Ação Penal - Procedimento Sumário 0703793-48.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

JOAO VICTOR SOARES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MILTON KOS NETO

OAB/DF 38096·CPF·Representa: Autor

MILTON KOS NETO

OAB/DF 38096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 19:07

Documento (Certidão)

18/03/2025, 19:05

Trânsito em julgado

16/01/2025, 20:49

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:43

Publicação

19/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: "... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado JOÃO VICTOR SOARES PEREIRA, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Registro que já houve a extinção da punibilidade em relação ao crime de injúria e homologação do arquivamento parcial dos autos somente em relação às supostas infrações penais de vias de fato e ameaça (segundo episódio narrado no BO n. 1574/2019-DEAM) por intermédio da decisão de ID: 98328582. Por fim, revogo as medidas protetivas deferidas em favor da vítima nos autos do processo nº 0701739-80.2019.8.07.0017 (ID 93649863 –fl. 34/35)..."

18/11/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2024, 20:37

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2024, 16:11

Documento (Certidão)

23/09/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:17

Recebimento

18/09/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:43

Improcedência

18/09/2024, 12:43

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 17:20

Recebimento

30/08/2024, 12:39

Todas as movimentações(118)

Definitivo

18/03/2025, 19:07

Documento (Certidão)

18/03/2025, 19:05

Trânsito em julgado

16/01/2025, 20:49

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:43

Publicação

19/11/2024, 07:22

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: "... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado JOÃO VICTOR SOARES PEREIRA, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Registro que já houve a extinção da punibilidade em relação ao crime de injúria e homologação do arquivamento parcial dos autos somente em relação às supostas infrações penais de vias de fato e ameaça (segundo episódio narrado no BO n. 1574/2019-DEAM) por intermédio da decisão de ID: 98328582. Por fim, revogo as medidas protetivas deferidas em favor da vítima nos autos do processo nº 0701739-80.2019.8.07.0017 (ID 93649863 –fl. 34/35)..."

18/11/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2024, 20:37

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2024, 16:11

Documento (Certidão)

23/09/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:17

Recebimento

18/09/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:43

Improcedência

18/09/2024, 12:43

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 17:20

Recebimento

30/08/2024, 12:39

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:38

Petição (Alegações finais)

09/07/2024, 13:24

Publicação

05/07/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703793-48.2021.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR SOARES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu pra apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 19:19:40. SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:59

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

25/06/2024, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2024, 11:58

Publicação

15/03/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR SOARES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0703793-48.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA Tipo: Continuação da Instrução e Julgamento (videoconferência), Data: 25/06/2024 Hora: 15:00. O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d. Certifico, ainda, que a intimação do acusado será enviada por oficial de justiça no prazo do provimento. Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886. Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência. QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 12/03/2024 19:47 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 19:50

Documento (Certidão)

12/03/2024, 19:48

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

12/03/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/11/2023, 17:53

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2023, 20:33

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2023, 22:17

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2023, 16:12

Recebimento

03/10/2023, 14:14

Mero expediente

03/10/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 16:20

Petição (Renúncia de mandato)

27/09/2023, 16:52

Publicação

01/09/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 18:56

Documento (Certidão)

29/08/2023, 18:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/08/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:23

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

20/07/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 11:51

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:38

Publicação

29/06/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:22

Documento (Certidão)

21/06/2023, 15:48

Documento (Certidão)

21/06/2023, 15:46

Suspensão Condicional do Processo

14/06/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 12:01

Documento (Certidão)

02/05/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 17:08

Documento (Certidão)

08/11/2022, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 20:24

Documento (Certidão)

23/08/2022, 20:23

deferimento

23/08/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 19:09

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2022, 10:42

Mero expediente

09/08/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 12:51

Decurso de Prazo

28/06/2022, 02:38

Documento (Certidão)

23/06/2022, 14:18

Publicação

20/06/2022, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 08:55

Apensamento

15/06/2022, 15:35

Documento (Certidão)

25/11/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 15:41

Publicação

14/10/2021, 02:30

Publicação

14/10/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 02:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 20:29

Preliminar (designada; Juiz(a))

08/10/2021, 20:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:45

Indeferimento

27/08/2021, 18:06

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:36

Documento (Certidão)

27/08/2021, 12:57

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2021, 17:46

Documento (Certidão)

09/08/2021, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 17:28

Retificação de Classe Processual

26/07/2021, 16:44

Denúncia

23/07/2021, 16:05

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 19:10

Recebimento

22/07/2021, 17:22

Mero expediente

22/07/2021, 17:22

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 14:15

Documento (Certidão)

22/07/2021, 14:15

Distribuição (dependência)

03/06/2021, 20:32

Certidão

•04/07/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00