Apelação Cível 0702167-28.2024.8.07.0004 - TJDFT

Apelação Cível 0702167-28.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702167-28.2024.8.07.0004. AUTOR: M. A. P. M. REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA EVELYN ANDRADE PALACIO MIRANDA REU: ELLEN CRISTINA DE ANDRADE CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, à Contadoria para cálculo das custas finais. Gama/DF, 11 de fevereiro de 2026 10:42:05. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2026, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 19:10

Trânsito em julgado

28/01/2026, 19:10

Petição (Resposta)

28/01/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:08

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:07

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:26

Publicação

29/11/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATAQUE DE ANIMAL EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais decorrentes de suposto ataque de cão em área comum de condomínio residencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se houve ataque de animal de propriedade da parte requerida ao menor autor; e (ii) se estão presentes os requisitos da responsabilidade civil para fins de compensação por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil por ato de animal exige prova inequívoca do fato danoso, do nexo causal e do dano indenizável, nos termos do art. 936 do Código Civil. 4. Os elementos probatórios constantes dos autos são frágeis, contraditórios e insuficientes para demonstrar a ocorrência do ataque, a autoria e a extensão do dano alegado. 4.1. A ausência de prova técnica idônea, como laudo pericial ou exame de corpo de delito, aliada à inexistência de imagens das câmeras de segurança e à inconsistência dos relatos testemunhais, impede o reconhecimento da responsabilidade civil. 5. A alegação de confissão da requerida em mensagens de aplicativo não se sustenta, pois não há afirmação categórica de ataque ou lesão. 6. Incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, conforme art. 373, I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “A responsabilização civil por ato de animal exige prova inequívoca do fato danoso, do nexo causal e do dano indenizável, não sendo suficiente a mera alegação ou prova indireta.” Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 936. Código de Processo Civil, art. 373, I. Lei Distrital nº 2.095/1998, art. 11, § 2º. Jurisprudência relevante citada: n/a.

27/11/2025, 00:00

Não-Provimento

26/11/2025, 22:10

Mérito

26/11/2025, 14:07

Petição (Resposta)

25/10/2025, 08:50

Documentos

Certidão

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATAQUE DE ANIMAL EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais decorrentes de suposto ataque de cão em área comum de condomínio residencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se houve ataque de animal de propriedade da parte requerida ao menor autor; e (ii) se estão presentes os requisitos da responsabilidade civil para fins de compensação por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil por ato de animal exige prova inequívoca do fato danoso, do nexo causal e do dano indenizável, nos termos do art. 936 do Código Civil. 4. Os elementos probatórios constantes dos autos são frágeis, contraditórios e insuficientes para demonstrar a ocorrência do ataque, a autoria e a extensão do dano alegado. 4.1. A ausência de prova técnica idônea, como laudo pericial ou exame de corpo de delito, aliada à inexistência de imagens das câmeras de segurança e à inconsistência dos relatos testemunhais, impede o reconhecimento da responsabilidade civil. 5. A alegação de confissão da requerida em mensagens de aplicativo não se sustenta, pois não há afirmação categórica de ataque ou lesão. 6. Incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, conforme art. 373, I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “A responsabilização civil por ato de animal exige prova inequívoca do fato danoso, do nexo causal e do dano indenizável, não sendo suficiente a mera alegação ou prova indireta.” Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 936. Código de Processo Civil, art. 373, I. Lei Distrital nº 2.095/1998, art. 11, § 2º. Jurisprudência relevante citada: n/a.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 43ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 12/11/2025 A 24/11/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0710396-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. P. M. C. D. P. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717420-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304 Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Terceiros interessados Processo 0744784-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO MELO BITTENCOURT - DF76922 Polo Passivo RAUL MOURA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706174-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP JOSE CARLOS DE ALMEIDA JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Terceiros interessados Processo 0706632-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VINICIO JADISCKE TASSO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Polo Passivo SUSANA ORTEGA DE SOUZA ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 Terceiros interessados Processo 0737154-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR IGOR CAMILLO GALDINO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A Polo Passivo MARCOS FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FERREIRA DE MATOS - DF44359-A Terceiros interessados Processo 0703759-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA KATIA SANTOS CIRQUEIRA LISETE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo LISETE CERQUEIRA KATIA SANTOS CIRQUEIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0738072-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo F C CORRETORA DE SEGUROS LTDA FLAVIA CIBELY MARTINS FIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718789-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo U. N. -. C. C. A. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALINE BATISTA DUARTE - DF38299-A Polo Passivo A. B. D. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE BATISTA DUARTE - DF38299-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados FABIANO CARVALHO DE BRITO BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES Processo 0738624-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO SIMAO APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738661-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA AV CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0738806-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JOSE WARLYSSON OLIVEIRA MELO JOSE WARLYSSON OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716038-47.2018.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NAYANA MARTINS AMORIM BUTA ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA JORGE RENE RUCAS DA SILVA LOURENCO WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE Advogado(s) - Polo Ativo VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068 BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA JORGE RENE RUCAS DA SILVA LOURENCO WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE NAYANA MARTINS AMORIM BUTA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068 Terceiros interessados Processo 0733375-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS ALBERTO SPIES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0731925-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCAS RAMOS ALVES DA COSTA ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS - MG213391 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469 Terceiros interessados Processo 0718638-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. D. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA REGINA DE ASSIS - SP278878 JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA - SP392279 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736986-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo LEONIDO DELMIRO BEZERRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Terceiros interessados Processo 0731601-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDENILDES BEZERRA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721980-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARIVANELDA AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE QUEIROZ DA SILVA - DF26919-A Polo Passivo VALERIO CARMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Terceiros interessados Processo 0730576-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA LUCIA CAMPOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728246-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo AUGUSTO PINTO DA SILVA NETO LUCIANA FERREIRA PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A Terceiros interessados Processo 0709370-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Polo Passivo MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0737248-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HENRIQUE MORAES GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Polo Passivo VINICIUS CORTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados Processo 0728822-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0719925-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BB FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO ANDRE DE AZEVEDO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONDES BRAULIO DE PAIVA - DF9021-A Terceiros interessados Processo 0700187-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PARKJACAREPAGUA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. MULTIPLAN JACAREPAGUA I LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARINE LINES BRAGA - RJ244402 LUIZA MAGALHAES ZERBONE - RJ230322 DANIELA CUNHA ATEM - RJ167251 JOSE RICARDO PEREIRA LIRA - SP145613-S PAULO FERREIRA CHOR - RJ162096-A Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO DENISE ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729061-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo RC-FOREVER COMERCIO DE VEICULOS LTDA DENISIO CASARINI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737445-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735265-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705207-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734935-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESARIO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0734949-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERNANE SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Terceiros interessados Processo 0717266-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA - DF35583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708478-37.2017.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Polo Passivo ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A ERICK ALVES MORAES - DF40264-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A Terceiros interessados Processo 0715573-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo DIOGO MALTA MASSUDA Advogado(s) - Polo Passivo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A Terceiros interessados Processo 0724970-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Polo Passivo S. W. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738279-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FADRICAR VEICULOS LTDA - ME IRACI MATES DE SOUSA VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS FAGNER MATES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734090-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA CORREIA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Polo Passivo COSME DAMIAO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715986-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CATHARINA DATIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0729857-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A Polo Passivo L. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700802-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0735838-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUNIOR SANTOS - DF80377 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737879-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A Polo Passivo I. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MARTINS BONETTE - PR15645 MARISA APARECIDA FERNANDES BATTESINI - PR121943 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702167-28.2024.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. A. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo ELLEN CRISTINA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701740-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. FARFETCH.COM BRASIL SERVICOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA - BA47116 NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo EUNICE PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A Terceiros interessados Processo 0728480-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Polo Passivo CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL Renata Dias Martins - Pregoeira do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central José Eduardo Filho - Secretário Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718245-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELE DE LIMA CORREA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710724-71.2024.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ORTIZ FAUSTINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0723570-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RODOFEDERAL REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA LEANDRO MOZZAQUATRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703439-64.2023.8.07.0013 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. E. A. S. E. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733707-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARIANE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADOLPHO TOLENTINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703598-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KARLA DA SILVA NUNES LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO KARLA DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A Terceiros interessados Processo 0735476-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANA DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0730760-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LUIZ CARLOS MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618-A Terceiros interessados Processo 0739861-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIANE DE FREITAS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0734247-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. M. D. O. W. C. F. A. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL TRINDADE ALCANTARA MATIAS - DF78072 LUISA VITORIA DE SOUZA NEVES - DF81012 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711977-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALESSANDRO DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743478-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRUNO MARCOS SALVIANO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0711213-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELA ARAUJO LANA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707431-83.2025.8.07.0006 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. L. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Polo Passivo A. L. D. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731261-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A Terceiros interessados Processo 0738809-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo SM PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734253-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUBIA PERCILIO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744118-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JANAINA MAYARA DOS SANTOS JESSICA THAIS DOS SANTOS ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADRIANO JEFFERSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT - SC48087 Polo Passivo EDISON GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728662-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0729345-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARINHO GONCALVES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Polo Passivo AFFONSO GONZAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738794-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO LEITE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO - SP273904 Polo Passivo JAQUELINE ARAUJO DA SILVA WILLIAM ARAUJO DA SILVA PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ109659 Terceiros interessados Processo 0735642-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ROBERTO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739227-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ABILIO FERREIRA OLINDA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Polo Passivo ROSINEIDE GOMES DA SILVA JOSE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE - DF12957-A Terceiros interessados Processo 0721776-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo NORMA BRANDAO LAVENERE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiros interessados Processo 0703039-10.2024.8.07.0015 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Priscilla Vieira Coutinho Sabino Processo 0706598-04.2017.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAURO SOARES ANGELINI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo GUSTAVO VASCONCELOS DE ABREU BOSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Terceiros interessados Processo 0711275-96.2025.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ENNE BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0735509-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIOCESE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0750038-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANSAO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL12115 Polo Passivo CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A Terceiros interessados Processo 0730836-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249-A Polo Passivo ANDRE FERRAZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750613-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLEIDE DE MEDEIROS QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA AMARAL BASILIO - DF81942 WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0730891-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CARLOS HEBER SILVA DEL AGUILA RENATA ALVES LOPES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184 Terceiros interessados Processo 0732957-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0802469-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. H. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo E. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706819-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TARCISIO QUEIROZ DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiros interessados Processo 0754057-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROBERTO DOS REIS FERREIRA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ - MG122322 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0702912-66.2024.8.07.0017 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PHILIP JORGE DOS SANTOS FREITAS RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0700231-13.2025.8.07.0010 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SERGIO PAULO ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A OTAVIO CESAR VIEIRA GONZAGA - MG218890-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0704028-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0720628-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SIMONE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A Polo Passivo MARCELO SERAKIDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Terceiros interessados Processo 0728645-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VINICIUS REIS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo IAGO RANGEL MEIRELES - GO67612 CLAUDIA IRACEMA LIMA BITTENCOURT - DF74638 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0743700-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TARUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo S.W SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados Processo 0736086-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCAS ANTONIO SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA LARISSA SOARES DA COSTA - DF78174 Terceiros interessados Processo 0733931-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0740400-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0734625-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUILHERME ALVES DE FRANCA GUSTAVO SANTOS FRANCA S. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA MARIA VERAS DE FRANCA VINICIUS VERAS DE FRANCA VIVIAN VERAS DE FRANCA ERNANDES RODRIGUES DE FRANCA Y. S. C. R. A. G. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726166-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTORINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo LUCIANO BARBOSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735351-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDILSON CORDEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739495-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262 GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES - MG114069 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO ALEXANDRE CAZAROTTI ERIC FURTADO FERREIRA BORGES Processo 0739553-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDREA DOS SANTOS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAAEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0740660-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo CARLOS RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0733653-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIEL TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo SALTA PAU LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732275-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DORACI AMBONI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705246-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo TARCISIO MANOEL DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007994-32.2008.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABDEL LATIF MUHD AHMAD KAMAL IRMAOS KAMAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741247-13.2021.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELINA GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Polo Passivo SANDRA LUIZA BONACCORSI BARBATO ROLANDO CELESTINO BONACCORSI FLAVIA CASTELLO BRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A ISABELA BAQUERO COSTA GOMES - DF36831-A Terceiros interessados Processo 0730562-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SALVADOR CAMELO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ARAUJO CAMELO DE OLIVEIRA - DF58542-A Terceiros interessados Processo 0700459-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728015-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712946-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Processo 0737264-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIVINA ELENA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0738398-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERALDA ROSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A Polo Passivo ROZANA ZULEIDE GOIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A LUCAS LEITAO BEZERRA - DF64946-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A Terceiros interessados Processo 0721892-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIFAS FARIAS DE LIMA ELMA DA CRUZ AVELAR FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DISVECO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A IGOR BANDEIRA GARCEZ - GO5197700A Terceiros interessados Processo 0735620-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - DF50779-A Polo Passivo A. L. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0712089-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOSEFA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0033303-79.2013.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A PAULO ROBERTO DE CASTRO - DF4379-A Polo Passivo MAISA NOVAES FACCIN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A Terceiros interessados WLACIMAR PEREIRA DA SILVA DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL WLADECY PEREIRA DA SILVA Processo 0708444-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VERONICA DUTRA VIVEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0731516-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISMAR PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0706339-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOANA DARC MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0718058-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MARCELO GALLO SASSO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0737800-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA DEOCLIDES DE SOUSA LEITE DENISE PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiros interessados Processo 0724448-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GABRIEL GIRAO SOARES - DF3151800-A Polo Passivo F. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0736508-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DENIS DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo KAREN LORRANA AFONSO DE BARROS - DF69246-A Terceiros interessados Processo 0789949-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736267-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA SUELY BENTES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705343-70.2019.8.07.0010 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDENOR LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo RICARDO FONTELE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Terceiros interessados Processo 0727566-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SILVIA HELENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Terceiros interessados Processo 0707771-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIO MENDES BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo FD CLINICA DE HARMONIZACAO FACIAL BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A Terceiros interessados Processo 0716414-10.2021.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ 79683215149 Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0721571-16.2020.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo CARLA NUCIA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700105-60.2025.8.07.0010 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALLSON OLIMPIO GARCEZ Advogado(s) - Polo Ativo RAYNARA BEATRIZ FERREIRA E SILVA - DF79502 RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A LARISSA OLIVEIRA LIMA - DF81277 Polo Passivo PAULO HENNRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Terceiros interessados Processo 0715676-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo LUIZ ALEXANDRE GRATAO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A Terceiros interessados Processo 0705475-78.2024.8.07.0002 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Drogaria Drogabraz Advogado(s) - Polo Ativo WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A Polo Passivo POLIANA SOARES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A Terceiros interessados Processo 0712573-42.2023.8.07.0005 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. A. M. M. D. A. M. L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727004-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RODRIGUES BUTRAGO Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA SALVADOR BAROSA - SP162097 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0728494-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA PINHEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A Polo Passivo HENRIQUE LAGUNA RAMOS RIBEIRO CLAUDIA LAGUNA RAMOS RIBEIRO GLAUCIA LAGUNA RAMOS RIBEIRO BRAZ JOAO TITO RIBEIRO FILHO EMERSON RAMOS LAGUNA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados Processo 0761089-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ ANTONIO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726649-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo TEREZA CECILIA PRAXEDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Terceiros interessados Processo 0728684-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INCORPORACAO TROPICALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo TIAGO DA SILVA NUNES SIMONE DOS REIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A Terceiros interessados Processo 0706314-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS CONCESSIONARIA LINK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933 Terceiros interessados ANDRE LUIZ MORTARI ALVES RAFAEL AVILA PEREIRA Processo 0703334-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCIO BRANDINI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A Polo Passivo MISAEL GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Terceiros interessados Processo 0728158-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP VERUSKA LILLIAN DE MOURA JAQUELINE CAMILA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0720717-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo WALDETTE BEIRES ALARCAO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0707960-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Polo Passivo DANTE LUCIO FAVILLA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0729169-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Polo Passivo VIRGINIA MARIA DE SOUZA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A Terceiros interessados Processo 0727257-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo SALMA NOGUEIRA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0709788-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ZENOR COSTA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0708936-90.2022.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo JOSE CARLOS MARTINS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Terceiros interessados Processo 0726462-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A Polo Passivo MARIA GORETE BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Terceiros interessados Processo 0719681-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BOMFIM LIMA MARIA EDNA ARAUJO PINHEIRO MARIA EUNICE DE SOUSA MARIA FERNANDA DE SALES NAVARRO MARIA HELENA BARROS COUTINHO MARIA JOSE DE SOUSA LACERDA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA HOLANDA CAVALCANTE MAVIA MENDES DA SILVA MAYANE SANTANA DE OLIVEIRA ALVARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0735786-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Processo 0728671-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo LUZIA NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0716741-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo ANDREIA CRISTINA DA SILVA NEGREDO Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0721904-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS JOAO DA CUNHA LUANNA FERNANDES ROQUE PENA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Polo Passivo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Terceiros interessados Processo 0723906-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo LIUMAR RIBEIRO DE PAULA LUCIANI DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Processo 0721431-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo AGUINALDO D. ALVES BARBOSA AGUINALDO DIVINO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705500-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS ALBERTO MACHADO DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701278-74.2020.8.07.0017 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARIA CARMEM LURDES GENU MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANA AMELIA GENU MELO CAVALCANTI - DF49351-A MICHELLY GENU FICAGNA LIMA - DFA3122000 Terceiros interessados Processo 0725453-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo 1. MIL PUBLICITA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO EGIDIO DI GIOIA - SP220899 LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO - SP146319 Terceiros interessados Processo 0726411-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALDOMAR PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NICKOLAS CHAMISO DIACOPULOS TAVARES PAES - SP512685 PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A Terceiros interessados Processo 0728486-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo POSTO 81 LTDA FILIPPE ANTONELLI SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A Polo Passivo FILIPPE ANTONELLI SANTANA POSTO 81 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Terceiros interessados URUBATAN NICODEMOS SIMOES DE BARROS Processo 0706278-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0707954-76.2022.8.07.0014 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EDUARDO MOESIO ALVES LOBO ANA NERY ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0711760-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Polo Passivo LORENNA COELHO DE FARIAS LORENNE COELHO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFFER ORNELAS ARARUNA - DF74951 Terceiros interessados Processo 0728356-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FIXAR BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0722548-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA GABRIELA GIANINI PAES MENDES - DF14452-A MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A ELTHON JOSE GUSMAO DA COSTA - DF38460-A Polo Passivo FEDERACAO DE DESPORTOS AQUATICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados VICTOR VINICIUS GUIMARAES GONCALVES Processo 0700879-40.2018.8.07.0009 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo ELMO INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LENNER MARTINS SILVA - GO38019-A ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS Processo 0712232-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIANE ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729180-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0718865-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SIONE SOARES DE MACEDO CARDOSO IMPERIAL MATERIAL DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730203-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0034184-97.2016.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS Processo 0728115-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANER PIRES DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0704863-89.2024.8.07.0019 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo A. L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722132-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA APARECIDA FERREIRA CRUZ - DF70391-A ALAN DA SILVA REIS - DF65651-A Polo Passivo D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700059-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGINA MARIA DA SILVA FRANZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726747-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WILLIANI TOMAZ ROCHA VICENZO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - DF70828-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0726187-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARY DAS GRACAS QUINTILIANO Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A RENAN FARIA DE SOUSA - DF82879 Polo Passivo NICOLAS ARANTES AMARAL MARCO ABRAHAO NARCISO KARINA DE CASTRO MERHEB NARCISO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702459-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO EVANGELISTA LOPES DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A Polo Passivo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A Terceiros interessados Processo 0728029-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo MARIA CLARA CARNEIRO SUPERMERCADO FRAMOZO LTDA TIAGO CESAR CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740391-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VANESSA BEZERRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734727-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GUILHERME NUNES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Passivo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Terceiros interessados Processo 0716268-64.2024.8.07.0006 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA CRISTINE VIANA DAVID LUAN DAVID DOS SANTOS PEDRO DAVID LEDO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A PATRICIA CRISTINE VIANA DAVID LUAN DAVID DOS SANTOS PEDRO DAVID LEDO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115 ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115 ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA - ES30115 Terceiros interessados Processo 0709023-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. C. D. S. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL ALVES DI ANGELO - DF51075-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo A. A. D. B. S. P. L. A. A. D. B. E. S. L. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707145-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718570-41.2025.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo CARLOS HUMBERTO DE CASTRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VARGAS LIMA - DF81152 Terceiros interessados Processo 0705953-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo 3R CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Processo 0712088-11.2024.8.07.0004 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo G. D. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727509-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FABRICIO DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702954-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A BARBARA SILVA HORTA - MG192732-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO ELEOTERIO COSTA SANTANA - PE46725 MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - PE49270 LUCAS HUAN COSTA DA SILVA - PE50446 PETERSON DOS SANTOS - SP336353 CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0731789-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo STELLA MARIS BIZERRA AMARAL VELASCO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0708159-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A Polo Passivo BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A Terceiros interessados Processo 0704181-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Polo Passivo José Eduardo Filho - Secretário Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central Renata Dias Martins - Pregoeira do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS LAZARO REIS PINHEIRO SILVA - GO40237 Terceiros interessados FBR AVIATION INC. JULIO CESAR GOULART LANES Brasília - DF, 23 de outubro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702167-28.2024.8.07.0004. Certidão - Número do Assunto:Indenização por Dano Moral Polo Ativo:WANDERSON SA TELES DOS SANTOS (CPF: 058.582.281-60); M. A. P. M. (CPF: 085.130.861-93); MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA (CPF: 045.700.691-93); HANDER RICARDO MELO DE NAZARE (CPF: 042.753.451-85); AMANDA EVELYN ANDRADE PALACIO MIRANDA (CPF: 051.306.231-93); Polo Passivo:ELLEN CRISTINA DE ANDRADE (CPF: 990.787.831-68); JARLES CURCINO RIBEIRO (CPF: 803.627.531-72); DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, conforme decisão retro foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA POR ESTE JUÍZO: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: JUÍZO Data: 19/02/2025 Hora: 14:00. (WHATSAPP BUSINESS: 3103-1282) Link:https://atalho.tjdft.jus.br/7RUh2j ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte e/ou testemunha deverá ter em mãos documento de identificação com foto para sua identificação. Após a identificação, caso necessário, a parte e/ou a testemunha será informada de sua retirada da reunião e deverá pedir o imediato reingresso (clique no link da audiência que lhe foi enviado na intimação), aguardando a resposta do organizador da audiência; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a sala de audiências da 2ª Vara Cível, no horário de 12h às 19h, pelo telefone 61-3103-1282 (WhatsApp Business), ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, bem como suas testemunhas, se for o caso, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou ao preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); 10. Advirto que a parte (por meio de seu advogado) que arrolou testemunha é responsável por propiciar a participação desta, promovendo os meios indispensáveis, entre eles se possui os equipamentos e configurações necessários, além das regras de uso da plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a referida audiência. MARIA APARECIDA NUNES Servidor Geral

12/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Resposta)

Todas as movimentações(30)