Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0734426-45.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

CNPJ

T

HELIDA MOURA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELIDA MOURA RIBEIRO

OAB/GO 26176·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TURRI

OAB/RS 65724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 14:42

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:12

Documento

04/07/2025, 16:12

Trânsito em julgado

03/07/2025, 16:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:22

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:14

Publicação

15/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em vista da quitação do débito, extingo o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II). A parte executada, como ente público que é, está isenta do pagamento de despesas processuais (LEF, art. 39). Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositado em conta judicial (ID 234828078), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, Dra. Hélida Moura Ribeiro - OAB/GO 26.176. Desde já autorizo a transferência, por meio de ofício, para eventual conta bancária indicada, com a ressalva de que poderão incidir eventuais taxas cobradas pela instituição financeira, sobre as quais este Juízo não possui ingerência. Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília/DF.

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:33

Recebimento

08/05/2025, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 13:52

Documento (Certidão)

07/05/2025, 03:06

Todas as movimentações(88)

Definitivo

14/07/2025, 14:42

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:12

Documento

04/07/2025, 16:12

Trânsito em julgado

03/07/2025, 16:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:22

Documentos

•14/05/2025, 02:00

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:14

Publicação

15/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em vista da quitação do débito, extingo o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II). A parte executada, como ente público que é, está isenta do pagamento de despesas processuais (LEF, art. 39). Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositado em conta judicial (ID 234828078), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, Dra. Hélida Moura Ribeiro - OAB/GO 26.176. Desde já autorizo a transferência, por meio de ofício, para eventual conta bancária indicada, com a ressalva de que poderão incidir eventuais taxas cobradas pela instituição financeira, sobre as quais este Juízo não possui ingerência. Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília/DF.

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:33

Recebimento

08/05/2025, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 13:52

Documento (Certidão)

07/05/2025, 03:06

Decurso de Prazo

07/05/2025, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 14:43

Publicação

24/02/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 8. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterada a decisão de ID 200822095 por seus próprios fundamentos. 9. No mais, a Contadoria Judicial já apresentou os cálculos (ID 209117366 e ID 209117368) prossiga-se quanto aos termos do item 12 da decisão de ID 200822095. 10. Efetuado o depósito do valor da ordem de requisição de pequeno valor (RPV), venham os autos conclusos para sentença, se o caso. Brasília/DF.

21/02/2025, 00:00

Recebimento

20/02/2025, 13:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 17:15

Recebimento

28/08/2024, 15:32

Remessa

28/08/2024, 15:32

Petição (Embargos de declaração)

12/07/2024, 19:10

Publicação

12/07/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 8. Ante o exposto, indefiro os pedidos da parte exequente (ID 185860662) e da terceira interessada (ID 187380025) para homologar eventual acordo de cessão de crédito entre as partes. 9. Cadastre-se a terceira interessada no campo "outros participantes" como "interessado". Após, publique-se esta decisão para sua ciência. 10. Sem prejuízo, as partes exequente e executada concordaram com o valor do débito (ID 148966548 e ID 173748676, respectivamente). 11. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito (ID 148966548). 12. Em seguida, expeça-se ordem de requisição de pequeno valor em favor da Exequente, tal como dispõe o art. 535, § 3º, do CPC. Brasília/DF.

11/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

10/07/2024, 12:51

Publicação

05/07/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 8. Ante o exposto, indefiro os pedidos da parte exequente (ID 185860662) e da terceira interessada (ID 187380025) para homologar eventual acordo de cessão de crédito entre as partes. 9. Cadastre-se a terceira interessada no campo "outros participantes" como "interessado". Após, publique-se esta decisão para sua ciência. 10. Sem prejuízo, as partes exequente e executada concordaram com o valor do débito (ID 148966548 e ID 173748676, respectivamente). 11. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito (ID 148966548). 12. Em seguida, expeça-se ordem de requisição de pequeno valor em favor da Exequente, tal como dispõe o art. 535, § 3º, do CPC. Brasília/DF.

04/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 22:23

Indeferimento

02/07/2024, 22:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 23:19

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 21:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:18

Decurso de Prazo

19/10/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:53

Retificação de Classe Processual

29/09/2023, 02:09

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 02:05

Publicação

25/09/2023, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734426-45.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: CELSO ALVES DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 145962633) ajuizado por CELSO ALVES DA SILVA contra o DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC. Retifique-se a autuação, promovendo-se a alteração da classe processual. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se a ordem de requisição de pequeno valor em favor da Exequente, tal como dispõe o art. 535, § 3º, do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

22/09/2023, 00:00

Recebimento

20/09/2023, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 21:26

deferimento

20/09/2023, 21:26

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 15:37

Documento (Certidão)

20/06/2023, 15:37

Trânsito em julgado

20/06/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 11:46

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 13:13

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:42

Publicação

11/11/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 23:44

Recebimento

08/11/2022, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 22:25

Procedência

08/11/2022, 22:25

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:11

Recebimento

28/06/2022, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 22:49

Reforma de decisão anterior

28/06/2022, 22:49

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 19:50

Documento (Certidão)

22/06/2022, 11:33

deferimento

15/06/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 23:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 07:33

Recebimento

08/03/2022, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 22:03

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 10:18

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:26

Documento (Certidão)

20/10/2021, 17:42

Publicação

16/09/2021, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 19:09

Recebimento

08/09/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 16:23

Outras Decisões

08/09/2021, 16:23

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 18:08

Distribuição (dependência)

25/06/2021, 11:58

Decisão

•21/02/2025, 01:00

•11/07/2024, 02:00

•04/07/2024, 02:00

•22/09/2023, 02:00