Procedimento Comum Cível 0707476-63.2020.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707476-63.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 12:19

Documento (Certidão)

16/12/2025, 12:19

Publicação

06/12/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707476-63.2020.8.07.0006. AUTOR: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES, PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO EMPREENDIMENTO LAGOA VILLAGE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO REU: LEINE LUCIA PALMA RIBEIRO, BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 2 de dezembro de 2025 12:46:41. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:46

Remessa

02/12/2025, 09:36

Remessa (em diligência)

01/12/2025, 13:04

Trânsito em julgado

01/12/2025, 13:04

Decurso de Prazo

29/11/2025, 06:29

Publicação

03/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707476-63.2020.8.07.0006. AUTOR: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES, PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO EMPREENDIMENTO LAGOA VILLAGE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO REU: LEINE LUCIA PALMA RIBEIRO, BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE SENTENÇA ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES, PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO EMPREENDIMENTO LAGOA VILLAGE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO ajuíza ação contra LEINE LUCIA PALMA RIBEIRO e outros, partes qualificadas nos autos. No curso do processo, a parte demandante deixou de promover atos e diligências que lhe competia, deixando o processo abandonado por 30 (trinta) dias. A parte autora intimada para promover o andamento do feito, não atendeu positivamente ao chamado judicial, permanecendo inerte (ID 247060733). Decido. É dever da parte autora cumprir as determinações judiciais. Compete também ao autor manter seu endereço atualizado nos autos, a fim de permitir sua intimação pessoal, quando necessária, o que não se verificou. Quando deixa de praticar os atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, tendo sido intimada por intermédio de seu advogado e também pessoalmente, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito. Convém ressaltar que prevê o art. 274, p.u do CPC, que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos. Ante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo autor. Sem honorários advocatícios. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 85, §§1º e 16 do CPC. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para exercício do juízo de retratação. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2025, 00:00

Abandono da causa

27/10/2025, 17:01

Documentos

Certidão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707476-63.2020.8.07.0006. AUTOR: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES, PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO EMPREENDIMENTO LAGOA VILLAGE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO REU: LEINE LUCIA PALMA RIBEIRO, BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE SENTENÇA ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES, PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO EMPREENDIMENTO LAGOA VILLAGE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO ajuíza ação contra LEINE LUCIA PALMA RIBEIRO e outros, partes qualificadas nos autos. No curso do processo, a parte demandante deixou de promover atos e diligências que lhe competia, deixando o processo abandonado por 30 (trinta) dias. A parte autora intimada para promover o andamento do feito, não atendeu positivamente ao chamado judicial, permanecendo inerte (ID 247060733). Decido. É dever da parte autora cumprir as determinações judiciais. Compete também ao autor manter seu endereço atualizado nos autos, a fim de permitir sua intimação pessoal, quando necessária, o que não se verificou. Quando deixa de praticar os atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, tendo sido intimada por intermédio de seu advogado e também pessoalmente, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito. Convém ressaltar que prevê o art. 274, p.u do CPC, que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos. Ante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo autor. Sem honorários advocatícios. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 85, §§1º e 16 do CPC. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para exercício do juízo de retratação. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707476-63.2020.8.07.0006. AUTOR: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES, PROPRIETARIOS E PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO EMPREENDIMENTO LAGOA VILLAGE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO REU: LEINE LUCIA PALMA RIBEIRO, BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE SENTENÇA PARCIAL (ID 192577480) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença parcial é omissa e contraditória, pois o julgamento da ação anulatória não afeta sua reconvenção. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC. Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Com efeito, eis o pedido na ação n. 0720950-82.2021.8.07.0001: “declarar a nulidade do contrato, bem como determinar a rescisão contratual, em face do evidente erro e culpa praticados pelo Requerido” (ID 95123909, fl. 33). O contrato a que se refere é o mesmo desta ação – ID 95123920 lá; ID 101045201 neste feito. Nestes autos, o pedido reconvencional é “suspensão da cobrança do valor de taxas associativas (condominiais) vincendas e vencidas, ou seja, sobrestamento do presente processo, até que seja julgada a ação anulatória em curso, haja vista que a requerida não é responsável pelos débitos” (ID 101042241, fl. 19, item e). A ação anulatória foi julgada improcedente. O embargante deve manejar recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Advirto que a oposição de novos embargos manifestamente protelatórios será sancionada com multa de dois por cento do valor atualizado da causa, conforme preconiza o §2º do art. 1.026 de Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte autora em réplica. 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

04/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

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