Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0754533-08.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

JOSE DIAS MOREIRA

Autor

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA

OAB/DF 63383·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA

OAB/DF 63383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 17:05

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:05

Publicação

08/09/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754533-08.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE DIAS MOREIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 247908981. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 247908981. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 00:00

Recebimento

02/09/2025, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 20:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:26

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 18:32

Documento (Certidão)

28/08/2025, 18:58

Documento

28/08/2025, 18:58

Documento (Certidão)

28/08/2025, 18:58

Documento

28/08/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(86)

Definitivo

15/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 17:05

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:05

Publicação

08/09/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:53

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754533-08.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE DIAS MOREIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 247908981. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 247908981. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 00:00

Recebimento

02/09/2025, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 20:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:26

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 18:32

Documento (Certidão)

28/08/2025, 18:58

Documento

28/08/2025, 18:58

Documento (Certidão)

28/08/2025, 18:58

Documento

28/08/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:35

Publicação

18/08/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754533-08.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE DIAS MOREIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO É dever do advogado constituído manter contato com a parte representada e envidar esforços para buscar informações e dados para realização dos atos processuais, comprovando nos autos eventual dificuldade ou impossibilidade. Concedo o prazo de 10 dias para informação dos dados bancários, com chave PIX. Caso não seja informado os dados bancários no prazo acima, expeça-se alvará eletrônico de saque. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2025, 00:00

Recebimento

13/08/2025, 19:33

Outras Decisões

13/08/2025, 19:33

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 15:19

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0754533-08.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE DIAS MOREIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

13/06/2025, 03:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:36

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:48

Publicação

26/02/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0754533-08.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE DIAS MOREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:38

Remessa

17/02/2025, 08:20

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 15:17

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:45

Publicação

23/01/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0754533-08.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE DIAS MOREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025. VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 17:44

Remessa

10/01/2025, 13:35

Remessa (em diligência)

19/12/2024, 10:51

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 10:50

Trânsito em julgado

19/12/2024, 10:50

Decurso de Prazo

19/12/2024, 02:36

Decurso de Prazo

12/12/2024, 02:34

Publicação

28/11/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré no pagamento das quantias de:

27/11/2024, 00:00

Recebimento

25/11/2024, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 21:06

Procedência em Parte

25/11/2024, 21:06

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0754533-08.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE DIAS MOREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2024, 00:00

Recebimento

11/09/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:01

Mero expediente

11/09/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 15:30

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 13:46

Petição (Replica)

06/08/2024, 12:39

Publicação

31/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0754533-08.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE DIAS MOREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2024. LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 23:10

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 23:08

Petição (Contestação)

26/07/2024, 17:57

Publicação

05/07/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754533-08.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE DIAS MOREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC). Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas. Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:07

Recebimento

02/07/2024, 16:55

Outras Decisões

02/07/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 09:44

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 14:29

Decisão

•15/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00