Procedimento Comum Cível 0703878-35.2024.8.07.0015 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703878-35.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 14:16

Trânsito em julgado

25/09/2024, 14:16

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:18

Publicação

03/09/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703878-35.2024.8.07.0015. AUTOR: JOSENILSON DE JESUS DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação previdenciária proposta por Josenilson de Jesus do Nascimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimada a emendar a inicial para esclarecer se o acidente decorreu do exercíco da profissão ou ocorreu no trajeto para o trabalho ou do trabalho para a casa, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 205196707). É o relatório. Decido. De fato, a parte autora requereu a desistência da ação, ostentando seu advogado poderes para tanto na procuração que lhe fora outorgada. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Recebimento

30/08/2024, 14:12

Desistência

30/08/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 10:45

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703878-35.2024.8.07.0015. AUTOR: JOSENILSON DE JESUS DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o pedido de ID 206503800, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 662665/ES) tem se orientado por não admitir declinar da competência nos casos em que o pedido inicial terem natureza acidentária, como o presente caso. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 15:23

Mero expediente

13/08/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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