Cumprimento de sentença 0038067-06.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0038067-06.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 19:58

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038067-06.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. EXECUTADO: ALFREDO GRANJEIRO NETO, MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO CERTIDÃO Fica a parte EXECUTADO: ALFREDO GRANJEIRO NETO, MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 14:56

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:16

Decurso de Prazo

05/07/2025, 03:25

Remessa

04/07/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038067-06.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. EXECUTADO: ALFREDO GRANJEIRO NETO, MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO SENTENÇA Noticia L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, credor de honorários advocatícios, conforme petição de id. 241048851, a satisfação do crédito vindicado no cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelos devedores. Certifique a Secretaria, incontinenti, trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital

03/07/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

02/07/2025, 19:55

Trânsito em julgado

02/07/2025, 19:54

Recebimento

01/07/2025, 23:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 23:52

Documentos

Certidão

•10/07/2025, 00:00

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038067-06.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. EXECUTADO: ALFREDO GRANJEIRO NETO, MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam os devedores o cumprimento de sentença, sobrelevando, em síntese, a ilegitimidade "ad causam" do credor e excesso de execução. É a suma do necessário. No que se refere à alegação de excesso de execução fundado em suposta incorreção no termo inicial da fluência dos juros moratórios sobre a verba honorária exequenda, apura-se dos dispositivos da sentença de id. 64220191 e do voto condutor do acórdão de id. 87990653 que os ora devedores estão adstritos a pagar a quantia de R$ 10.000,00 aos patronos de TEGRA INCORPORAÇÕES S/A, TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e TGMB 047 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Assim, tendo os honorários advocatícios de sucumbência sido fixados em valor certo, o termo inicial da atualização monetária é a data do respectivo arbitramento, qual seja, 11/11/2020, enquanto os juros de mora incidem, "ex vi" do § 16 do artigo 85 do CPC, a partir de 05/04/2021, data do trânsito em julgado do título judicial exequendo (id. 87990673). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, correta a metodologia esposada pela parte credora na memória de id. 203159882, ademais, elaborada por meio da ferramenta de cálculo disponibilizada no sítio eletrônico do TJDFT. Conquanto a ilegitimidade de parte seja uma das teses de impugnação enumeradas no artigo 525 do CPC, não ostentam os executados legitimidade e interesse processual para postular a liquidação do quinhão que cabe a cada banca de advogados que promoveu a defesa dos interesses de TEGRA INCORPORAÇÕES S/A, TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e TGMB 047 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A na fase de conhecimento primigênia, ficando desde logo consignado, contudo, que será dada quitação em relação a eventual pagamento realizado pelos codevedores. Desta forma, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 209033457. Promova o exequente o andamento do feito, apresentando nova memória discriminada do cálculo do crédito exequendo remanescente atualizado, tomando a cautela de amortizar o "quantum" depositado conforme comprovante de id. 209033460. Sem prejuízo, uma vez que TEGRA INCORPORAÇÕES S/A, TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e TGMB 047 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A foram representados por múltiplos escritórios de advocacia durante a fase de conhecimento e a fim de salvaguardar os direitos de todos, determino que os pagamentos realizados no curso deste cumprimento de sentença permaneçam depositados em conta judicial vinculada ao presente feito até que sobrevenha eventual concerto entre os titulares da verba honorária exequenda ou, conforme o caso, o trânsito em julgado de ação autônoma de liquidação, que poderá ser deduzida por qualquer um dos interessados e deverá ser distribuída por dependência a estes autos. Por conseguinte, cadastrem-se os Advogados Felipe Gazola Vieira Marques, OAB/DF 39.272, Rodrigo Badaró de Castro, OAB/DF 2.221/A, Renato Chagas Correa da Silva, OAB/DF 45.892, e Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa, OAB/DF 44.215, todos em nome próprio e representando, respectivamente, os escritórios Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados, Azevedo Sette Advogados, Ernesto Borges Advogados e Mascarenhas Barbosa Advogados, ficando todos desde logo intimados, bem como o credor, para que digam, no prazo de 15 dias, preferencialmente em manifestação conjunta, quanto à repartição dos honorários advocatícios de sucumbência constituídos nos termos da sentença de id. 64220191 e do acórdão de id. 87990653. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038067-06.2016.8.07.0001. AUTOR: ALFREDO GRANJEIRO NETO, MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A., ERBE INCORPORADORA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por L. COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, credor, contra ALFREDO GRANJEIRO NETO e MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO, devedores. Anote-se. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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