Execução de Título Extrajudicial 0743173-92.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0743173-92.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

14/11/2024, 17:23

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:32

Publicação

07/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743173-92.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: GISELLE DA CUNHA GOMES DECISÃO Vê-se no ID 212761995 que as partes convencionaram a suspensão do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a suspensão do processo até 02/04/2025 (seis meses). Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução. Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação. Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

04/10/2024, 00:00

Recebimento

02/10/2024, 18:13

Por decisão judicial

02/10/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:18

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:13

Publicação

05/07/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743173-92.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: GISELLE DA CUNHA GOMES DECISÃO Vê-se que o credor indicou imóvel residencial à penhora (ID 201716206), descrito como Lote 02, Quadra 336, Av. C-104, Jardim América, apartamento 303 e garagem nº 04. Observa-se na mesma certidão, especificamente no R-12.119.461, que a executada reside no imóvel cuja penhora se pretende e, não havendo prova em contrário, deve ele ser considerado bem de família, impenhorável, portanto, nos termos da Lei n.º 8.009/1990 (art. 1º). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, e para evitar medidas infrutíferas, indefiro a penhora do imóvel, conforme pleiteado pelo credor. À Secretaria: 1. Publique-se. Intime-se. 2. Retornem os autos à suspensão, conforme certidão de ID 165014957, preclusa em 21/7/2023. Brasília/DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024, às 17:16:09. Documento Assinado Digitalmente

04/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 18:15

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743173-92.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: AUTO POSTO SUDOESTE LTDA EXECUTADO: GISELLE DA CUNHA GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. Retornem os autos à suspensão, conforme certidão de ID 165014957, preclusa em 21/7/2023. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

06/11/2023, 00:00

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Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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