Cumprimento de sentença 0712740-19.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712740-19.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/12/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 18:04

Documento (Certidão)

24/10/2024, 16:08

Documento

24/10/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 18:11

Decurso de Prazo

25/09/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 08:34

Documento (Certidão)

29/08/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:47

Publicação

20/08/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA LIDIA LOPES DE SOUZA Requerido: MATEUS PIRES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0712740-19.2020.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 15 de agosto de 2024. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2024, 17:12

Documento (Certidão)

15/08/2024, 17:06

Documentos

Certidão

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712740-19.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ANA LIDIA LOPES DE SOUZA EXECUTADO: MATEUS PIRES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já foram reiteradamente realizadas consultas eletrônicas nos sistemas disponíveis ao juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro apenas parcialmente o pedido formulado no ID 203826285 para autorizar mais uma consulta eletrônica no sistema Sisbajud. Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação no prazo legal. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, a qual deverá informar se confere quitação em face do valor penhorado. Restando infrutífera a diligência ou insuficiente para adimplemento do saldo devedor, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 1147683787, proferida em 07/02/2022 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de julho de 2024. LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta

01/08/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

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