Execução de Título Extrajudicial 0709169-92.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709169-92.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709169-92.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A EXECUTADO: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Autos retornados de instância superior, sendo cassada a sentença proferida (id. 176561515) pelo v. acórdão de id 197164890, nos seguintes termos, in verbis: "Com essa argumentação, conheço do recurso e acolho a preliminar suscitada nas razões recursais para, reconhecendo a nulidade referida no art. 272, §5º, do CPC, cassar a r. sentença a fim de que os autos retornem à origem e nova sentença seja proferida e publicada com observância da forma prevista no art. 272 do CPC. Diante do acolhimento da preliminar, fica prejudicada a análise do mérito do recurso." Dessa forma, passo a sentenciar. Considerando que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor (id. 176491706), bem como que ocorrência da quitação mediante bloqueio via sistema SISBAJUD, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Em consequência, deverá a parte exequente apresentar carta de anuência com termo de quitação para que a parte executada possa promover a baixa do protesto. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Após o trânsito em julgado, promova-se a transferências dos valores bloqueados, mas os acréscimos legais, para a conta informada na petição de id. 176491706. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/07/2024, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Documento

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