Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701278-66.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701278-66.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 08:38

Trânsito em julgado

02/08/2024, 08:38

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:13

Publicação

05/07/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701278-66.2023.8.07.0018. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SERGIO OLIVEIRA MATOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 SENTENÇA Vistos etc. A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita pelo pagamento, via depósito, conforme informado pelo DISTRITO FEDERAL na petição de ID 195318995, bem como pelo comprovante(s) de alvará de levantamento devidamente cumprido(s) constante(s) no(s) ID´s 199478903 e 199477567. Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a preclusão. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 16:13:49. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 23:01

Documento (Certidão)

10/06/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 15:41

Documento (Certidão)

07/06/2024, 19:22

Documento

07/06/2024, 19:22

Documento (Certidão)

07/06/2024, 19:22

Documento

07/06/2024, 19:22

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701278-66.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SERGIO OLIVEIRA MATOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, -Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Diante da concordância das partes (ID 174059335 e ID 174437019), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 172257763), no valor de R$ 740,66 (setecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), atualizados até 18 de setembro de 2023, relativo ao crédito principal devido nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo. Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal e condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios da presente fase processual, que estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor em excesso, o que faço com esteio nos artigos 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No entanto, fica a exigibilidade suspensa, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim sendo, expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 18 de setembro de 2023: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de SERGIO OLIVEIRA MATOS, CPF n. 398.963.901-34, representado por FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, CPF n. 001.456.221-93, no montante de R$ 740,66 (setecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), relativo ao valor principal. Do valor haverá o decote da quantia de R$ 74,07 (setenta e quatro reais e sete centavos), referente aos honorários contratuais. Essa quantia deverá ser paga ao advogado acima mencionado; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, CPF n. 001.456.221-93, no montante de R$ 74,07 (setenta e quatro reais e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual. Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2023 11:04:14. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

10/10/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para decisão)

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