Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0765020-71.2023.8.07.0016 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0765020-71.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:05

Publicação

05/07/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0765020-71.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BARBARA LEMOS SORIANO MOTA REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO SORIANO MOTA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) intime-se a parte requerente, exclusivamente por publicação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais, conforme planilha de ID nº, nos termos do art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Brasília/DF, 2 de julho de 2024 18:33:37. PATRICIA PESSOA DE RESENDE Servidor Geral

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 18:34

Remessa

28/06/2024, 14:59

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 15:10

Publicação

28/05/2024, 03:19

Documento (Certidão)

27/05/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:24

Documento (Certidão)

27/05/2024, 13:49

Documento (Certidão)

27/05/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A autora comprovou a aquisição do imóvel, na forma autorizada na sentença (IDs de nº 181956386 e 191334872, p. 27). O Ministério Público considerou boas as contas prestadas (ID nº 194151571). Assim, reconheço comprovada a aquisição, na forma determinada. 2. Como bem observou o Ministério Público (ID nº 194151571), todavia, o curador sacou recursos da curatelada para outras despesas que não haviam sido autorizadas (além da aquisição imobiliária), pois a sentença autorizou gastos de R$ 3.220.335,00 (ID nº 178864675), mas ele prestou contas de saques de R$ 3.397.023,13 (ID nº 191334872), gastos esses que serão melhor examinados por ocasião da futura prestação de contas relativa ao ano de 2024. 3. Traslade-se a sentença (ID nº 178864675) e os documentos comprobatórios da aquisição imobiliária (IDs de nº 181956386 e 191334872, p. 27) para o processo de interdição nº 0060534-67.2002.8.07.0001. 4. A respeito das prestações de contas, embora o curador esteja obrigado a prestá-las anualmente (ID nº 178075510), sua última prestação de contas foi a relativa ao ano de 2017 (processo nº 0729947-14.2018.8.07.0016). Inclua a Secretaria naquele feito a interditada como interessada. Assim, fica o curador advertido a prestar de imediato as contas faltantes, até o ano de 2023. Observe, ainda, que sempre deverá prestar as contas do execício até o mês de março do ano seguinte. Assim, as contas relativas ao ano de 2024 deverão ser prestadas até 31/03/2025. Persistindo a omissão do curador, cabe ao Ministério Público as providências cabíveis. 5. Cumprido o item 3, arquive-se. Intimem-se.

27/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando a curatelada BÁRBARA LEMOS SORIANO MOTA, neste ato representada por seu curador, MARCO ANTÔNIO SORIANO MOTA, a adquirir, pelo valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais), o imóvel da SHIN QL 13, Conjunto 1, casa 2, matriculado sob o número 15455 do Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, em substituição à autorização judicial deferida nos autos do PJe nº 0709804- 28.2023.8.07.0016, bem como a lavrar escritura pública em nome da curatelada com a finalidade de concluir o negócio jurídico, mediante prestação de contas neste PJe bem como por ocasião da prestação de contas da curatela. Ressalto que o imóvel deverá ser utilizado para moradia da curatelada, não sendo autorizada sua locação ou empréstimo do imóvel. Para concretização do negócio autorizo a expedição de alvará para liberação da importância no total de R$ 3.220.335.00 (três milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e trinta e cinco reais) dos investimentos de titularidade da curatelada, exclusivamente para aquisição do imóvel e pagamento dos valores de ITBI, Escritura e Honorários Advocatícios na forma descrita nos itens 2.2 até 2.2.5 da petição de ID 178073262. Mantendo-se na íntegra os termos da sentença que decretou a interdição. Em razão da ausência de interesse recursal esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Publique-se, intime-se e certifique-se. O curador deverá prestar contas do negócio em 45 (quarenta e cinco) dias, com juntada do contrato, da cópia da escritura de compra e venda e do respectivo registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente em nome da curatelada e juntada do extrato bancário da requerente, atualizado após o levantamento da importância. Apresentadas as contas, dê-se vista ao Ministério Público. Custas finais pela requerente. Sem honorários sucumbenciais

24/11/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

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