Cumprimento de sentença 0704309-19.2017.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704309-19.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/05/2026, 14:47

Publicação

05/07/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704309-19.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: FABIELSON SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO MIGUEL BULAT DECISÃO Ante a distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pela parte exequente (PJe n. 0703159-56.2024.8.07.0014), suspendo este processo, a teor do disposto no art. 134, § 3.º, do CPC/2015, até a vindoura decisão final de mérito a ser proferida no feito em referência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GUARÁ, DF, 21 de junho de 2024 14:15:55. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

04/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 23:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/07/2024, 23:52

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 14:53

Decurso de Prazo

19/04/2024, 03:44

Publicação

25/03/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704309-19.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: FABIELSON SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO MIGUEL BULAT DESPACHO A parte exequente deve distribuir o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados, oportunidade em que a presente demanda será suspensa, a teor do disposto no art. 134, § 3º, do CPC/2015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se para cumprimento do supra aludido ato no prazo de quinze (15) dias. Após, retornem os autos imediatamente conclusos. Intime-se. GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 15:18:27. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

22/03/2024, 00:00

Recebimento

20/03/2024, 18:02

Mero expediente

20/03/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:00

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704309-19.2017.8.07.0014. AUTOR: FABIELSON SILVA DE OLIVEIRA REU: COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO MIGUEL BULAT DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa (ID: 162166992). Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados, alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for a hipótese. 2. Intime-se o devedor pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a Secretaria do Juízo deverá pesquisar a existência de bens penhoráveis, através dos sistemas atualmente disponibilizados para tal mister. 4.2. Se tais diligências não forem frutíferas, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 5 de julho de 2023 21:05:16. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

21/07/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Recebimento

Mero expediente

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