Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710558-39.2019.8.07.0006 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710558-39.2019.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES, PEDRO STUCCHI ALVES EXECUTADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LANNA CAROLINE BRAGANCA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA LANNA CAROLINE BRAGANCA DE CARVALHO anexou petição de ID 274154310. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2026 20:22:01. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: DAVID CAIO ALVES RODRIGUES, PEDRO STUCCHI ALVES EXECUTADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora apresenta LUCENA & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução -id 260510673. Em manifestação o exequente ao ID 262724659, sustenta que nenhuma responsabilidade de pagamento a empresa LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA – EPP. De fato, a decisão de ID 256823738 determinou a inclusão da parte sem que o credor tenha solicitado. Assim, em razão do equívoco, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DA PARTE para figurar no polo passivo e acolho a impugnação. Dê-se baixa. Prosseguindo com o trâmite processual. Há valores depositados nos autos pelo réu SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO para garantia da execução (id 195781659). Contudo, não há informação acerca da natureza do depósito se referente a obrigação principal ou honorários. Devidamente intimado, o réu manteve-se inerte. Desse modo, com vistas a evitar futuro prejuízo ao espólio, este deve manifestar-se acerca da pedido de levantamento de valores formulado pelo credor de honorários. O processo de inventário corre na Vara de Família, órfãos e sucessões de Recanto das Emas/DF sob o número 0700298-48.2025.8.07.0019. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cite-se e intime-se pessoalmente a inventariante LANNA CAROLINE BRAGANCA DE CARVALHO - CPF: 023.415.911-16, endereço: residente e domiciliada ADE 600 CONJUNTO 03 LOTE 29 – RECANTO DAS EMAS/DF, CEP 72.640-003 para que manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Na oportunidade, deve, inclusive manifestar-se sobre o pedido de levantamento de valores formulado pelo credor de honorários tendo em vista o montante depositado (Id 195781659) que supera em muito o valor da execução. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: DAVID CAIO ALVES RODRIGUES, PEDRO STUCCHI ALVES EXECUTADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao peticionar nos autos id 249119893 (último parágrafo), o advogado solicita: "(...) aguarde-se o espólio para que seja dado prosseguimento no cumprimento de sentença dos valores relativo ao principal", levando o juízo a presumir que o advogado também representava os interesses do espólio. Desse modo, com o fim de evitar questionamentos futuros; se o causídico não é o representante legal do espólio, deve abster-se de requerer tais providências. Prestados os esclarecimentos, aguarde-se o prazo para manifestação do Santander (19/02/2026). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. EXEQUENTE: DAVID CAIO ALVES RODRIGUES, PEDRO STUCCHI ALVES EXECUTADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé a parte executada LUCENA & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. anexou a impugnação ao cumprimento de sentença tempestiva de ID 257729906. Certifico ainda que a parte executada SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO anexou a petição de ID 257729906. Nos termos da Portaria 01/2018, deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2025 14:54:24. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: WENDERSON DOS SANTOS ROSA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de execução de honorários formulado por DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES, OAB/DF 51.345 e PEDRO STUCCHI ALVES, OAB/DF 27.977 contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., e LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP. Inclua-se os advogados no polo ativo. No tocante à obrigação principal, com o falecimento do autor, nesse ponto o processo está suspenso porque está pendente a habilitação do inventariante ou herdeiros e sucessores. Quanto ao pedido de levantamento de valores no processo, revela-se injustificado o pedido por se tratar de valor que pertence à parte adversa ( LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA). O levantamento da quantia foi deferido e liberado por meio de alvará, conforme ID's 190560210 e 194797836. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme §1º do mesmo artigo de lei. O devedor AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., será intimado para cumprir a sentença por meio eletrônico, porque a empresa possui cadastro no sistema eletrônico para efeito de receber citação/intimação e não possui advogado cadastrado nos autos. A devedora LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP, será intimada para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por sistema no caso de parceiro eletrônico. Feita a intimação por carta ou meio eletrônico, considera-se realizado o ato validamente quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC). O prazo para impugnação, nos mesmos autos, é de 15 (quinze) dias, segundo o disposto no art. 525 do CPC. O ato independe de penhora ou nova intimação. Os prazos serão contados em dias úteis. Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débitos. Após, encaminhe-se para pesquisa de bens. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. AUTOR: WENDERSON DOS SANTOS ROSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 313, §2º, inciso I, do CPC, para promoção da sucessão processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Espólio. Não havendo abertura de inventário intimem-se os herdeiros, pessoalmente, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No mesmo prazo de quinze dias, manifestem-se os credores de honorários. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. AUTOR: WENDERSON DOS SANTOS ROSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há notícia nos autos de falecimento da parte autora (id 224377491). Nos termos do art. 110, do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Diante disso, ESCLAREÇA o peticionante de Id 224377478 o requerimento de cumprimento de sentença formulado. Caso pretenda a execução de honorários deve retificar a requerimento para em nome próprio pleitear a execução dos honorários observando-se o que determina o art. 524 do CPC com a juntada de planilha do débito e comprovante de recolhimento de custas processuais, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. AUTOR: WENDERSON DOS SANTOS ROSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AGI foi julgado, com trânsito em julgado. Nos termos da portaria 01/2018 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar nos termos da decisão de Id. 194161664. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2025 17:32:30. ANA LETICIA FONSECA FERREIRA DE OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. AUTOR: WENDERSON DOS SANTOS ROSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa, pois não considerou a intimação da parte adversa para o cumprimento da obrigação de não fazer. Sem razão a parte embargante. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC. Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Com efeito, pretende o autor a cobrança de nova multa por eventual descumprimento da obrigação de fazer a baixa no contrato objeto da lide e abster-se de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes e cobranças indevidas. Como dito, não se mostra devida nova multa por eventual descumprimento da obrigação, porquanto pendente a intimação do réu. Repise-se que, no caso, sequer foi instaurada a fase de cumprimento de sentença. Ao id 192704565, o réu comprovou a baixa do contrato objeto da fraude. Nesse sentido, passível de execução a multa (astreintes) já fixada no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), pois indubitável o descumprimento da obrigação e a intimação da parte adversa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Preclusa esta decisão, intime-se o autor para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento provisório do feito. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. AUTOR: WENDERSON DOS SANTOS ROSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA anexou embargos de declaração de ID 194289760 interpostos tempestivamente. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte RÉ intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:14:36. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. AUTOR: WENDERSON DOS SANTOS ROSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fase de cumprimento de sentença, até o momento não foi instaurada. Para que seja devida a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, necessária a intimação pessoal do réu, este é o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado da súmula n. 410. Com isso, não se mostra devida nova multa por eventual descumprimento porquanto pendente a intimação do réu. Contudo, ao id 192704565, o réu comprovou a baixa do contrato objeto da fraude. Nesse sentido, manifeste-se o autor dizendo se dá por cumprida a obrigação. Persiste, ao que parece, a execução da multa (astreintes) no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e honorários sucumbenciais. Quanto ao pedido de levantamento da quantia depositado formulado por LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido, considerando o afastamento, em segunda instância da indenização por danos morais. Oficie-se para transferência do valor depositado mais acréscimos (id 142367833) em favor de LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP. Dados bancários ao id 191001169. Prazo: 10 dias para manifestação do autor. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. AUTOR: WENDERSON DOS SANTOS ROSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a segunda ré. Em recurso de apelação o juízo ad quem afastou a condenação por danos morais (ID 186425013), in verbis: "Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO PRINCIPAL e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação em indenização por danos morais". De acordo com o artigo 1.005, parágrafo único do CPC " Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns". No caso, subsiste obrigação no tocante aos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação bem como a multa pelo descumprimento da obrigação. Devendo, pois, o autor adequar o requerimento do cumprimento de sentença. Concedo ao autor o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. AUTOR: WENDERSON DOS SANTOS ROSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP CERTIDÃO Autos recebidos do TJDFT. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes cientes/intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos próprios autos, com as custas devidamente recolhidas Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Se existentes, intime(m)-se a(s) parte(s) por publicação para recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias. Fica(m) também intimado(s) de que os documentos contidos nos presentes autos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal, nos termos do Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 12:03:25. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2024, 19:39

Trânsito em julgado

09/02/2024, 19:38

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710558-39.2019.8.07.0006. REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: WENDERSON DOS SANTOS ROSA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de execução de honorários formulado por DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES, OAB/DF 51.345 e PEDRO STUCCHI ALVES, OAB/DF 27.977 contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., e LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP. Inclua-se os advogados no polo ativo. No tocante à obrigação principal, com o falecimento do autor, nesse ponto o processo está suspenso porque está pendente a habilitação do inventariante ou herdeiros e sucessores. Quanto ao pedido de levantamento de valores no processo, revela-se injustificado o pedido por se tratar de valor que pertence à parte adversa ( LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA). O levantamento da quantia foi deferido e liberado por meio de alvará, conforme ID's 190560210 e 194797836. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme §1º do mesmo artigo de lei. O devedor AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., será intimado para cumprir a sentença por meio eletrônico, porque a empresa possui cadastro no sistema eletrônico para efeito de receber citação/intimação e não possui advogado cadastrado nos autos. A devedora LUCENA E CARVALHO VEICULOS LTDA - EPP, será intimada para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por sistema no caso de parceiro eletrônico. Feita a intimação por carta ou meio eletrônico, considera-se realizado o ato validamente quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 274 CPC). O prazo para impugnação, nos mesmos autos, é de 15 (quinze) dias, segundo o disposto no art. 525 do CPC. O ato independe de penhora ou nova intimação. Os prazos serão contados em dias úteis. Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débitos. Após, encaminhe-se para pesquisa de bens. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

20/11/2025, 00:00

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