Cumprimento de sentença 0727078-60.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727078-60.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/04/2026, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 18:16

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727078-60.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a realização de pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Resultado SNIPER (vide tela anexa): Não foram encontrados ativos financeiros em nome do executado. Assim, considerando que o último marco interruptivo do prazo prescricional ocorreu em 04/08/2021, com o bloqueio parcial do débito, via sistema SISBAJUD, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 99422888. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

20/04/2026, 00:00

Recebimento

16/04/2026, 22:34

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

16/04/2026, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727078-60.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a promover o andamento do feito e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 20 de março de 2026. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA GOMIDES 15ª Vara Cível de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727078-60.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, diante da cessão de crédito noticiada no ID 250205401, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a sucessão processual do autor originário por NAVARRA S/A, nos termos do art. 778, §1°, III, do CPC. Por se tratar de autos em sede de cumprimento de sentença, mostra-se desnecessária a anuência da parte executada sobre a referida cessão de crédito. Assim, promova a Secretaria a retificação da natureza da ação para “cumprimento de sentença, bem como o polo ativo para que conste como exequente NAVARRA S.A (CNPJ n. 52.682.173/0001-30), excluindo BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A (CNPJ: 00.000.208/0001-00). Ainda, retifiquem-se os patronos da parte exequente de acordo com a procuração de ID 262789274. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

23/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 17:56

Recebimento

19/03/2026, 20:12

deferimento

19/03/2026, 20:12

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727078-60.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o valor penhorado no ID 234179436 é considerando irrisório, conforme decisão de ID 232631184, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para a transferência do valor. Por conseguinte, INDEFIRO o requerimento do banco exequente formulado no ID 237436029. No que se refere ao requerimento do exequente, na petição de ID 240102371, para expedição de ofício ao sistema CENSEC, INDEFIRO o pedido, uma vez que o referido sistema é responsável por integrar e viabilizar o intercâmbio de documentos, informações e dados entre os serviços notariais, promovendo o aprimoramento tecnológico para a realização de atos como testamentos, escrituras e procurações em formato eletrônico, conforme o art. 1º do Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalta-se que a Censec não se configura, nem deve ser interpretada, como uma ferramenta de busca patrimonial. INDEFIRO também o pedido de expedição de ofício via sistema CRC-JUD, tendo em vista que a Central de Informações do Registro Civil - CRC/Jud pode ser acessada diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção judicial, mediante o recolhimento de custas e emolumentos, na forma do art. 241 do Provimento CNJ 149/2023. (Acórdão 1917836, 0731045-72.2024.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 04/09/2024, publicado no PJe: 09/10/2024.). Feitas tais considerações, intime-se o credor para promover o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

26/06/2025, 00:00

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