Petição Cível 0709352-75.2024.8.07.0018 - TJDFT

Petição Cível 0709352-75.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 16:51

Trânsito em julgado

06/08/2024, 16:51

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:19

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709352-75.2024.8.07.0018. REQUERENTE: C. B. L. REQUERIDO: PGDF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Cuida-se de ação de conhecimento, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada por C. B. L., representada por DANILO RIBEIRO LEMOS, em face do DISTRITO FEDERAL visando o fornecimento do produto “Pregomin plus em pó lata 400g”. Decisão ID 198215569 determinou a intimação da parte autora para se manifestar acerca da ação nº 0706963-59.2024.8.07.0005. Certificado o decurso do prazo para manifestação da parte autora, ID 199723269. É o relatório. DECIDO. Nos termos do disposto no art. 337, § 3º do CPC: “há litispendência quando se repete ação que está em curso”. 1 _ Essa é exatamente a hipótese sob análise, razão pela qual JULGO EXTINTO PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 2 _ Sem custas, nem honorários. 3 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 07:37

Documento (Certidão)

03/07/2024, 07:37

Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/06/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 14:10

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:06

Publicação

03/06/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709352-75.2024.8.07.0018. REQUERENTE: C. B. L. REQUERIDO: PGDF DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por C. B. L., representada por DANILO RIBEIRO LEMOS, em face do DISTRITO FEDERAL visando o fornecimento do produto “Pregomin plus em pó lata 400g”. Todavia, já tramitam neste Juízo os autos nº 0706963-59.2024.8.07.0005 com mesmas partes e pedido. É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 10 do CPC, “o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Ante o exposto, determino: 1 _ Intime-se a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca de possível litispendência. 2 _ Reconhecida a litispendência, exclua-se a anotação de tutela do sistema PJE e anote-se conclusão para sentença de extinção. 3 _ Não se tratando de litispendência, retornem os autos imediatamente conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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