Execução de Título Extrajudicial 0716145-37.2022.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716145-37.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716145-37.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA EXECUTADO: SUSANI DIAS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé a parte executada anexou a impugnação à penhora tempestiva de ID 273440679. Nos termos da Portaria 01/2018, deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2026 14:33:27. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:35

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:35

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:18

Publicação

13/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3092 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD Prazo: 20 dias úteis A Dra. CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processo n° 0716145-37.2022.8.07.0006, proposta por GILSON CARLOS ELVIRA LOPES (CPF: 745.895.479-53); CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (CNPJ: 26.503.755/0001-00), contra SUSANI DIAS OLIVEIRA (CPF: 599.042.591-00). E por este Edital INTIMA: SUSANI DIAS OLIVEIRA (CPF: 599.042.591-00), nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, do bloqueio realizado nos autos, via SISBAJUD, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ), bem como, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos parágrafos 2º e 3º do art. 854, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo de 20 dias do Edital, cabendo ao Executado neste prazo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Transcorrido este prazo o valor bloqueado será transferido para uma conta judicial e convertido automaticamente em Penhora e o prazo para o oferecimento de Impugnação será de 15 (quinze) dias. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, Sala b-102, 1º andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral o digitei, conferi e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 10/02/2026 15:37. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral

11/02/2026, 00:00

Recebimento

03/02/2026, 14:59

Outras Decisões

03/02/2026, 14:59

Documento (Certidão)

05/01/2026, 13:24

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 14:15

Documentos

Certidão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3092 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD Prazo: 20 dias úteis A Dra. CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processo n° 0716145-37.2022.8.07.0006, proposta por GILSON CARLOS ELVIRA LOPES (CPF: 745.895.479-53); CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (CNPJ: 26.503.755/0001-00), contra SUSANI DIAS OLIVEIRA (CPF: 599.042.591-00). E por este Edital INTIMA: SUSANI DIAS OLIVEIRA (CPF: 599.042.591-00), nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, do bloqueio realizado nos autos, via SISBAJUD, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ), bem como, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos parágrafos 2º e 3º do art. 854, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo de 20 dias do Edital, cabendo ao Executado neste prazo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Transcorrido este prazo o valor bloqueado será transferido para uma conta judicial e convertido automaticamente em Penhora e o prazo para o oferecimento de Impugnação será de 15 (quinze) dias. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, Sala b-102, 1º andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral o digitei, conferi e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 10/02/2026 15:37. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716145-37.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA EXECUTADO: SUSANI DIAS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta entre as partes epigrafadas, cujo título executivo é consubstanciado em dívida condominial. Foram realizadas pesquisas de bens em nome da executada. Porém, todas sem êxito. Neste contexto, pugna o exequente pela penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da parte executada, justificando a excepcionalidade da medida. Decido. O relatório apresentado demonstra que a medida requerida é adequada à satisfação do crédito, uma vez que não foram localizados bens em nome da requerida. Há que se considerar que a dívida advém inadimplência de condomínio e que a execução data de 2022. Embora o art. 833, IV, do Código de Processo Civil fixe a regra da impenhorabilidade da verba remuneratória, o Superior Tribunal de Justiça admite a relativização da regra de impenhorabilidade em casos excepcionais, quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Nesse precedente (REsp 1.547.561/SP), a relatora Min. Nancy Andrighi, fez a seguinte ponderação: "Com efeito, a garantia da impenhorabilidade constitui-se em uma limitação aos meios executivos que garantem a efetividade da tutela jurisdicional concedida ao credor, fundamentada na necessidade de se preservar o patrimonial indispensável à vida digna do devedor." No entanto, considerando que os valores contrapostos são duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana - de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação executiva - a interpretação do art. 649, IV, do CPC/73 exige um juízo de ponderação à luz das circunstâncias que se apresentam caso a caso, de modo que, excepcionalmente, possa ser afastada a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do devedor para que se confira efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor. Sob essa ótica, a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família". No mesmo sentido, colaciono os seguintes arestos deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PARTE DOS PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. POSSIBILIDADE. ART. 833, INCISO IV, CPC/2015. STJ. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PERCENTUAL PENHORA VENCIMENTOS. 7,5%. CRITÉRIO ESCALONADO. 1. Conforme art. 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações e os proventos de aposentadoria, dado que se destinam ao sustento do devedor. 2. O Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado entendimento no sentido de relativizar a impenhorabilidade dos salários, uma vez que tal regra se presta a garantir a dignidade do devedor sem impedir a satisfação do crédito pela parte credora. 3. Demonstrado que o executado/agravante percebe rendimentos brutos acima do salário da maioria da população brasileira, capaz de ser submetido à penhora parcial sem comprometer o mínimo existencial para a sua sobrevivência e dignidade nem de seus dependentes. 4. Adota-se o critério do escalonamento disposto no art. 85, § 3º, incisos I, II, III, IV e V e §4º, do CPC. Ante as peculiaridades do caso, e o montante dos rendimentos do devedor, é fixado em 7,5% (sete e meio por cento) o percentual da penhora sobre seu salário líquido 5. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1724302, 07061378220238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/6/2023, publicado no DJE: 24/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE CONTA SALÁRIO DO DEVEDOR. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJDFT. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE DE AFRONTA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DEVEDOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MANTIDA DIREITO DO CREDOR À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ANÁLISE CASO A CASO. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. RECURSO PROVIDO. 1. O inciso IV do § 2º do art. 833 do CPC orienta no sentido de ampliar a eficácia das normas fundamentais do processo civil, sobretudo para possibilitar o cumprimento das obrigações, ainda que não alimentares, com a penhora de conta salário e do próprio salário, devendo os pedidos serem analisados caso a caso, ponderando-se com os demais princípios. 2. Considerando a necessidade de dar proteção não apenas à dignidade do devedor, mas também à satisfação do crédito do credor, é possível a penhora sobre conta bancária do executado, em percentual que não comprometa sua subsistência, quando frustrada a execução por outros meios postos à disposição do exequente. 3.A penhora dos rendimentos mensais prima pela harmonia e a efetividade da pretensão executória.Com efeito, a penhora dos vencimentos do devedor agravado viabiliza o feito executivo com o pagamento do montante devido, em parcelas adequadas e razoáveis. 4. Precedentes: Acórdão 1681693, 0728533-87.2022.8.07.0000/AGI, Relator: Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, Data do Julgamento: 22/03/2023, Data da Publicação: 12/04/2023, Sem Página Cadastrada; Acórdão 1687068, 0742707-04.2022.8.07.0000/AGI, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 8ª Turma Cível, Data do Julgamento: 11/04/2023, Data da Publicação: 25/04/2023, Sem Página Cadastrada; etc. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Acórdão 1724598, 07116762920238070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 28/6/2023, publicado no DJE: 18/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) As referidas razões se amoldam ao caso concreto. Contudo, considerando o valor da dívida e o valor dos proventos da ré, considero razoável a penhora de 10% dos rendimento, montante que não implica em comprometimento de seu mínimo existencial. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento formulado pelo devedor e DETERMINO a penhora de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos (excetuadas as verbas compulsórias INSS e Imposto de Renda), o que deve ser cumprido pelo Instituto Vitóriaregia para o Desenvolvimento Humano até a integral satisfação da dívida. Referido percentual não compromete a subsistência da devedora e permite que a credora tenha, enfim, uma resposta judicial positiva para a quitação do seu crédito, diante da inércia da requerida. Intime-se a parte ré, por edital, acerca da penhora deferida. Dê-se vista à Curadoria de Ausentes. Após a PRECLUSÃO desta decisão, intime-se a parte autora para que junte a planilha atualizada de débitos. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento provisório Após, oficie-se ao empregador para que promova o desconto mensal de 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos da devedora, excluídas apenas as verbas compulsórias. O depósito da referida quantia deverá ser realizada em conta judicial vinculada aos presentes autos. O desconto deverá perdurar até a quitação integral do débito, devendo incidir sobre toda a remuneração, como décimo terceiro e férias. Nome fantasia do empregador: EDUCANDARIO EURIPEDES BARSANULFO. Endereço: Quadra 04 Area Especial No 3 QD 04 - AE 03, 04 - Sobradinho, Brasilia - DF, 73025-040 Telefone: (61) 3387-4626 ⋅ (61) 3483-6576. Concedo a esta decisão força de ofício. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: (61) 3103-3092 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD Prazo: 20 dias úteis A Dra. CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processo n° 0716145-37.2022.8.07.0006, proposta por GILSON CARLOS ELVIRA LOPES (CPF: 745.895.479-53); CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (CPF: 26.503.755/0001-00); contra SUSANI DIAS OLIVEIRA (CPF: 599.042.591-00);. E por este Edital INTIMA: SUSANI DIAS OLIVEIRA (CPF: 599.042.591-00);, nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, do bloqueio realizada nos autos, via SISBAJUD, no valor de R$ 185,61 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos ), bem como, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos parágrafos 2º e 3º do art. 854, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo de 20 dias do Edital, cabendo ao Executado neste prazo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Transcorrido este prazo o valor bloqueado será transferido para uma conta judicial e convertido automaticamente em Penhora e o prazo para o oferecimento de Impugnação será de 15 (quinze) dias. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral o digitei, conferi e assino por determinação da MM. Juíza de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 22/11/2024 16:36. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716145-37.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA EXECUTADO: SUSANI DIAS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente no valor de R$ 185,61, conforme certidão anexada e promovida a transferência do valor para a conta judicial vinculada ao processo, a fim de garantir a atualização monetária do valor penhorado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada por Edital, acerca do bloqueio, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 854, §§ 2º e 3º e 525, § 11, do CPC. Após o transcurso do prazo do Edital, dê-se vista à Curadoria Especial. Expirado o prazo, sem manifestação da parte executada, transfira-se os valores penhorados mais acréscimos legais, em benefício da parte exequente, a qual deverá informar os dados para transferência ou PIX (CPF/CNPJ) ou, do advogado com poderes para receber e dar quitação ou, ainda, da sociedade de advogados, desde que conste da procuração, via expedição de alvará eletrônico. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para pesquisa de bens dos sistemas RENAJUD e da última declaração de imposto de renda do executado por intermédio do sistema INFOJUD, bem como consulta ao Mapa de Relações do réu por meio do sistema SNIPER. Caso pretenda o exequente pesquisa nos sistemas CNIB e perante o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis (ERIDF), anoto que a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas, nos termos e nos termos do artigo 14 da Lei 6.015/73 c/c o artigo 222, §1º, da Portaria GC 206, de 09/12/2013, e artigo 7º, do Provimento nº 45 do CNJ, de 13/05/15 e edição do PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023, que regulamenta a prestação dos serviços eletrônicos dos Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal em integração ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), por intermédio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716145-37.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA EXECUTADO: SUSANI DIAS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXECUTADO: SUSANI DIAS OLIVEIRA, pela Curadoria Especial por negativa geral. O executado, citado e intimado por edital, não adimpliu a obrigação. Diante disso, foi deferida a penhora via Sisbajud, a qual foi parcialmente frutífera conforme ID189396868. Intimado por edital e transcorrido prazo, a curadoria de ausentes foi intimada e apresentou impugnação por negativa geral. A teor do disposto no art. 341, parágrafo único, do CPC o Curador Especial não tem o ônus da impugnação específica. Além disso, os embargos por negativa geral tornam controvertidas somente as questões fáticas. Ademais, não foi impugnado nenhum requisito formal. O cumprimento de sentença/execução está amparado em título executivo judicial. Não houve a demonstração do pagamento da dívida ou de outra causa extintiva, modificativa ou suspensiva do direito da parte credora, tampouco foi verificado qualquer excesso. Especificamente em relação à penhora, não foi demonstrada nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade prevista no art. 833, do CPC. Além disso, a penhora obedeceu a ordem indicada no art. 835, inciso II, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecido pelo executado Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Foi realizada a transferência do valor bloqueado para conta do Juízo. Após a preclusão dessa decisão, expeça-se alvará eletrônico/ofício para fins de transferência da quantia penhorada ao ID. 189396868em favor do credor ou de seu patrono regularmente constituído e com poderes para receber e dar quitação (ID 144752525). Dados bancários ao ID202943551. Sem prejuízo, intime-se o credor para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. Na oportunidade, deverá trazer nova planilha de débitos descontando o valor levantado. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716145-37.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA EXECUTADO: SUSANI DIAS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente no valor de R$ 2.050,03, conforme certidão anexada e promovida a transferência do valor para a conta judicial vinculada ao processo, a fim de garantir a atualização monetária do valor penhorado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada por Edital, pois assistido pela Curadoria de Ausentes, acerca do bloqueio, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 854, §§ 2º e 3º e 525, § 11, do CPC. Após o transcurso do prazo do Edital, dê-se vista à Curadoria Especial. Expirado o prazo, sem manifestação da parte executada, transfira-se os valores penhorados mais acréscimos legais, em benefício da parte exequente, a qual deverá informar os dados para transferência ou PIX (CPF/CNPJ), para fins de expedição de alvará eletrônico/ofício de transferência. Após, intime-se a parte exequente para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório. Com a planilha, encaminhem-se os autos para pesquisa de bens dos sistemas RENAJUD e da última declaração de imposto de renda do executado por intermédio do sistema INFOJUD, bem como consulta ao Mapa de Relações do réu por meio do sistema SNIPER. Caso pretenda o exequente pesquisa nos sistemas CNIB e perante o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis (ERIDF), anoto que a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas, nos termos e nos termos do artigo 14 da Lei 6.015/73 c/c o artigo 222, §1º, da Portaria GC 206, de 09/12/2013, e artigo 7º, do Provimento nº 45 do CNJ, de 13/05/15 e edição do PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023, que regulamenta a prestação dos serviços eletrônicos dos Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal em integração ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), por intermédio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

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