Cumprimento de sentença 0701331-37.2024.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701331-37.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 13:10

Trânsito em julgado

09/09/2024, 13:09

Recebimento

19/08/2024, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 19:12

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 18:34

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:23

Documento (Certidão)

30/07/2024, 13:28

Documento

30/07/2024, 13:28

Documento (Certidão)

29/07/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:20

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:14

Publicação

05/07/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701331-37.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: FILIPE FERREIRA BATISTA EXECUTADO: LUIS ALBERTO PEREIRA DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio noticiado até o limite do crédito perseguido nestes autos (R$392,92), bem como desbloqueio a quantia excedente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo supra, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários e do titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência dos valores diretamente em seu favor. Cumprida a diligência acima, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver. Feito, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida. * documento datado e assinado eletronicamente.

04/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701331-37.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FILIPE FERREIRA BATISTA REQUERIDO: LUIS ALBERTO PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O feito prescinde da produção de outras provas, razão pela qual passo ao imediato julgamento (art. 355, inciso II, CPC). Verifica-se dos autos que o requerido não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante sua citação e intimação, não compareceu à audiência de conciliação e, tampouco, apresentou contestação, motivo pelo qual decreto a sua REVELIA. Está, portanto, sujeito aos efeitos material e processual da revelia. A ausência de impugnação por parte do requerido conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (Lei 9.099/95, art. 20). Nesse contexto, vejo que a pretensão merece acolhimento, pois além do decreto de revelia, existem nos autos elementos suficientes a amparar o pleito, conforme se verifica nos documentos juntados pelo autor, tudo a evidenciar a existência de relação jurídica entre as partes, o inadimplemento e o crédito de R$330,00. Portanto, faz jus o autor ao pagamento do valor de R$330,00. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, julgo procedente o pedido. Condeno o requerido a pagar ao autor a quantia de R$330,00 (trezentos e trinta reais), a ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (23/02/2024) e correção monetária pelo INPC a partir do inadimplemento (22/11/2023). Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais. O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Passada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC), bem assim a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer no prazo estipulado, se o caso. Na hipótese de revelia, observe-se o disposto no art. 346, CPC. Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

08/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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