Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713545-77.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 267.722,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA

CNPJ

Autor

LEMBRA EMPREENDIMENTOS

Terceiro

FERNANDA RIBEIRO CARVALHO

CPF

Reu

GABRIELA AIRES OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/GO 45950·CPF·Representa: Autor

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES

OAB/DF 59654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/09/2024, 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/09/2024, 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/07/2024, 22:00

Juntada de certidão

01/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 06/09/2024

11/09/2024, 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/09/2024, 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•11/09/2024, 17:06

Despacho

•14/06/2024, 10:57

01/07/2024, 22:00

Juntada de certidão

01/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2024, 10:03

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 19:09

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:18

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2024, 14:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/05/2024, 14:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de agravo

20/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:45

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:45

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2024, 11:38

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:24

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:24

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:37

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2024, 12:37

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:37

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de GABRIELA AIRES OLIVEIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2024, 16:42

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:20

Conhecido o recurso de SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA - CNPJ: 11.189.506/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido

01/02/2024, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:32

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2024, 17:16

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

26/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 11:23

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:44

Conhecido o recurso de SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA - CNPJ: 11.189.506/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

07/12/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

16/10/2023, 13:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:59

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/10/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 15:16

Despacho

•14/06/2024, 08:54

Agravo

•20/05/2024, 14:59

Decisão

•24/04/2024, 21:04

Decisão

•20/04/2024, 22:45

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Acórdão

•09/02/2024, 17:57

Acórdão

•13/12/2023, 18:56

Sentença

•16/08/2023, 10:16

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#870

•11/09/2024, 17:06

Despacho

•14/06/2024, 10:57

Despacho

•14/06/2024, 08:54

Agravo

•20/05/2024, 14:59

Decisão

•24/04/2024, 21:04

Decisão

•20/04/2024, 22:45

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Outros Documentos

•11/03/2024, 16:42

Acórdão

•09/02/2024, 17:57

Acórdão

•13/12/2023, 18:56

Sentença

•16/08/2023, 10:16

Decisão

•10/08/2023, 18:46

Certidão

•10/08/2023, 14:27

Decisão

•09/08/2023, 15:38

Sentença

•28/06/2023, 15:16

Certidão

•08/02/2023, 09:06

Decisão

•01/02/2023, 17:16

Decisão

•07/12/2022, 15:25

Decisão

•11/10/2022, 16:29

Decisão

•06/05/2022, 17:08

Decisão

•01/12/2021, 14:41

Decisão

•23/11/2021, 15:52