Embargos de Declaração Cível 0707032-91.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Publicado Ementa em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:06

Publicado Ementa em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:48

Recebidos os autos

06/12/2021, 12:47

Conhecido o recurso de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA - CNPJ: 53.153.938/0016-94 (EMBARGANTE) e provido

02/12/2021, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 11:59

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

09/03/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•03/12/2021, 20:58

Despacho

•29/09/2021, 11:42

24/02/2022, 00:07

Publicado Ementa em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:06

Publicado Ementa em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:48

Recebidos os autos

06/12/2021, 12:47

Conhecido o recurso de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA - CNPJ: 53.153.938/0016-94 (EMBARGANTE) e provido

02/12/2021, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:10

Recebidos os autos

18/10/2021, 18:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/10/2021, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/10/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:06

Recebidos os autos

28/09/2021, 19:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/09/2021, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/09/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2021, 09:53

Publicado Ementa em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:41

Recebidos os autos

02/09/2021, 13:40

Conhecido o recurso de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA - CNPJ: 53.153.938/0016-94 (APELANTE) e provido

01/09/2021, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:56

Recebidos os autos

22/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

31/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

12/05/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2021, 18:12

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:20

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:45

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

10/05/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 16:44

Despacho

•28/09/2021, 19:06

Acórdão

•01/09/2021, 17:14

Decisão

•20/08/2021, 09:49

Decisão

•20/08/2021, 09:49

Outros Documentos

•28/05/2021, 02:54

Outros Documentos

•28/05/2021, 02:54

Decisão

•16/03/2021, 17:14

Decisão

•15/03/2021, 17:53

Ofício

•02/02/2021, 16:55

Sentença

•09/12/2020, 16:57

Sentença

•09/12/2020, 16:55

Decisão

•10/11/2020, 18:58

Decisão

•10/11/2020, 18:53

Todos os documentos(18)

Acórdão

•03/12/2021, 20:58

Despacho

•29/09/2021, 11:42

Despacho

•28/09/2021, 19:06

Acórdão

•01/09/2021, 17:14

Decisão

•20/08/2021, 09:49

Decisão

•20/08/2021, 09:49

Outros Documentos

•28/05/2021, 02:54

Outros Documentos

•28/05/2021, 02:54

Decisão

•16/03/2021, 17:14

Decisão

•15/03/2021, 17:53

Ofício

•02/02/2021, 16:55

Sentença

•09/12/2020, 16:57

Sentença

•09/12/2020, 16:55

Decisão

•10/11/2020, 18:58

Decisão

•10/11/2020, 18:53

Decisão

•10/11/2020, 15:31

Decisão

•28/10/2020, 18:01

Decisão

•27/10/2020, 22:51