Procedimento Comum Cível 0708650-05.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.280,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:55

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de GONCALO JUSTINO DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:41

Recebidos os autos

26/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:20

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:55

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de GONCALO JUSTINO DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 17:29

Sentença

•17/07/2024, 14:17

22/07/2025, 03:28

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:41

Recebidos os autos

26/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 20:15

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/07/2024, 17:53

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 21:03

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:34

Recebidos os autos

18/06/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:48

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 07:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/04/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 05:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:57

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:17

Juntada de Petição de especificação de provas

09/02/2024, 18:46

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708650-05.2023.8.07.0006. AUTOR: GONCALO JUSTINO DE CARVALHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré levanta preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para processar e julgar causas que versam sobre fraude em contratos. Rejeito a preliminar, tendo em vista que a ação é processada pela justiça comum. Ademais, a ação não versa sobre fraude. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual. Inexistem questões processuais pendentes. Declaro saneado o feito e passo a sua organização. Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) a existência de cobrança indevida; 2) o valor indevidamente cobrado. Em que pese a relação jurídica estar sujeita ao CDC, não é o caso de inversão do ônus da prova, haja vista que não há hipossuficiência da parte autora, principalmente no que tange ao valor debitado de sua conta-corrente. A prova do valor debitado pode ser produzida mediante a apresentação de extrato da conta da parte com a indicação dos valores descontados. A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC). As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir. A parte ré deverá se manifestar sobre os documentos apresentados em réplica. No que tange à petição de Id 179682507, nada a prover, tendo em vista que a antecipação de tutela já foi analisada. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 10 de janeiro de 2024 09:09:20. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:09

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2024, 10:03

Recebidos os autos

27/11/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

27/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de réplica

11/09/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708650-05.2023.8.07.0006. AUTOR: GONCALO JUSTINO DE CARVALHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃ Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de GONCALO JUSTINO DE CARVALHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2023, 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a GONCALO JUSTINO DE CARVALHO - CPF: 144.628.501-49 (AUTOR).

11/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/07/2023, 17:17

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 15:44

Sentença

•17/07/2024, 14:17

Sentença

•18/06/2024, 07:48

Sentença

•18/06/2024, 07:48

Despacho

•19/02/2024, 12:25

Despacho

•19/02/2024, 12:25

Decisão

•10/01/2024, 16:09

Decisão

•10/01/2024, 10:03

Despacho

•27/11/2023, 20:28

Despacho

•29/09/2023, 14:04

Decisão

•11/07/2023, 15:39

Decisão

•11/07/2023, 15:39

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 15:44