Execução de Título Extrajudicial 0709446-50.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709446-50.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2024, 14:43

Desarquivamento

08/11/2024, 13:53

Documento (Certidão)

07/11/2024, 08:01

Definitivo

08/10/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 16:38

Documento (Certidão)

07/10/2024, 17:18

Documento

07/10/2024, 15:02

Documento (Certidão)

04/10/2024, 11:20

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:19

Publicação

30/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709446-50.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: JOSEVALDO DE ARRUDA SILVA EXECUTADO: NATALIA ALVES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes transacionaram nos termos das minutas de ids. 210695319 e 212077978. Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível. Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado. Arquivem-se. Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 10 de cada mês na conta indicada pelo exequente, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença. Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud. Proceda-se ao desbloqueio do numerário constrito pelo Sisbajud (id. 210582505). Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada. Fica desconstituída eventual penhora. Sentença transitada em julgado nesta data. P.R.I.

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 17:44

Documento (Certidão)

26/09/2024, 14:43

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Documento

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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