Execução de Título Extrajudicial 0706451-38.2022.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706451-38.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 14:48

Trânsito em julgado

29/08/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:15

Publicação

15/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706451-38.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: IVONE ANUNCIACAO CARDOSO SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 12 de agosto de 2024 08:01:40. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/08/2024, 00:00

Recebimento

12/08/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 17:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/08/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

11/08/2024, 22:42

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:06

Publicação

09/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:27

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706451-38.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: IVONE ANUNCIACAO CARDOSO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada (Teimosinha) e no sistema SNIPER. Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor restou infrutífera, com valores impenhoráveis. Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. Indefiro, assim, o pedido de pesquisa de forma reiterada. Em relação ao pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ele foi concebido para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda está em fase de implementação para admitir sua operacionalização nos feitos em curso neste Juízo. Além disso, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens. Posto isso, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Paranoá/DF, 13 de maio de 2024 18:17:54. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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