Embargos de Declaração Cível 0047620-58.2008.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0047620-58.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO LUCIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Noticia o credor JOÃO LÚCIO DA SILVA, conforme petição de id. 224278823, a satisfação da dívida vindicada no cumprimento de sentença em razão do pagamento realizado pela parte devedora BANCO BRADESCO S/A, mediante o depósito judicial formalizado no comprovante de id. 224178475. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, o CPC. Diante do requerimento de id. 224278823, oficie-se, independente do trânsito em julgado desta sentença, ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do credor JOÃO LÚCIO DA SILVA, CPF nº 739.063.608-49, de R$ 6.958,06 (seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250180942 (id. 224375428), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de n.º 210.487-3, agência 1606-3, de titularidade do Advogado João Américo Pinheiro Martins, CPF nº 539.209.881-91 (id. 68962966). Eventuais custas processuais remanescentes pelo devedor. Certifique a Serventia, incontinenti, o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO LUCIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo para o devedor pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente cumprimento de sentença (id. 219757620). Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por JOÃO LUCIO DA SILVA, credor, contra BANCO BRADESCO S/A, devedor. Anote-se. Gratuidade de justiça deferida à parte exequente na fase de conhecimento. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO A preceder a outras apreciações, aguarde-se a preclusão do decisório de ID nº 214691812. Após, certifique-se e retornem-se os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inexistindo controvérsia entre as partes e uma vez que a Contadoria Judicial se desincumbiu de esclarecer a metodologia adotada e de justificar o resultado alcançado à luz da Ciência que rege o seu "mister", acolho o laudo de id. 206749621 exarado pela aludida unidade técnica, fixando o crédito constituído em favor do requerente, pertinente a 07/08/2024, em R$ 6.301,88, ficando desde logo consignado que não estão computados os honorários advocatícios de sucumbência, cuja apuração reclama simples cálculo aritmético. Por conseguinte, encerro a presente fase de liquidação. Sem condenação em honorários advocatícios à míngua de previsão legal. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso e não havendo pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença ou o pagamento espontâneo pela parte requerida, dê-se baixa do feito da Distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de id. 206749621. Após, retornem-se os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte requerente prazo de 15 dias para que esclareça se concorda com os cálculos que instruem a petição de id. 196565319, apresentados pelo requerido, ficando desde logo cientificado de que seu silêncio será tomado como anuência. Transcorrido "in albis" o prazo "supra" ou manifestando o requerente concordância com o valor indicado pela parte adversa, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Lado outro, manifestando-se o requerente contra a memória de cálculo apresentada pelo requerido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que promova a liquidação do título judicial de id. 68971699 observando estritamente as balizas ali fixadas, bem como utilizando os índices de correção monetária esposados pelo TJDFT. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias e, em seguida, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o flagrante erro cometido pela parte requerida na petição de id. 180771653, uma vez que o título judicial liquidando a condenou ao pagamento, em favor do requerente, da diferença dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo da caderneta de poupança desta parte, não havendo que se falar, por conseguinte, em inadimplência do requerente, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, solicitando-lhe que promova a apuração do "quantum" efetivamente devido pelo BANCO BRADESCO S.A.. Em tempo, retifico o decisório de id. 176857477 para que, onde se lê "BANCO DO BRASIL S.A." leia-se "BANCO BRADESCO, S.A.", mantidos incólumes seus demais termos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r. Decisão/certidão de ID n. 176857477, sem a manifestação da parte ré. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Eg. Tribunal, em cumprimento à Decisão de ID 176857477, intimo a parte AUTORA a promover o andamento do feito, requerendo o que lhe pareça de direito.. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 13:07:04. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de liquidação de sentença promovida por JOÃO LÚCIO DA SILVA, autor, em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, réu. Anote-se. Intime-se a parte ré, parceira do TJDFT para expedição eletrônica, para que para que, nos termos do art. 509, inciso I, e art. 510, ambos do CPC, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de ID nº 174472663, em especial acerca o pedido de exibição de documentos nela formulado. Transcorrido “in albis” o prazo assinalado, intime-se a parte autora, para que promova o andamento do feito, requerendo o que for de direito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de liquidação de sentença promovida por JOÃO LÚCIO DA SILVA, autor, em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, réu. Anote-se. Intime-se a parte ré, parceira do TJDFT para expedição eletrônica, para que para que, nos termos do art. 509, inciso I, e art. 510, ambos do CPC, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de ID nº 174472663, em especial acerca o pedido de exibição de documentos nela formulado. Transcorrido “in albis” o prazo assinalado, intime-se a parte autora, para que promova o andamento do feito, requerendo o que for de direito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO NADA A PROVER quanto ao pedido de reconsideração do decisório de ID nº 165440310, ante as mesmas razões ali esposadas. Se pretende a parte autora-credora a deflagração da fase de cumprimento de sentença, apresente, no prazo de 15 dias, em termos o seu pedido, observando o art. 524 do CPC. Transcorrido “in albis” o prazo supra, não havendo outros pedidos e recolhidas as custas processuais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Concedo à parte autora prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca da proposta de acordo da parte ré de id. 170467993. Após, não havendo outros pedidos e recolhidas as custas processuais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 08:52

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047620-58.2008.8.07.0001. AUTOR: JOAO LUCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE LEGAL: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por JOÃO LUCIO DA SILVA, credor, contra BANCO BRADESCO S/A, devedor. Anote-se. Gratuidade de justiça deferida à parte exequente na fase de conhecimento. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/12/2024, 00:00

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