Execução da Pena 0753761-50.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoExecução da Pena

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução da Pena · Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA

CPF

Autor

ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SOUZA CRUZ

OAB/DF 47102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 17:04

Documento (Certidão)

08/07/2025, 17:02

Documento (Certidão)

08/07/2025, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2025, 16:30

Trânsito em julgado

08/07/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA CERTIDÃO De ordem, fica o executado intimado da sentença (id 241038758). Brasília-DF, 1 de julho de 2025 15:45:37. ELAINE RODRIGUES TOLEDO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:46

Recebimento

30/06/2025, 13:36

Cumprimento da Pena

30/06/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:22

Recebimento

29/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(172)

Definitivo

08/07/2025, 17:04

Documento (Certidão)

08/07/2025, 17:02

Documento (Certidão)

08/07/2025, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2025, 16:30

Trânsito em julgado

08/07/2025, 16:22

Documentos

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA CERTIDÃO De ordem, fica o executado intimado da sentença (id 241038758). Brasília-DF, 1 de julho de 2025 15:45:37. ELAINE RODRIGUES TOLEDO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:46

Recebimento

30/06/2025, 13:36

Cumprimento da Pena

30/06/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:22

Recebimento

29/05/2025, 14:48

Mero expediente

29/05/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 18:19

Documento (Certidão)

27/05/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:27

Início

24/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:12

de Justificação (realizada; Juiz(a))

23/04/2025, 15:44

deferimento

23/04/2025, 15:44

Documento (Certidão)

22/04/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:02

Documento (Certidão)

27/03/2025, 18:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:48

Documento (Certidão)

20/03/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Justificação, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 23/04/2025, às 15h40, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/RtL4sp As partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DE ORDEM, REQUISITE o executado para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA, matrícula 18.846/8 Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição. Ressalto que o militar da ativa deverá comparecer às audiências fardado. De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão. Brasília-DF, 19 de março de 2025 09:23:22. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:26

Documento (Certidão)

19/03/2025, 09:25

de Justificação (designada; Juiz(a))

19/03/2025, 09:22

Documento (Certidão)

18/03/2025, 17:14

Documento (Certidão)

24/02/2025, 17:10

Recebimento

12/02/2025, 15:57

Mero expediente

12/02/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:39

Publicação

22/01/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:41

Documento (Certidão)

21/01/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Antes de analisar a cota ministerial de ID 222300179, dê-se vista dos autos à Defesa, conforme DETERMINADO em ID 219462814. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Tudo feito, tornem os autos conclusos. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/01/2025, 00:00

Recebimento

13/01/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 15:17

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 18:51

Recebimento

02/12/2024, 19:35

Mero expediente

02/12/2024, 19:35

Conclusão (para decisão)

01/12/2024, 21:49

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2024, 21:49

Documento (Certidão)

18/10/2024, 17:11

Início

25/09/2024, 23:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:59

Documento (Certidão)

12/09/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:27

Recebimento

02/09/2024, 14:43

Outras Decisões

02/09/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:39

Publicação

24/07/2024, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado pela Defesa. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/07/2024, 00:00

Recebimento

16/07/2024, 10:40

Mero expediente

16/07/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:03

Publicação

04/07/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Acolho a cota ministerial retro, a fim de intimar a Defesa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique as ausências do sentenciado nos seguintes meses: Novembro de 2022; Março de 2023; Julho de 2023; Setembro de 2023; Novembro de 2023; Dezembro de 2023. No mesmo prazo, deverá apresentar certidão emitida pelo 10º BPM, contendo informação sobre o total de horas cumpridas, haja vista que a documentação juntada em ID 201126975 não demostra de forma inconteste o cumprimento das horas de prestação de serviço, mormente o disposto na fl.15 - ID 201126975, que sequer atesta o quantitativo de horas prestadas pelo policial militar naquele dia. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/07/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 14:29

Mero expediente

01/07/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 17:07

Mero expediente

24/06/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:26

Início

06/05/2024, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2024, 12:32

Recebimento

02/05/2024, 12:18

Mero expediente

02/05/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:26

Decurso de Prazo

19/03/2024, 04:25

Documento (Certidão)

14/03/2024, 16:44

Publicação

13/03/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:59

Documento (Certidão)

12/03/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA DESPACHO Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias solicitado pela Defesa. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

12/03/2024, 00:00

Recebimento

10/03/2024, 07:34

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA DESPACHO Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias solicitado pela Defesa. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

29/02/2024, 00:00

Recebimento

27/02/2024, 20:22

Mero expediente

27/02/2024, 20:22

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 21:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 20:18

Publicação

15/02/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA DESPACHO Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias solicitado pela Defesa. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

09/02/2024, 00:00

Recebimento

07/02/2024, 21:00

Mero expediente

07/02/2024, 21:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753761-50.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ALEXANDRE VERAS DOS SANTOS CARRERA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Intime-se a Defesa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o alegado ao ID 184823390. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

31/01/2024, 00:00

Recebimento

29/01/2024, 19:18

Mero expediente

29/01/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 18:48

Documento (Certidão)

26/01/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:54

Documento (Certidão)

09/10/2023, 17:37

Documento (Certidão)

10/08/2023, 18:19

Documento (Certidão)

28/06/2023, 17:45

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:41

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:36

Documento (Certidão)

13/02/2023, 17:39

Documento (Certidão)

20/01/2023, 17:34

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:37

Documento (Certidão)

14/10/2022, 16:41

Documento (Certidão)

15/09/2022, 17:30

Documento (Certidão)

15/09/2022, 17:26

Documento (Certidão)

12/07/2022, 13:31

Documento (Certidão)

09/06/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:10

Retificação de Classe Processual

19/05/2022, 18:08

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:46

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:46

Documento (Certidão)

29/03/2022, 14:07

Início

23/03/2022, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2022, 17:44

Recebimento

22/03/2022, 17:05

deferimento

22/03/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:51

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:40

Apensamento

24/02/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:49

Documento (Certidão)

21/02/2022, 14:18

Documento (Certidão)

28/01/2022, 14:46

Documento (Certidão)

07/01/2022, 13:05

Início

21/12/2021, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

21/12/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 19:06

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

15/12/2021, 16:04

Suspensão Condicional da Pena

15/12/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:04

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 17:48

Publicação

06/11/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:48

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2021, 14:54

Documento (Certidão)

29/10/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 10:10

Documento (Certidão)

29/10/2021, 10:09

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

29/10/2021, 10:08

deferimento

12/10/2021, 11:18

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 12:24

Recebimento

08/10/2021, 10:51

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 18:55

Distribuição (sorteio)

07/10/2021, 18:28

Certidão

•20/03/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•12/03/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•09/02/2024, 00:00

•31/01/2024, 00:00