Execução de Título Extrajudicial 0729564-13.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729564-13.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:11

Publicação

14/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729564-13.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MG SERVICE, SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 12 DECISÃO Vê-se no ID 228688511 que as partes convencionaram a suspensão do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a suspensão do processo até 20/10/2025 (seis meses, contados da primeira prestação). Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução. Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação. Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 08:25

Publicação

18/03/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729564-13.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MG SERVICE, SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 12 DECISÃO Vê-se no ID 228688511 que as partes convencionaram a suspensão do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a suspensão do processo até 20/10/2025 (seis meses, contados da primeira prestação). Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução. Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação. Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

17/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:20

Recebimento

13/03/2025, 11:51

Por decisão judicial

13/03/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:39

Desarquivamento

12/03/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729564-13.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MG SERVICE, SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 12 DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de ofício para obter informações acerca do índice de adimplência, uma vez que o fato alegado pela executada no ID 203911514 é que a arrecadação não sobeja as despesas, razão pela qual estaria em dificuldade financeira e portanto sem condições para arcar com a dívida vindicada, sendo que tais afirmações foram deduzidas no contexto da proposta de parcelamento, já rejeitada pelo credor (ID 205402875). 2. Fica o o credor intimado a juntar planilha atualizada da dívida, decotando o valor pago (ID 205047614), bem como indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 2.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729564-13.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MG SERVICE, SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 12 DECISÃO 1. Quanto à alegação de abusividade da cláusula de fidelização contratual que estabelece multa em razão da rescisão do vínculo, distintamente do que sustenta o executado (ID 173406822), a norma livremente estipulada pelas partes não traduz matéria de ordem pública cognoscível de ofício, razão pela qual deveria ser objetada por meio de embargo à execução. Assim, a questão encontra-se preclusa. 2. Por meio da petição ID 168980917 o executado insurge-se em face dos valor da dívida apontado pelo exequente na petição ID 167249009, que aponta ser devida a quantia de R$ 62.008,44, sendo que o executado reconhece como devida a quantia de R$ 9.195,71. 3. Face a ausência de conhecimentos técnicos deste Juízo para aferir o quantum debeatur, determino a realização de perícia para apuração do valor devido. Para o desempenho deste mister, nomeio como perita a Sra. Tatiane Schneider Maziero (CPF 094.886.589-08 e email [email protected]), perita contadora com cadastro no sistema informatizado deste egrégio TJDFT. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do Sr. Perito a dar início aos trabalhos. 4. Para elaboração dos cálculos, fixo os seguintes parâmetros (ID 170560368): a) constar apenas as prestações vencidas após 17/04/2020, conforme decisão ID 162767202; b) tendo em vista as penhoras SISBAJUD (ID 98446894 e ID 166910170) no valor de R$ 13.861,83 e R$ 3.959,87, respectivamente, atualizar o débito informado na petição inicial até a data em que efetivamente ocorreram eventuais penhoras, depósitos judiciais ou pagamentos voluntários (no caso da penhora de ativos financeiros pelo BacenJud/SisbaJud, deverá ser considerada a data em que cada valor foi transferido para conta judicial vinculada a este processo); b) efetuar o decote da quantia penhorada, depositada ou paga; c) atualizar o valor remanescente até a data do peticionamento. 5. Com a publicação da presente decisão, na forma do art. 465, §1º, do CPC, ficam as partes intimadas a, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos, indicarem assistente técnico ou argüirem impedimento ou suspeisão do perito, se for o caso. À Secretaria: a) decorrido o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Sr. Perito a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. b) apresentada a proposta de honorários pelo Sr. Perito, dê-se vista às partes, para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação fundamentada pela parte ré, deve esta depositar o valor dos honorários no mesmo prazo, sob pena de se entender que desistiu da prova. c) depositado o valor dos honorários, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos. e) apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Após retornem os autos conclusos. Lembro às partes e ao Sr. Perito que: Art. 466, §2º, do CPC: “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovadas nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias”. Art. 473, §3º, do CPC: “Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias e outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia”. Todos os subsídios requeridos e utilizados pela Sr. Perito devem instruir o laudo pericial. Publique-se. Intimem-se. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

03/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

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