Cumprimento Provisório de Sentença 0702050-80.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel do Guar?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Cível do Guará

Partes do Processo

ROZIMAR MARQUES

Autor

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 59159·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Autor

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 59159·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 21:30

Remessa

27/05/2025, 14:21

Remessa (em diligência)

23/05/2025, 11:54

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:54

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:12

Decurso de Prazo

18/05/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:27

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:25

Documento

24/04/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. AUTOR: ROZIMAR MARQUES REU: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, SERASA S.A. SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, após realizada a citação, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito ID: 30482311. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Determino a expedição de alvará de todos os valores depositados em favor do advogado da parte autora que tem poderes para levantamento dos valores. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Ao arquivo, após o TRÂNSITO. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/04/2025, 00:00

Recebimento

23/04/2025, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:40

Documento (Certidão)

03/04/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 19:01

Todas as movimentações(121)

Definitivo

17/06/2025, 21:30

Remessa

27/05/2025, 14:21

Remessa (em diligência)

23/05/2025, 11:54

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:54

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:12

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:27

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:25

Documento

24/04/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. AUTOR: ROZIMAR MARQUES REU: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, SERASA S.A. SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, após realizada a citação, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito ID: 30482311. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Determino a expedição de alvará de todos os valores depositados em favor do advogado da parte autora que tem poderes para levantamento dos valores. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Ao arquivo, após o TRÂNSITO. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/04/2025, 00:00

Recebimento

23/04/2025, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:40

Documento (Certidão)

03/04/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:08

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/04/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:37

Publicação

27/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. AUTOR: ROZIMAR MARQUES REU: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, SERASA S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da planilha de cálculo juntada no ID 229645614. Para a expedição do alvará de levantamento determinada no ID 228637766, intimo a exequente a apresentar os dados bancários, com PIX CPF do beneficiário. Documento data e assinado conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. AUTOR: ROZIMAR MARQUES REU: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, SERASA S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da planilha de cálculo juntada no ID 229645614. Para a expedição do alvará de levantamento determinada no ID 228637766, intimo a exequente a apresentar os dados bancários, com PIX CPF do beneficiário. Documento data e assinado conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

26/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2025, 17:15

Remessa

20/03/2025, 15:51

Publicação

18/03/2025, 02:27

Remessa (em diligência)

17/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. AUTOR: ROZIMAR MARQUES REU: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, SERASA S.A. DESPACHO Expeça-se alvará do valor incontroverso, Id 227924908, em favor do advogado da autora, em razão da procuração com poderes. Diante da divergência das planilhas, ao Contador Judicial para apuração de saldo devedor, considerando o depósito e sua data. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. AUTOR: ROZIMAR MARQUES REU: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, SERASA S.A. DESPACHO Expeça-se alvará do valor incontroverso, Id 227924908, em favor do advogado da autora, em razão da procuração com poderes. Diante da divergência das planilhas, ao Contador Judicial para apuração de saldo devedor, considerando o depósito e sua data. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

17/03/2025, 00:00

Recebimento

14/03/2025, 10:33

Mero expediente

14/03/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a quitação, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.

10/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:21

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 13:39

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:27

Recebimento

21/02/2025, 19:50

Outras Decisões

21/02/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 14:34

Trânsito em julgado

19/02/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:37

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:15

Publicação

22/01/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão que deferiu a tutela de urgência e: a) DECLARAR a inexistência dos contratos de cartão de crédito em nome da requerente junto à requerida CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, bem como dos débitos a eles relacionados; b) CONDENAR a requerida CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal desde o evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual (data do apontamento da restrição – 21/11/2018). Condeno a parte ré CRED - SYSTEM ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor da autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, 2º, do CPC. Ainda, condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu SERASA, os quais fixo em 50% do valor atualizado da causa, também com base no art. 85, 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão que deferiu a tutela de urgência e: a) DECLARAR a inexistência dos contratos de cartão de crédito em nome da requerente junto à requerida CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, bem como dos débitos a eles relacionados; b) CONDENAR a requerida CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal desde o evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual (data do apontamento da restrição – 21/11/2018). Condeno a parte ré CRED - SYSTEM ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor da autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, 2º, do CPC. Ainda, condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu SERASA, os quais fixo em 50% do valor atualizado da causa, também com base no art. 85, 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 12:33

Recebimento

08/01/2025, 21:31

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 16:45

Recebimento

16/12/2024, 16:20

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 10:35

Recebimento

30/09/2024, 17:50

Mero expediente

30/09/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 12:33

Documento (Certidão)

05/08/2024, 12:33

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:20

Decurso de Prazo

25/07/2024, 06:10

Decurso de Prazo

25/07/2024, 06:09

Publicação

05/07/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. AUTOR: ROZIMAR MARQUES REU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, SERASA S.A. DECISÃO Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Guará, DF, 2 de julho de 2024 18:47:10. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. AUTOR: ROZIMAR MARQUES REU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, SERASA S.A. DECISÃO Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Guará, DF, 2 de julho de 2024 18:47:10. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 23:33

Decisão de Saneamento e Organização

02/07/2024, 23:33

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 18:46

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:54

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:36

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2024, 11:36

Publicação

30/11/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702050-80.2019.8.07.0014. AUTOR: ROZIMAR MARQUES REU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, SERASA S.A. DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, considerando que as partes se enquadram nas definições dos arts. 2.º e 3.º, do CDC/1990, inverto o ônus da prova, com esteio no art. 6.º, inciso VIII, do referido diploma legal. Desse modo, concedo derradeira oportunidade à parte ré para dizer, no prazo de quinze dias, sobre eventual dilação probatória adicional. Após, tornem conclusos os autos. Intimem-se. GUARÁ, DF, 27 de novembro de 2023 16:50:00. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 20:49

Decisão de Saneamento e Organização

27/11/2023, 20:48

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 15:58

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 09:40

Publicação

12/04/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 01:06

Recebimento

07/04/2023, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2023, 23:55

Mero expediente

07/04/2023, 23:55

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 18:46

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:09

Publicação

01/03/2023, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 17:47

Documento (Certidão)

24/02/2023, 17:47

Reativação

24/02/2023, 17:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/10/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 13:55

Reativação

08/09/2022, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2019, 02:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/05/2019, 16:50

Documento (Certidão)

02/05/2019, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 14:25

Recebimento

02/05/2019, 11:19

Incompetência

02/05/2019, 11:19

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 13:04

Documento (Certidão)

08/04/2019, 15:06

Retificação de Classe Processual

08/04/2019, 15:01

Remessa (em diligência)

08/04/2019, 14:59

Distribuição (sorteio)

08/04/2019, 14:59

Certidão

•26/03/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•04/07/2024, 00:00

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