Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0713767-32.2023.8.07.0020 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0713767-32.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:41

Decurso de Prazo

03/12/2025, 08:09

Documento (Certidão)

24/11/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no art. 136 do CPC c/c o art. 28, §5º do CDC, DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa PRIME VET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA – ME (CNPJ 17.566.594/0001-03), a fim de atingir o patrimônio dos seus sócios, SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO e FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS, bem como os bens da empresa sucessora PRIME VET HOSPITAL CLÍNICA VETERINÁRIA EIRELI (CNPJ 27.928.707/0001-19) e do sócio BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR, de modo a possibilitar a comunicação de bens com obrigações da empresa executada. INCLUAM-SE SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO, FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS, PRIME VET HOSPITAL CLÍNICA VETERINÁRIA EIRELI (CNPJ 27.928.707/0001-19) e BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR, no polo passivo da Execução nº 0726538 -22.2019.8.07.0020. INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, naqueles autos, anexar planilha atualizada de débito. Transcorrido o prazo da presente decisão, PROCEDA-SE, na referida Execução, paradigma a estes autos, consulta ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (quanto às pessoas físicas), de forma subsidiária e sequencial, em busca de patrimônios até o valor do débito, adotando as medidas de praxe, notadamente quanto ao sigilo para cada caso. Traslade-se cópia desta decisão para ao feito 0726538-22.2019.8.07.0020, nele prosseguindo com os autos executórios. Sem honorários, por se tratar de incidente processual. Não havendo recurso, arquive-se o incidente. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/11/2025, 00:00

Recebimento

05/11/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:15

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

05/11/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 18:59

Recebimento

28/04/2025, 19:02

Outras Decisões

28/04/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713767-32.2023.8.07.0020. REQUERENTE: TONI JOSE GONCALVES REQUERIDO: PRIME VET CLINICA VETERINARIA LTDA - ME, PRIME VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME, SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO, EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO, FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS, BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S), referente às citações de SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO, EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO e BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR retornou(aram) sem cumprimento. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) intime-se o AUTOR (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 24 de janeiro de 2025. SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713767-32.2023.8.07.0020. REQUERENTE: TONI JOSE GONCALVES - CPF/CNPJ: 824.518.001-78, contra REQUERIDO: PRIME VET CLINICA VETERINARIA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 17.566.594/0001-03, PRIME VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME - CPF/CNPJ: 27.928.707/0001-19, SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO - CPF/CNPJ: 700.728.251-20, EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO - CPF/CNPJ: 820.347.371-72, FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS - CPF/CNPJ: 026.115.691-85 e BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR - CPF/CNPJ: 728.077.681-72, Objeto: Citação de PRIME VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME (CNPJ: 27.928.707/0001-19); SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO (CPF: 700.728.251-20); EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO (CPF: 820.347.371-72); FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS (CPF: 026.115.691-85); BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR (CPF: 728.077.681-72), que se encontram em local incerto e não sabido. O (a) Dr. EDMAR FERNANDO GELINSKI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Cientificando-se, ainda, que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), e-mail [email protected] - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de ÁGUAS CLARAS - DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024. Eu, CAROLINE SARAIVA CARDOSO, Servidor Geral, subscrevo. Documento assinado eletronicamente. CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713767-32.2023.8.07.0020. REQUERENTE: TONI JOSE GONCALVES REQUERIDO: PRIME VET CLINICA VETERINARIA LTDA - ME, PRIME VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME, SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO, EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO, FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS, BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SIEL em busca do endereço da parte ré PRIME VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME, SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO, FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS e BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR, conforme anexo. Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados. Transcorrido o prazo, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) intime-se o autor, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 29 de novembro de 2023. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro parcialmente o pedido do autor. A citação por hora certa é incumbência do Oficial de Justiça, não cabendo ao MM. Juízo impor ao referido, sobre vara, a realização do referido expediente, notadamente quando o mesmo entende não estarem presentes os requisitos necessários à sua deflagração razão pela qual indefiro. Do mesmo modo indefiro, por ora, o pedido de citação por edital tendo em vista que ainda não foram realizadas pesquisas de endereços nos sistemas que se encontram a disposição deste Juízo. Cabe assinalar que as concessionárias de serviço público e empresas de telefonia não se prestam a localização de partes ainda mais quando a lide versa sobre interesse unicamente privado. Dessa forma, expeça-se mandado de citação do requerido Eduardo Correa Trindade Araújo a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID. 174004755, qual seja: NUSOTAG, com endereço no Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, Área Especial nº 23, Setor C Norte, Avenida Sandu, Taguatinga Norte, Térreo Ala Norte 06, CEP 72.115- 901, Taguatinga/DF. Promovam-se consultas de endereços, através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (SIEL, RENAJUD e INFOSEG), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal das partes requeridas PRIME VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA, SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO, FERNANDA GUIEDES ROCHA REIS E BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR. Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713767-32.2023.8.07.0020. REQUERENTE: TONI JOSE GONCALVES REQUERIDO: PRIME VET CLINICA VETERINARIA LTDA - ME, PRIME VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME, SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO, EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO, FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS, BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que os MANDADOS referentes aos réus (SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO, EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO, PRIME VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME) retornaram sem cumprimento, conforme diligências retro. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) intime-se o AUTOR, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 29 de setembro de 2023. SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

02/10/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Outras Decisões

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