Embargos de Declaração Cível 0737016-24.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.132,01

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

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Partes do Processo

VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Autor

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Autor

PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Autor

RICARDO CELIO CHAGAS BEZERRA FILHO

CPF

Autor

BANCO TOPAZIO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·CPF·Representa: Autor

GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI

OAB/SP 346968·CPF·Representa: Autor

DAVID COUTINHO E SOUZA

OAB/DF 36351·CPF·Representa: Autor

NOE ALEXANDRE DE MELO

OAB/DF 14513·CPF·Representa: Autor

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MG 107778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Autor

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Autor

PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Autor

RICARDO CELIO CHAGAS BEZERRA FILHO

CPF

Autor

BANCO TOPAZIO S.A.

CNPJ

Autor

PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Terceiro

BCASCH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Terceiro

TOPAZIO

Terceiro

BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

RICARDO CELIO CHAGAS BEZERRA FILHO

CPF

Reu

VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

BANCO TOPAZIO S.A.

CNPJ

Reu

PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(10)

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·CPF·Representa: Autor

GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI

OAB/SP 346968·CPF·Representa: Autor

DAVID COUTINHO E SOUZA

OAB/DF 36351·CPF·Representa: Autor

NOE ALEXANDRE DE MELO

OAB/DF 14513·CPF·Representa: Autor

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MG 107778·CPF·Representa: Autor

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·CPF·Representa: Réu

DAVID COUTINHO E SOUZA

OAB/DF 36351·CPF·Representa: Réu

NOE ALEXANDRE DE MELO

OAB/DF 14513·CPF·Representa: Réu

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MG 107778·CPF·Representa: Réu

GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI

OAB/SP 346968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO CELIO CHAGAS BEZERRA FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO TOPAZIO S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2024, 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 14:45

Despacho

•07/03/2024, 17:44

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO CELIO CHAGAS BEZERRA FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO TOPAZIO S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2024, 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO CELIO CHAGAS BEZERRA FILHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

20/03/2024, 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

20/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 15:04

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:19

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:20

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

06/03/2024, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

06/03/2024, 16:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 19:49

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:26

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:06

Conhecido o recurso de BANCO TOPAZIO S.A. - CNPJ: 07.679.404/0001-00 (RECORRENTE) e provido

22/02/2024, 16:20

Conhecido o recurso de PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (RECORRENTE) e provido em parte

22/02/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 13:08

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

29/01/2024, 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

26/01/2024, 14:22

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:22

Recebidos os autos

25/01/2024, 21:02

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 21:02

Despacho

•07/03/2024, 17:34

Acórdão

•22/02/2024, 16:34

Decisão

•15/01/2024, 13:16

Outros Documentos

•01/11/2023, 17:09

Anexo

•31/10/2023, 18:22

Anexo

•31/10/2023, 18:21

Anexo

•31/10/2023, 18:21

Outros Documentos

•30/10/2023, 17:43

Outros Documentos

•30/10/2023, 17:43

Outros Documentos

•30/10/2023, 17:43

Outros Documentos

•30/10/2023, 17:43

Sentença

•16/10/2023, 16:52

Decisão

•18/09/2023, 19:19

Todos os documentos(25)

Acórdão

•18/04/2024, 14:45

Despacho

•07/03/2024, 17:44

Despacho

•07/03/2024, 17:34

Acórdão

•22/02/2024, 16:34

Decisão

•15/01/2024, 13:16

Outros Documentos

•01/11/2023, 17:09

Anexo

•31/10/2023, 18:22

Anexo

•31/10/2023, 18:21

Anexo

•31/10/2023, 18:21

Outros Documentos

•30/10/2023, 17:43

Outros Documentos

•30/10/2023, 17:43

Outros Documentos

•30/10/2023, 17:43

Outros Documentos

•30/10/2023, 17:43

Sentença

•16/10/2023, 16:52

Decisão

•18/09/2023, 19:19

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:13

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:13

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 15:08

Decisão

•09/08/2023, 15:23

Decisão

•12/07/2023, 18:39

Decisão

•11/07/2023, 11:19