Execução de Título Extrajudicial 0702011-97.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

DANIEL RODRIGUES DAMASCENO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 12:44

Desarquivamento

22/08/2024, 04:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 07:39

Definitivo

14/08/2024, 18:13

Documento (Certidão)

14/08/2024, 18:13

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 16:06

Documento (Certidão)

02/08/2024, 16:06

Remessa

31/07/2024, 06:10

Remessa (em diligência)

29/07/2024, 14:27

Recebimento

26/07/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. INDISPENSÁVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A apresentação de cópia de Cédula de Crédito Bancário não é suficiente para a instrução da ação de execução de título extrajudicial, porque é possível a circulação do título original, com a transferência dos direitos cambiais que emergem da cártula. 2. Na falta de atendimento ao comando judicial de emenda para a apresentação original da cédula de crédito bancário, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito (artigo 321, parágrafo único, e 330, IV, e 924, I todos do CPC). 3. No caso, não é razoável conceder indeterminadas oportunidades de manifestação ou para cumprir seu dever processual de promover o regular andamento do processo. Portanto, não se encontra configurada a violação de qualquer princípio processual. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

04/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 11:29

Recebimento

30/04/2024, 11:29

Movimentação processual

30/04/2024, 11:28

Todas as movimentações(102)

Definitivo

22/08/2024, 12:44

Desarquivamento

22/08/2024, 04:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 07:39

Definitivo

14/08/2024, 18:13

Documento (Certidão)

14/08/2024, 18:13

Documentos

•04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 16:06

Documento (Certidão)

02/08/2024, 16:06

Remessa

31/07/2024, 06:10

Remessa (em diligência)

29/07/2024, 14:27

Recebimento

26/07/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. INDISPENSÁVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A apresentação de cópia de Cédula de Crédito Bancário não é suficiente para a instrução da ação de execução de título extrajudicial, porque é possível a circulação do título original, com a transferência dos direitos cambiais que emergem da cártula. 2. Na falta de atendimento ao comando judicial de emenda para a apresentação original da cédula de crédito bancário, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito (artigo 321, parágrafo único, e 330, IV, e 924, I todos do CPC). 3. No caso, não é razoável conceder indeterminadas oportunidades de manifestação ou para cumprir seu dever processual de promover o regular andamento do processo. Portanto, não se encontra configurada a violação de qualquer princípio processual. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

04/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 11:29

Recebimento

30/04/2024, 11:29

Movimentação processual

30/04/2024, 11:28

Documento

30/04/2024, 11:28

Documento (Certidão)

30/04/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 17:29

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2024, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 04:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2024, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 17:30

Recebimento

02/02/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 17:06

Outras Decisões

02/02/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 12:01

Petição (Apelação)

30/11/2023, 15:35

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

17/11/2023, 16:19

Recebimento

07/11/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:23

Indeferimento da petição inicial

07/11/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 11:30

Decurso de Prazo

01/11/2023, 11:12

Decurso de Prazo

20/10/2023, 03:24

Recebimento

01/09/2023, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 21:45

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 09:27

Recebimento

23/05/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:51

Emenda à Inicial

23/05/2023, 17:51

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:58

Documento (Certidão)

16/03/2023, 10:59

Evolução da Classe Processual

07/03/2023, 10:56

Recebimento

28/02/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:04

Emenda à Inicial

28/02/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:55

Recebimento

05/12/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 17:33

Outras Decisões

05/12/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:27

Recebimento

24/11/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:26

Outras Decisões

24/11/2022, 11:26

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 07:18

Recebimento

25/08/2022, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 21:20

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 16:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2022, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2022, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 12:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2022, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 18:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/11/2021, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 18:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2021, 17:57

Documento (Certidão)

04/10/2021, 12:01

Recebimento

29/09/2021, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 21:22

Emenda a inicial

29/09/2021, 21:21

Conclusão (para decisão)

13/07/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 13:03

Recebimento

22/06/2021, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 22:42

Emenda a inicial

22/06/2021, 22:42

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 14:16

Distribuição (sorteio)

23/03/2021, 10:29