Execução de Título Extrajudicial 0734879-85.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0734879-85.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2024, 10:32

Desarquivamento

24/08/2024, 05:03

Documento (Certidão)

23/08/2024, 08:18

Definitivo

29/07/2024, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:29

Documento

23/07/2024, 14:41

Trânsito em julgado

18/07/2024, 07:23

Publicação

05/07/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734879-85.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: TRUST SERVICE BRASIL SISTEMAS LTDA - EPP EXECUTADO: FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 193335836). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se, em prol da parte executada o valor remanescente. Faculto à parte a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de ofício, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação, no prazo de 05 dias. Em caso de chave PIX, com observação que só poderá ser realizado por esta modalidade se cadastrado com CPF/CNPJ (demais chaves não são aceitas pelo sistema). À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Levantado o valor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:20

Recebimento

10/06/2024, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 21:15

Documento (Certidão)

21/05/2024, 14:28

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734879-85.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: TRUST SERVICE BRASIL SISTEMAS LTDA - EPP EXECUTADO: FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão O princípio da menor onerosidade da execução ou da menor gravosidade ao executado encontra-se contemplado no art. 805 do CPC. Estabelece o referido dispositivo legal que: "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Assim, considerando a existência de diligência frutífera no sistema SISBAJUD, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, I e §1º, c/c o art. 854, ambos do CPC. Promova-se, excepcionalmente, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 363,62), com reiteração automática por 15 dias. 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). E, se o devedor estiver assistido pela Curadoria Especial ou Defensoria Pública, será intimado por meio destas. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. 3. Quanto ao penhora dos valores a serem pagos pela empresa ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, comprove documentalmente no prazo de 15 dias, tendo em vista que diferente do alegado, não foram juntado documentos que comprovem o fato. 4. Infrutífera a diligência e transcorrido o prazo para a apresentação dos documentos, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734879-85.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: TRUST SERVICE BRASIL SISTEMAS LTDA - EPP EXECUTADO: FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2. Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Restando infrutífera a diligência, tornem os autos conclusos para apreciação da parte final da petição de ID 178096564. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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