Cumprimento de sentença 0709028-55.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 555,89

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 09/04/2024

12/04/2024, 15:16

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

25/03/2024, 11:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:06

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:13

Juntada de alvará de levantamento

22/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de VALDINA MONTEIRO MARTINS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:55

Juntada de certidão

09/03/2024, 03:10

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:40

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 09/04/2024

12/04/2024, 15:16

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:50

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 09:34

Sentença

•09/04/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

25/03/2024, 11:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:06

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:13

Juntada de alvará de levantamento

22/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de VALDINA MONTEIRO MARTINS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:55

Juntada de certidão

09/03/2024, 03:10

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709028-55.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: LUZIELMA SILVA SANTOS REVEL: VALDINA MONTEIRO MARTINS DECISÃO Consoante se infere da certidão de id 187795875, restou claro que os valores excedentes ao débito seriam imediatamente desbloqueados, em não havendo qualquer impugnação ao valor devido. No pedido a executada não deixa claro seu desejo de impugnar a retenção de valores, quanto à eventual impenhorabilidade (artigo 803, IV do CPC), manifestando-se, tão-somente, pelo excesso da execução. Diante da urgência que o caso merece e em homenagem aos princípios da celeridade e informalidade que regem os Juizados Especiais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a executada para dizer se concorda com o pagamento de R$555,89 em favor da parte exequente, valores estes retidos pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 02 dias. Havendo concordância, promova-se de imediato a transferência do valor acima citado para conta judicial e na mesma oportunidade o desbloqueio de valores e contas da executada. Havendo impugnação quanto à impenhorabilidade do valor devido, ora retido, qual seja, R$555,89, venham-me os autos conclusos para nova apreciação. Intimem-se. Taguatinga/DF, 4 de março de 2024. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:54

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:33

Indeferido o pedido de VALDINA MONTEIRO MARTINS - CPF: 761.696.691-87 (REVEL)

05/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de certidão de juntada

05/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:45

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709028-55.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: LUZIELMA SILVA SANTOS REVEL: VALDINA MONTEIRO MARTINS CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte ré/executada quanto à efetivação de penhora, através do sistema SISBAJUD (penhora "on line"), no valor de R$555,89, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (CINCO) dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários, no prazo de 02 dias, ficando, desde já, advertida que caso permaneça silente, o alvará será expedido na modalidade saque e ficará disponível nos autos para impressão, independente de outras intimações. Após aguarda-se o prazo para eventual impugnação. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 05 dias para manifestação e, em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão. Em caso de não haver impugnação, proceda-se à transferência dos valores devidos, ocasião em os valores bloqueados a mais serão liberados. Tudo feito, expeça-se o competente alvará eletrônico em favor da parte credora. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 15:26:29.

28/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

27/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:27

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

19/02/2024, 14:34

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de VALDINA MONTEIRO MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:02

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 22:39

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:38

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte VALDINA MONTEIRO MARTINS. Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias.11. Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral. Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:20

Deferido o pedido de LUZIELMA SILVA SANTOS - CPF: 032.221.083-66 (EXEQUENTE).

05/12/2023, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

27/11/2023, 10:51

Processo Desarquivado

25/11/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 13/11/2023

21/11/2023, 13:10

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:40

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709028-55.2023.8.07.0007. RECORRENTE: LUZIELMA SILVA SANTOS RECORRIDO: VALDINA MONTEIRO MARTINS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerente em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenado a parte requerida a re

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de VALDINA MONTEIRO MARTINS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de VALDINA MONTEIRO MARTINS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:56

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno a requerida VALDINA MONTEIRO MARTINS a reparar à autora LUZIELMA SILVA SANTOS o dano material de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso (23/03/2023 – ID 158518600) e juros desde a citação (15/06/2023 - ID 162846204), ambos segundo os índices legais aplicáveis; Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I,

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2023, 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

19/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de LUZIELMA SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:47

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0709028-55.2023.8.07.0007. AUTOR: LUZIELMA SILVA SANTOS REU: VALDINA MONTEIRO MARTINS DECISÃO Reputo válida a citação ocorrida nos autos, considerando que o AR de ID 162846204 foi cumprido em endereço residencial (casa) e subscrito por pessoa que ostenta o mesmo sobrenome da ré, o que Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:23

Outras decisões

10/07/2023, 15:45

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

05/07/2023, 12:33

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

04/07/2023, 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2023, 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:32

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/06/2023, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 15:52

Recebida a emenda à inicial

01/06/2023, 16:09

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:09

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 21:13

Desentranhado o documento

30/05/2023, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

29/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de LUZIELMA SILVA SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:10

Determinada a emenda à inicial

15/05/2023, 14:53

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

15/05/2023, 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/05/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 19:00

Decisão

•05/03/2024, 17:33

Decisão

•05/03/2024, 17:33

Decisão

•05/12/2023, 13:20

Decisão

•05/12/2023, 13:20

Petição

•24/11/2023, 11:47

Petição

•24/11/2023, 11:47

Decisão

•16/10/2023, 16:48

Sentença

•04/09/2023, 16:05

Decisão

•10/07/2023, 15:45

Decisão

•01/06/2023, 16:09

Decisão

•15/05/2023, 14:53