Execução de Título Extrajudicial 0712353-90.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 3.984,15
Órgão julgador
1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 07/05/2026
13/05/2026, 11:54
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 15:43
Publicado Sentença em 10/04/2026.
11/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 20:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2026, 09:47
Recebidos os autos
08/04/2026, 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/04/2026, 17:51
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 09:25
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2026, 09:13
Publicado Despacho em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S - ME em 30/01/2026 23:59.
02/02/2026, 02:24
Recebidos os autos
13/01/2026, 10:58
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 10:58
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Transitado em Julgado em 07/05/2026
13/05/2026, 11:54
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 15:43
Publicado Sentença em 10/04/2026.
11/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 20:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2026, 09:47
Recebidos os autos
08/04/2026, 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/04/2026, 17:51
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 09:25
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2026, 09:13
Publicado Despacho em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S - ME em 30/01/2026 23:59.
02/02/2026, 02:24
Recebidos os autos
13/01/2026, 10:58
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/11/2025, 20:11
Juntada de certidão
15/10/2025, 03:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2025, 15:05
Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 02:40
Recebidos os autos
19/09/2025, 14:40
Outras decisões
19/09/2025, 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2025, 17:31
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 17:12
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 17:02
Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 02:35
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 21:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2025, 14:10
Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 02:39
Recebidos os autos
10/06/2025, 13:48
Outras decisões
10/06/2025, 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/03/2025, 12:19
Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 17:03
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 11:59
Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:26
Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024, 02:40
Recebidos os autos
30/09/2024, 21:34
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/09/2024, 21:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:02
Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024, 03:23
Juntada de certidão
04/07/2024, 15:25
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S - ME em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 04:21
Cancelada a movimentação processual
18/06/2024, 17:23
Desentranhado o documento
18/06/2024, 17:23
Juntada de certidão
18/06/2024, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024, 03:10
Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024, 03:10
Recebidos os autos
06/06/2024, 13:46
Deferido em parte o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S - ME - CNPJ: 08.101.228/0001-80 (EXEQUENTE)
06/06/2024, 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2024, 11:47
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 17:17
Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024, 03:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712353-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S - ME REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO STUDART WERNIK EXECUTADO: MONTANA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro, fica a parte exeqüente intimada a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora e avaliação dos bens e intimação do executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 11 de março de 2024 às 19:01:58 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/03/2024, 00:00
Juntada de certidão
11/03/2024, 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024, 18:37
Expedição de Mandado.
15/01/2024, 11:59
Juntada de Petição de petição
12/12/2023, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023, 03:10
Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023, 03:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712353-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S - ME REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO STUDART WERNIK EXECUTADO: MONTANA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Decisão A executada opôs embargos de declaração em face da decisão do ID 163864519, ao argumento de que há obscuridade no julgado. Aduz que o endereço indicado para fins de cumprimento do mandado de penhora é residência do sócio da executada e lá não funciona a sociedade empresária. Assim, argumenta que haverá constrangimento se a ordem for lá cumprida, além de inócua, pois seu patrimônio não se comunica com o da empresa, sendo insuscetível de constrição. Instado a se manifestar, o exequente aduz que bastaria simples petição informando o atual endereço da executada, sendo desnecessária a oposição de embargos, motivo por que entende não preenchidos os pressupostos recursais e, por fim, pede a aplicação de multa por entendê-los protelatórios. É a breve síntese. Decido. Abstrai-se dos autos que houve erro material na decisão vergastada, porquanto o endereço constante da decisão é claramente residencial, pois que apartamento (do que se dessume ser residencial) e, ademais, o próprio exequente (ora embargado) disso não discordou. Lado outro, não há falar em aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC, porquanto não se verifica má-fé, mas adequada interposição recursal. Posto isso, conheço dos embargos de declaração para os acolher, em face de erro material (CPC 1.022, III). Assim, expeça-se o mandado de penhora ao endereço declinado no ID 169225474. Publique-se. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/12/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 15:31
Recebidos os autos
07/12/2023, 11:15
Deferido o pedido de MONTANA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 07.001.433/0001-00 (EXECUTADO).
07/12/2023, 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/08/2023, 10:51
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023, 09:24
Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023, 07:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712353-90.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S - ME REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO STUDART WERNIK EXECUTADO: MONTANA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Despacho À vista dos efeitos modificativos pretendidos, intime-s Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
14/08/2023, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/07/2023, 17:02
Juntada de certidão
17/07/2023, 21:42
Juntada de alvará de levantamento
17/07/2023, 21:42
Juntada de certidão
10/07/2023, 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023, 19:56
Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 00:26
Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023, 00:26
Recebidos os autos
04/07/2023, 00:36
Deferido em parte o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S - ME - CNPJ: 08.101.228/0001-80 (EXEQUENTE)
04/07/2023, 00:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2023, 09:42
Juntada de certidão
19/06/2023, 09:34
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 17:24
Juntada de certidão
02/06/2023, 17:51
Juntada de certidão
24/05/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 11:43
Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:57
Recebidos os autos
19/05/2023, 20:08
Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S - ME - CNPJ: 08.101.228/0001-80 (EXEQUENTE).
19/05/2023, 20:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2023, 15:23
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 14:17
Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023, 13:12
Juntada de certidão
01/02/2023, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/02/2023, 16:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2023, 16:35
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023, 16:34
Recebidos os autos
31/01/2023, 00:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023, 00:50
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 15:15
Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
17/11/2022, 13:58
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 11:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/11/2022, 20:42
Juntada de certidão
03/11/2022, 20:42
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022, 20:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
26/10/2022, 20:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
26/10/2022, 19:01
Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022, 19:01
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 19:01
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 11:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2022, 13:52
Recebidos os autos
21/10/2022, 13:52
Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022, 00:31
Recebidos os autos
07/10/2022, 07:38
Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022, 07:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/10/2022, 15:12
Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 17:03
Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022, 02:23
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 15:05
Recebidos os autos
09/09/2022, 15:05
Juntada de Petição de petição
05/09/2022, 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/09/2022, 17:30
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 18:05
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 18:04
Publicado Certidão em 23/08/2022.
23/08/2022, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022, 02:23
Juntada de certidão
18/08/2022, 12:29
Juntada de certidão
10/08/2022, 18:48
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 10:32
Decorrido prazo de MONTANA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022, 11:51
Juntada de Petição de petição
20/05/2022, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022, 00:11
Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:11
Recebidos os autos
18/05/2022, 12:11
Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022, 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2022, 22:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2022, 17:31
Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022, 07:31
Recebidos os autos
27/04/2022, 18:11
Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022, 18:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2022, 16:11
Distribuído por sorteio
08/04/2022, 13:28
Documentos
Sentença
•
08/04/2026, 09:47
Sentença
•
08/04/2026, 09:47
Despacho
•
04/03/2026, 12:48
Despacho
•
13/01/2026, 10:58
Despacho
•
13/01/2026, 10:58
Decisão
•
19/09/2025, 14:40
Decisão
•
19/09/2025, 14:40
Decisão
•
10/06/2025, 13:48
Decisão
•
10/06/2025, 13:48
Decisão
•
30/09/2024, 21:34
Decisão
•
30/09/2024, 21:34
Decisão
•
06/06/2024, 13:46
Decisão
•
06/06/2024, 13:46
Decisão
•
07/12/2023, 11:15
Decisão
•
07/12/2023, 11:15
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Sentença
•
08/04/2026, 09:47
Sentença
•
08/04/2026, 09:47
Despacho
•
04/03/2026, 12:48
Despacho
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