Execução de Título Extrajudicial 0747634-91.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME

Autor

Advogados / Representantes

YURI LOPES DE SOUZA

OAB/DF 72963·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 19:30

Recebimento

08/01/2025, 22:42

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 02:23

Remessa (em diligência)

13/12/2024, 18:25

Desarquivamento

13/12/2024, 18:23

Documento

13/12/2024, 18:22

Definitivo

27/09/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 16:18

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2024, 15:16

Trânsito em julgado

24/09/2024, 17:48

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:30

Recebimento

03/09/2024, 15:33

Indeferimento da petição inicial

03/09/2024, 15:33

Todas as movimentações(35)

Definitivo

15/01/2025, 19:30

Recebimento

08/01/2025, 22:42

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 02:23

Remessa (em diligência)

13/12/2024, 18:25

Desarquivamento

13/12/2024, 18:23

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Documento

13/12/2024, 18:22

Definitivo

27/09/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 16:18

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2024, 15:16

Trânsito em julgado

24/09/2024, 17:48

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:30

Recebimento

03/09/2024, 15:33

Indeferimento da petição inicial

03/09/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 07:58

Remessa (em diligência)

05/08/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 17:37

Petição (Petição inicial)

05/08/2024, 16:31

Publicação

29/07/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747634-91.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ERICA CARINE CAMPOS CALDAS ROSA DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito a decisão de id 199270424. A consulta aos registros deste Tribunal informa que a exequente é litigante habitual, promovendo execuções de títulos extrajudiciais, com centenas de processos em andamento. A somatória de tais valores parece indicar que seu faturamento supera os limites das empresas com acesso aos Juizados Especiais. Ademais, consta no cadastro do Sniper que seus sócios também figuram em diversas empresas: Siga Crédito Fácil Ltda, Arte e Foto Serviços Fotográficos Ltda, Ótima Revelações Fotográficas Ltda e Construtora 2 de Julho Ltda, o que demonstra que existe um grupo econômico cujo faturamento parece ser maior do que aquele que autoriza a classificação como ME ou EPP. Assim, emende-se a inicial para: a) depositar em Juízo a nota promissória; b) juntar documento que comprove sua situação fiscal emitido em 2024; c) juntar nota fiscal de prestação de serviço com a discriminação do serviço prestado que ensejou a emissão da nota promissória; d) juntar o contrato celebrado entre as partes. Prazo: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2024, 00:00

Recebimento

24/07/2024, 16:59

Emenda à Inicial

24/07/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 13:21

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747634-91.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ERICA CARINE CAMPOS CALDAS ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 15:27:06. Certidão - 6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 15:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2024, 06:42

Recebimento

06/06/2024, 18:19

Outras Decisões

06/06/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:48

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 14:57

Certidão

•03/07/2024, 00:00