Cumprimento de sentença 0701002-93.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701002-93.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 14:23

Trânsito em julgado

26/01/2026, 14:22

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:21

Publicação

10/12/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701002-93.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA SILVEIRA SERRA, RAPHAEL SERRA PIRES REPRESENTANTE LEGAL: ESRIEL DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANTONIO JOSE MACHADO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensa-se o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas. Ademais, a parte exequente, intimada para distribuir o pedido de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados, não o fez no prazo concedido. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se a parte autora. Frise-se que não há qualquer prejuízo à parte credora o arquivamento do feito, considerando que, dentro do prazo prescricional, poderá pedir a retomada da execução, quando ciente de bens passíveis de constrição. Arquivem-se os autos, com baixa. Santa Maria-DF, 25 de novembro de 2025. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Recebimento

26/11/2025, 17:00

Inexistência de bens penhoráveis

26/11/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701002-93.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA SILVEIRA SERRA, RAPHAEL SERRA PIRES REPRESENTANTE LEGAL: ESRIEL DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANTONIO JOSE MACHADO DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se os Exequentes para distribuírem por dependência, em autos apartados, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, instruído com os respectivos documentos, especialmente contrato social da empresa averbado na junta comercial e QSA - quadro de sócios e administradores, no prazo de 05 (cinco) dias, comunicando o ato neste feito para suspensão (art. 134, § 3º, CPC), sob pena de extinção por ausência de bens (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Os pedidos deverão estar instruídos com o ato constitutivo da empresa e o QSA - Quadro de sócios e administradores, os quais podem ser requeridos à Junta Comercial do Estado em que se localiza a empresa devedora (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cnpj/juntas-comerciais-conveniadas-para-inscricao-e-alteracao-do-cnpj/relacao-das-juntas-comerciais-conveniadas). Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Santa Maria-DF, 23 de outubro de 2025. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Recebimento

24/10/2025, 12:54

Mero expediente

24/10/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701002-93.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA SILVEIRA SERRA, RAPHAEL SERRA PIRES EXECUTADO: ANTONIO JOSE MACHADO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte EXEQUENTE: JESSICA ALMEIDA SILVEIRA SERRA, RAPHAEL SERRA PIRES, e a parte EXECUTADA: ANTONIO JOSE MACHADO DOS SANTOS, compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei n.º 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , e a parte Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação, nos exatos termos do acordo de ID. 204650626. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado de R$2.325,13 (dois mil e trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos) em favor das partes credoras. Intimem-se os Exequentes para, no prazo de 5 dias, indicarem a conta bancária, ficando, desde já, autorizada a transferência para a conta do patrono conforme procuração com poderes especiais de IDs 114913732 e 114913735. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro. Tendo em vista que a busca no sistema SISBAJUD foi realizada na modalidade “TEIMOSINHA”, em caso de eventual bloqueio das contas bancárias da parte executada após o cancelamento da ordem, autorizo, desde já, o desbloqueio. Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para verificação de existência de bloqueio efetivado sem qualquer desdobramento. Arquivem-se os autos com as respectivas baixas. Santa Maria-DF, 22 de julho de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

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Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Recebimento

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