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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.843,50

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

WANDERLEY FERREIRA NUNES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY FERREIRA NUNES em 11/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, revogo a tutela provisória e julgo improcedentes os pedidos autorais. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

Todas as movimentações(73)