Execução de Título Extrajudicial 0713570-03.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713570-03.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713570-03.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: OFICINA DO SOL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JONAS VINICIO ARAUJO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 278807769. Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 9 de junho de 2026 às 14:45:33 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2026, 14:53

Recebimento

09/06/2026, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 07:22

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713570-03.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: OFICINA DO SOL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JONAS VINICIO ARAUJO FERREIRA CERTIDÃO De ordem, tendo em conta o certificado pelo Oficial de Justiça à diligência de penhora/avaliação do veículo e intimação frustrada - ID 274647425, fica a parte autora intimada a se manifestar, informando atual endereço para nova tentativa, ou requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, 12 de maio de 2026 às 08:24:21 SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 08:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2026, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 11:16

Recebimento

10/04/2026, 09:56

deferimento

10/04/2026, 09:56

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 13:34

Documentos

Certidão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713570-03.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: OFICINA DO SOL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JONAS VINICIO ARAUJO FERREIRA Decisão A Exequente cumpriu o requisito do art. 871, IV do CPC, informando que o valor de referência do bem, conforme a Tabela FIPE de junho de 2025, é de R$43.915,00 (quarenta e três mil, novecentos e quinze reais). Quanto à nomeação de depositário, a Exequente pleiteia que o próprio Executado, Jonas Vinício Araújo Ferreira, CPF nº 048.676.481-83, seja nomeado como fiel depositário, nos termos do art. 840, §2º, do CPC. Considerando que o veículo já está sob restrição de transferência e que a Executada, na pessoa de seu administrador, já foi citada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido formulado. Nesses termos: 1. Homologo o valor de R$ 43.915,00 (quarenta e três mil, novecentos e quinze reais) para o veículo Citroen/C3 Ptech M Attr, Ano 2017/2018, Placa PBB8497, conforme a Tabela FIPE (ID 240095634). 2. Nomeio o Executado, JONAS VINÍCIO ARAÚJO FERREIRA, CPF nº 048.676.481-83, residente na Estância Mestre D'Armas I, Módulo F, Lote 12, Planaltina, Brasília/DF – CEP 73401-098, como fiel depositário do bem penhorado (Placa PBB8497), mediante as cautelas legais. 3. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado (Estância Mestre D'Armas I, Módulo F, Lote 12, Planaltina, Brasília/DF, CEP:73401-098). 3.1. O Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação formal do bem, se necessário, ou confirmar o valor de mercado (FIPE), e intimar o Executado, na pessoa de seu representante legal, da penhora realizada. 3.2. O Oficial de Justiça deverá, na diligência, buscar identificar a(s) pessoa(s) que prestarem informações sobre a localização do bem, colhendo nome completo, RG, CPF, ou outros dados pertinentes. 3.3. Autorizo, se necessário, o horário especial e a requisição de reforço policial, ressaltando que o contato com o Oficial de Justiça para fins de acompanhamento dar-se-á por e-mail institucional. Publique-se. Intimem-se. * documento assinado eletronicamente

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713570-03.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: OFICINA DO SOL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JONAS VINICIO ARAUJO FERREIRA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora do veículo de propriedade da parte executada, Citroen/C3 Ptech M Attr, Ano 2017/2018, Placa PBB8497, com a consequente inserção do gravame de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD. 1. Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD em ID 215383965), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 2. O exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, declinar o valor do bem (art. 871, IV do CPC), além de informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 3. Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 4. Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação (endereço no ID 228573439) e, mediante a mesma ordem, remova-se o veículo ao depósito público, podendo o Sr. Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários. Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 5. Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção. O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 6. Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado de sua intimação pessoal, pois não tem advogado constituído nos autos. 7. Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713570-03.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: OFICINA DO SOL LTDA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de arresto com amparo no artigo 830 do CPC (ID 203452985). A medida é viável, uma vez que, a despeito de todas as diligências empreendidas, a empresa executada não foi localizada. Nesse sentido, eis o seguinte julgado do Tribunal: "O Arresto on line por meio do sistema Bacenjud é cabível caso demonstrado que ineficazes todos os esforços no sentido de localizar a agravada."(Acórdão n.864122, Relator: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 05/05/2015. Pág.: 270). Posto isso, defiro o arresto do veículo encontrado por meio da pesquisa pelo sistema Renajud (ID 200121182), como requerido pela exequente. O bem, veículo Citroen C3 Ptech M ATTR, placa PBB 8497, está registrado em nome da empresa executada, Oficina do Sol Ltda, CNPJ 10.403.289/0001-43. Ao CJU para a inserção do gravame de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD. Na forma do § 3º do art. 830 do CPC, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Na forma do § 3º do art. 830 do CPC, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Por fim, se nada for requerido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, no arquivo provisório, com fundamento no artigo 921 do CPC (sem necessidade de nova conclusão), a contar da primeira tentativa infrutífera de localização do executado. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

30/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Recebimento

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Conclusão (para decisão)

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