Monitória 0726566-33.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0726566-33.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:55

Trânsito em julgado

20/05/2025, 11:55

Publicação

20/05/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Sem custas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada.Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura. Certifique a Secretaria.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:26

Homologação de Transação

14/05/2025, 21:38

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 03:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726566-33.2024.8.07.0001. AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: ELIANNE MASCARENHAS DE MORAES CERTIDÃO Considerando que a parte autora informou novo endereço para citação/intimação da parte ré, conforme ID 231181000, mas não comprovou o recolhimento das custas da(s) diligência(s), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte para recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o recolhimento das custas, expeça(m)-se / adite(m)-se o(s) mandado(s) correlato(s). BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726566-33.2024.8.07.0001. AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: ELIANNE MASCARENHAS DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços da parte requerida junto aos sistemas conveniados do Juízo, conforme comprovantes que se seguem. Foram encontrados os seguintes endereços da(s) parte(s) REQUERIDA(S), ainda não diligenciados: 1) RUA SILVINO CHAVES, - MANAIRA, JOAO PESSOA/PB, CEP 58.038-420; 2) CONDOMÍNIO JARDIM AMÉRICA, ROD DF 425, KM 02, MÓDULO H, CASA 4, S H CONTAGEM - SOBRADINHO/DF, CEP 73092904, telefones +5561993031022 991167786; 3) QUADRA ARSE 14 ALAMEDA 21 S NO, QI E LOTE 11, PALMAS - TO, CEP 77020156; Endereços já diligenciados: 1) SQS 408 Bloco N, 202, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70257-140 (ID 230956345) Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte Autora/Exequente para recolher as custas pertinentes A TODOS OS ENDEREÇOS AINDA NÃO DILIGENCIADOS, conforme listado acima. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalte-se que a parte autora/exequente DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça. Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, proceda-se a sua intimação pessoal, via Sistema, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal (CARTA-AR ou Domicílio Judicial Eletrônico), para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Do que para constar, lavrei este termo. Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

02/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726566-33.2024.8.07.0001. AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: ELIANNE MASCARENHAS DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços da parte requerida junto aos sistemas conveniados do Juízo, conforme comprovantes que se seguem. Foram encontrados os seguintes endereços da(s) parte(s) REQUERIDA(S), ainda não diligenciados: 1) RUA SILVINO CHAVES, - MANAIRA, JOAO PESSOA/PB, CEP 58.038-420; 2) CONDOMÍNIO JARDIM AMÉRICA, ROD DF 425, KM 02, MÓDULO H, CASA 4, S H CONTAGEM - SOBRADINHO/DF, CEP 73092904, telefones +5561993031022 991167786; 3) QUADRA ARSE 14 ALAMEDA 21 S NO, QI E LOTE 11, PALMAS - TO, CEP 77020156; Endereços já diligenciados: 1) SQS 408 Bloco N, 202, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70257-140 (ID 230956345) Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte Autora/Exequente para recolher as custas pertinentes A TODOS OS ENDEREÇOS AINDA NÃO DILIGENCIADOS, conforme listado acima. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalte-se que a parte autora/exequente DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça. Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, proceda-se a sua intimação pessoal, via Sistema, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal (CARTA-AR ou Domicílio Judicial Eletrônico), para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Do que para constar, lavrei este termo. Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726566-33.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: ELIANNE MASCARENHAS DE MORAES Decisão Nada a prover no tocante a prevenção resultante da Execução 0726378-40.2024.8.07.0001, por fundada em distinta cártula de cheque. Prosseguindo, emende-se a petição inicial no seguinte sentido: 1. Dentre os 05 cheques executados (ID 202310301), 02 deles foram devolvidos pelo motivo 22 ("Divergência ou insuficiência de assinatura"), a prejudicar o atributo da certeza da obrigação de pagar. Nesse sentido: "2. A impugnação do cheque pelo banco impôs ao título uma insegurança que fulminou a certeza da obrigação, a sua liquidez. Neste sentido, a ação de execução estava fundada em título ilíquido, o que demonstra a ausência de requisitos formais da certeza e da exigibilidade que a lastreasse (art. 803, inc. I, do CPC), impondo a nulidade à execução." (Acórdão 1788117, 07392989020178070001, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesses lindes, sobeja ao exequente decotar da execução os cheques devolvidos pelo motivo 22 ou promover a conversão da execução para o rito cabível. Caso deseje prosseguir com a execução a partir dos demais cheques, deverá oferecer nova petição inicial e planilha do débito, escoimando, naturalmente, os acometidos pelo motivo 22. 2. Os cheques exequendos (ID 202310301) foram emitidos nominalmente em favor de terceiro - CONTACTY. Na margem direita dos versos dos títulos, visualiza-se um carimbo com a denominação do beneficiário originário, sobre o qual repousa uma rubrica, sinalizando a possível existência de endosso em branco, quando se transmite o direito estampado no título a pessoa não identificada, tornando-o ao portador, mediante a aposição de simples assinatura do credor primitivo no verso da cártula. Sucede que vem se entendendo pela irregularidade do endosso quando firmado em nome do beneficiário pessoa jurídica sem identificação do autor da assinatura materializadora do ato cambial, já que não se sabe se o subscritor dispõe de poderes para endossar, como se passa no caso vertente. Confira-se: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO MONITÓRIO - CHEQUE NOMINAL - PESSOA JURÍDICA - ENDOSSO - IDENTIFICAÇÃO DO ENDOSSANTE - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA IRREGULAR - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. - Cuidando-se de cheque emitido em favor de pessoa jurídica, a rubrica aposta o verso do título, sem possibilidade de identificação, é insuficiente para caracterizar o endosso em branco da cártula, não possuindo o portador, consequentemente, legitimidade para postular direito de terceiro. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.062540-0/001, Relator(a): Des.(a) Fernando Caldeira Brant, 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/04/2024, publicação da súmula em 18/04/2024). Destarte, incumbe ao exequente convolar a execução para o rito pertinente. 3. Caso o exequente converta o feito para novo rito, o processo será redistribuído para um das varas cíveis de Brasília, sem necessidade de nova conclusão. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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