Execução de Título Extrajudicial 0703240-23.2024.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703240-23.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2026, 16:56

Trânsito em julgado

03/06/2026, 16:56

Decurso de Prazo

20/05/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703240-23.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA DA GUIA DA CONCEICAO SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a obrigação. Promovo o levantamento da penhora sobre o imóvel localizado no(a) Quadra 4, Conjunto 5, Lote 1, Bloco H, Apto 101, Paranoá Parque, Parnaoá/DF CEP 71.588-176, matrícula 153.573, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Sem custas e sem honorários. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranoá/DF, 6 de maio de 2026 14:17:04. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 17:09

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703240-23.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA DA GUIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do exequente de penhora do imóvel, cuja certidão da matrícula se encontra no ID 270757561. Proceda-se na forma do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora. Preclusa esta decisão, expeça-se mandado de avaliação econômica do bem. Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei. Após a expedição do termo de penhora e para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no artigo 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, intime-se a executada da penhora, por meio de seu advogado ou, se não houver constituído advogado, pessoalmente, por via postal. O credor deverá fornecer o endereço do cônjuge ou companheiro da devedora, a fim de que seja intimado da presente penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Paranoá/DF, 10 de abril de 2026 18:20:45. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703240-23.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA DA GUIA DA CONCEICAO RÉU: Nome: MARIA DA GUIA DA CONCEICAO Endereço: Quadra 04, Conjunto 05, Lote 01, 7ª Etapa, Bloco “H”, Apartamento 101, Paranoá – DF, CEP: 71.587-160. Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 6.049,53 (seis mil e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 15:55:44. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 198667826 Petição Inicial Petição Inicial 24053117500715600000181514604 198667827 Procuração Procuração/Substabelecimento 24053117500734500000181514605 198667828 Convenção de Condomínio- Atos constitutivos 24053117500750700000181514606 198667829 Atas - Paranoá 451 Outros Documentos 24053117500772200000181514607 198667830 Comprovante de pagamento das custas Comprovante de Pagamento de Custas 24053117500833000000181514608 198667831 Custas Outros Documentos 24053117500850800000181514609 198667832 Planilha Outros Documentos 24053117500868200000181514610 198667833 Certidão de ônus Outros Documentos 24053117500885300000181514611 201115459 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24062013381005900000183719987

04/07/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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