Execução de Título Extrajudicial 0044514-78.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0044514-78.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 02:18

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:10

Publicação

07/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A, contra ANDREY FERREIRA RAFAEL (CPF: 027.547.849-18); PODIUM COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME (CPF: 01.893.882/0001-24); WILLIANS GUELSI (CPF: 014.435.631-70);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: ANDREY FERREIRA RAFAEL, PODIUM COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME, WILLIANS GUELSI, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 5 de maio de 2025 15:48:59. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0044514-78.2014.8.07.0001, movida por

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:48

Remessa

30/04/2025, 18:17

Remessa (em diligência)

29/04/2025, 17:29

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:04

Trânsito em julgado

10/04/2025, 18:17

Publicação

08/04/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0044514-78.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: ANDREY FERREIRA RAFAEL, PODIUM COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME, WILLIANS GUELSI DESPACHO Nada a prover quanto aos pedidos formulados no ID 231240832, tendo em vista que esgotou a jurisdição deste juízo com a prolação da sentença de ID 225372860. Certifique- se o trânsito em julgado e siga-se nos termos do referido julgado. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/04/2025, 00:00

Recebimento

03/04/2025, 20:31

Mero expediente

03/04/2025, 20:31

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 06:43

Documentos

Edital

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044514-78.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: ANDREY FERREIRA RAFAEL, PODIUM COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME, WILLIANS GUELSI SENTENÇA Vê-se nos IDs 206696146 e 206696147 que as partes entabularam acordo quanto ao débito exeqüendo, que expressamente não implica novação, postulando a homologação do acordo e a suspensão do processo. Foi deferida a suspensão do feito, conforme se observa no ID 206841761, sem que houvesse notícia nos autos do descumprimento do acordo. Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir, quanto ao pleito de homologação do acordo. Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória). Ademais, os pedidos de homologação do acordo e suspensão do processo são tecnicamente contraditórios, pois se há homologação do acordo, forma-se o título executivo judicial, sujeito ao cumprimento de sentença, caso venha a ser descumprido, devendo o feito seguir para o arquivamento, até que se comprove eventual descumprimento do acordo homologado. Já se as partes optam pela suspensão do processo, é porque não pretendem a formação de um novo título executivo (homologação do acordo), mas pretendem o cumprimento do título executivo originário. Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do CPC. Pelas razões expostas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de homologação do acordo. Em outro giro, não se olvida que existe a previsão de suspensão do processo executivo no art. 922 do CPC, por convenção entre as partes, “durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”, o que foi deferido nos autos. Ocorre, entretanto, que essa suspensão não pode ser demasiado longa, sob pena de infringir Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal), mas também não se pode negar vigência ao texto legal, impedindo as partes de convirem na suspensão processual. A questão é se saber qual seria o prazo razoável que as partes poderiam convencionar para a suspensão do processo, sem violar o Princípio da Duração Razoável do Processo. Vê-se que o disposto acerca do Processo de Conhecimento, aplica-se subsidiariamente ao Processo de Execução, conforme expressa previsão do art. 771, parágrafo único, do CPC. Verifica-se que no processo de conhecimento as partes podem convencionar a suspensão do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, inciso II e seu §4º, do CPC. No próprio processo de execução há previsão de moratória legal, mediante parcelamento do débito em seis parcelas mensais, período de 6 (seis) meses durante o qual o processo executivo também permanece suspenso, consoante estabelece o art. 916 do CPC. Observa-se, portanto, que o ordenamento jurídico considera razoável a suspensão do processo por até seis meses, sem que isto implique ofensa ao Princípio da Duração Razoável do Processo, razões pelas quais adoto este entendimento, de que o processo executivo possa, nos termos do art. 922 do CPC, suspender-se por até seis meses, como espécie de período de prova, durante o qual o devedor deverá se manter adimplente e o credor, havendo inadimplência, deverá retomar a execução imediatamente. No caso em tela, como já salientado, o feito foi suspenso, sem que tenha havido qualquer manifestação do credor, quanto a eventual descumprimento do acordo havido entre as partes. Sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação e, não havendo notícia de mora, o presente feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela parte executada. Os honorários já integram o acordo havido entre as partes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições existentes nos autos, inclusive relativamente ao veículo de placa RAT7H26, encontrado via RenaJud no ID 151258725; e após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Digitalmente

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044514-78.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: ANDREY FERREIRA RAFAEL, PODIUM COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME, WILLIANS GUELSI DECISÃO I - Do pedido de penhora de crédito no rosto dos autos, formulada no item "c" da petição de ID 205071399 Instrua a parte autora o pedido em epígrafe com a comprovação quanto ao trâmite dos autos referidos, assim como de que os executados figuram como parte no processo., no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. II - Do Pedido de penhora de percentual de pró-labore do executado Andrey Ferreira, formulado no item "b" da petição de ID 205071399 De acordo com o art. 833, inc. IV e inc. X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o disposto no § 2º do mesmo artigo. Sobre o assunto, colaciono o julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 833 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Com relação à impenhorabilidade de salário, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que a verba salarial é absolutamente impenhorável, a teor do artigo 833, inciso IV do CPC. 2. Tal vedação tem o claro intuito de não desprover o devedor dos valores destinados à sua sobrevivência digna e ao sustento mínimo de sua família. 3. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, nos termos do art. 85, § 14, do CPC, mas não se caracterizam como prestação alimentícia. A expressão “prestação alimentícia” prevista no art. 833, § 2º, do referido diploma legal, está restrita aos alimentos de natureza indenizatória ou aos fixados com fundamento no direito de família (conforme o entendimento desta 5ª Turma Cível). 4. Não se admite a constrição de valores com natureza salarial, mesmo que para o pagamento de honorários advocatícios, devendo ser mantida a decisão que não autorizou a penhora na conta salário da agravada. 5. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. (Acórdão n.1103423, 07071347520178070000, Relator: SILVA LEMOS, Relator Designado:ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2018, Publicado no DJE: 27/06/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) Lado outro, em que pese a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no REsp n.1.582.475, consignando excepcionalidade implícita à regra de impenhorabilidade para o caso em que a penhora de parte dos vencimentos do devedor não seja capaz de atingir a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família, a exceção deve ser aferida no caso concreto. Não demonstrado nos autos a incidência da hipótese acima, limitando-se o credor a requerer a penhora de percentual do pro-labore do executado tão somente no valor dos vencimentos recebidos mensalmente pela executada, o indeferimento do pleito é medida que se impõe. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente formulado no item "b" da petição de ID 205071399. III - Do pedido de penhora dos direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo apontado pelo autor no item "a" da petição de ID 205071399 Defiro a penhora de direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo indicado pelo credor. Aponha-se restrição de transferência sobre o veículo de placa RAT7H26, encontrado via RenaJud no ID 151258725 e expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público. A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Pesquise-se no site do Detran (SNG – Sistema Nacional de Gravames) qual é a proprietária fiduciária do veículo em questão e oficie-se à mesma, para que tenha conhecimento da presente decisão e informe a este Juízo a situação do financiamento, o número de parcelas pagas, não pagas, se há inadimplência e o saldo devedor atualizado. Caso se verifique na pesquisa do SNG que o gravame de alienação fiduciária já foi baixado, a penhora incidirá sobre o bem móvel em questão, e não apenas sobre os direitos aquisitivos, não sendo o caso também de se oficiar à instituição financeira. Junte-se aos autos o resultado da pesquisa. Se frutífera a diligência, aguarde-se o prazo para eventual impugnação e, após, retornem-se conclusos. De outro modo, se infrutífera a consulta de ativos, retornem-se os autos à suspensão determinada no ID 200981119. Brasília/DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024, às 13:28:47. Documento Assinado Digitalmente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0044514-78.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA, M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: ANDREY FERREIRA RAFAEL, PODIUM COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME, WILLIANS GUELSI DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 2031111830, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado. Ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso. Faculto novo prazo de 5 (cinco) dias para que a peticionante instrua o pedido de retificação do pólo passivo formulado no ID 201780221, com cópia do documento comprobatório de que a dívida vindicada nos presentes autos se insere na carteira de créditos cedida por intermédio do contrato de ID 201780225. Prazo: 5 (cinco) dias. Alternativamente, poderá o exequente Banco de Brasília confirmar, no mesmo prazo supra, quanto à cessão postulada pelo peticionante relativamente ao crédito destes autos. Vindo aos autos, mantenha-se o cadastramento e tornem conclusos. De outro modo, se decorrido o aludido prazo sem a devida comprovação, descadastre-se a peticionante; cumpra a consulta de ativos financeiros deferia acima e, se frutífera, aguarde-se o prazo para eventual impugnação. Após, tornem-se os autos concluso. Sem prejuízo, cumpra-se a pesquisa de ativos financeiros determinada no ID 203111830, via Sisbajud. Se frutífera a diligência, aguarde-se o prazo para eventual impugnação e, após, retornem-se conclusos. De outro modo, se infrutífera a diliência, retornem-se os autos à suspensão determinada no ID 200981119. Brasília/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024, às 17:08:05. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044514-78.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA, M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: ANDREY FERREIRA RAFAEL, PODIUM COMERCIO DE CONFECOES LTDA - ME, WILLIANS GUELSI DECISÃO Quanto ao pedido formulado pela parte autora no ID 202944391, considerando que a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera (ID 153582875), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no sistema em questão, agora de com reiteração automática por 7 (sete) dias. Lado outro, nada a prover quanto ao pedido formulado nos IDs 203060947 e 203060953, uma vez que não veio aos autos o documento formal que comprove a cessão do crédito vindicado no presente feito executivo. Vale esclarecer ao peticionante que prints de conversas por WhatsApp e por e-mail com a acostada no ID 203060955 não se mostra hábil à comprovação da cessão de crédito, visto que não é possível verificar a autenticidade do destinatário. Faculto novo prazo de 5 (cinco) dias para que a peticionante instrua o pedido de retificação do pólo passivo formulado no ID 201780221, com cópia do documento comprobatório de que a dívida vindicada nos presentes autos se insere na carteira de créditos cedida por intermédio do contrato de ID 201780225. Prazo: 5 (cinco) dias. Vindo aos autos, mantenha-se o cadastramento e tornem conclusos. De outro modo, se decorrido o aludido prazo sem a devida comprovação, descadastre-se a peticionante; cumpra a consulta de ativos financeiros deferia acima e, se frutífera, aguarde-se o prazo para eventual impugnação. Após, tornem-se os autos concluso. De outro modo, se infrutífera a diligência, retornem-se os autos à suspensão determinada no ID 200981119. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

09/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(320)