0748921-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701454-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo TATIANE DO CARMO DIAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0725439-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo K. D. R. R. K. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUAN MATHEUS VALENCA DANTAS - PB33949 ARTHUR DA SILVA FERNANDES - PB24868 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0713721-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YANCA SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753712-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORI EDSON OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715091-28.2021.8.07.0020 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo K. R. T. M. D. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A ADRIANI KOZIDELOSKI LUCIANO - PR66833-A Polo Passivo M. D. S. D. J. K. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANI KOZIDELOSKI LUCIANO - PR66833-A DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Terceiro(s) Interessado(s) CAIO TORRES MARCALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0713159-68.2022.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. D. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANI KOZIDELOSKI LUCIANO - PR66833-A Polo Passivo K. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) CAIO TORRES MARCALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0745955-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo LOURIVAL SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750751-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo LETICIA GONCALVES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTELES RITT - BA30694-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708181-49.2020.8.07.0010 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo C. D. S. M. H. G. D. S. N. H. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARLON MENDES DA CUNHA - DF63254-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0749102-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE STEFANIE LOPES DA SILVA FARINELLI - DF65587 Polo Passivo DIEGO HELENO DE SOUSA CAMPOS SIMONY VIEIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO NELIS FERREIRA - DF44543-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700096-89.2016.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA SMAFF AUTOMOVEIS LTDA SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA VALQUIRIA SONELIS DURAES DA SILVA - DF45388-A POLLYANA GOMES DE LIMA - DF47174-A AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0734761-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WANESSA MONTALVAO FERREIRA METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP WANESSA MONTALVAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0739283-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0704831-88.2022.8.07.0008 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo AMANDO SANDRE FACUNILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILCIO MACEDO DOS SANTOS AUTO MECANICA MACEDO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0741636-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Polo Ativo B. F. C. -. A. D. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A Polo Passivo C. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo TARCISIO COUTINHO NOBRE - PI5455-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748344-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo OTICA MARISOL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708971-28.2023.8.07.0010 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Partilha (14923) Polo Ativo R. X. G. L. C. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo L. C. M. D. R. X. G. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0714172-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DRESDEN ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0718284-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Contratuais (13385) Polo Ativo LIDUINA GONCALVES BRITO HENRIQUE LISBOA MOITA BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo LOREN OHANA SANTIAGO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465 ADRIANA AIREMORAES SOUSA - PI12765 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0723810-50.2021.8.07.0003 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE COLUMBANO FEIJO - SP346653-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0711011-32.2022.8.07.0005 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EDNAIDE CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO MATOS RODRIGUES 03369929120 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0710437-73.2022.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Partilha (14924) Polo Ativo Y. C. S. F. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A DANIEL FEITOSA BARBOSA - DF61055-A Polo Passivo S. D. M. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FEITOSA BARBOSA - DF61055-A GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0751045-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SERGIO HENRIQUE COLLACO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Polo Passivo CUNHA CONSTRUCOES MODULARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME LEONARDO PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733213-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CHAGAS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Polo Passivo ESTRATEGIA CONCURSOS S/A PAOLLA RAMOS E SILVA RAPHAEL HENRIQUE LACERDA PINHO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA ARTHUR LACHTER Processo 0718689-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo Nádia Maria Rodrigues CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0744450-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo EVANDRA MARIA ALVES DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741700-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS FREDERICO DE MACEDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747719-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744528-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Partilha (14923) Polo Ativo F. D. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo M. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON MARAUI - DF8600-A RAPHAEL RODRIGUES CARDOSO OLIVEIRA - DF62126-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A JOAO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF65192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744604-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714027-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A Polo Passivo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0712294-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo UBIRATAN RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315 JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC13438 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A FABIANA DANTAS BERCOTT - DF81741 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0722760-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dispensa (14131) Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989 PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A Terceiro(s) Interessado(s) ICATU SEGUROS S/AMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0703057-47.2023.8.07.0021 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSELI PAES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0744789-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ROBERTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706064-24.2021.8.07.0019 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. H. L. G. G. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714719-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo MATHEUS MARTINS BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0708123-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE MARIA BRAGA DE QUEIRÓS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0746215-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MARIA DA GRACA NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735900-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo D. N. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0746193-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEN ROBERTA DE ALMEIDA MARTINS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706188-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DENISE MARIA RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0710627-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0701607-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. H. M. D. Q. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0709530-34.2022.8.07.0005 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCIANO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0701719-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo W. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. Q. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MARIA DANIELLE QUEIROZ DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0720606-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PRIMUSCAR VEICULOS LTDA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A PRIMUSCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0725372-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA R. B. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A Polo Passivo R. B. D. C. F. FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0013635-98.2013.8.07.0009 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON JOSE DE LIMA IVANEIDE DUCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0717251-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ELISABETH DE SENA LIMA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0752647-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NELIO VIANA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713942-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LUIZ ANTONIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0741841-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo MARIA EDNA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARINEZ RODRIGUES MACEDO - BA36193 JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA - BA59377 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704133-69.2019.8.07.0014 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo TATIANA BARBOSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Polo Passivo IVONERSON FERREIRA DOS SANTOS ERNANI NUNES ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA - DF59125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0710617-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ELILIA TEIXEIRA DE ARAUJO SARDINHA HEBER SARDINHA DE ARAUJO CLEURA PEREIRA SARDINHA CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA VERCY PEREIRA SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0751622-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DIEGO PIERINO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745705-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo IGOR SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738857-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo SIRLEI JUSTINA CAVALLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737670-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ARCOVERDE DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746897-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JAIR SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DO NASCIMENTO BONFIM - BA61823-A Polo Passivo NILDA JOAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA - DF46508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708677-85.2023.8.07.0006 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo A. S. D. A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0701525-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo MARIANA BERGER Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) WEMERSON NEVES BARBOSA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0733659-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo RAILTON FARIAS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726108-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA MONTAHA JURDI JASSERAND Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - AM7768-A CAMILA FERREIRA LUCIO HENRIQUE PEREIRA - AM8417-A Polo Passivo ISABELA XAVIER CALIXTO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0742005-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo WENDEL RAYCON BORGES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0702728-86.2019.8.07.0017 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA IVONETE SOUZA NAKAHARA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0733536-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733495-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723354-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AYMORE DE QUEIROZ CATTONY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733685-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717974-65.2018.8.07.0015 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo RODRIGO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA CARDOSO APOLINARIO - DF49754-A ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP HELIO MATOS MOURA PAULO CESAR DE ANDRADE REIS DIEGO FERNANDES REIS PAULO CESAR FERNANDES REIS JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME ESPOLIO DE JOSE NILSON FERREIRA registrado(a) civilmente como JOSE NILSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0737253-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Novação (7708) Polo Ativo AROLDO SILVA AMORIM FILHO MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN LUNHANI RAVAZZI - PR114803 ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO - PR11849-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734030-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo FLORA FARIA NILZA ANDRADE DE SOUZA NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA JOSE ALBERTO DE ALMEIDA MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA GILCE DE ALMEIDA FABIANO ANDRADE DE SOUZA LUIZ INACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730718-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ JAILSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713669-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo ERIKA MARIA DE AZEVEDO DANTAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0726173-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706039-10.2022.8.07.0008 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto União Estável ou Concubinato (7656) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A Polo Passivo E. D. J. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS Processo 0704207-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo OKI BAR BEBIDAS E PETISCOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0739264-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ZELIO MAIA DA ROCHA - DF9314-A Polo Passivo MAURICIO RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704433-10.2023.8.07.0008 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ANA PAULA SOUSA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO LUCIANO RAMOS - PR19211 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO XP S.A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0743327-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHIRLEY MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737857-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo SHIRLEY MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745556-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo JONAS AUGUSTO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A Polo Passivo CLEONICE LOPES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713794-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ARLEUDA LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0747232-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Polo Ativo LOTERICA TIJUCAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA - MT18501/O Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GARCIA SANCHES DE SOUZA - DF55975-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747444-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo LOURENCO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo Proineg Telecumunicaçao ltda Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA - DF37279 SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706514-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708189-76.2022.8.07.0003 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo I. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO FRANCO BUENO - SP393321-A JULIANO EDUARDO PESSINI - SP176762-A Polo Passivo T. I. M. D. P. L. E. I. M. L. A. C. S. D. S. C. D. P. S. L. D. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0727727-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo JULIANE BRITO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720683-92.2021.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ANA PAULA SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo ANA PAULA SOARES DE SOUSA SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701432-92.2024.8.07.0004 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GABRIELLY MACEDO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR - SP246321-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0748598-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo SAUDE VILA CLINICAS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748975-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mandato (9594) Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo SAUDE VILA CLINICAS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707502-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CRISTIANE ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0705023-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo GILMAR DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Polo Passivo ELIVAN MUCIO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0747455-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo C. J. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo R. V. U. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700885-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo JOSE JULIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo RÉU DESCONHECIDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752210-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo VANDERLEY BEZERRA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo ATILIO JOAO ANDRETTA - DF11693-A JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752817-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752626-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUAREZ RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746517-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS FORMIGA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Polo Passivo ANTONIO VALDIR DOS SANTOS SILVA VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748658-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo CLEANE DA SILVA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709239-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMERSON MATHEUS MESSIAS DE VASCONCELOS ALAIDE MARIA DE MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701321-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo JOAO RICARDO CARVALHO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0749511-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ANTONIA MARIA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMAR LOPES DE ATAIDES - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753874-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VALMIR LACERDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749150-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALTER DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706863-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDO KALLED DA SILVA DE LIMA TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TIAGO AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TIAGO AMARO DE SOUZA FERNANDO KALLED DA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0701865-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A LEONIDAS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA - GO49123-A CAROLINA FERRO VICTOR - GO53630 Polo Passivo LEONIDAS SANTOS DA SILVA MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA - GO49123-A CAROLINA FERRO VICTOR - GO53630 JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0750710-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo FALCON DISTRIBUICAO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AFONSO MACHADO - SP246480 PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS - SP79416-A GIULIANA BRUNINI GARCIA DE ALCARAZ - SP448555 Polo Passivo TAK ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI ABEL SIMAO DETTMANN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710211-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JOAO BATISTA VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0707510-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Polo Passivo JUSCICLEIDE DA PAIXAO DE FARIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0706930-45.2024.8.07.0013 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. M. C. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. D. S. V. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI Processo 0719546-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arras ou Sinal (7701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOEL LUCAS DE JESUS TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A Polo Passivo LEANDRO GUSTAVO NUNES FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANDRE MARQUES DE LUCENA - PB13556 NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS - PB17195 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0712220-65.2024.8.07.0005 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ERNANDES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0752021-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEIDSON GONZAGA DE ARAUJO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710841-75.2022.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Fornecimento de insumos (12485) Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LEIDE DE SOUSA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748160-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PEDRO GUILHERME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - SP453679 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747957-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo 48.575.001 JAQUELINE KELLY OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748971-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROBERTO EVANGELISTA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751157-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A Polo Passivo M. R. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - DF68554-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753593-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744616-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752121-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FELIPE LIMA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DE SANTANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751204-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo MILENA SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745160-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo IDYANI SILVA SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMAR BISPO JUNIOR JUCIELMA ARAUJO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740156-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA WANDERSON DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A VAGNER GOMES DE PAULA - DF69227-A Polo Passivo NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749090-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PHILLIPE DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750301-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS IX Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo TIAGO MAURICIO SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745425-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA KACIELY CEZARIO DO SANTO JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723831-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES - DF13847-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476-A Polo Passivo SOF COMERCIO DE SOM & ACESSORIOS EIRELI - EPP ANTONIO JESUS DE SOUSA OLIVEIRA IRENE DA SILVA GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0736639-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0738675-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAAD - SP24956 Polo Passivo ARNALDO DE FREITAS JOAO BATISTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731433-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFVCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiro(s) Interessado(s) ANANUSIO HUMBERTO DE JESUSCHRISTIAN KAISER OLIVEIRA GODINHO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0730845-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo FRANCISCA DE FATIMA DIAS FILIPE DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo DERNIVAL CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS - DF32383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715365-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo MARCILIO JORGE FONSECA SALES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0724538-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo WL ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0712700-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TIRZA MARTINS LAUDELINO DA SILVA JEAN PABLO COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIRZA MARTINS LAUDELINO DA SILVA - DF63928-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0734507-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731890-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JANAINA APARECIDA SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752769-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO JK TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A Polo Passivo GAMAL ABDEL LATIF KAMAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 25 de março de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (05/05/2025 A 15/05/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 08 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0729052-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo HAMILTON WALTER AVELAR XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0711087-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MIRIAM ITAPIREMA DE ARAUJO BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo BANCO BMG SA MIRIAM ITAPIREMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0749289-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo VALMIR MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739956-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGRIPINA CONCEICAO DE SOUZA ISAIAS DE SOUZA RODRIGUES ODAIR RODRIGUES DE SOUZA CARLOS ANDRE RODRIGUES DE SOUZA RUTE DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747095-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANE SOUZA GALENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710993-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo G. G. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0745019-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - RJ29111-A Polo Passivo JADSON DOS REIS PEREIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714924-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NORMA ELOISA MIRANDA COSTA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0711510-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo DIEGO ANTUNES CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0724063-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA MARINA RODRIGUES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP444876-A Polo Passivo MARINA RODRIGUES BRASIL TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP444876-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712599-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382) Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ADRIANA NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709627-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A RAFAEL MALLMANN - RS51454 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0702237-64.2023.8.07.0009 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROBERTO FERREIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0706371-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0700194-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo D. C. C. B. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Polo Passivo H. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0740272-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo HELENA DE FATIMA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720813-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ELIANE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0717416-50.2023.8.07.0005 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WELLITON NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A SUPERBID WEBSERVICES LTDA MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A RAFAEL MAZZOLIN MACIEL - SP314415 PEDRO MAURILIO SELLA - SP39582 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0710848-18.2019.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOL E ENERGIA MODAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO - GO40741 ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR - GO39340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0704741-06.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCELO DE MOURA LUCIO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0716334-40.2021.8.07.0009 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SOLANGE DE OLIVEIRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIZA GOMES ANDRADE GALDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0722372-92.2021.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA SOUZA RONQUI - SP478256-A Polo Passivo TAGUA SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704935-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ERICSON DA SILVA NERES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0753782-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Nomeação (12245) Polo Ativo NORMA ZORZO MOUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ELIANE DE JESUS MOUTINHO ATALA NETO WAGNER DE JESUS ZORZO MOUTINHO JEZIEL DE JESUS MOUTINHO JOAO FRANCISCO MOUTINHO CESAR DE JESUS MOUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0719160-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO RUFINO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701257-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702679-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0700219-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PETRONIL CAMPELO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706659-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.BANCO BRADESCO S.A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo MARIA DALCIELLY ALVES PINHEIRO DS ARAUJO TELECOMUNICACOES LTDA BANCO BRADESCARD S.A. FASHION STAR OFICIAL PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIALPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0721866-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA - DF33230-A JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466-A Polo Passivo JANAINA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PINHEIRO BITTENCOURT - DF37362-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0749393-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo EDNALDO DE ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700004-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Polo Passivo FRANCIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713686-28.2023.8.07.0006 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo VERA LUCIA TOSCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0716054-16.2023.8.07.0004 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEVER VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo CLEBER VICTOR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON JOSE BRATTI - MT4087/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0700553-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDLAINE RIBEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726221-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo ISMAEL LUCAS ANTUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0742817-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737146-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABIO CAON PEREIRA - SP234643-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0708509-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ANA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0748921-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701454-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo TATIANE DO CARMO DIAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0725439-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo K. D. R. R. K. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUAN MATHEUS VALENCA DANTAS - PB33949 ARTHUR DA SILVA FERNANDES - PB24868 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0713721-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YANCA SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753712-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORI EDSON OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715091-28.2021.8.07.0020 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo K. R. T. M. D. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A ADRIANI KOZIDELOSKI LUCIANO - PR66833-A Polo Passivo M. D. S. D. J. K. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANI KOZIDELOSKI LUCIANO - PR66833-A DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Terceiro(s) Interessado(s) CAIO TORRES MARCALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0713159-68.2022.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. D. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANI KOZIDELOSKI LUCIANO - PR66833-A Polo Passivo K. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) CAIO TORRES MARCALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0745955-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo LOURIVAL SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750751-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo LETICIA GONCALVES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTELES RITT - BA30694-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708181-49.2020.8.07.0010 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo C. D. S. M. H. G. D. S. N. H. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARLON MENDES DA CUNHA - DF63254-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0749102-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE STEFANIE LOPES DA SILVA FARINELLI - DF65587 Polo Passivo DIEGO HELENO DE SOUSA CAMPOS SIMONY VIEIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO NELIS FERREIRA - DF44543-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700096-89.2016.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA SMAFF AUTOMOVEIS LTDA SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA VALQUIRIA SONELIS DURAES DA SILVA - DF45388-A POLLYANA GOMES DE LIMA - DF47174-A AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0734761-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WANESSA MONTALVAO FERREIRA METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP WANESSA MONTALVAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0739283-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0704831-88.2022.8.07.0008 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo AMANDO SANDRE FACUNILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILCIO MACEDO DOS SANTOS AUTO MECANICA MACEDO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0741636-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Polo Ativo B. F. C. -. A. D. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A Polo Passivo C. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo TARCISIO COUTINHO NOBRE - PI5455-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748344-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo OTICA MARISOL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708971-28.2023.8.07.0010 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Partilha (14923) Polo Ativo R. X. G. L. C. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo L. C. M. D. R. X. G. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0714172-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DRESDEN ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0718284-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Contratuais (13385) Polo Ativo LIDUINA GONCALVES BRITO HENRIQUE LISBOA MOITA BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo LOREN OHANA SANTIAGO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465 ADRIANA AIREMORAES SOUSA - PI12765 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0723810-50.2021.8.07.0003 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE COLUMBANO FEIJO - SP346653-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0711011-32.2022.8.07.0005 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EDNAIDE CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO MATOS RODRIGUES 03369929120 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0710437-73.2022.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Partilha (14924) Polo Ativo Y. C. S. F. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A DANIEL FEITOSA BARBOSA - DF61055-A Polo Passivo S. D. M. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FEITOSA BARBOSA - DF61055-A GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0751045-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SERGIO HENRIQUE COLLACO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Polo Passivo CUNHA CONSTRUCOES MODULARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME LEONARDO PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733213-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CHAGAS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Polo Passivo ESTRATEGIA CONCURSOS S/A PAOLLA RAMOS E SILVA RAPHAEL HENRIQUE LACERDA PINHO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA ARTHUR LACHTER Processo 0718689-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo Nádia Maria Rodrigues CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0744450-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo EVANDRA MARIA ALVES DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741700-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS FREDERICO DE MACEDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747719-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744528-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Partilha (14923) Polo Ativo F. D. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo M. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON MARAUI - DF8600-A RAPHAEL RODRIGUES CARDOSO OLIVEIRA - DF62126-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A JOAO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF65192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744604-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714027-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A Polo Passivo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0712294-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo UBIRATAN RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315 JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC13438 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0722760-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dispensa (14131) Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989 PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A Terceiro(s) Interessado(s) ICATU SEGUROS S/AMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0703057-47.2023.8.07.0021 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSELI PAES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0744789-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ROBERTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706064-24.2021.8.07.0019 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. H. L. G. G. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714719-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo MATHEUS MARTINS BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0708123-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE MARIA BRAGA DE QUEIRÓS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0746215-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MARIA DA GRACA NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735900-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo D. N. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0746193-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEN ROBERTA DE ALMEIDA MARTINS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706188-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DENISE MARIA RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0710627-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0701607-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. H. M. D. Q. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0709530-34.2022.8.07.0005 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCIANO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0701719-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo W. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. Q. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MARIA DANIELLE QUEIROZ DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0720606-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PRIMUSCAR VEICULOS LTDA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A PRIMUSCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0725372-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA R. B. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A Polo Passivo R. B. D. C. F. FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0013635-98.2013.8.07.0009 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON JOSE DE LIMA IVANEIDE DUCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0717251-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ELISABETH DE SENA LIMA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0752647-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NELIO VIANA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713942-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LUIZ ANTONIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0741841-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo MARIA EDNA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARINEZ RODRIGUES MACEDO - BA36193 JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA - BA59377 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704133-69.2019.8.07.0014 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo TATIANA BARBOSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Polo Passivo IVONERSON FERREIRA DOS SANTOS ERNANI NUNES ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA - DF59125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0710617-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ELILIA TEIXEIRA DE ARAUJO SARDINHA HEBER SARDINHA DE ARAUJO CLEURA PEREIRA SARDINHA CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA VERCY PEREIRA SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0751622-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DIEGO PIERINO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745705-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo IGOR SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738857-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo SIRLEI JUSTINA CAVALLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737670-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ARCOVERDE DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746897-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JAIR SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DO NASCIMENTO BONFIM - BA61823-A Polo Passivo NILDA JOAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA - DF46508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708677-85.2023.8.07.0006 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo A. S. D. A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0701525-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo MARIANA BERGER Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) WEMERSON NEVES BARBOSA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0733659-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo RAILTON FARIAS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726108-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA MONTAHA JURDI JASSERAND Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - AM7768-A CAMILA FERREIRA LUCIO HENRIQUE PEREIRA - AM8417-A Polo Passivo ISABELA XAVIER CALIXTO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0742005-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo WENDEL RAYCON BORGES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0702728-86.2019.8.07.0017 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA IVONETE SOUZA NAKAHARA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0733536-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733495-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723354-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AYMORE DE QUEIROZ CATTONY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733685-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717974-65.2018.8.07.0015 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo RODRIGO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA CARDOSO APOLINARIO - DF49754-A ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP HELIO MATOS MOURA PAULO CESAR DE ANDRADE REIS DIEGO FERNANDES REIS PAULO CESAR FERNANDES REIS JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME ESPOLIO DE JOSE NILSON FERREIRA registrado(a) civilmente como JOSE NILSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0737253-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Novação (7708) Polo Ativo AROLDO SILVA AMORIM FILHO MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN LUNHANI RAVAZZI - PR114803 ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO - PR11849-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734030-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo FLORA FARIA NILZA ANDRADE DE SOUZA NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA JOSE ALBERTO DE ALMEIDA MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA GILCE DE ALMEIDA FABIANO ANDRADE DE SOUZA LUIZ INACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730718-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ JAILSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713669-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo ERIKA MARIA DE AZEVEDO DANTAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0726173-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706039-10.2022.8.07.0008 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto União Estável ou Concubinato (7656) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A Polo Passivo E. D. J. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS Processo 0704207-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo OKI BAR BEBIDAS E PETISCOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0739264-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ZELIO MAIA DA ROCHA - DF9314-A Polo Passivo MAURICIO RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704433-10.2023.8.07.0008 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ANA PAULA SOUSA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO LUCIANO RAMOS - PR19211 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO XP S.A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0743327-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHIRLEY MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737857-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo SHIRLEY MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745556-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo JONAS AUGUSTO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A Polo Passivo CLEONICE LOPES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713794-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ARLEUDA LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0747232-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Polo Ativo LOTERICA TIJUCAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA - MT18501/O Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GARCIA SANCHES DE SOUZA - DF55975-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747444-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo LOURENCO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo Proineg Telecumunicaçao ltda Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA - DF37279 SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706514-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708189-76.2022.8.07.0003 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo I. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO FRANCO BUENO - SP393321-A JULIANO EDUARDO PESSINI - SP176762-A Polo Passivo T. I. M. D. P. L. E. I. M. L. A. C. S. D. S. C. D. P. S. L. D. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0727727-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo JULIANE BRITO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720683-92.2021.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ANA PAULA SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo ANA PAULA SOARES DE SOUSA SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701432-92.2024.8.07.0004 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GABRIELLY MACEDO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR - SP246321-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0748598-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo SAUDE VILA CLINICAS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748975-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mandato (9594) Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo SAUDE VILA CLINICAS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707502-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CRISTIANE ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0705023-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo GILMAR DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Polo Passivo ELIVAN MUCIO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0747455-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo C. J. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo R. V. U. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700885-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo JOSE JULIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo RÉU DESCONHECIDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752210-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo VANDERLEY BEZERRA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo ATILIO JOAO ANDRETTA - DF11693-A JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752817-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752626-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUAREZ RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746517-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS FORMIGA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Polo Passivo ANTONIO VALDIR DOS SANTOS SILVA VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748658-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo CLEANE DA SILVA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709239-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMERSON MATHEUS MESSIAS DE VASCONCELOS ALAIDE MARIA DE MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701321-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo JOAO RICARDO CARVALHO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0749511-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ANTONIA MARIA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMAR LOPES DE ATAIDES - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753874-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VALMIR LACERDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749150-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALTER DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706863-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDO KALLED DA SILVA DE LIMA TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TIAGO AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TIAGO AMARO DE SOUZA FERNANDO KALLED DA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0701865-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A LEONIDAS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA - GO49123-A CAROLINA FERRO VICTOR - GO53630 Polo Passivo LEONIDAS SANTOS DA SILVA MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA - GO49123-A CAROLINA FERRO VICTOR - GO53630 JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0750710-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo FALCON DISTRIBUICAO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AFONSO MACHADO - SP246480 PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS - SP79416-A GIULIANA BRUNINI GARCIA DE ALCARAZ - SP448555 Polo Passivo TAK ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI ABEL SIMAO DETTMANN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710211-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JOAO BATISTA VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0707510-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Polo Passivo JUSCICLEIDE DA PAIXAO DE FARIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0706930-45.2024.8.07.0013 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. M. C. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. D. S. V. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI Processo 0719546-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arras ou Sinal (7701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOEL LUCAS DE JESUS TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A Polo Passivo LEANDRO GUSTAVO NUNES FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANDRE MARQUES DE LUCENA - PB13556 NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS - PB17195 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0712220-65.2024.8.07.0005 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ERNANDES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0752021-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEIDSON GONZAGA DE ARAUJO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710841-75.2022.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Fornecimento de insumos (12485) Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LEIDE DE SOUSA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748160-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PEDRO GUILHERME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - SP453679 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747957-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo 48.575.001 JAQUELINE KELLY OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748971-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROBERTO EVANGELISTA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751157-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A Polo Passivo M. R. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - DF68554-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753593-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744616-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752121-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FELIPE LIMA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DE SANTANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751204-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo MILENA SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745160-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo IDYANI SILVA SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMAR BISPO JUNIOR JUCIELMA ARAUJO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740156-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA WANDERSON DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A VAGNER GOMES DE PAULA - DF69227-A Polo Passivo NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749090-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PHILLIPE DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750301-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS IX Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo TIAGO MAURICIO SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745425-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA KACIELY CEZARIO DO SANTO JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723831-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES - DF13847-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476-A Polo Passivo SOF COMERCIO DE SOM & ACESSORIOS EIRELI - EPP ANTONIO JESUS DE SOUSA OLIVEIRA IRENE DA SILVA GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0736639-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0738675-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAAD - SP24956 Polo Passivo ARNALDO DE FREITAS JOAO BATISTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731433-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFVCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiro(s) Interessado(s) ANANUSIO HUMBERTO DE JESUSCHRISTIAN KAISER OLIVEIRA GODINHO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0730845-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo FRANCISCA DE FATIMA DIAS FILIPE DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo DERNIVAL CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS - DF32383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715365-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo MARCILIO JORGE FONSECA SALES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0724538-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo WL ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0712700-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TIRZA MARTINS LAUDELINO DA SILVA JEAN PABLO COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIRZA MARTINS LAUDELINO DA SILVA - DF63928-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0734507-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731890-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JANAINA APARECIDA SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752769-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO JK TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A Polo Passivo GAMAL ABDEL LATIF KAMAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 24 de março de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734761-35.2023.8.07.0003. APELANTE: WANESSA MONTALVAO FERREIRA, METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP APELADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP, WANESSA MONTALVAO FERREIRA D E C I S Ã O Adoto o relatório da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia (ID 63752201, p. p. 01-02): “Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência, ajuizada por WANESSA MONTALVÃO FERREIRA, (“Autora”), em desfavor de METRÓPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA (“Ré”), partes qualificadas nos autos em epígrafe. Narrou a parte autora que, em 02 de outubro de 2023, a ré noticiou o seguinte: ‘Jovem traficante esconde R$ 9 mil na vagina durante batida da PCDF’; alega que a notícia é inverídica, com cunho sensacionalista. A demandante sustenta que ficou muito abalada emocionalmente, o que foi agravado pelo recebimento de mensagens de pessoas conhecidas que a teriam identificado pela foto, bem como pelos comentários ofensivos feitos pelo público no aplicativo ‘Instagram’. Ainda, a autora afirma que era empresária, mas se viu forçada a encerrar as atividades comerciais diante do enorme constrangimento que passou. Por fim, a requerente esclarece que seu irmão foi alvo de uma operação que apurava a prática do crime de tráfico de drogas, o que levou a condução da autora à delegacia; no entanto, afirma que o Ministério Público entendeu que a prisão era ilegal, pedindo o relaxamento. Requereu, ao final: a) a concessão da tutela provisória de urgência a fim de que a ré proceda com a imediata retirada da matéria dos URLs indicados na exordial; b) a procedência da ação com a ordem de retirada em definitivo do ar das notícias apontadas; e c) a procedência da ação para que a ré seja condenada a pagar valor não inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais. Decisão de ID 181427196 deferiu a gratuidade de justiça para a autora e concedeu em parte a tutela de urgência pleiteada. Citada, a ré apresentou contestação (ID 183008239), aduzindo, em síntese, a inexistência de ato ilícito, já que todas as informações da reportagem teriam sido repassadas pela PCDF, possuindo caráter exclusivamente narrativo, informativo e verídico. Ademais, afirmou que a publicação não extrapolou os limites da liberdade de expressão e de imprensa, sendo condizente com o livre direito de manifestação de pensamento jornalístico. Pugna, ao final, pela improcedência dos pedidos. Réplica (ID 185821625). Instada a se manifestar na fase de especificação de provas, a autora requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da requerida (ID 187265817). Por sua vez, a ré nada requereu (ID 186715223). Ainda, a demandante promoveu a juntada de prova documental (ID 187291520), sendo franqueado o contraditório para a parte adversa (ID 190282969). É o relatório. Fundamento e decido.” (ID 63752201, p. p. 01-02). Este o dispositivo da sentença: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WANESSA MONTALVÃO FERREIRA para, confirmando a tutela de urgência concedida, DETERMINAR que a ré METRÓPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA proceda a retirada definitiva das menções à colocação de valores nos órgãos genitais, bem como retire as fotos da autora da matéria, nas matérias de URLs seguintes: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/jovemtraficante-esconde-r-9-mil-na[1]vagina-durante-batida-da-pcdf; https://www.instagram.com/p/Cx5EFqsOdp4/? igshid=MzRlODBiN WFlZA==; e CONDENAR a ré METRÓPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA ao pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406, c/c Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º] a contar do evento danoso [Sum. 54 do STJ]. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Levando-se em consideração o enunciado nº 326 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, arcará a ré com o pagamento de todas as despesas processuais. Os honorários advocatícios devem ser fixados em consonância com o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Em conformidade com as balizas acima, suportará a ré com o pagamento de honorários advocatícios – fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. (...)” (ID 63752201, p. 06, grifei) WANESSA MONTALVÃO FERREIRA apela (ID 63752207). Pugna pelo deferimento do efeito suspensivo. Alega que “na época dos fatos, possuía uma loja de roupas e realizava vendas na qualidade de microempreendedora e foi forçada a encerrar as atividades diante do tamanho constrangimento suportado e do abalo psicológico que sofreu” (ID 63752207, p. 04). Consigna: “meses depois, já após o início do tratamento psicológico com psicóloga, conseguiu ser contratada em emprego formal. No entanto, diante da notícia falsa ainda se encontrar veiculada na internet na época, alguns ‘colegas’ de trabalho descobriram sobre a reportagem e informaram ao Contratante, que por sua vez, comunicou à Apelante que a reportagem poderia impactar e impedir a manutenção do contrato de experiência, comprometendo a efetivação da apelante no emprego por tempo indeterminado” (ID 63752207, p. p. 04-05). Sustenta que “após a reportagem humilhante sofrida pela Apelante, esta teve danos psicológicos e morais que perduram até os dias atuais, como baixo estima, choro, desânimo, insegurança e insônia, surgindo a indispensabilidade de tratamento psicológico, para que possa amenizar os danos suportados, fato esse que não pode ser ignorado pelo Judiciário quanto à fixação da indenização dos danos morais” (ID 63752207, p. 05). Ressalta: “nos casos como o presente, os tribunais pátrios adotam valores significativamente maiores de indenização do que o valor de R$10.00,00 arbitrado pelo juízo de 1° grau, considerando a razoabilidade e proporcionalidade necessárias na adoção do montante indenizatório e tendo em vista a comprovação dos danos sofrido” (ID 63752207, p. p. 05-06). Assevera: “a empresa ré tem sido amplamente conhecida por realizar reportagens abusivas e nitidamente esse comportamento deve ser combatido pelo Poder Judiciário. Não se deve permitir que o maior veículo jornalístico e de fácil acesso à população do Distrito Federal noticie ‘fake news’ para obter fins econômicos sem compromisso com a real informação e sim com o sensacionalismo” (ID 63752207, p. 12). Requer: “Diante de tudo quanto exposto, pugna que o presente recurso seja conhecido e provido para que a sentença seja reformada para alcançar a natureza reparadora e punitiva do dano moral, de modo que requer seja valorado o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais, para ao menos R$40.000,00 (quarenta mil reais), consoante requerido na inicial, tendo em vista as situações de grave abalo à intimidade, à honra, à imagem e ao nome, bens protegidos pela Constituição, que até hoje enfrentadas pela apelante, esposadas no presente recurso” (ID 64325674, p. 13). Sem preparo ante a gratuidade de justiça deferida (ID63752179). Contrarrazões de METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA pelo desprovimento de recurso (ID 63752212). METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA apela (ID63752208). Afirma: “não houve uma exposição clara e direta da requerente. Embora ela esteja acusada de crimes graves, seu nome não foi divulgado, e a imagem borrada publicada não configura violação de seus direitos” (ID 63752208, p. 05). Expõe: “pela simples leitura da matéria jornalística, é possível constatar que o objetivo da reportagem foi informar à sociedade sobre a megaoperação realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, para desmantelar uma organização criminosa especializada em venda de armas e tráfico de drogas” (ID 63752208, p. 07). Destaca que “a requerida não fez acusações falsas ou difamatórias, mas simplesmente relatou o que foi repassado pelos policiais. Todos os fatos estão documentados no Inquérito Policial nº 0740307- 77.2023.8.07.0001, o qual confirma a veracidade das informações divulgadas pela requerida” (ID 63752208, p. 09). Enfatiza que “a divulgação de informações sobre atividades criminosas, como o tráfico de drogas e armas, é de interesse público. A imprensa tem o dever de informar sobre questões que afetam a segurança pública e o cumprimento da lei” (ID 63752208, p. 09). Argumenta: “no caso de uma pessoa envolvida em atividades criminosas, a jurisprudência reconhece que o impacto sobre sua reputação pode ser menos significativo, pois a natureza das suas atividades já é prejudicial à sua imagem pública” (ID 63752208, p. 10). Alega que “a requerida agiu, portanto, no exercício regular do seu direito de informar sobre fato de inquestionável interesse público de maneira direta, objetiva, imparcial e absolutamente verídica, não havendo que se falar em abuso do direito constitucional de informar” (CF, arts. 5º IV e 220)” (ID 63752208, p. 11). Aduz: “ao examinar as declarações apresentadas na reportagem jornalística e as circunstâncias factuais expostas, não se observa a presença evidente de dolo ou culpa grave, não sendo identificada qualquer conduta que ultrapasse o legítimo direito de comunicação e informação concedido ao réu” (ID 63752208, p. 12). Alega: “o quantum deverá se pautar pelos critérios da razoabilidade, proporcionalidade e bom senso, reconhecidos pela jurisprudência dominante, impondo-se a minoração da importância fixada pelo juiz de piso” (ID 63752208, p. 13). Expõe: “o dever de indenizar por danos morais somente surge com a condenação, portanto, não há justo motivo para que se fixe a incidência dos juros moratórios a contar do evento danoso, em nítida afronta ao entendimento pacificado do STJ e ao art. 407 do Código Civil” e “a partir do momento em que incidem juros moratórios, a taxa a ser utilizada é a Selic como única indexadora de juros e correção monetária” (ID 63752208, p. p. 14 -15). Requer: “73. Pelas razões acima explanadas, REQUER o TOTAL PROVIMENTO do presente Recurso de Apelação para que, reformando a Sentença, sejam julgados IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados à exordial pelo requerente/apelado, reconhecendo a veracidade de tudo que foi publicado, sem qualquer ofensa à honra ou imagem da autora, que sequer foi identificada. 74. Requer, também, a inversão do ônus sucumbenciais. 75. Subsidiariamente, caso assim não entenda esse d. Juízo requer a redução dos danos morais, considerando o valor arbitrado é extremamente excessivo, bem como seja declarado que a taxa de juros moratórios e a correção monetária na sentença impugnada sejam calculadas pela SELIC, excluindo-se a cumulação com qualquer outro índice de atualização monetária, a partir da data da decisão judicial que a determinou, conforme previsto no art. 407 do Código Civil” (ID 63752208, p. 17). Preparo recolhido (ID 63752209). Contrarrazões de WANESSA MONTALVÃO FERREIRA pelo desprovimento de recurso (ID 63752214). Pois bem. DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO Pela decisão de ID 63752179, proferida na origem, deferida parcialmente a tutela provisória de urgência para “que a Ré, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de 500,00 (quinhentos reais), até o limita de R$ 10.000,00 (dez mil reais), proceda a retirada imediatamente das menções à colocação de valores nos órgãos genitais, bem como retire as fotos da autora da matéria, nas matérias de URLs seguintes: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/jovemtraficante-esconde-r-9-mil-na-vagina-durante-batida-da-pcdf https://www.instagram.com/p/Cx5EFqsOdp4/?igshid=MzRlODBiN WFlZA==”. E em sentença, julgados parcialmente procedentes os pedidos para, confirmando a tutela de urgência concedida, determinar à ré a retirada definitiva das menções à colocação de valores nos órgãos genitais, bem como retire as fotografias da autora nas matérias de URLs seguintes: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/jovemtraficante-esconde-r-9-mil-na-vagina-durante-batida-da-pcdf; https://www.instagram.com/p/Cx5EFqsOdp4/? igshid=MzRlODBiN WFlZA==. Além disso, condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais reconhecidos (ID 63752201). Embora o art. 1.012, V, CPC estabeleça não caber efeito suspensivo à apelação contra sentença pela qual confirmada a tutela provisória, como é o caso, o §4º do mesmo artigo estabelece que a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. Na hipótese, WANESSA MONTALVÃO FERREIRA sequer indica a probabilidade do direito e eventual perigo na demora aptos a autorizar a concessão excepcional de efeito suspensivo. Limita-se a requerer que “o presente recurso seja recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo” (ID63752207, p. 01). Assim é que, não satisfeitos os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como não demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intimem-se. Após, conclusos. Brasília, 27 de setembro de 2024. Brasília, 1 de outubro de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734761-35.2023.8.07.0003. AUTOR: WANESSA MONTALVAO FERREIRA REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA SENTENÇA Relatório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência, ajuizada por WANESSA MONTALVÃO FERREIRA, (“Autora”), em desfavor de METRÓPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA (“Ré”), partes qualificadas nos autos em epígrafe. Narrou a parte autora que, em 02 de outubro de 2023, a ré noticiou o seguinte: “Jovem traficante esconde R$ 9 mil na vagina durante batida da PCDF”; alega que a notícia é inverídica, com cunho sensacionalista. A demandante sustenta que ficou muito abalada emocionalmente, o que foi agravado pelo recebimento de mensagens de pessoas conhecidas que a teriam identificado pela foto, bem como pelos comentários ofensivos feitos pelo público no aplicativo “Instagram”. Ainda, a autora afirma que era empresária, mas se viu forçada a encerrar as atividades comerciais diante do enorme constrangimento que passou. Por fim, a requerente esclarece que seu irmão foi alvo de uma operação que apurava a prática do crime de tráfico de drogas, o que levou a condução da autora à delegacia; no entanto, afirma que o Ministério Público entendeu que a prisão era ilegal, pedindo o relaxamento. Requereu, ao final: a) a concessão da tutela provisória de urgência a fim de que a ré proceda com a imediata retirada da matéria dos URLs indicados na exordial; b) a procedência da ação com a ordem de retirada em definitivo do ar das notícias apontadas; e c) a procedência da ação para que a ré seja condenada a pagar valor não inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais. Decisão de ID 181427196 deferiu a gratuidade de justiça para a autora e concedeu em parte a tutela de urgência pleiteada. Citada, a ré apresentou contestação (ID 183008239), aduzindo, em síntese, a inexistência de ato ilícito, já que todas as informações da reportagem teriam sido repassadas pela PCDF, possuindo caráter exclusivamente narrativo, informativo e verídico. Ademais, afirmou que a publicação não extrapolou os limites da liberdade de expressão e de imprensa, sendo condizente com o livre direito de manifestação de pensamento jornalístico. Pugna, ao final, pela improcedência dos pedidos. Réplica (ID 185821625). Instada a se manifestar na fase de especificação de provas, a autora requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da requerida (ID 187265817). Por sua vez, a ré nada requereu (ID 186715223). Ainda, a demandante promoveu a juntada de prova documental (ID 187291520), sendo franqueado o contraditório para a parte adversa (ID 190282969). É o relatório. Fundamento e decido. Fundamentação Não havendo necessidade de produção de outras provas, ainda que pleiteadas pela parte autora, ante a natureza da matéria debatida e os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Tal medida não constitui cerceamento de defesa, representando, ao contrário, a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. De início, a parte ré impugnou a concessão do benefício de gratuidade de justiça para a autora. Sem razão, contudo. O art. 99, § 3º, do CPC estabelece uma presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural. No caso dos autos, a referida presunção restou corroborada pelos documentos acostados aos autos pela demandante (IDs 178229122 e 178229123). Assim, rejeito a preliminar em questão. Inexistindo outras preliminares a serem apreciadas e, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. O deslinde do feito perpassa pelo exame da causa de pedir e do objeto da ação. Assim, emoldurado o quadro fático no relatório, cumpre analisar os pedidos deduzidos na proemial. O ponto controvertido limita-se a definir se houve ou não um exercício abusivo por parte da ré do seu direito de informação e, em caso positivo, qual seria a extensão de sua responsabilidade civil. A doutrina assim explicita o papel da imprensa no Estado Brasileiro: “A imprensa melhora a qualidade de vida e, por isso, passou a ser essencial. Embora a sociedade quase sempre ganhe com a informação, indivíduos ou grupos de pessoas podem perder algo pela reportagem incompleta ou com sentido dúbio, o que é perfeitamente assimilável, devido a não se exigir que a imprensa seja justiceira, mas, sim, que atue com imparcialidade. O homem primitivo, que jamais imaginava o poder da comunicação massificada que ocorre hoje pelos jornais, revistas e televisores, reunia-se em volta do fogo para intercâmbio de ideias e de conhecimento, surgindo daí movimentos que fizeram mudar o mundo e evoluir a raça humana. Embora diluído o contato físico diuturno, que era costume, a imprensa se encarregou do trabalho da conexão atual que nos lembra os acontecimentos contemporâneos, realçando o interesse comum que evita o enfraquecimento do espírito coletivo do homem, estimulando para que não perca a piedade pela miséria, e que jamais esqueça a vocação pela causa pública justa. O homem desinformado é como corpo sem alma tateando no escuro do obscurantismo” [ZULIANI, Ênio Santarelli in Responsabilidade Civil pelos abusos na Lei de Imprensa – Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação – Série GVLaw – Editora Saraiva]. Até porque, como cediço, deve-se ter em mente a função primordial da imprensa brasileira, que, após tantas lutas em décadas de ditadura militar, alcançou a sagrada liberdade para veicular informações de interesse público, ainda que desfavoráveis aos detentores do poder político e assessores do legislativo. Assim, tendo-se em vista o crucial papel da imprensa num Estado Democrático de Direito, que exerce a função de divulgar falhas e denunciar a inércia estatal, temos por certo que apenas se cogitará de condenação de tais meios de comunicação, ou de entrevistados, em caso de inequívoca intenção de macular a imagem de outrem, com publicações e informações que “contenham graves ofensas à identidade ou a honra pessoal de terceiros” [CAPELO DE SOUSA, O direito geral de personalidade, Coimbra Editora, Coimbra, 1995, p. 475]. A Convenção Americana de Direitos Humanos trata da liberdade de informação e da liberdade de expressão conjuntamente. A liberdade de informação diz respeito ao direito individual de comunicar livremente fatos e ao direito difuso de ser deles informado. A liberdade de expressão, por sua vez, destina-se a tutelar o direito de externar ideias, opiniões, juízos de valor, em suma, qualquer manifestação do pensamento humano. O exercício do direito de informar apenas será digno de proteção quando presente o requisito interno da verdade, revelado quando a informação conferir ciência da realidade. Assim, o direito de informar não serve como garantia para a propagação de informações falsas. Vale ressaltar, contudo, que não se exige, para a proteção do direito de informar, que se busque uma “verdade absoluta”. O direito de informar é protegido desde que estejamos diante da chamada “verdade subjetiva”. Podemos falar que só existe a “verdade subjetiva” quando se constata a diligência do informador, a quem incumbe apurar de forma séria os fatos que pretende tornar públicos. Assim, para haver responsabilidade, é necessário haver clara negligência na apuração do fato ou dolo na difusão de falsidade. A “veracidade do fato” significa um compromisso ético com a informação verossímil - o que pode, eventualmente, abranger algumas informações não totalmente precisas. Por outro lado, o requisito da verdade não subordina o direito de expressão [em sentido estrito], que consiste na liberdade básica de expressar qualquer manifestação do pensamento humano, tais como ideias, opiniões, críticas e crenças. O direito de expressão consiste no poder de se manifestar favorável ou contrariamente a uma ideia, mediante a realização de juízo de valor e de crítica, garantindo-se a participação efetiva dos cidadãos na condução dos assuntos públicos do país. Nessa linha de raciocínio, não se pode esquecer que, além do requisito da “verdade subjetiva” - consubstanciado no dever de diligência na apuração dos fatos narrados [ou seja, o compromisso ético com a informação verossímil] -, a existência de interesse público também constitui limite genérico ao exercício da liberdade de imprensa [corolário dos direitos de informação e de expressão]. No caso, houve abuso do direito de informação por parte da ré ao colocar a foto da autora e a seguinte manchete: "Jovem traficante esconde R$ 9 mil na vagina durante batida da PCDF. Com medo de ser presa pela PCDF, uma mulher escondeu mais de R$ 9 mil na vagina para enganar os policiais durante mandado de busca”. Em que pese a alegação da requerida de veracidade da informação, a reportagem não aponta onde consta tal informação. Ainda, importante destacar que não há, nos autos do inquérito policial juntado, nenhum tipo de revelação nesse sentido (IDs 177736682 a 177740551). A requerida não logrou êxito em demonstrar que de fato a autora teria escondido mais de R$ 9.000,00 (nove mil reais) nos órgãos genitais com o intuito de enganar os policiais durante mandado de busca. Diga-se que tal comprovação é ônus da parte demandada, que afirmou apenas o animus narrandi. Assim, inexistente a demonstração da veracidade dos fatos narrados pela ré, tem-se como ilícita a conduta dela em publicar as matérias jornalísticas e suas respectivas reproduções, configurando-se, pois, o dever de indenizar. Do dano moral Sérgio Cavalieri ensina que: “O dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”. [CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed. Malheiros Editores, 2003. p. 99]. O ordenamento jurídico vigente não agasalhou a tese do tabelamento do dano moral, ficando a valoração a critério do Magistrado. Deverá esse, em atenção ao art. 944 do Código Civil, medir a indenização pela extensão do dano, bem como outros criados pela jurisprudência pátria, tais como a culpa do ofensor, razoabilidade e proporcionalidade e, principalmente, as condições sociais e econômicas das partes. É inequívoco o dano moral experimentado pela requerente, que teve sua imagem atrelada a informação sensacionalista divulgada pela requerida, sem qualquer respaldo de veracidade. No caso em tela, levando-se em consideração a lesão ao direito da personalidade experimentado pela parte autora, a condição econômica da vítima e da ofensora, a quantia de R$ 10.000,00 [dez mil reais] se mostra suficiente para compensar a autora pelos danos morais sofridos. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WANESSA MONTALVÃO FERREIRA para, confirmando a tutela de urgência concedida, DETERMINAR que a ré METRÓPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA proceda a retirada definitiva das menções à colocação de valores nos órgãos genitais, bem como retire as fotos da autora da matéria, nas matérias de URLs seguintes: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/jovemtraficante-esconde-r-9-mil-na-vagina-durante-batida-da-pcdf; https://www.instagram.com/p/Cx5EFqsOdp4/?igshid=MzRlODBiN WFlZA==; e CONDENAR a ré METRÓPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA ao pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406, c/c Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º] a contar do evento danoso [Sum. 54 do STJ]. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Levando-se em consideração o enunciado nº 326 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, arcará a ré com o pagamento de todas as despesas processuais. Os honorários advocatícios devem ser fixados em consonância com o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Em conformidade com as balizas acima, suportará a ré com o pagamento de honorários advocatícios – fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Taís Salgado Bedinelli Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734761-35.2023.8.07.0003. AUTOR: WANESSA MONTALVAO FERREIRA REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734761-35.2023.8.07.0003. AUTOR: WANESSA MONTALVAO FERREIRA REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial. Defiro a gratuidade. Anote-se. Da leitura dos autos, percebe-se, em análise prefacial, abuso do direito de informação, ao colocar a foto da autora e a seguinte manchete: "Jovem traficante esconde R$ 9 mil na vagina durante batida da PCDF. Com medo de ser presa pela PCDF, uma mulher escondeu mais de R$ 9 mil na vagina para enganar os policiais durante mandado de busca”. A reportagem, inclusive, sequer aponta onde consta tal informação. Vale destacar que não há, nos autos do inquérito policial juntado, nenhum tipo de revelação nesse sentido (IDs 177736682 a 177740551). Assim, defiro em parte a tutela de urgência e determino que a Ré, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de 500,00 (quinhentos reais), até o limita de R$ 10.000,00 (dez mil reais), proceda a retirada imediatamente das menções à colocação de valores nos órgãos genitais, bem como retire as fotos da autora da matéria, nas matérias de URLs seguintes: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/jovemtraficante-esconde-r-9-mil-na-vagina-durante-batida-da-pcdf https://www.instagram.com/p/Cx5EFqsOdp4/?igshid=MzRlODBiN WFlZA== Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação. Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC. Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns. Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”. A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual. Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital. Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

13/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Recebimento

deferimento

Decurso de Prazo

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