Baixa Definitiva
19/03/2026, 13:05Expedição de Certidão.
19/03/2026, 13:05Expedição de Certidão.
19/03/2026, 13:04Transitado em Julgado em 19/03/2026
19/03/2026, 13:04Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/03/2026, 13:03Decorrido prazo de SONIA SHIRLEY RODRIGUES SAES em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 10:49Publicado Decisão em 25/02/2026.
26/02/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 02:15Recebidos os autos
23/02/2026, 13:33Homologada a Transação
23/02/2026, 13:33Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/02/2026, 18:50Deliberado em Sessão - Retirado
13/02/2026, 17:00Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 17:24Expedição de Intimação de Pauta.
16/12/2025, 14:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2025, 13:01