Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702744-70.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702744-70.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 16:17

Desarquivamento

21/02/2025, 06:21

Documento (Certidão)

15/01/2025, 14:40

Definitivo

19/11/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 16:59

Publicação

18/11/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702744-70.2024.8.07.0015. REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA DE JESUS SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a certidão de casamento atualizada referente ao ofício 2281/2024/VRP ID 216506319, conforme o anexo. Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da certidão ora juntada. Após, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

14/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:19

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:15

Publicação

12/11/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702744-70.2024.8.07.0015. REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA DE JESUS SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o ofício 2281/2024/VRP ID 216506319 ao Cartório da Comarca de Recife/PE, via CRC-JUD, conforme comprovante ora juntado. Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do envio do ofício de ID 216506319 e que deverá acompanhar aquela averbação. Após, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 8 de novembro de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

11/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/11/2024, 17:38

Documentos

Certidão

•14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702744-70.2024.8.07.0015. REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA DE JESUS SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Raimunda Francisca de Jesus Sousa para retificação do assento de casamento, ID 195869901, e nele fazer constar o nome da nubente como Raissa de Sousa Príncipe. Alega a requerente, para tanto, que alterou o nome de Raimunda Francisca de Jesus Sousa para Raissa de Sousa Príncipe. Ressalta que, à época, como estava prestes a contrair matrimônio e, por orientação da serventia extrajudicial, acrescentou o sobrenome do futuro cônjuge. No dia do casamento, como não dispunha da certidão de nascimento atualizada, foi mantido o nome anterior, Raimunda Francisca de Jesus Sousa, na certidão de casamento. Pretende, agora, uniformizar o nome nos assentos de nascimento (ID 195869905) e de casamento (ID 195869901). Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) RG, ID 195865541; b) certidão de casamento de José Príncipe Júnior e Raimunda Francisca de Jesus Sousa, ID 195869901, e respectivo assento de casamento, ID 211019129 - Pág. 3 c) certidão de nascimento de Raissa de Souza Príncipe, ID 195869905, e respectivo assento de nascimento, ID 212122994 - Pág. 2; d) anuência do cônjuge, José Príncipe Junior, com o pedido, ID 196308361. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 207461733. É o relatório. DECIDO. Pela análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que todas as modificações efetivadas em relação ao nome da requerente ocorreram apenas no registro de nascimento (ID 195869905) - alteração de prenome e acréscimo do sobrenome marital, contudo sem reflexo posterior no assento de casamento (ID 195869901). Em respeito aos princípios da continuidade registral e da segurança jurídica, a retificação do registro de casamento de ID 195869901 faz-se necessária. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Face ao exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, julgo PROCEDENTE o pedido para alterar o registro de casamento de JOSÉ PRINCIPE JUNIOR e RAIMUNDA FRANCISCA DE JESUS SOUSA (ID 195869901) e fazer constar que, após o matrimônio, a nubente passou a se chamar RAISSA DE SOUSA PRÍNCIPE, mantendo-se inalterados os demais dados. OFICIE-SE ao Instituto de Identificação (ID 195865541), à Justiça Eleitoral (ID 206847028) e à Receita Federal (CPF 024.881.714-09) para tomarem ciência acerca da alteração do nome de Raimunda Francisca de Jesus Sousa para Raissa de Sousa Príncipe. Sem custas, em razão da gratuidade deferida no ID 196048969. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de mandado judicial. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 1

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702744-70.2024.8.07.0015. REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA DE JESUS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Raimunda Francisca de Jesus Sousa para retificação de seu assento de casamento, ID 195869901, e nele fazer constar o nome da nubente como Raissa de Sousa Príncipe. Alega a requerente, para tanto, que alterou o nome de Raimunda Francisca de Jesus Sousa para Raissa de Sousa Príncipe. Ressalta que, à época, como estava prestes a contrair matrimônio e por orientação do Cartório, incluiu o sobrenome do futuro cônjuge. No dia do casamento, como não dispunha da certidão de nascimento atualizada, foi incluído na certidão de casamento seu antigo nome, Raimunda Francisca de Jesus Sousa. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) RG, ID 195865541; b) certidão de casamento de José Príncipe Júnior e Raimunda Francisca de Jesus Sousa, ID 195869901; c) certidão de nascimento de Raissa de Souza Príncipe, ID 195869905. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Indefiro a tutela de urgência. Não há periculum in mora que justifique a concessão antecipada da medida sem a prévia instrução do processo. Além disso, é patente a incompatibilidade com a segurança jurídica inerente aos registros públicos. Venha a declaração de anuência (ciência) de José Príncipe Júnior, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, haja vista que é interessado no pedido de retificação do seu assento de casamento (art. 721/CPC). Requisite-se ao ofício registral de ID 195869905 cópia do respectivo assento. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

10/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(67)