Apelação Cível 0702114-75.2023.8.07.0006 - TJDFT

Apelação Cível 0702114-75.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702114-75.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADVOCACIA SALES E SALES S/S - ME EXECUTADO: CLEYTON FERREIRA DE SOUSA, ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do agravo, prossiga-se com a pesquisa de bens conforme determinado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de expedição à SEFAZ. Oficie-se à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ) para obter informações sobre a existência de imóveis ou de direitos aquisitivos sobre imóveis em nome do devedor CLEYTON FERREIRA DE SOUSA - CPF/CNPJ: 089.664.146-56 e ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA - CPF/CNPJ: 029.894.261-59, com o fim de garantir a efetividade da execução, no prazo de 30 dias a contar do recebimento. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Encaminhe-se via e-mail ([email protected]). Aguarde-se a resposta ao ofício (30 dias). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702114-75.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADVOCACIA SALES E SALES S/S - ME EXECUTADO: CLEYTON FERREIRA DE SOUSA, ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diferentemente do que informam os executados, foi indeferido efeito suspensivo ao agravo e até o presente momento não foi deferida gratuidade de justiça a estes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro os pedidos de id 272619461 pois não há deferimento prévio de análise de bens e recursos sem que haja pesquisa, efetivo bloqueio e comprovação da inpenhorabilidade de valores e bens encontrados. Assim, promova-sea pesquisa de bens deferida ao id 272504395. Caso a pesquisa reste infrutífera ou irrisória, defiro, desde já, a pesquisa de bens passíveis de constrição por intermédio dos sistemas RENAJUD e da última declaração de imposto de renda do executado por intermédio do sistema INFOJUD. Caso pretenda o exequente pesquisa nos sistemas CNIB e perante o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis (ERIDF), anoto que a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas, nos termos e nos termos do artigo 14 da Lei 6.015/73 c/c o artigo 222, §1º, da Portaria GC 206, de 09/12/2013, e artigo 7º, do Provimento nº 45 do CNJ, de 13/05/15 e edição do PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023, que regulamenta a prestação dos serviços eletrônicos dos Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal em integração ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), por intermédio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702114-75.2023.8.07.0006. AUTOR: RENATO JOSE VAZ LORDELLO, MARISTELA COSTA LORDELLO REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, CLEYTON FERREIRA DE SOUSA, ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ADVOCACIA SALES E SALES S/S contra ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, CLEYTON FERREIRA DE SOUSA, ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA. A sentença transitou em julgado em 04/02/2026. Altere-se o cadastramento. Anote-se o cumprimento de sentença (9149). Retire-se a baixa do nome da parte executada. Retifique-se o valor da causa para R$ 225.555,23. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme §1º do mesmo artigo de lei. O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por sistema no caso de parceiro eletrônico. Feita a intimação por carta ou meio eletrônico, considera-se realizado o ato validamente quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC). O prazo para impugnação, nos mesmos autos, é de 15 (quinze) dias, segundo o disposto no art. 525 do CPC. O ato independe de penhora ou nova intimação. Os prazos serão contados em dias úteis. Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débitos. Após, encaminhe-se para pesquisa de bens. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702114-75.2023.8.07.0006. AUTOR: RENATO JOSE VAZ LORDELLO, MARISTELA COSTA LORDELLO REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, CLEYTON FERREIRA DE SOUSA, ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA CERTIDÃO Autos recebidos do TJDFT. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes cientes/intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos próprios autos, com as custas devidamente recolhidas. A parte autora ou ré deverá, ainda, se for o caso, indicar dados bancários ou PIX (CPF/CNPJ) ou do advogado com poderes para receber e dar quitação ou, ainda, da sociedade de advogados constante da procuração, para fins de transferência de valores, mediante expedição de alvará eletrônico. Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Se existentes, intime(m)-se a(s) parte(s) por publicação para recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias. Fica(m) também intimado(s) de que os documentos contidos nos presentes autos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal, nos termos do Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2026 18:31:56. JOAO PAULO ULHOA SANTOS Diretor de Secretaria e.e. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 13:29

Trânsito em julgado

05/02/2026, 12:42

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:16

Publicação

16/12/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO. REFORMA. SENTENÇA. CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu os pedidos formulados em ação reivindicatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se o pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões pode ser conhecido; (ii) definir se os réus adquiriram a propriedade do imóvel por usucapião; e (iii) estabelecer se a exigibilidade dos ônus de sucumbência deve ser suspensa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As contrarrazões configuram meio processual inadequado para manifestação de natureza postulatória. Destinam-se a oferecer resposta às razões apresentadas na apelação e defender a manutenção da sentença. 4. A usucapião é forma de aquisição originária de propriedade pela posse prolongada, exigindo o cumprimento de requisitos como tempo mínimo e posse ad usucapionem. 5. A sentença é omissa quando não se manifesta quanto à suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência em relação à parte que é beneficiária da gratuidade da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Apelação parcialmente provida. Teses de julgamento: “1. O pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões não pode ser conhecido por inadequação da via eleita. 2. O reconhecimento de usucapião é inviável quando ausente um dos requisitos para a aquisição da propriedade por essa modalidade. 3. A suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência é devida ao beneficiário da gratuidade da justiça." ___________ Dispositivos relevantes citados: CC arts. 1.198, 1.204, 1.238 e 1.242; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, ApCiv, 0707412-39.2023.8.07.0009, Rel. Robson Barbosa de Azevedo, Sétima Turma Cível, j. 9.4.2025; TJDFT, ApCiv 0708898-94.2021.8.07.0020, Rel. Roberto Freitas Filho, Terceira Turma Cível, j. 25.7.2024.

12/12/2025, 00:00

Provimento em Parte

09/12/2025, 16:34

Mérito

04/12/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Dezembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 25ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0754745-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. V. V. D. D. M. S. V. D. D. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo B. H. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO DA CULTURA Processo 0731391-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo AVANI BRAZ DE SOUTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS MORENO FABRICIO - CE31399 Terceiros interessados Processo 0725025-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A Polo Passivo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0726515-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Polo Passivo APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0727962-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. D. C. J. P. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA - DF42193-A Polo Passivo F. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739619-26.2020.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA DA SILVEIRA CARDADOR - DFA1415900 RENATA DE PAOLI GONTIJO - RJ093448 JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A Polo Passivo BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA DE PAOLI GONTIJO - RJ093448 PATRICIA DA SILVEIRA CARDADOR - DFA1415900 LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0714038-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CICERO MONTEIRO DE LUCENA CONDOMINIO BLOCO C DA SQS 206 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo CONDOMINIO BLOCO C DA SQS 206 DISTRITO FEDERAL CICERO MONTEIRO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702114-75.2023.8.07.0006 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SOUZA CLEYTON FERREIRA DE SOUSA ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A Polo Passivo RENATO JOSE VAZ LORDELLO MARISTELA COSTA LORDELLO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A Terceiros interessados Processo 0701412-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERGIO EMIDIO DE AZEVEDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO - DF67238 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0708873-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA CLEONICE PEREIRA RODRIGUES KEILA OLIVEIRA DE SOUZA LUCIANA SILVA DE ARAUJO MARCELENE SOARES FARIAS MARIVANIA DUARTE PASTORIN MARLY PEREIRA DE FARIAS SOUZA MICHELLE BARBOSA ALESSANDRA MENDES CASSIANO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Terceiros interessados ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Processo 0701107-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAMILLA HELEN DE ARAUJO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A Polo Passivo DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019776-31.2011.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - DF15979-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A TAYNARA ALLINE DE CAMPOS NAKASA ADRIANA MARIA ANTUNES NETTO CARREIRA BEATRIZ SALETE SILVA DOS SANTOS CLAUDIO HILDA DA SILVEIRA DOMINGUES LUCY SANROMA COSTA MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS MARIA ROSA DA SILVA URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI WILLIAM FREITAS DA SILVA E SILVA SUZANA INOCENCIO DA SILVA GREGORY MARCOS LEAO LENZ JOSE SOARES DE OLIVEIRA JULIO AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA MARIA CRISTINA SOUZA CUNHA REGINA MARIA SOUZA VIANNA MARIA BEATRIZ NUNES SILVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A LUCAS FELIPE DE PAULA - DF72160-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FRATERNIDADE CONDOMÍNIO JARDIM AMÉRICA CONDOMÍNIO MEUS SONHOS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊS CHÁCARA PARAÍSO CONDOMÍNIO VIVENDAS CAMPESTRE RESIDENCIAL ANTENOR FRAGA ANTENOR FRAGA FERNANDES TEOFILO CUSTODIO LEITE PEREIRA MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES MIRIAN RODRIGUES NOGUEIRA PEREIRA Processo 0730012-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JIRO SHIMIZU FILHO VALERIA SHIMIZU VALKIRIA SHIMIZU Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VALERIA GUADALUPE VIEGAS SHIMIZU SINESIO JOSE PEREIRA DELMA DIAS GOMES PEREIRA ESPOLIO DE JIRO SHIMIZU Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A Terceiros interessados Processo 0747196-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0700597-53.2024.8.07.0021 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIZIO DO CARMO DAMIAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR LOPES DE ARAUJO THALLIS FREITAS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA - DF76764 Terceiros interessados Processo 0730829-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo HIPOLITO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A Terceiros interessados Processo 0737587-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0002274-26.2004.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES ADERBAL LUIZ CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0733526-96.2020.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Polo Passivo A. J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0705690-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. A. D. A. L. F. &. S. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237 IGOR COSTA ALVES - DF54336-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo F. &. S. S. D. A. S. A. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSS.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237 IGOR COSTA ALVES - DF54336-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Terceiros interessados Processo 0702426-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARICIO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735965-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO PAULA ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO FELISBERTO CORRIERI - DF52477-A Terceiros interessados Processo 0737286-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GARDENIA GONCALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados Processo 0800350-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo V. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708350-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A Polo Passivo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0703771-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LIDIANE DE ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A Polo Passivo LEONARDO CRAVEIRO PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0712237-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO STRAPAZZON Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO MIORIM - RS70897 ANALICE CASTOR DE MATTOS - PR32330-A Terceiros interessados Processo 0736201-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. L. M. L. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A Polo Passivo A. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE - MG132342 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738245-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE - MG132342 Polo Passivo C. L. M. L. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 10 de novembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

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Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO. REFORMA. SENTENÇA. CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu os pedidos formulados em ação reivindicatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se o pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões pode ser conhecido; (ii) definir se os réus adquiriram a propriedade do imóvel por usucapião; e (iii) estabelecer se a exigibilidade dos ônus de sucumbência deve ser suspensa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As contrarrazões configuram meio processual inadequado para manifestação de natureza postulatória. Destinam-se a oferecer resposta às razões apresentadas na apelação e defender a manutenção da sentença. 4. A usucapião é forma de aquisição originária de propriedade pela posse prolongada, exigindo o cumprimento de requisitos como tempo mínimo e posse ad usucapionem. 5. A sentença é omissa quando não se manifesta quanto à suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência em relação à parte que é beneficiária da gratuidade da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Apelação parcialmente provida. Teses de julgamento: “1. O pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões não pode ser conhecido por inadequação da via eleita. 2. O reconhecimento de usucapião é inviável quando ausente um dos requisitos para a aquisição da propriedade por essa modalidade. 3. A suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência é devida ao beneficiário da gratuidade da justiça." ___________ Dispositivos relevantes citados: CC arts. 1.198, 1.204, 1.238 e 1.242; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, ApCiv, 0707412-39.2023.8.07.0009, Rel. Robson Barbosa de Azevedo, Sétima Turma Cível, j. 9.4.2025; TJDFT, ApCiv 0708898-94.2021.8.07.0020, Rel. Roberto Freitas Filho, Terceira Turma Cível, j. 25.7.2024.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Dezembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 25ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0754745-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. V. V. D. D. M. S. V. D. D. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo B. H. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO DA CULTURA Processo 0731391-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo AVANI BRAZ DE SOUTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS MORENO FABRICIO - CE31399 Terceiros interessados Processo 0725025-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A Polo Passivo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0726515-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Polo Passivo APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0727962-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. D. C. J. P. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA - DF42193-A Polo Passivo F. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739619-26.2020.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA DA SILVEIRA CARDADOR - DFA1415900 RENATA DE PAOLI GONTIJO - RJ093448 JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A Polo Passivo BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA DE PAOLI GONTIJO - RJ093448 PATRICIA DA SILVEIRA CARDADOR - DFA1415900 LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0714038-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CICERO MONTEIRO DE LUCENA CONDOMINIO BLOCO C DA SQS 206 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo CONDOMINIO BLOCO C DA SQS 206 DISTRITO FEDERAL CICERO MONTEIRO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702114-75.2023.8.07.0006 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SOUZA CLEYTON FERREIRA DE SOUSA ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A Polo Passivo RENATO JOSE VAZ LORDELLO MARISTELA COSTA LORDELLO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A Terceiros interessados Processo 0701412-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERGIO EMIDIO DE AZEVEDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO - DF67238 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0708873-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA CLEONICE PEREIRA RODRIGUES KEILA OLIVEIRA DE SOUZA LUCIANA SILVA DE ARAUJO MARCELENE SOARES FARIAS MARIVANIA DUARTE PASTORIN MARLY PEREIRA DE FARIAS SOUZA MICHELLE BARBOSA ALESSANDRA MENDES CASSIANO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Terceiros interessados ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Processo 0701107-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAMILLA HELEN DE ARAUJO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A Polo Passivo DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019776-31.2011.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - DF15979-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A TAYNARA ALLINE DE CAMPOS NAKASA ADRIANA MARIA ANTUNES NETTO CARREIRA BEATRIZ SALETE SILVA DOS SANTOS CLAUDIO HILDA DA SILVEIRA DOMINGUES LUCY SANROMA COSTA MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS MARIA ROSA DA SILVA URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI WILLIAM FREITAS DA SILVA E SILVA SUZANA INOCENCIO DA SILVA GREGORY MARCOS LEAO LENZ JOSE SOARES DE OLIVEIRA JULIO AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA MARIA CRISTINA SOUZA CUNHA REGINA MARIA SOUZA VIANNA MARIA BEATRIZ NUNES SILVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A LUCAS FELIPE DE PAULA - DF72160-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FRATERNIDADE CONDOMÍNIO JARDIM AMÉRICA CONDOMÍNIO MEUS SONHOS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊS CHÁCARA PARAÍSO CONDOMÍNIO VIVENDAS CAMPESTRE RESIDENCIAL ANTENOR FRAGA ANTENOR FRAGA FERNANDES TEOFILO CUSTODIO LEITE PEREIRA MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES MIRIAN RODRIGUES NOGUEIRA PEREIRA Processo 0730012-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JIRO SHIMIZU FILHO VALERIA SHIMIZU VALKIRIA SHIMIZU Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VALERIA GUADALUPE VIEGAS SHIMIZU SINESIO JOSE PEREIRA DELMA DIAS GOMES PEREIRA ESPOLIO DE JIRO SHIMIZU Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A Terceiros interessados Processo 0747196-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0700597-53.2024.8.07.0021 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIZIO DO CARMO DAMIAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR LOPES DE ARAUJO THALLIS FREITAS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA - DF76764 Terceiros interessados Processo 0730829-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo HIPOLITO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A Terceiros interessados Processo 0737587-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0002274-26.2004.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES ADERBAL LUIZ CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0733526-96.2020.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Polo Passivo A. J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0705690-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. A. D. A. L. F. &. S. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237 IGOR COSTA ALVES - DF54336-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo F. &. S. S. D. A. S. A. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSS.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237 IGOR COSTA ALVES - DF54336-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Terceiros interessados Processo 0702426-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARICIO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735965-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO PAULA ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO FELISBERTO CORRIERI - DF52477-A Terceiros interessados Processo 0737286-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GARDENIA GONCALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados Processo 0800350-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo V. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708350-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A Polo Passivo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0703771-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LIDIANE DE ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A Polo Passivo LEONARDO CRAVEIRO PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0712237-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO STRAPAZZON Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO MIORIM - RS70897 ANALICE CASTOR DE MATTOS - PR32330-A Terceiros interessados Processo 0736201-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. L. M. L. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A Polo Passivo A. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE - MG132342 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738245-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE - MG132342 Polo Passivo C. L. M. L. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 10 de novembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 12/11 ATÉ 24/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 12 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0711414-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JAQUELINE FERREIRA DE LIMA MANICOBA Advogado(s) - Polo Ativo MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDALATAM FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0730428-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097 Polo Passivo C. M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Processo 0700266-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados Processo 0752326-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DERMED SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DERMED SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA - SP103079 Terceiros interessados Processo 0729160-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO FEITOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE PANIAGO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A Terceiros interessados Processo 0735250-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA KAROLYNA BRITO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701452-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ORTHO LIFE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EDILEIDE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A Polo Passivo EDILEIDE BATISTA DE SOUZA ORTHO LIFE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Processo 0735255-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA IRACI VITAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Terceiros interessados Processo 0733279-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GILDEMAR DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A Polo Passivo JOAO PEDRO VALENCIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738052-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KATIA REGINA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo DANILO AMANCIO CAVALCANTI - GO29191-A Polo Passivo GERONIMO DOS SANTOS LOPES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557-A FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO - TO8382 Terceiros interessados Processo 0738707-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEOVANE TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0734670-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo CLEMENTINA MARIA FERNANDES JOSE EUSTAQUIO FERNANDES ROSIMARIA DANTAS COLEN MARCELIO DOS REIS FERNANDES SOUZA E COLEN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737120-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A Terceiros interessados Processo 0736718-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ALINE VENTURELLI FERREIRA ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA - RJ218175-A Terceiros interessados Processo 0736574-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PAPELARIA DESENHARTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE ALMEIDA LIMA - GO26315-A Terceiros interessados Processo 0736024-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo CRISTIANA MORENO CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0733479-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ONESIO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0738803-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo EXCELENCIA SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717996-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IVALDO GERONIMO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747631-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA HELLEN DE MESQUITA TEIXEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo CESAR LUIZ CRISTINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE LIRA MOURA - DF41254-A ALISSON DE SOUZA RAMOS - DF64711-A Terceiros interessados Processo 0732309-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LAURALICIA SEREJO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - DF16116-A Polo Passivo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT RODRIGO OTAVIO LEITE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Terceiros interessados Processo 0733501-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDMILSON RAFAEL MACEDO LEONCIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0732526-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERENICE VENANCIO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0737178-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0729680-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A Terceiros interessados Processo 0733641-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELLO FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO HAGEL LEDUR - DF34850-A Terceiros interessados Processo 0733229-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A Polo Passivo SILVA MAIA PARTICIPACOES E GESTAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN DALILA SILVA - DF0051202A NAIM DEMETRIO BITTAR - DF15609-A Terceiros interessados Processo 0728562-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo PAULO DE TARSO MATTAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734466-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA CONCEICAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735975-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA - GO49123-A Terceiros interessados Processo 0735945-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO LUIZA GUEDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A Polo Passivo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A Terceiros interessados Processo 0738503-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ROMEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734919-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RAFAEL BASTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTONIO COELHO MELO - PI9421-A Terceiros interessados Processo 0718455-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDRE EWERTON NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0734566-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERMINIO PEREIRA DA VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0718070-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO DA MATA CEZAR DE MELO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOAO DA MATA CEZAR DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707305-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDINALDO GILMAR RODRIGUES MELO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0731396-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0735748-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GILDA ELISABETH NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - DF24658-A JOAO VICTOR CONINCK - DF80188 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Terceiros interessados Processo 0738528-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401 Polo Passivo MARCELO JOSE NEVES CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ZILA NEVES - DF1216-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Terceiros interessados Processo 0739093-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NUNES MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ELISSAMAR ISABEL DE SOUSA FERNANDO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735166-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA CUNHA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0734461-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo IVO JESUS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725972-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo THAIS SCORALICH DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DE MELLO BACIM - RJ196794 JULIO PALHARES PICORELLI - RJ190027 Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIARIO - FUNPRESP-JUD Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A Terceiros interessados Processo 0738829-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo ADRIANO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0736570-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Polo Passivo PATRICIA MARMORI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0700648-07.2023.8.07.0019 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAISSA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ PAULO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A Terceiros interessados Processo 0728355-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo JOSE FLAVIO DE SOUSA DEBORA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Processo 0720716-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERES TORELLY - DF12557-A ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730 Polo Passivo CARTORIO DO 2 OF DE REG CIV E CAS TIT DOC E P JURIDICAS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716699-26.2023.8.07.0009 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GILMAR FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Polo Passivo PAULO CESAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707885-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Polo Passivo CLODOALDO DE ARAUJO SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A Terceiros interessados Processo 0715195-88.2023.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo JOSECY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA - DF71934 Terceiros interessados Processo 0705615-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A LILIAN COSTA SCHULER Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A Polo Passivo LILIAN COSTA SCHULER BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0722833-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES MARCIA REGINA LOPES CARAM Processo 0730126-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA IVANA RIBEIRO LIMA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES - SC51479 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BANCO BMG SA MARIA IVANA RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES - SC51479 Terceiros interessados Processo 0701107-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAMILLA HELEN DE ARAUJO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A Polo Passivo DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709940-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MIRTES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo WEDER GOMES DE MELO BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A HORACIO RODRIGUES DA COSTA FILHO - GO54877-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0719510-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. R. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701477-56.2025.8.07.0006 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILSON FLOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Polo Passivo VALDEMAR FLOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734744-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. P. R. D. S. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo CALEBE DA SILVA SOUZA - SP507902 Polo Passivo U. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0019311-17.2014.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODRIGO LISBOA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756779-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE CARLOS TEIXEIRA BARROZO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0737036-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo THAINE DE CASSIA GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A Terceiros interessados Processo 0732166-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROSONALDO ANDRADE ORNELAS ROMILDO SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAMON LUIZ SILVERIO MOREIRA - GO36219 Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A Terceiros interessados Processo 0735053-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo HEBERT LEAL GUARINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756893-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MOREIRA LAMEGO ADVOGADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo CONDOMINIO SQSW 300 BLOCO D Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO DIAS - PR44471 Terceiros interessados Processo 0747960-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A Polo Passivo ALVARO GOUVEA TORRES NETO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0713854-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo VIVER REPRESENTACOES, TURISMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO - BA43056 MARIA LUIZA KFOURI - SP504584 Terceiros interessados Processo 0706492-06.2025.8.07.0006 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRK FACILITIES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - DF27183 Polo Passivo LIMPAPEL DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Terceiros interessados Processo 0708873-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA CLEONICE PEREIRA RODRIGUES KEILA OLIVEIRA DE SOUZA LUCIANA SILVA DE ARAUJO MARCELENE SOARES FARIAS MARIVANIA DUARTE PASTORIN MARLY PEREIRA DE FARIAS SOUZA MICHELLE BARBOSA ALESSANDRA MENDES CASSIANO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Terceiros interessados ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Processo 0716995-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA PHARMA COMERCIO DE ARTIGOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados Processo 0750746-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA KELLY CRISTINA FERREIRA PITA XAXA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710240-68.2024.8.07.0010 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL ALVES DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIANA DA SILVA JAPIASSU OLIVEIRA - GO58906 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RAFAEL ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A MARIANA DA SILVA JAPIASSU OLIVEIRA - GO58906 Terceiros interessados Processo 0703017-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAELA OLIVEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLE DE ALMEIDA DA COSTA - DF42924 Polo Passivo MARIA ALESANDRA SOARES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-A Terceiros interessados Processo 0739059-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A Terceiros interessados Processo 0709851-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo M. S. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712462-42.2025.8.07.0020 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLAUDIA FRANCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0707481-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIS FERNANDO LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A Terceiros interessados Processo 0730124-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDA BORGES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BORGES OLIVEIRA - DF35332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF BANCO INTER SA INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFBANCO INTER SAUNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIAPICPAYAMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Terceiros interessados Processo 0716069-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIANA AUXILIADORA SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO CSF S/A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO DO BRASIL THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701660-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ROGERIO NERES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo ROGERIO NERES DE ALMEIDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0713029-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIONAI ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592-A Terceiros interessados Processo 0752483-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. L. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726474-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LILIAN DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0707492-41.2025.8.07.0006 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ESPEDITO FLORENTINO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735012-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUMA BEATRIZ FERNANDES - MG178454-A Polo Passivo LEILA TREVIZAN Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A Terceiros interessados Processo 0706249-18.2023.8.07.0011 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo ROGERIO NEVES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA BORGES GOULART - GO24022-A Terceiros interessados Processo 0019776-31.2011.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - DF15979-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A TAYNARA ALLINE DE CAMPOS NAKASA ADRIANA MARIA ANTUNES NETTO CARREIRA BEATRIZ SALETE SILVA DOS SANTOS CLAUDIO HILDA DA SILVEIRA DOMINGUES LUCY SANROMA COSTA MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS MARIA ROSA DA SILVA URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI WILLIAM FREITAS DA SILVA E SILVA SUZANA INOCENCIO DA SILVA GREGORY MARCOS LEAO LENZ JOSE SOARES DE OLIVEIRA JULIO AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA MARIA CRISTINA SOUZA CUNHA REGINA MARIA SOUZA VIANNA MARIA BEATRIZ NUNES SILVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A LUCAS FELIPE DE PAULA - DF72160-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FRATERNIDADE CONDOMÍNIO JARDIM AMÉRICA CONDOMÍNIO MEUS SONHOS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊS CHÁCARA PARAÍSO CONDOMÍNIO VIVENDAS CAMPESTRE RESIDENCIAL ANTENOR FRAGA ANTENOR FRAGA FERNANDES TEOFILO CUSTODIO LEITE PEREIRA MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES MIRIAN RODRIGUES NOGUEIRA PEREIRA Processo 0726231-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713 Polo Passivo JASON FERNANDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701412-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERGIO EMIDIO DE AZEVEDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO - DF67238 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0702839-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO SANT ANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704952-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JAQUELINE MARIA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731157-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA CARLOS ALBERTO VELLOZO JACOBINA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A DAVID AZULAY - RJ176637-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO VELLOZO JACOBINA UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0700263-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO BESSA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ MACHADO RIBEIRO - DF75069-A INGLID FABIELLE GONCALVES FERREIRA BESERRA - DF80458 Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0745139-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DOMINGOS DE ALMEIDA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0700583-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JALINE CARDOSO BARBOSA DE LUCENA BANCO DO BRASIL S/A LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0726116-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo TATIANA DOS SANTOS GRAMACHO ORLANDO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Terceiros interessados Processo 0702114-75.2023.8.07.0006 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SOUZA CLEYTON FERREIRA DE SOUSA ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A Polo Passivo RENATO JOSE VAZ LORDELLO MARISTELA COSTA LORDELLO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A Terceiros interessados Processo 0712385-49.2023.8.07.0005 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A Polo Passivo ANA MARIA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANE DI LIMA - DF53454-A ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Terceiros interessados Processo 0728423-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IZABELA MASCARENHAS MATOSINHOS DE SOUSA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. IZABELA MASCARENHAS MATOSINHOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA RODRIGO VIEIRA SILVA MEDICINA FORENSE E CIRURGIA PLASTICA LTDA Processo 0707559-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCOS TELES DE ALCANTARA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCOS TELES DE ALCANTARA - DF68593 Terceiros interessados Processo 0709025-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BUTIQUE DE MOVEIS ROUPA DA CASA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A Polo Passivo MARIA VICTORIA LADEIRA SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0715269-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo THATSON RENNER DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo WANE MARIA TAVARES PEREIRA - DF77851 Polo Passivo LOUIZE SANMERA CORREIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709833-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo W. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707041-22.2025.8.07.0004 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SARA GABRIELA SILVA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240 Terceiros interessados Processo 0701559-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME AMORIM BAPTISTA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0705293-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WELLINGTON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GONSALVES - DF4383-A Terceiros interessados Processo 0708459-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAPITAL ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLEIDE DOS SANTOS - DF41284 EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS - DF56467-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703599-32.2022.8.07.0011 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEDSON CORTES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0024817-18.2007.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731769-04.2023.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VANUSA FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA GUEDES - DF61967-A Polo Passivo TALENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0705427-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WESCLEY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0733019-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BODART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME RONALD BODART LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A Polo Passivo LEONARDO LOPES NAKACHIMA LIDIA SILVA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA SILVA SAMPAIO - DF49413-A Terceiros interessados Processo 0738760-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE VANDERLEI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo ADRIANO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349-A Terceiros interessados Processo 0737266-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo ROGERIO PEREIRA DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA FELIPE QUINTANA DA ROSA Processo 0734878-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRISTIANO DA CUNHA ARRAIS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Polo Passivo N. F. PECAS VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0733098-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo FABIO JULIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730198-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMANDA DE SOUZA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA - DF37572-A Polo Passivo JOILSON DE ASEVEDO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Terceiros interessados Processo 0735614-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LORENNA CHRISTINA ARANTES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A Polo Passivo SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A Terceiros interessados Processo 0703944-08.2025.8.07.0006 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. P. G. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo S. K. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739858-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BRUNO DE JESUS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GOMES NEIVA - DF40565-A Terceiros interessados Processo 0720328-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIZA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747196-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0738295-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RAIMUNDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737576-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JERONIMO DA ROCHA CLERICUZI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RODRIGUES GOMES - DF63966-A Polo Passivo IVONE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0736329-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo MOISES RODRIGUES ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704328-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIP ESTACIONAMENTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A Polo Passivo GABRIELA PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737587-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0730639-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo HIPOLITO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A Terceiros interessados Processo 0722691-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUIZA CAMPOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CARVALHO COELHO - DF46672-A CARLA REJANE OLIVEIRA REBOUCAS - DF5077200A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0737898-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALINE LOPES DE SA ALANA FROTA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Polo Passivo NEWTON LUCAS OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0706303-83.2025.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IPGEB INSTITUTO DE POS GRADUACAO EM ENFERMAGEM DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA ROSSELINE NOJOSA FERNANDES - DF74469-A Polo Passivo LETICIA DE JESUS MILHOMENS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738065-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZA NOBREGA PEREIRA RAIMUNDO LUIZ PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA - DF37181-A Polo Passivo MARIA GORETE NOBREGA PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo KAREN STEPHANIE CASTRO BARBOSA - DF49343-A Terceiros interessados Processo 0736978-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737101-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Polo Passivo AGATA INACIO DE SALES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Terceiros interessados Processo 0731734-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRENDA THALIA ALVES DOS SANTOS DIEGO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS NATALIA ALVES DOS SANTOS WENGLEY ALYSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo LINDALVA DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738266-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo J. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738401-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SABRINA ARRUDA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0740619-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ENIO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713485-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS PAULO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELVIO DE SOUSA COSTA - DF49518-A Terceiros interessados Processo 0742893-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo RAISSA SILVA SANTANA 05133905106 RAISSA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738818-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo OLMIR LANIUS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A Terceiros interessados Processo 0700597-53.2024.8.07.0021 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIZIO DO CARMO DAMIAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR LOPES DE ARAUJO THALLIS FREITAS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA - DF76764 Terceiros interessados Processo 0700344-52.2025.8.07.0014 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0701454-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANDER DE OLIVEIRA MEDEIROS DE FRIAS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0735517-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo PEDRO PAULO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739844-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ERNESTO VATONABIO BEMBEM BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0739800-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo DANIELA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0735163-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REBECA FERREIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732025-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME JOAO RODRIGUES DA SILVA MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0738586-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DA SILVA BINACETT Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0702546-05.2025.8.07.0013 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. T. L. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. T. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700389-36.2023.8.07.0011 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO BENILDO RAIMUNDO DO REGO Processo 0725236-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA THAIS SEIXAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALEX FERREIRA DE MELO - DF74973 Polo Passivo THAIS SEIXAS CARDOSO EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ALEX FERREIRA DE MELO - DF74973 Terceiros interessados Processo 0734534-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Polo Passivo THIAGO SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738629-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0702525-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE LEONARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0734767-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739081-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0734663-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Terceiros interessados Processo 0739812-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. E. J. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados Processo 0739270-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo FRANCISCO RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Terceiros interessados Processo 0716446-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A Polo Passivo IVO EDINO PEREIRA BRAGA AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0713653-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo NAIR PEIXOTO DA SILVA ZELAYA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A Terceiros interessados Processo 0738307-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERDINANDO MESQUITA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELO SERVICOS S.A. VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ITAU UNIBANCO S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAITAÚ UNIBANCO S/APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853 FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0729740-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NATÁLIA DE ALBUQUERQUE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0707301-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo C. A. L. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732655-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CELIA REGINA CAMPOS Processo 0754068-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0756330-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AURELIANO E SILVA - DF25429-A Polo Passivo LUZIA JOCAS DOMINGOS PAULO Advogado(s) - Polo Passivo HERICA MENESES ALENCAR - DF59291-A Terceiros interessados Processo 0738511-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISADORA HELENA DANTAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ANTONIO DE CARVALHO NETO - GO72667 Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A Terceiros interessados Processo 0740025-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THALICE MENESES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0739446-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIO JUNIOR DA CONCEICAO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0734066-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ISABEL PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR - PE34619 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708209-19.2022.8.07.0019 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703986-45.2025.8.07.0010 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706068-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo AMANDA EVELYN MONTEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A Terceiros interessados Processo 0714586-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JAILDA BIBIANO SANTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JAILDA BIBIANO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Terceiros interessados Processo 0733446-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA LIMA FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738982-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. J. A. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados Processo 0709310-39.2022.8.07.0004 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WESLEY SANZIO DA ANUNCIACAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738591-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ISRAEL OSORIO FERREIRA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Terceiros interessados Processo 0707191-07.2024.8.07.0014 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OCIDENTAL TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES - DF50925-A Polo Passivo ALEX FRANCISCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Processo 0028381-24.2015.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS LTDA MILTON CINTRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717760-77.2022.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEANDRO SOUZA COMERCIO DE MOVEIS PARA AMBIENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A Polo Passivo SYLVIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Terceiros interessados Processo 0739488-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ABADIA MARCIA RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708873-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLORENTINO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733796-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEVERINO SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736558-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANA CAMILA DE AQUINO UCHOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0765853-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLAVIO WERNECK MENEGUELLI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS - GO21023-A Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0741134-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILON BRAZ DO COUTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0739487-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RONALDO BERNARDINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiros interessados Processo 0733214-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0739352-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo F2 ENTRETENIMENTO EIRELI - ME ADRIANA PEREIRA BORGES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A Terceiros interessados Processo 0739482-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo FELISBERTO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS PEREIRA DE CARVALHO - DF80880 Terceiros interessados Processo 0735541-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0737128-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILTON JOSE DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0739685-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEVI JERONIMO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA - DF39339-A Polo Passivo ELZA MARIA BARBOSA JOAZ JERONIMO BARBOSA ELZIMAR MARIA BARBOSA MIRIA MARIA BARBOSA ISAQUE JERONIMO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Terceiros interessados Processo 0703376-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEDIAEL CORDEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701909-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED CENTRO PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO LEONEL - SP166731-A LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI - SP250474 ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A FABIO PEREIRA LEME - SP177996 Polo Passivo LUCAS ANDRESON ALENCAR DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A DAYANA ALMEIDA FRAGA SAMPAIO - DF34044-A Terceiros interessados Processo 0733395-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SIMONE MELO DOS SANTOS CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0739821-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALINE SHIGA DA SILVA MARLENE SHIGA DA SILVA ANDREIA SHIGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD DIAS MAGALHAES - DF73721 JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A Polo Passivo NEWTON KIYOSHI NAKAYA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A Terceiros interessados Processo 0709600-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VM GASTRONOMIA LTDA FNP DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LIDIA CAMBUY PERIDES COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO AEROPORTO LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0704442-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL REAL MASTER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Polo Passivo DANIEL GUSTAVO TUTIDA HONDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701708-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAVI DE ALMEIDA FREITAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DAVI DE ALMEIDA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0739449-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDSON MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO J. SAFRA S.A FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SAFRA S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 RODRIGO SCOPEL - RS40004-A CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0734092-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. P. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo B. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710545-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO LUCIANO RAMOS - PR19211 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO INTER SA AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PRISCILA APARECIDA BONIFACIO DOS SANTOS - SP348484 SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI - SP404594-A Terceiros interessados Processo 0740269-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A Polo Passivo MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR - DF69556-A PALOMA DA SILVA - DF73637-A ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados Processo 0737979-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0738051-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADAUTO DE OLIVEIRA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733823-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Polo Passivo PEDRO LUCK DE MELLO FREYRE Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A Terceiros interessados Processo 0733295-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GALENO RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732435-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARNALDO VELOZO MENDONCA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A Terceiros interessados Processo 0733234-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AULLYSTER DE JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0736390-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705658-47.2023.8.07.0014 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo V. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Polo Passivo F. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo Ana Érika Rodrigues Silva - DF47513-A Terceiros interessados GABRIEL SODRÉ FOLETTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700415-27.2024.8.07.0002 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701289-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO - DF21061-A MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo A. L. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo IEDA CARVALHO BRAGA - DF21033 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702311-87.2024.8.07.0008 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo YARA DE ASSIS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo HONOR DE SOUSA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM PHILLIP OLIVEIRA BARBOSA - DF79246 VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A Terceiros interessados Processo 0706876-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. J. C. M. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0702312-28.2025.8.07.9000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAURA FELISBERTO VIANNA DA CUNHA REGO BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735692-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JEFERSON GUIMARAES MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0732916-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. F. M. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733816-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo DANIELA SILVA ABADIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708954-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Polo Passivo JARDEL PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Terceiros interessados Processo 0731724-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Polo Passivo TACIA MENESES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728694-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Polo Passivo D. L. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0024154-37.2015.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo IGREJA BATISTA NACIONAL SHALOM Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA - DF32303 MAURO VICENTE DA SILVA - GO50649-A Terceiros interessados Processo 0706108-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAISA FERNANDES TOSSIN Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737841-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CLAUDIA RODRIGUES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A Terceiros interessados Processo 0712864-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL - EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo IMOBILIARIA TAVARES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS Processo 0042105-76.2007.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VERSATIL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718066-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SAMPAIO OLIVEIRA - DF40961-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728430-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738522-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TELMO DE JESUS EVERTON Advogado(s) - Polo Ativo ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719926-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALINE MACENO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0720825-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DIEGO MIRANDA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DIEGO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0718706-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Polo Passivo FUELDX RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA IURI FROTA FELIX PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A Terceiros interessados Processo 0719541-13.2022.8.07.0009 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KLEISON CARVALHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0700372-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARGARIDA DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732982-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAYANE SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Processo 0731788-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA TAVARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0735585-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA PAVELQUESI MARQUES LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0737626-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo FILIPE GOMES DA SILVA FG S DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737892-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAKE MARKETING DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0736084-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiros interessados Processo 0706109-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KARLA CELIA MENDONCA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUISA ANDRADE PALHARES DE MELO - DF74491 MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A Polo Passivo MARGARIDA RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Terceiros interessados Processo 0701108-73.2022.8.07.0004 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM SAMPAIO GUERRA - DF59245-A Polo Passivo ELENA MARIA DE OLIVEIRA ANNA LIGIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELENA MARIA DE OLIVEIRA - DF54041-A Terceiros interessados Processo 0726830-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEILA ROCHA VIANA FARIAS AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA ALINE DE SOUSA LUCENA - DF67261-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LEILA ROCHA VIANA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A CLAUDIO BURZAGLIA DE CASTRO - MG62429 ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451-A EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A ANA ALINE DE SOUSA LUCENA - DF67261-A Terceiros interessados Processo 0729605-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA BARRETO BRAGA - DF67514-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0707643-42.2023.8.07.0017 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLELIA DE SIQUEIRA FREITAS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CLELIA DE SIQUEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A Terceiros interessados Processo 0712597-64.2023.8.07.0007 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RANNON MORAIS CAMARGOS RENEUSA COSTA DE MORAIS CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo GUILHERME PEREIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0714679-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BRASILINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo BRASILINA PEREIRA DA SILVA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0715841-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TANIA CORREA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo PARQUE BOUGANVILLE IMOVEIS 120DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0712503-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MARLENE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A Terceiros interessados FATIMA MARIA CASTRO ALVES Processo 0707231-91.2021.8.07.0014 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAOLA RABELLO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0707374-39.2023.8.07.0005 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Polo Passivo LINCOLN NASCIMENTO DE JESUS GLAUCIA DE OLIVEIRA MAGALHAES EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EVANDRO BATISTA DOS SANTOS - GO8696-A ADILSON ALVES FERREIRA - DF59091-A Terceiros interessados Processo 0716312-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO ANTONIO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617 CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Terceiros interessados Processo 0730070-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RICARDO PINHEIRO PENNA SOMA SERVICOS DE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736554-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANTONIA KELLY GOMES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Terceiros interessados Processo 0716794-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SIMONE FERREIRA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0707558-37.2024.8.07.0012 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARLENE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715220-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDY DAIELE ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE LACERDA FONSECA PIMENTEL - GO59909-A Terceiros interessados Processo 0711787-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO TRIANGULO S/A Advogado(s) - Polo Ativo HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778-A Polo Passivo GLAUCIA BENEDITA DA SILVA LEAO BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0704447-84.2025.8.07.0020 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE MANZAN GUIMARAES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Terceiros interessados Processo 0700146-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARLENE GOMES DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP MESSIAS CARREIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON ALVES FERREIRA - DF59091-A Terceiros interessados Processo 0706794-16.2022.8.07.0014 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARLOS EDUARDO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A ROSA MILENE BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF63528-A Polo Passivo AUTO MARCAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA LUCAS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A Terceiros interessados Processo 0726422-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados Processo 0706367-78.2024.8.07.0004 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA BEIJA FLOR RUA III NUCLEO RURAL PONTE DE TERRA -DF Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S Polo Passivo FRANCISCO ALVES FARIAS NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A Terceiros interessados Processo 0773830-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A Polo Passivo A. L. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700013-97.2021.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717870-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEBER CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704221-81.2022.8.07.0021 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA EDSON ROCHA RODRIGUES - GO30762-A JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Polo Passivo FRANCISCO ELIOCARLOS BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE LOPES DA SILVA - DF34737-A Terceiros interessados Processo 0708586-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FLAVIO RODRIGUES DOS ANJOS JACILEIDE CUNHA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Polo Passivo REALMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0738485-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO J ARAUJO CONSTRUTORA LTDA - ME JOSE ALBERTO ARAUJO JOSE BENEDITO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0737561-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FAUSTO OSORIO ALCALDE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ GOUVEIA GOBO - DF54662-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLA RICA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO VILLA RICA LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A Terceiros interessados Processo 0733269-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A STEFANY SALES NEVES - DF77718 Polo Passivo MATHEUS APARECIDO SANTOS PRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738176-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA ALESSANDRA FONSECA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0720120-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo CEORL - CENTRO ESPECIALIZADO OTORRINOLARINGOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A Terceiros interessados Processo 0750356-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA BEATRIZ CORDEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Polo Passivo DILMA PEREIRA CORDEIRO FREDERICO JOSE DA SILVEIRA MONTEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A PEDRO ARAUJO MARTINS - DF46251-A Terceiros interessados Processo 0723579-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ASSOC DO PROJ MULHER INQUILINOS E MORADORES DE TAGUAT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701642-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Processo 0705851-53.2023.8.07.0017 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HILAN FONSECA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA KAROLINE CARDOSO PINHEIRO - DF74446-A BRENDA DA SILVA PRAZERES - DF74445-A THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A Polo Passivo RITMO E POESIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652-A Terceiros interessados Processo 0715988-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA - SP467887 Terceiros interessados Processo 0704811-47.2024.8.07.0002 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEODATO NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707327-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo LORENA GABRIELLY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A Terceiros interessados Processo 0705432-14.2019.8.07.0004 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RICARDO JUNIO TEZONI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo LF COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME BANCO VOTORANTIM S.A. CICERO ANTONIO MORAES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0718817-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo ALESSANDRA SILVA DA FE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702030-06.2021.8.07.0019 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712034-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716909-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONSTRUTORA PESSOA DE CARVALHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME LEIDE JANE DE SOUSA REIS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados VERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRIME CONSTRUÇÕES LTDA VERTICAL SPE PRIME HOTEL RESIDENCE LTDA SPE VERTICAL RESIDENCIAL VALTER CASTELLI LTDA VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA VERTICAL PROJETO CENTRO CLINICO LTDA CONSTRUTORA R & M LTDA - ME CONSTRUTORA PESSOA DE CARVALHO LTDA - EPP ALEISA GONZALEZ TOTAL10 ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA DOUTOR IMOVEIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA ITALO MACIEL MAGALHAES FRANCISCO RONI DA ROSA FRANCISCO RONI DA ROSA ROSANA CRISOSTOMO RIBEIRO JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA JUNIOR FRANCISCO RONI DA ROSA JUNIOR CINTIA MARTA ATAIDES CINTIA MARTA ATAIDES WESLLEY CRISOSTOMO NOGUEIRA DA SILVA Processo 0720119-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0702149-87.2023.8.07.0021 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KEMELY SANTANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729176-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo DORIVANIA MARTINS DE SOUSA CARVALHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II PAULA KIMIE TADA CORREA - DF71946-A LEO MATOS BARBOSA - DF77531-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0744816-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WANDSON CORDEIRO PIMENTEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA21836 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722425-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO KLELTON FARIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0775285-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. VILMA JULIAO OVIDES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GABRIELA OVIDES LIMA - DF78377 Terceiros interessados Processo 0005121-61.2015.8.07.0018 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo PNC - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741910-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES - DF50614-A Terceiros interessados Processo 0726896-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A Polo Passivo GUILHERME SABINO DA SILVA GABRIEL E SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730012-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JIRO SHIMIZU FILHO VALERIA SHIMIZU VALKIRIA SHIMIZU Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VALERIA GUADALUPE VIEGAS SHIMIZU SINESIO JOSE PEREIRA DELMA DIAS GOMES PEREIRA ESPOLIO DE JIRO SHIMIZU Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A Terceiros interessados Processo 0703208-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LETHICIA VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0702851-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA NADIR DE LIMA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704683-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708421-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710966-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo ANTONIO ERALDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0735832-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A Polo Passivo TALITA SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Terceiros interessados Processo 0716974-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo DANILO CORTES ANDRADE ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Terceiros interessados Processo 0719907-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILZELI LEITE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715681-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724203-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA DE FATIMA ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724234-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724821-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VERT COMPANHIA SECURITIZADORA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A Polo Passivo LUCIANO MATTOS NOGUEIRA DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Terceiros interessados Processo 0726112-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CELSO CARLOS FERRARI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Polo Passivo JOSE RAUL ALKMIM LEAO Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Terceiros interessados Processo 0728064-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo ALEF SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708625-18.2021.8.07.0020 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. D. L. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718501-94.2021.8.07.0020 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo SIVALNEY GONCALVES MENDONCA - RJ124568-A Terceiros interessados Processo 0701073-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703329-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750801-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COPEN COMPANHIA DE PETROLEO, GAS E ENERGIA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo THALES ROMANO COELHO - RS115424 FELIPE RIBEIRO FROIS - SP329213 RUY JANONI DOURADO - SP128768 Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA - RJ231270 THIAGO QUINTAO RICCIO - MG138412 Terceiros interessados Processo 0002274-26.2004.8.07.0001 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES ADERBAL LUIZ CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0751148-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIELI DEBIASI DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0736125-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Polo Passivo ELISANGELA SOUSA DO O Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Terceiros interessados Processo 0722585-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0750889-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DENISE CARVALHO GONCALVES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DENISE CARVALHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0724942-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo EDUARDO SANTANA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Terceiros interessados Processo 0721023-59.2018.8.07.0001 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo BAMO - CONSTRUCOES E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725399-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA 02556052180 RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A Terceiros interessados Processo 0703819-30.2017.8.07.0003 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO CHAGAS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A NR PARTICIPACOES LTDA - EPP HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO - SP215351-A VALMIR DE SOUSA VIDAL - SP211978 ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiros interessados Processo 0719017-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO - PE33402-A LEONARDO NUNES FERREIRA - PE53589 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715664-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER FRANCA BARBOSA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710598-02.2020.8.07.0001 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALDO DE MAGALHAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Polo Passivo ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A Terceiros interessados Processo 0752465-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REJANE PARREIRA LOPES IVISSON RAFFAEL SOUZA DO AMARAL RODRIGO BALBINO DONIZETH PAULA FERREIRA RAFAEL VIEIRA DIAS VITAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO - GO26819 Polo Passivo LIVIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIO PINTO - DF9210-A Terceiros interessados Processo 0701063-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0716786-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHEYLA GRACIELE DE CASTRO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0740676-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEUSA MARIA LOBATO RODRIGUES ALESSANDRO ANDREATINI NETO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0701179-26.2023.8.07.0009 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0709507-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CAMARA DE AQUINO - BA19133 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL WILMA MARIA CATELLI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A Terceiros interessados Processo 0746418-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MOISES ALVES RIBEIRO SUZANA FONSECA VIANA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A Terceiros interessados Processo 0735527-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. C. S. M. V. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721532-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WAGNER DE CASTRO SOARES BAR E SNOOKER WAGNER DE CASTRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728528-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 343 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PALMACEA JARDINS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA - DF42922-A Polo Passivo EDJANILSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722094-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ABRANTES CLINICA NEUROLOGICA LTDA FABIOLA CALDEIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo FABIOLA CALDEIRA PESSOA ABRANTES CLINICA NEUROLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A Terceiros interessados Processo 0714720-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 345 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEONILDA FERREIRA PRIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728591-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0714461-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 347 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707015-53.2023.8.07.0017 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SOARES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A THAYSA PAULA LIMA XAVIER - MG227960 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701605-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 349 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALDO DE JESUS DA SILVA FABIANA JESUS DA SILVA MARCELO JESUS DA SILVA MARLUCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703309-55.2024.8.07.0008 Número de ordem 350 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VERA LUCIA VEIGA GONCALVES FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VERA LUCIA VEIGA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de outubro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702114-75.2023.8.07.0006. AUTOR: RENATO JOSE VAZ LORDELLO, MARISTELA COSTA LORDELLO REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, CLEYTON FERREIRA DE SOUSA, ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação reivindicatória proposta por RENATO JOSE VAZ LORDELLO e MARISTELA COSTA LORDELLO contra ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, CLEYTON FERREIRA DE SOUSA e ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA. Requer, em apertada síntese, reaver a posse do imóvel descrito como Chácara Recanto União, lote 06, localizada no Setor de Mansões Sobradinho-DF, o qual estaria ocupado irregularmente pelos réus. Foi deferida a tutela de urgência para reintegrar os autores na posse do imóvel. O réu Antônio agravou da decisão, mas o recurso não foi conhecido. Houve a expedição de mandado de desocupação forçada, o qual foi cumprido em 29/05/2023 (ID. 160215072). A tentativa conciliatória com o réu Antônio Pereira de Souza foi infrutífera (ID. 160309579). Contestação apresentada pelos réus Antônio, Cleyton e Maristela ao ID. 184232028. É o relato do necessário. A decisão de Id. 184383542 está preclusa. Nada prover, portanto, em relação à insurgência dos autores em relação à tempestividade da contestação. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como pontos controvertidos: 1) Desde quando a parte ré ocupa a referida área; 2) A que título os requeridos ocupam o imóvel. 3) A ocorrência de prescrição aquisitiva (matéria de defesa) 4) Se a parte autora já exerceu poder de fato sobre a área, e, em caso positivo, por qual período; À vista do ponto controvertido fixado, defiro a produção de prova oral. A parte autora apresenta rol de testemunhas ao ID. 190586233. Apresente a parte ré o rol de testemunhas atualizado, atentando-se à limitação aposta no art. 357, §6º, do CPC. Saliento que não será inquirida testemunha que não tenha sido previamente arrolada nos autos. Ademais, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. O prazo é de 10 (dez) dias. Depois, com a manifestação e de posse do número de testemunhas, designe-se audiência de instrução. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702114-75.2023.8.07.0006. AUTOR: RENATO JOSE VAZ LORDELLO, MARISTELA COSTA LORDELLO REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se, conforme emenda de ID 150573704, de ação reivindicatória ajuizada por RENATO JOSÉ VAZ LORDELLO e MARISTELA COSTA LORDELLO contra ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA e OUTROS RÉUS (até então não identificados). Embora tenha transcorrido o prazo fixado ao primeiro réu para apresentação de reposta (ID 162699390), a decisão proferida ao ID 170217001, sob a justificativa de evitar nulidade ou cerceamento de defesa, restituiu o prazo para apresentação da defesa. A referida decisão foi ratificada ao ID 179051570. Em seguida, os autos vieram conclusos – ID 183338931. O primeiro réu e outras duas pessoas apresentaram contestação ao ID 184232028. É a síntese relevante. Decido. A contestação deve ser admitida, considerando o teor das duas decisões proferidas (ID’s 170217001 e 179051570) e o fato de se tratar de litisconsórcio com réus não identificados, irregularidade que foi sanada com o comparecimento espontâneo realizado ao ID 184232028. É a exegese do art. 231, §1º, do Código de Processo Civil. Promova, a Secretaria, a inclusão dos réus CLEYTON FERREIRA DE SOUSA (CPF 089.664.146-56) e ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA (CPF 029.894.261-59) no polo passivo da demanda, bem como o respectivo patrono. Ficam os demandantes (Renato e Maristela) intimados para ciência e manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, oportunidade em que deverão informar qual é a situação atual de ocupação do imóvel e se a decisão liminar foi cumprida. Em seguida, deverá o feito seguir seus ulteriores termos, com intimação das partes para especificação de provas e decisão de saneamento. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. Cumpra-se. 5

29/01/2024, 00:00

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