Monitória 0708805-71.2024.8.07.0006 - TJDFT

Monitória 0708805-71.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708805-71.2024.8.07.0006. AUTOR: HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME RECONVINTE: LINDAMAR CHAVEIRO DA COSTA REU: LINDAMAR CHAVEIRO DA COSTA RECONVINDO: HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, promovendo a sucessão processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

18/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 10:52

Outras Decisões

12/06/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 19:20

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/05/2026, 19:09

Outras Decisões

20/05/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:00

Publicação

09/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708805-71.2024.8.07.0006. AUTOR: HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME RECONVINTE: LINDAMAR CHAVEIRO DA COSTA REU: LINDAMAR CHAVEIRO DA COSTA RECONVINDO: HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o artigo 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, §§ 1º e 2º do CPC. No caso em exame, há notícia nos autos de falecimento da parte executada. Assim, suspendo o presente processo. Tendo em vista o disposto no artigo 313, § 2º, do CPC, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros indicados. Caso haja inventário em andamento, deverá ser juntada a certidão de nomeação do inventariante e a procuração outorgada pelo Espólio, representado pelo inventariante. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 19:59

Morte ou perda da capacidade

04/05/2026, 17:30

Documento (Certidão)

28/04/2026, 16:27

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708805-71.2024.8.07.0006. AUTOR: HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME RECONVINTE: LINDAMAR CHAVEIRO DA COSTA REU: LINDAMAR CHAVEIRO DA COSTA RECONVINDO: HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta pelo HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA visando o recebimento de serviços médicos hospitalares fornecidos e não pagos, a saber: cirurgia de colecistectomia videolaparoscópica. Citada, a ré apresentou embargos à monitória, com reconvenção. Aduz que os valores da cirurgia foram pagos por sua filha NAYARA NOÊMIA que à época era funcionária do referido hospital e que os valores foram descontados de sua remuneração. É o relato do necessário. As partes são legítimas e há interesse processual. Não há controvérsia de que a requerida realizou a cirurgia objeto dos autos junto ao nosocômio autor. Fixo como ponto controvertido: 1) A exigibilidade da dívida. Se a dívida foi quitada ou se ainda há valores em aberto. Trata-se de relação de consumo. Diante da hipossuficiência da requerida, inverto o ônus probatório para que o autor comprove a exigibilidade da dívida. O contrato celebrado entre as partes foi verbal. Diante disso, defiro o pedido da ré. Intime-se o autor para que junte os contracheques da requerida Diante da inversão do ônus probatório, faculto às partes, por ora, a produção de prova documental. Neste ponto, faculto ao autor a juntada dos documentos requeridos pela ré ao ID. 231232857. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Vindo o documento, intime-se a ré para manifestação, no prazo de 15 dias. Somente após, será analisado o pedido de produção de prova oral. Aguarde-se o prazo de estabilização de 5(cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo. Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça, sem retorno à conclusão. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

22/05/2025, 00:00

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