Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Banco Pan S/A
Embargado: Manoel Chaves do Nascimento D e s p a c h o
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0726522-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: ED – Embargos de Declaração
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela sociedade anônima Banco Pan S/A contra o acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação manejado pela ora embargante. Nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília-DF, 29 de maio de 2026. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
01/06/2026, 00:00
Recebimento
29/05/2026, 10:07
Mero expediente
29/05/2026, 10:07
Conclusão (para despacho)
28/05/2026, 13:59
Documento (Certidão)
28/05/2026, 13:59
Evolução da Classe Processual
22/05/2026, 13:22
Petição (Embargos de declaração)
21/05/2026, 18:38
Publicação
20/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. DECLARAÇÃO DE VONTADE DE OBLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. BIOMETRIA FACIAL. INSUFICIÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na presente hipótese as questões submetidas ao exame deste Egrégio Tribunal de Justiça consistem em examinar: a) se o autor declarou sua vontade para a celebração do negócio jurídico de mútuo; b) a ocorrência de dano moral passível de compensação. 2. A cédula de crédito bancário pode ser emitida por meio eletrônico de escrituração, podendo ser mantida em instituição financeira ou em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil. Ademais, admite-se a assinatura eletrônica, desde que seja garantida a identificação inequívoca do signatário. 4. No presente caso não há, na cédula de crédito bancário, a inequívoca identificação do signatário. Além disso, não constou o código de verificação para a aferição da autenticidade do instrumento negocial. 4.1. Com efeito, não há óbice à utilização de outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em modalidade eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil (MP nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for apresentado o documento. 5. O registro do reconhecimento de biometria facial constante na referida cédula de crédito não demonstra ter havido a específica declaração de vontade no sentido da celebração do negócio jurídico aludido, como afirmado pelo consumidor. 6. No que concerne ao requerimento de compensação dos danos morais supostamente experimentados pelo autor, a despeito da obrigação de reparação decorrer da responsabilização objetiva, não se afigura suficiente apenas a alegada conduta restritiva para que seja reconhecida a obrigação de compensar, sendo imprescindível que o eventual ilícito tenha aptidão para atingir a esfera jurídica extrapatrimonial da parte. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Banco Pan S/A
Embargado: Manoel Chaves do Nascimento D e s p a c h o
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0726522-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: ED – Embargos de Declaração
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela sociedade anônima Banco Pan S/A contra o acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação manejado pela ora embargante. Nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília-DF, 29 de maio de 2026. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
01/06/2026, 00:00
Recebimento
29/05/2026, 10:07
Mero expediente
29/05/2026, 10:07
Conclusão (para despacho)
28/05/2026, 13:59
Documento (Certidão)
28/05/2026, 13:59
Evolução da Classe Processual
22/05/2026, 13:22
Petição (Embargos de declaração)
21/05/2026, 18:38
Publicação
20/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. DECLARAÇÃO DE VONTADE DE OBLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. BIOMETRIA FACIAL. INSUFICIÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na presente hipótese as questões submetidas ao exame deste Egrégio Tribunal de Justiça consistem em examinar: a) se o autor declarou sua vontade para a celebração do negócio jurídico de mútuo; b) a ocorrência de dano moral passível de compensação. 2. A cédula de crédito bancário pode ser emitida por meio eletrônico de escrituração, podendo ser mantida em instituição financeira ou em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil. Ademais, admite-se a assinatura eletrônica, desde que seja garantida a identificação inequívoca do signatário. 4. No presente caso não há, na cédula de crédito bancário, a inequívoca identificação do signatário. Além disso, não constou o código de verificação para a aferição da autenticidade do instrumento negocial. 4.1. Com efeito, não há óbice à utilização de outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em modalidade eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil (MP nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for apresentado o documento. 5. O registro do reconhecimento de biometria facial constante na referida cédula de crédito não demonstra ter havido a específica declaração de vontade no sentido da celebração do negócio jurídico aludido, como afirmado pelo consumidor. 6. No que concerne ao requerimento de compensação dos danos morais supostamente experimentados pelo autor, a despeito da obrigação de reparação decorrer da responsabilização objetiva, não se afigura suficiente apenas a alegada conduta restritiva para que seja reconhecida a obrigação de compensar, sendo imprescindível que o eventual ilícito tenha aptidão para atingir a esfera jurídica extrapatrimonial da parte. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
18/05/2026, 00:00
Provimento em Parte
08/05/2026, 18:39
Mérito
08/05/2026, 18:22
Publicacao/Comunicacao
12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 29/04 ATÉ 08/05)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0752287-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0703314-33.2026.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Polo Passivo MARILIA DE LIMA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748
Terceiros interessados
Processo 0702429-19.2026.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CATIA PAIXAO DE AZEVEDO
EDMILSON ATAIDES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0704210-76.2026.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A
Polo Passivo WESLEY DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702474-23.2026.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAMILA JESSICA CADORE
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Polo Passivo SILVIA MARIA SOARES DOS SANTOS
S. M. SOARES DOS SANTOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A
DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A
Terceiros interessados
Processo 0702710-72.2026.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO PARK STYLE
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A
Polo Passivo ELLEN CRISTINA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA DE LIMA - DF37201-A
Terceiros interessados
Processo 0700696-18.2026.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDENI DOS SANTOS ALVES
JOAO VITOR DOS SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
Polo Passivo F2 MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Processo 0702448-25.2026.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GILDEMAR DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A
Polo Passivo JOAO PEDRO VALENCIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIEL LIMA DE AMORIM - SP504485
Terceiros interessados
Processo 0702278-53.2026.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEINNY CARDOSO DE SOUZA - DF46409-A
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Terceiros interessados
Processo 0702347-85.2026.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo JORDANNA SOUSA GONCALVES
B. F. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLINDA COSTA LUZ VALERIO - DF72476-A
Terceiros interessados
Processo 0700528-16.2026.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LAUDELINA RODRIGUES MATSUUCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Terceiros interessados
Processo 0701545-87.2026.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo CELIA CRISTINA FORTALEZA
MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTEMISA TEIXEIRA PAIVA - DF54561-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Terceiros interessados
Processo 0701909-59.2026.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Terceiros interessados
Processo 0752557-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JESSICA MACIEL AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701065-12.2026.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JURACY DO NASCIMENTO PRUDENTE
ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
Terceiros interessados
Processo 0702564-31.2026.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JESUS JOSE ALVES FERREIRA
LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A
JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723284-66.2024.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo F. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo S. P. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
Terceiros interessados LUCAS ALBUQUERQUE BOSCHINI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701197-69.2026.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SERGIO DOS SANTOS MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A
Polo Passivo BMW DO BRASIL LTDA
BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A
Terceiros interessados
Processo 0701294-69.2026.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo FABIANA BANDEIRA DE SOUSA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752419-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROCHA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A
Polo Passivo ANA PAULA XAVIER DA GUIRRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700932-67.2026.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo H. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286
Polo Passivo B. C. F. E. I. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711927-16.2025.8.07.0020
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ENIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - DF05136
Polo Passivo TATIANA DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA GASPAR MARTINS - DF77357
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
Terceiros interessados
Processo 0701685-24.2026.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo CAMILA SIMOES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449
Terceiros interessados
Processo 0706052-65.2025.8.07.0020
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo T. B. M.
V. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A
Polo Passivo R. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749015-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IRANI PEREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo COOPERATIVA ASSOCIADA DE MUTIRAO HABITACIONAL COASMH-DF
DJAIR ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712598-03.2019.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo TELES E LIMA LTDA - ME
CARLOS ALBERTO TELES DE LIMA
CARLA MARIA DA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A
Terceiros interessados
Processo 0704687-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA EUNILZETE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Terceiros interessados
Processo 0728117-93.2025.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEBASTIAO GABRIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A
Polo Passivo WEDEM PEREIRA DE FREITAS
VICTORIA REGIA BARROS PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DALLIANY BARROS MELO DE LAZARI - TO7829
Terceiros interessados
Processo 0748119-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752649-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO
FLAVIA ALVES DE LIMA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO - DF65519-A
Polo Passivo VICENTE DE SOUZA JUNIOR
V DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO MENDES REZENDE - DF76171
Terceiros interessados
Processo 0705540-09.2025.8.07.0012
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo LUZIA DE SOUSA E SILVA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Terceiros interessados
Processo 0724006-84.2025.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RUY NOGUEIRA NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195
Polo Passivo DOUGLAS GUARINO DE FELICE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
Terceiros interessados
Processo 0706422-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
JKL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo JKL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0738526-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A
Terceiros interessados
Processo 0788377-12.2025.8.07.0016
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706574-14.2023.8.07.0004
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELAINE CRISTINA DA SILVA ROSA GUEDES
IZAILTON RIBEIRO CAMPOS
CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUIDO JOSE RABELLO MAIA PACHECO
CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
TIM S/A
ELAINE CRISTINA DA SILVA ROSA GUEDES
IZAILTON RIBEIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.TIM S/A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
ANTONIO MOACIR FURLAN FILHO - SP196725
MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0748645-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A
FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Polo Passivo BENEDITO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
MAX ROBERT MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ROBERT MELO - DF30598-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiros interessados
Processo 0750270-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BENEDITO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
MAX ROBERT MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
CAROLINA BELLOTTI ALVIM - MG147830
Polo Passivo CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A
FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A
Terceiros interessados
Processo 0704831-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo F. F. D. S.
M. A. F. D. S.
M. E. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - DF54878-A
Polo Passivo J. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS ALMEIDA SILVA - SP152282
Terceiros interessados
Processo 0756003-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARISTIDES FELICIANO JUNIOR - DF17836-A
Terceiros interessados COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA
Processo 0739481-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MELO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A
Terceiros interessados
Processo 0716351-71.2024.8.07.0009
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA
Polo Passivo H. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724660-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDUARDO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - PA16795
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0705678-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo KAMILA TORRES DOS SANTOS PRETTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
YURI OLIVEIRA GONCALVES - DF79148
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0700184-98.2026.8.07.9000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo NATALIA DE AGUIAR MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
Terceiros interessados
Processo 0732146-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A
Terceiros interessados
Processo 0700655-62.2024.8.07.0019
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo R. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A
Polo Passivo C. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704918-03.2025.8.07.0020
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708861-36.2022.8.07.0019
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo P. L. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A
Polo Passivo S. B. B. L. D. P.
B. C. S. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA BRAZ CARDOSO CANCELLA - DF5372200-A
POLIANA LEITE DE AGUIAR SANTOS - DF47912-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703711-92.2026.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LEONE LUIZ DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MAURICIO DE LIMA - DF26613-A
Polo Passivo PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO BS2 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BS2 S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO - SP183931-A
Terceiros interessados
Processo 0751825-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo F. C. B. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751071-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS NUNES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo 0700252-82.2026.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NADIR DO CARMO CRUZ LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Terceiros interessados
Processo 0753574-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo REGINA GONCALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ TOMAZ - DF32471-A
Terceiros interessados
Processo 0756307-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo X. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128
ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A
Polo Passivo C. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458
CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350
Terceiros interessados
Processo 0754806-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOELMA ROCHA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0754991-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROSENO ADELINO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A
NEGOCIAR - ATIVOS FINANCEIROS E DIREITOS CREDITORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
VITORIA SOARES DE OLIVEIRA - SC62067
Terceiros interessados
Processo 0755646-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LANCHES HERMANNO'S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0754745-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756015-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Terceiros interessados
Processo 0703436-46.2026.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CRISTIANE DE SOUZA BORGES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A
ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0750508-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo B. A. T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. T. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707233-41.2024.8.07.0019
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ISMAEL AGUIAR LIMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDO THAUI ALVES PEREIRA - CE51567
JONATAS JOSE SILVA - MG213670-A
Polo Passivo CONSTRUTORA ELDORADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A
ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A
Terceiros interessados
Processo 0725234-88.2025.8.07.0003
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. D. R. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. V. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISAMA ANGELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF77009
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707716-64.2025.8.07.0010
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo ALMIR FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706411-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RILZELIA SANTOS DAS CHAGAS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF29889-A
Polo Passivo RILZELIA SANTOS DAS CHAGAS PASSOS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF29889-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0747248-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo INVEST PLUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DA SILVA LESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A
Terceiros interessados
Processo 0708591-08.2018.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo JORGE ANTONIO LOPES DOS SANTOS
EDBERTO LOPES DOS SANTOS JUNIOR
PH ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0748732-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo LEANDRO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756909-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA MIGUEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0707653-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCIO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A
Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA
GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
HARRISON EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS RODRIGUES PEREIRA - DF25020-A
Terceiros interessados
Processo 0733496-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA
TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL REED OSORIO - GO47713
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0733380-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo B. X. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A
Terceiros interessados
Processo 0700157-52.2026.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAIMUNDO REIS ALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Terceiros interessados
Processo 0718712-45.2025.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAFAEL CORNELIO DE CAMARGO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0752417-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
Terceiros interessados
Processo 0700591-21.2025.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALTIM S/A
ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A
Polo Passivo TIM S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A
Terceiros interessados
Processo 0755700-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WARLLEY DE MATOS ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRIAN KEZIA OLIVEIRA MELO MONTEIRO - AL20744
Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados
Processo 0713256-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
A. F. D. S.
M. F. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo A. F. D. S.
M. F. M. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Terceiros interessados
Processo 0702046-09.2020.8.07.0014
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WELKER DOS SANTOS BEZERRA PATROCINIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DA CHACARA 10-B
Advogado(s) - Polo Passivo
DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A
ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE - DF4576-A
Terceiros interessados
Processo 0700874-61.2026.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES
DANUZA DOS REIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES - DF77000
Polo Passivo EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA
LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
FABIO RODRIGUES FLEISCHHAVER - RJ109055-A
Terceiros interessados
Processo 0717776-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HERICA DE LIMA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
FLAVIA DE SANTANA BOTELHO - GO41533-A
Terceiros interessados
Processo 0735503-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MANOEL COSTA VILA REAL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0732344-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCELO PEREIRA TASSINARI
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
MARCELO PEREIRA TASSINARI - DF16325-A
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCELO PEREIRA TASSINARI
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
MARCELO PEREIRA TASSINARI - DF16325-A
Terceiros interessados
Processo 0706726-03.2021.8.07.0014
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRUNO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0714373-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARMEN AURORA DE AVILA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0025071-44.2014.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo ANDREIA MORO
M.M. CONVENIENCIAS LTDA
NEUZA DELMONICO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CAIO LOPES MORO - MS19418
Terceiros interessados
Processo 0703900-35.2024.8.07.0002
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701586-54.2026.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo 30.013.290 MARCOS VINICIUS DA SILVA
MARCOS VINICIUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo 0715564-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIMAR FERREIRA DE MESQUITA
NAYANDERSON RODRIGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Terceiros interessados
Processo 0705516-05.2025.8.07.0004
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GERDIANA BORGES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA VERAS DE NOVAIS - DF29379-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0721732-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704341-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
Polo Passivo RODRIGO DE QUADROS DANTAS
MAURICIO DE AZEVEDO FLORENCIO
CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Terceiros interessados
Processo 0735422-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RENATO FERREIRA FEITOSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
Polo Passivo ARGUS PARKING ESTACIONAMENTO S.S.H
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0701271-36.2025.8.07.0008
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0705936-98.2025.8.07.0007
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
BASTO & XAVIER COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ANDRE ZAMBO - SP138476-A
VITOR BARRADAS BASTO - DF77291
Polo Passivo BASTO & XAVIER COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR BARRADAS BASTO - DF77291
RICARDO ANDRE ZAMBO - SP138476-A
Terceiros interessados
Processo 0703481-51.2025.8.07.0011
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo ALINE MEDEIROS NAKAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo 0723795-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo AVON INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AVON INDUSTRIAL LTDA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0710851-41.2017.8.07.0018
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA
AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES
HELIO FERREIRA DAS CHAGAS
EMILTON MENDES BRANDAO
EDSON DAGOBERTO RABELLO DA SILVA
RAUL CANAL
CRL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A
RODRIGO RICHTER VENTUROLE - SP236195-A
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
RAUL CANAL - DF10308-A
VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704568-62.2022.8.07.0006
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAQUIM EVANGELISTA RAMOS
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Polo Passivo AUTO SHOW COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
N MOTOR'S COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0769463-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Polo Passivo P. G. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736096-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RENATA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Polo Passivo MICHELL DOUGLAS DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0012988-98.2016.8.07.0009
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EMERSON DE FREITAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PAULA TEIXEIRA DA SILVA - DF16027-A
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo SIMONE FLORES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736170-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLOS PINTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0716694-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIONARY FRANCISCO DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Terceiros interessados LUIZ PINTO FERNANDES
GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS
PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS
GABRIELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO
GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR
Processo 0709223-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE SOUZA QUINTANILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702629-37.2024.8.07.0019
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo REGINALDO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Terceiros interessados
Processo 0716270-94.2025.8.07.0007
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CLEBER PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708329-63.2025.8.07.0017
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo EVANIO PEREIRA DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0007151-86.2016.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo VILMA NUNES DE SOUZA
VILMA NUNES DE SOUZA CARVALHO 83270477104
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUCIA SILVA CASTELO BRANCO - DF05723
Terceiros interessados
Processo 0704718-85.2018.8.07.0005
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCINEIDE MACENA DE FONTES OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACI CARLOS DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709311-86.2025.8.07.0014
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROSANGELA BERTOLETTI JARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO - DF45194-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0745390-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES FERREIRA 94634734168
LEONARDO RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714535-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE SOUSA ARAUJO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0708668-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO JOSE COURI - DF29504-A
Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
Advogado(s) - Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Processo 0723630-98.2025.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALEXANDRE MELO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO - PA33494
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0714364-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAIARA DE JESUS LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
Polo Passivo WEULLER PAULO CAMARGO
LUCIANO CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A
Terceiros interessados ADRIANA ALVES EVANGELISTA
CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA
LUCIANO DE ALMEIDA PINHEIRO
SERGIO CARVALHO BEZERRA
Processo 0032913-87.2015.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. E. ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Terceiros interessados
Processo 0745041-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo RENAN BRENO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709392-51.2024.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EMILIO JOSE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI
WALTER DE CASTRO COUTINHO
WALTER DE CASTRO COUTINHO
Processo 0713265-31.2025.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAFAELA MONIQUE DUTRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIDES MICHELINI FILHO - SP398960
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
PORTO BANK S.A.
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
Terceiros interessados
Processo 0714597-94.2024.8.07.0009
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTOVAO FACUNDO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0700525-17.2024.8.07.0005
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TATIANE DE SOUZA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MR8 AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714051-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Polo Passivo RICARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo 0700923-16.2024.8.07.0020
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NEVERSON FERREIRA NEVES
ZENEIDE ESTER REIS DE OLIVEIRA PUJADES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A
Polo Passivo ZENEIDE ESTER REIS DE OLIVEIRA PUJADES
NEVERSON FERREIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Terceiros interessados
Processo 0704484-11.2025.8.07.0021
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO DE FREITAS PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PEREIRA TORRES - DF65548
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0734428-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MANOEL FERNANDO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707616-27.2025.8.07.0005
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ARTHUR ARAUJO MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0715974-84.2025.8.07.0003
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO ESTETICO ESSENCE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A
Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Terceiros interessados
Processo 0702929-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO HILSON DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF34338-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706705-37.2024.8.07.0009
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAIMUNDA MARIA GOIS DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A
Polo Passivo MAURO FERREIRA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Terceiros interessados
Processo 0751672-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO DA SILVA
MARIA SOCORRO DEUSDARA
MARIA SELMA MARTINS GARCIA
MARIA EUNICE DE ARAUJO
MARIA LUCIA GUEDES DE ANDRADE
MARNILENE SOUSA RIBEIRO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702561-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. P. T.
ALAN KLEYSON PIMENTA DE SOUZA
BARBARA TOMAZ BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQN 108
LUIS PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON DE AZEVEDO FILHO - DF06163-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705696-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731369-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ISAC DE SOUSA SILVA LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0703095-20.2026.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
JULIANO SAVIO VELLO - SP312762-A
Polo Passivo AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO GLOBAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A
Terceiros interessados
Processo 0706232-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIANA DA SILVA ALEIXO
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720966-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. C. D. S.
B. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - RJ131197-A
Polo Passivo B. C. D. A.
R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - RJ131197-A
Terceiros interessados
Processo 0735545-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0701233-91.2025.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIANA DE SOUZA FERNANDES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIANA DE SOUZA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704453-48.2025.8.07.0002
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDRE AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0703641-75.2026.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo MARCELO IVO SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Terceiros interessados
Processo 0703512-70.2026.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo JACILENE VIEIRA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A
Terceiros interessados
Processo 0703958-73.2026.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NEUZA MARIA DOS ANJOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425
NATALIA GUEDES SILVA - PR114032
Terceiros interessados
Processo 0704567-56.2026.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
Terceiros interessados
Processo 0702355-42.2025.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MIRTES GOMES DA SILVA AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703252-88.2025.8.07.0012
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LINDOMAR ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA - DF56680-A
Polo Passivo PAULO WINICIUS LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Terceiros interessados
Processo 0702317-50.2026.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANNE MARCIELE NEVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO - DF56436-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
Terceiros interessados
Processo 0752328-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0709543-91.2022.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0701738-82.2025.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TEREZINHA ELIZABETE FONSECA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783
MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732450-09.2025.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0701073-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES
ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719434-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GISELE DE BRITO PERNA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A
Terceiros interessados
Processo 0743339-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SABRINA ARRUDA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0724727-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIEGO DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLEF GUARNIER ARAUJO FARIA - DF5492000A
Polo Passivo APOIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR KORST FAGUNDES - DF25843-A
LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN - DF67728
Terceiros interessados
Processo 0705589-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROGERIO ALVES DOS SANTOS ROTANI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A
FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Processo 0751710-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0703030-25.2026.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
Terceiros interessados
Processo 0704255-60.2025.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO DE FREITAS MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Terceiros interessados
Processo 0001262-94.2016.8.07.0020
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EUNICE FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIONETO FERNANDES DE OLIVEIRA
VALDELICE PEREIRA DA SILVA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Terceiros interessados
Processo 0705803-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROSANA VAZ BARROGGI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700699-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0735698-27.2018.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLEBER BARBOSA IACK
FILIPE CACULA IACK
RODRIGO CACULA IACK
PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA
TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A
ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A
Polo Passivo PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA
TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN
MARIN TUTUNARU
GABRIEL DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A
Terceiros interessados
Processo 0715009-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DENIZE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0723999-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
DANIELLY SALES DE SOUZA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo DANIELLY SALES DE SOUZA GUEDES
ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0708489-53.2023.8.07.0019
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXAO - DF65236-A
WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A
Terceiros interessados YASMIN DA COSTA OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706168-97.2026.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE LUIZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0716623-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo CROSARA ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES
Processo 0703106-49.2025.8.07.9000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RODRIGO CEZAR MOREIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A
Polo Passivo KELLIANE FELIX FERNANDES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706373-39.2025.8.07.0008
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NAURO FRANCISCO DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALES DE CAMPOS TIBURCIO - SP468111
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0753559-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA SUANI ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717622-87.2025.8.07.0007
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo S. M. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707973-85.2026.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROGERIO PEREIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0711022-50.2025.8.07.0007
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCOS IZIEL BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS IZIEL BARBOSA DE SOUSA - DF79340
Polo Passivo KAREN VITORIA SOUSA DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
Terceiros interessados
Processo 0754799-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UYARA CORREA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0702393-74.2026.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A
LAYS GOMES CARVALHO - DF52176-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740631-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ARTVESTE CONFECCOES E UNIFORMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiros interessados
Processo 0730152-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO MOITINHO DE SOUZA - SP227703
HELOIZA MEROTO DE LUCA - SP323775
EDUARDO JOSE DOS SANTOS DE FERREIRA GOMES - BA34950
ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS - PR30084
Polo Passivo BSB CINEMA PRODUCOES LTDA
EZZE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0706082-09.2025.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERINALDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702909-94.2026.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIELLE MARIANA DOS SANTOS OLIVEIRA - GO76298
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Terceiros interessados
Processo 0718025-28.2022.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO FREIRE
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0757054-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753442-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0753916-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA RAQUEL RAMOS DOS SANTOS - MG178941
Polo Passivo Y. D. A. B.
D. L. D. A. B.
L. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702767-90.2025.8.07.9000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703034-62.2026.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE DE PAULA CORREA - DF27195-A
Polo Passivo A. F. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A
RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A
Terceiros interessados
Processo 0701141-36.2026.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EDUARDO PECCININ - PR58101
DYLLIARDI ALESSI - PR55617
MARIA LUCIA BARREIROS - PR103550
PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU - PR97632
MATHEUS OLIVA - PR127546
MELISSA GONINI DE MATTOS LEAO - PR128164
Polo Passivo SANI KALAPALO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754116-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE VALDIR BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731136-09.2017.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE
VANDERLI APARECIDA POLETO BILACCHI
RODOLFO FIGUEIREDO LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo VANDERLI APARECIDA POLETO BILACCHI
RODOLFO FIGUEIREDO LIRA
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE
PEDRO BETTIM JACOBI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Terceiros interessados
Processo 0705720-75.2023.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO MENDES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0701930-48.2025.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NOVAES FRANCO - BA30252
Polo Passivo J. P. C. L. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANDREZA CORREIA LOPES
Processo 0775247-52.2025.8.07.0016
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SEVERINO SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747229-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDER DINIZ DE PAULA - DF36073-A
FABIO DE SA BITTENCOURT - DF25635-A
Polo Passivo MARIA LUCIA MOURA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714494-92.2021.8.07.0009
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA EVANGELINA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Polo Passivo MARIA ANGELICA GOMES
EVANEIDE ALVES RODRIGUES
EVANILDE ALVES RODRIGUES
CLAUDIO ALVES RODRIGUES
RITA DE CASSIA ALVES RODRIGUES
ANGELICLEISIER GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA - DF52756-A
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754235-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NICOLAU ROCHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701944-19.2026.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo UNIDAS ENGENHARIA LTDA - ME e outro
AURIMAR LEITE PIMENTEL FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703196-56.2023.8.07.0002
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IZABEL CRISTINA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0754356-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo N. N. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
RAFAELA MANGOLIN DOS SANTOS - DF84729
Polo Passivo R. D. D. Q. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Terceiros interessados
Processo 0703262-37.2026.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. D. D. Q. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Polo Passivo N. N. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados
Processo 0750775-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WANDA ALVES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700089-05.2026.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANALINA ALVES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0702876-07.2026.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GILSON JONAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0700703-10.2026.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GUSTAVO VIEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA FLORINDO CASTELO - GO72906
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0755949-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO CESAR SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753617-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALICE DE FATIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0753618-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUNICE DE FATIMA FREITAS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0703988-11.2026.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TERESINHA SALUSTRE UYARA
Advogado(s) - Polo Ativo
ODORICO FELICIANO MOREIRA - MG68691
Polo Passivo MICHELLE DANIANE RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A
Terceiros interessados
Processo 0700846-96.2026.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUDMILA ALVES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA - PE39683
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0700606-03.2023.8.07.0004
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITALA BEZERRA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALICE GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Terceiros interessados
Processo 0747565-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIEGO MARTINS REZENDE
DANIELLE MARTINS REZENDE
DANILO MARTINS REZENDE
UBIRATAN REZENDE DOS SANTOS
VINICIUS REZENDE DO SANTOS
JORDANA REZENDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A
Polo Passivo ANTONIO UBIRATAN REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701679-18.2025.8.07.0011
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NALIS TORRES DE CARVALHO SARTORI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703552-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo W. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A
Polo Passivo T. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DOS SANTOS RICHTER - RS46880
MARGARETE MOREIRA LA PORTA VITELO - RS26440
Terceiros interessados CAIO DE MORAES BEZERRA
SOFIA DE MORAES BEZERRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703282-28.2025.8.07.9000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. G. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NICODEMO - PR114262
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701416-82.2026.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLAUDIA BARBOSA ORTEGA
JOSE VITOR BARBOSA ORTEGA
PATRICIA APARECIDA BARBOSA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231
Terceiros interessados
Processo 0727877-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CAROLINA DE MELO MOURA
H. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701272-11.2026.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo ANTAO FERREIRA BARROS NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0009846-07.2016.8.07.0003
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo JRJ CONSTRUTORA LTDA - ME
JEFFERSON VINICIUS DA SILVA
CLEIA DOS ANJOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MARIA DE ABREU LIMA
Processo 0714360-27.2024.8.07.0020
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo K. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A
Polo Passivo I. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703338-61.2026.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALESSANDRA GOMES CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A
Polo Passivo RONI FARIA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Terceiros interessados
Processo 0755797-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ISABELLE DIAS SOUSA
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A
Polo Passivo HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702858-83.2026.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo RAIMUNDO DE SOUSA VIEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS - RJ223229
Terceiros interessados
Processo 0700140-79.2026.8.07.9000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo YULI RISSO CONTURBIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0702548-77.2026.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SILVA & SILVA MOVEIS LTDA
ANDERSON HENRIQUE SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
WALKER WILLER SALES BARBOSA - DF67534
Terceiros interessados
Processo 0701631-58.2026.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AMANDA APARECIDA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados
Processo 0755786-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo LORRAN ALVES GUIMARAES
LORRAN ALVES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746988-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EVARISTO BORGES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIO SIQUEIRA GONCALVES
AECIO GRANGEIRO TORRES
SERGIO MARTINS FERREIRA
MARCELO MARTINS PEREIRA
SAN REMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SILO SISTEMA DE ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MARCELINO DE MORAES - DF78761
Terceiros interessados
Processo 0700904-02.2026.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARDEN ALVES PARREIRA
CARLIANE OLIVEIRA CAMELO PARREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Polo Passivo TIAGO VIEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY DE SOUZA PEREIRA - TO4275
LEANDRO WANDERLEY COELHO - TO4276
Terceiros interessados
Processo 0701753-71.2026.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RUAN ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0726449-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo L&R COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA
LUCINELHA ROCHA SILVA
JOSENIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703007-79.2026.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. G. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Polo Passivo V. M. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702924-63.2026.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo MICHEL DE CARVALHO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704725-14.2026.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JORGE CARVALHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703865-13.2026.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADENIL RODRIGUES SOARES
ADENIL RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
Polo Passivo TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0754326-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo LANA FLAVIA DE SALES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Processo 0755047-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - DF65664-A
Polo Passivo FLORYL AGRICOLA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
Terceiros interessados
Processo 0755367-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIDA DIOGO CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiros interessados
Processo 0703059-75.2026.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo JOSELMA RODRIGUES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0704066-05.2026.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704197-77.2026.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WESLLEY GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
ELVIS THIAGO RIBEIRO PINTO - DF59280
Polo Passivo DANIEL FAGUNDES LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
Terceiros interessados
Processo 0748181-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. C. L. F. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA - DF37295-A
Polo Passivo B. L. D. L.
T. L. D. L.
C. L. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700332-46.2026.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESMAILDE CAITANO DOS SANTOS SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO VITOR DA CRUZ
VALDECI DA CRUZ OLIVEIRA
JAIR SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703516-10.2026.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCIO CORREIA DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERMES ANDRADE DOS ANJOS - DF61919-A
Polo Passivo DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (IADES)
DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0704206-39.2026.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMERCIO VAREJISTA MAISELETRO BRASILIA VIRTUAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELI GONCALVES NUNES - DF23654-A
Polo Passivo FABRUX PARTICIPACOES LTDA
APLIQUE IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA DORNELES DE MORAIS - DF41033-A
Terceiros interessados
Processo 0704058-28.2026.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MICHELY QUEIROZ DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Processo 0726263-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AIDA MARIA D AVILLA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo 0704909-67.2026.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo F. Y. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA CAROLINE DA SILVA DE OLIVEIRA - DF70603-A
Polo Passivo N. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700259-40.2026.8.07.9000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A
Polo Passivo V. A. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
Terceiros interessados
Processo 0704887-09.2026.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HABIB COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
ANDRESSA YUSEF ALI GRIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0708130-17.2024.8.07.0004
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIELSON DE PAULA ONORATO
MAIRA DE MELO FALCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0753813-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo YOANNES GEISSLER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704397-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo MAIS GAS COMERCIO DE GAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0755813-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ANGELA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728544-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A
Polo Passivo FABIO MARQUES DA SILVA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747948-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA FIGUEIREDO ANGELO - GO63441
Polo Passivo MAISFER INTERNACIONAL LTDA
FERRUM COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA - MG127185
Terceiros interessados
Processo 0715637-26.2024.8.07.0005
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A
Polo Passivo J. M. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELZARINA GALVAO PANPLONA DE OLIVEIRA - DF26207-A
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714093-03.2024.8.07.0005
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. S. D. C.
M. A. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704705-23.2026.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706151-61.2026.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS
MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS
ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo 0737073-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARISTELA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0749130-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo YUZU TEMAKERIA RESTAURANTE LTDA
LUCIANE MARIA SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700282-83.2026.8.07.9000
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TIAGO ALVES MARTINS LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0702231-79.2026.8.07.0000
Número de ordem 263
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CYNTHIA IMBELLONI HOSKEN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LATINI COVA - RJ172760
Polo Passivo NETTO PROMOCAO DE VENDAS CARANGOLA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A
Terceiros interessados
Processo 0702184-08.2026.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CASSIA IMBELLONI HOSKEN MANZOLARO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR - MG78544
MARY JANE FERREIRA MORAIS - MG85044
JOSMAR CARIM MORAIS - MG116083
Polo Passivo NETTO PROMOCAO DE VENDAS CARANGOLA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A
Terceiros interessados
Processo 0701215-90.2026.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JHONATTA GOMES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0705989-66.2026.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RUAN ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0755492-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CHRYSTYNA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo 0755627-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. C. L. F. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704183-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 269
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOANA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A
SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729004-37.2021.8.07.0001
Número de ordem 270
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CARMEM LUCIA ANDRADE DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0705755-49.2024.8.07.0002
Número de ordem 271
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo JEZIEL GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados
Processo 0715887-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 272
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo L. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo J. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712438-02.2024.8.07.0003
Número de ordem 273
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo EDILUCIA ALEXANDRINA LIMA GANDARELA
TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX BOTELHO DE CARVALHO - AP3332-A
Terceiros interessados
Processo 0731203-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ORQUIDEA FEITOSA LOPES
WANDERLENY FEITOSA LOPES
FRANCIDEA FEITOSA GUEDES
LIVIA FEITOSA LOPES
LINDENBERG FEITOSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0731260-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
JOAQUIM FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA ROSARIO SILVA - DF80388
Polo Passivo RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO
CAMILA HAYDEE ROSAS SALAROLI
RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
CLINICA OFTALMOLOGICA TEIXEIRA PINTO LTDA
AGORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
AGROPECUARIA GUANABARA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CLINICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA
ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A
MOISES GIACOMELLI NUNES DA SILVA - RS24148
Terceiros interessados
Processo 0731322-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA
PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO
WELDO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711330-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo WALTER VILHENA VALIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
Terceiros interessados
Processo 0737007-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 278
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DURVAL LUCAS DE ANDRADE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DURVAL LUCAS DE ANDRADE MARTINS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0737143-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
FRANCISCO RAMOS
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Polo Passivo WILSON LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737696-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 280
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A
Polo Passivo JOAO ALECIO FALQUETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Terceiros interessados
Processo 0739474-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo MARIA GERALDA GARCIA MILITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA - DF48394-A
Terceiros interessados
Processo 0739866-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 282
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo IVE GUIDOLINI DE LIMA SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740445-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 283
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF
EDNA MARIA GALENO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo EDNA MARIA GALENO SILVA
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Processo 0740533-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. W. D. O.
R. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo G. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Processo 0740738-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo NILZA ANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Terceiros interessados
Processo 0716348-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 286
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ACADEMIA VILAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo VALERIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A
Terceiros interessados
Processo 0742164-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DOLORES ALESSANDRA VIEIRA NOVAIS
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DOLORES ALESSANDRA VIEIRA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743065-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 288
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo ISRAEL JOSE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744798-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 289
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA HALLWASS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704151-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 290
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF23332
EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189
Polo Passivo CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO
INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Terceiros interessados
Processo 0744960-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 291
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. W. G. D. S.
M. J. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745284-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CESAR ANDRADE TOGNASCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Terceiros interessados
Processo 0745667-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SOLANGE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713534-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 294
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo CARMEM MARIA E SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033
Terceiros interessados
Processo 0747814-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 295
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SEVERINO STAMBOROVSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
GIZELLE DE SOUZA MENEZES - SP405036-A
LEANDRO HENRIQUE NERO - SP194802-A
Terceiros interessados
Processo 0747826-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA BAZ - RJ098151-A
CARLA BARRETO - RJ47588-A
Polo Passivo PAULO DE TARSO SABOIA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON MARAUI - DF8600-A
Terceiros interessados
Processo 0748274-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A
Polo Passivo THAIS SCORALICH DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO PALHARES PICORELLI - RJ190027
MAURICIO DE MELLO BACIM - RJ196794
Terceiros interessados
Processo 0748529-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo RAQUEL FIORIO DIKERTS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0748667-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 299
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WAM INCORPORACAO S/A
WAM COMERCIALIZACAO S/A
WAM HOTEIS LTDA
WAM HOTEIS E RESORTS S/A
WAM ILHAS DO LAGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Polo Passivo ESON DE MELO BANDEIRA
EUNICE DOMINGAS FERNANDES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Terceiros interessados
Processo 0752092-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 300
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA PESSOA RAMOS - SP296996-A
Polo Passivo DELMA SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A
Terceiros interessados
Processo 0708432-67.2025.8.07.0018
Número de ordem 301
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RAYLLA ALBUQUERQUE SILVA
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705064-70.2026.8.07.0000
Número de ordem 302
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo G. C. A.
W. D. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - DF64621-A
Polo Passivo J. D. P. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715907-74.2025.8.07.0018
Número de ordem 303
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MOYSES HENRIQUE DE PAULA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700065-74.2026.8.07.0000
Número de ordem 304
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A
Terceiros interessados
Processo 0704756-34.2026.8.07.0000
Número de ordem 305
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A
Terceiros interessados
Processo 0714312-05.2023.8.07.0020
Número de ordem 306
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA
ELEIDA APARECIDA DOS SANTOS
Processo 0731238-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 307
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Terceiros interessados
Processo 0755250-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 308
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ORTOMIX - CLINICA ODONTOLOGICA S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0723788-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 309
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Polo Passivo SUELI CRUZ DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A
Terceiros interessados
Processo 0700883-79.2024.8.07.0005
Número de ordem 310
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo IRENI CORREIA SANTIAGO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Terceiros interessados
Processo 0704709-86.2024.8.07.0014
Número de ordem 311
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOVEMILHA NUNES SATURNINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE DA SILVA DIAS - DF71978
Polo Passivo MAX BISMARK SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A
Terceiros interessados
Processo 0726522-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 312
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A
Terceiros interessados
Processo 0729135-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 313
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo GABRIEL BORGES MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A
Terceiros interessados
Processo 0724816-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 314
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo IGOR FERREIRA BARBOSA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0737397-09.2025.8.07.0001
Número de ordem 315
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JONAS PASKAUSKAS WERDINE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO MAGALHAES GOMES GARCIA - MG160929-A
Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de abril de 2026.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
07/04/2026, 00:00
Expedição de documento
06/04/2026, 17:48
Para julgamento de mérito
06/04/2026, 17:48
Documento (Certidão)
16/03/2026, 15:43
Adiado
16/03/2026, 15:34
Petição (Memoriais)
02/03/2026, 10:48
Publicacao/Comunicacao
6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/03 ATÉ 12/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0716323-18.2024.8.07.0005
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo K. L. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. L. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738494-09.2023.8.07.0003
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RESIDENCIAL BOTANICO
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RESIDENCIAL BOTANICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0715080-91.2024.8.07.0020
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE RICARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A
Terceiros interessados
Processo 0732923-23.2024.8.07.0003
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SIMONE PEREIRA BONFIM BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413
Polo Passivo BEM VIVER PARTICIPACOES LTDA
TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A
Terceiros interessados
Processo 0714550-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO
ANDRE LUIZ ANDRADE CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721129-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo DESIREE RAFAELLE GUIMARAES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL - DF37734-A
Terceiros interessados
Processo 0734075-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo HENDY URAMOTO KONDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA - DF4257800-A
Terceiros interessados
Processo 0708537-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LAURA APARECIDA DOS SANTOS
ADELITON ROCHA MALAQUIAS
GILMEIRE DE SOUZA BAIAO
MV EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo ADELITON ROCHA MALAQUIAS
GILMEIRE DE SOUZA BAIAO
MV EMPREENDIMENTOS LTDA
LAURA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Terceiros interessados
Processo 0731075-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. H. S. A. D. S.
H. S. A. D. S.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
H. S. A. D. S.
C. H. S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0755195-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARILENA GARCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A
Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiros interessados
Processo 0721709-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
Polo Passivo ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0744926-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REDE SUSTENTABILIDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON - DF37270-A
GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS - DF56724-S
Polo Passivo FUNDACAO REDE BRASIL SUSTENTAVEL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA HAUCH DE SOUZA OLIVEIRA - SP280272
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725979-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO WESLEY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A
Polo Passivo CARTORIO DO 2 OF DE REG CIV E CAS TIT DOC E P JURIDICAS
FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A
FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706373-13.2019.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONTPARNASSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A
DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A
WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A
Polo Passivo FOC SERVICOS GERAIS LTDA
RENATO ANTONIO LEMBI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo FOC SERVICOS GERAIS LTDA
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
RAFAEL MENEZES PILON - SP374908-S
Terceiros interessados
Processo 0733973-89.2021.8.07.0003
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A
VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
AUTOLUCK
ANDRE LUIZ DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORESDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS ALBERTO SILVA SEVERINO - DF32495-A
DAVID KELVIN LOIOLA LIMA - DF72220-A
GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A
VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A
Terceiros interessados
Processo 0737358-85.2020.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANIELA PEIXOTO RAMOS
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DANIELA PEIXOTO RAMOS
BANCO DO BRASIL SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CEDIBRA SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707547-91.2022.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo NIZETE RIOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A
LAYSSE EMANUELLA DA PAZ DOS SANTOS - DF57802-A
Terceiros interessados
Processo 0702741-36.2024.8.07.0009
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718245-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
Polo Passivo G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A
Terceiros interessados
Processo 0751406-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS BEDNARCZUK
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A
Terceiros interessados
Processo 0741277-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ILSON ARAUJO DE LAVOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746570-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. E. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A
Polo Passivo E. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751359-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA CORREIA DE LIMA - DF51381-A
LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A
KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
Terceiros interessados
Processo 0752647-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARTHUR SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075
Terceiros interessados
Processo 0740347-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo F. M. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098
Polo Passivo D. M. N. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736518-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELIZANGELA ROCHA BELEM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO CUNHA CASTRO - DF15042-A
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo GIL ENDERSON MENEZES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748607-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTA GASPAR DE ANDRADE
FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA
KARLA GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A
MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A
Polo Passivo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
NAURIA CRIVARO LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0748920-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JAIR DA SILVA LIMA
JGW AUTO CENTER EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
IAGO PACHECO DE OLIVEIRA - DF73096-A
Terceiros interessados
Processo 0702904-76.2025.8.07.0010
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS CESAR DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Terceiros interessados
Processo 0704611-16.2024.8.07.0010
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TORDESILHAS EI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935
Polo Passivo TORDESILHAS EI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA
LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JAQUELINE DE OLIVEIRA SOARES
BEATRIZ DE MOURA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A
Terceiros interessados
Processo 0703399-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JORGE POVOA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO MENDES REZENDE - DF76171
Polo Passivo RAFAEL DE AGUIAR MARSHALL
CARLOS MELLO MARSHALL
NORMA GUIMARAES MARSHALL
SILVIA ROSAS DE AGUIAR
EUGENIO CESAR FONTELES CABRAL
JAQUELINE MEDEIROS SILVA CALAFATE
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES - DF70957
GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A
Terceiros interessados
Processo 0734406-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
DALZIR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
Polo Passivo DALZIR RODRIGUES DA SILVA
SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - CE17695
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706474-91.2025.8.07.0003
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. S. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Polo Passivo A. J. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704875-94.2019.8.07.0014
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KEISE KAMILLY DE SOUZA QUEIROZ ALENCAR
TIAGO ROSA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
Polo Passivo PATRICIA DE FATIMA VALCACIO CERCATO
TIAGO ROSA RODRIGUES DA SILVA
ALMIR DOS SANTOS DUARTE COELHO
KEISE KAMILLY DE SOUZA QUEIROZ ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
Terceiros interessados
Processo 0704035-86.2025.8.07.0010
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RM CLINICA DE REABILITACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A
Polo Passivo IVAN PEREIRA DA SILVA
YLENIA AVILINA DE CARVALHO DA SILVA
JOAO PEDRO CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - DF2817-A
Terceiros interessados
Processo 0746177-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo A. L. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA - DF59478-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744506-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0727260-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RODOLFO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720366-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JORGE MIGUEL CADDAH JUNIOR
CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 312
BRUNO RICARDO DE ARAUJO ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A
FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 312
BRUNO RICARDO DE ARAUJO ALBUQUERQUE
JORGE MIGUEL CADDAH JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A
FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A
Terceiros interessados
Processo 0708987-78.2025.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo W. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Polo Passivo G. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DA SILVA LIMA - DF79376
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741824-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL
NICOLETTI & MACIEL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo FRANCO NICOLETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Terceiros interessados
Processo 0706037-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. S. D. J.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. B. E.
E. S. D. J.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710671-89.2025.8.07.0003
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. D. O.
D. V. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUCIA KONRATH ALVES - RS100952
DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0755321-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo T. P. K. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0743790-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0742821-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Polo Passivo BEETHOWEN PEREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745712-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A
FABRICIO ARTHUR GALUPO MAGALHAES - DF3031200A
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A
LARISSE SOUZA DA SILVA - DF33468-A
Terceiros interessados
Processo 0751266-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DEBORA HALLWASS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748134-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo FLAVIANE SUELEN OLIVEIRA DE JESUS BELISARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702575-79.2025.8.07.0005
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TIAGO ISAC JULIAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0708505-66.2025.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo G. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. F. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748465-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HUMBERTO DE CARVALHO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Polo Passivo PATRICK F M FERREIRA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DAIB KEITH COSTA - MT25034/O
Terceiros interessados
Processo 0707292-95.2025.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710676-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARGARIDA MARIA MACIEL PINHEIRO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Terceiros interessados PATRICIA FEITOSA ESPINO
Processo 0714599-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NORIVAL PAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724378-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo N. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. E. A. M.
E. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Terceiros interessados
Processo 0723734-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0016443-91.1999.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ALMEIDA
ZACARIAS DA SILVA ALMEIDA
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA - DF48369-A
Terceiros interessados
Processo 0710801-72.2022.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A
BEATRIZ CALIMAN DE SOUSA - DF72201
Polo Passivo EDMILSON MACHADO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Processo 0729543-26.2023.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Polo Passivo E. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706759-03.2024.8.07.0009
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo MOISES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740700-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDERSON GERALDO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0701936-98.2024.8.07.0004
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SOLIMAR BRITO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR - DF26505-A
RODRIGO LUCIANO RIEDE - DF31248-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Terceiros interessados
Processo 0719024-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ROSA LIA BARBOSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0743274-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANO SANCHEZ NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA
HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0702211-13.2025.8.07.0004
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo W. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MIRANDA SOUSA - DF85518
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo L. S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON LUIZ VITO - DF38347-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714822-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo I. A. F.
J. G. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA - DF78069
Polo Passivo L. C. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709107-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA VALDITE SOARES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO SOARES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748403-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo QUITERIA THAIS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AILTON SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Terceiros interessados
Processo 0707499-34.2024.8.07.0017
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRACIELY DIAS VALES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751229-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Polo Passivo W P DE FARIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709229-48.2022.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720261-27.2024.8.07.0003
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDRE ANTUNES DOS REIS
MIKAELL AVELINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo ANDREA GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Terceiros interessados
Processo 0705393-41.2024.8.07.0004
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GILMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A
Polo Passivo POSSO MAIS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMPRA COLETIVA
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR - MG91153-A
JADE SOUSA GODINHO - MG243747
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Terceiros interessados
Processo 0701699-79.2025.8.07.0020
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. L. M.
B. F. L. N. R.
P. F. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706660-36.2024.8.07.0008
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0738910-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo L. R. P. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713904-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SILVANI DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES ALPHA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Terceiros interessados
Processo 0714551-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE SALETE BEFFART MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0724517-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
Polo Passivo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
AGENOR RODRIGUES CHAVES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
Terceiros interessados ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA
MAURICIO MARQUES DOMINGUES
MAURICIO MARQUES DOMINGUES
Processo 0739666-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
Polo Passivo FELIPE JANUARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740404-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PRIMEPLUS BRASIL - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A
Polo Passivo ISAC CORDEIRO ALENCAR
BRIAN PAZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A
Terceiros interessados
Processo 0726185-93.2022.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALBERT RABELO LIMOEIRO
ADILSON LIMOEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo 0702473-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELTON DEMETRIO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo FABIANA OLIVEIRA TRONCHA VILELA
JOSE FERNANDO CASTILLO VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
Terceiros interessados
Processo 0725837-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAMILA APARECIDA MATHEUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL CATHARINA IASEN
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NELSON PILLA FILHO - RS41666
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702783-61.2024.8.07.0017
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMANDA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA - DF6099100-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0706720-39.2025.8.07.0019
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIA TEODORA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0757131-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0717504-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C.
B. P. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo B. P. C. D. S. C.
P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0709393-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDRE COSTA MARTINS
ANNA KAROLINA ROCHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Terceiros interessados
Processo 0705859-65.2020.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONFIANCA FACTORING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo WILLIAM RIBEIRO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A
Terceiros interessados
Processo 0713508-13.2022.8.07.0007
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705396-35.2025.8.07.0012
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo THYSLAN GUEDES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700873-38.2024.8.07.0004
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CELINO RODRIGUES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA
30.112.873 ELIAS MIGUEL FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
Terceiros interessados
Processo 0728472-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE EDILSON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0713247-23.2023.8.07.0004
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BR FRANCE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
Polo Passivo ICARO ALEX MOTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Terceiros interessados
Processo 0717976-78.2022.8.07.0020
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALDINA MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A
LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A
Polo Passivo ZILENE MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS - DF26296-A
Terceiros interessados
Processo 0714914-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITRIA DA CHACARA 207 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A
Polo Passivo PRISCILA GARCIA QUEIROZ VASCONCELOS
CACIA MARIA DA SILVA NOVAES
CARLOS SERGIO RABELO DA SILVA
SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME
ENIVALDA PINA LARANGEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A
Terceiros interessados
Processo 0736903-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIA FABIANNY MARTINS DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo COSTA MULTICANAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS - GO28403-A
Terceiros interessados
Processo 0726632-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo ALEXANDRE PEREIRA SILVA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0737744-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo 53.946.453 DANIEL ROCHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705199-16.2025.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IVO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731238-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Terceiros interessados
Processo 0704709-86.2024.8.07.0014
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOVEMILHA NUNES SATURNINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE DA SILVA DIAS - DF71978
Polo Passivo MAX BISMARK SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A
Terceiros interessados
Processo 0705594-54.2025.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUANA DE OLIVEIRA MELO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705891-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA MARLUCIA DA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706091-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LAURENICE MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712695-45.2025.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIALDA JOSE CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711226-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BARTIRIA DO SOCORRO LIMA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721349-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SIMONE LIRA DE MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744474-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADONIS PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO PALHETA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A
Terceiros interessados
Processo 0717633-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCOS ANTONIO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711993-16.2017.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CHANNEL LOCACOES E EVENTOS LTDA - EPP
IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA
ELIDA ALMEIDA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721302-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo A. A. N.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709856-98.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo N. S. O. I. L.
C. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A
Terceiros interessados
Processo 0703307-37.2023.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES
Processo 0707789-12.2025.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARINALVA FELIPE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739244-74.2024.8.07.0003
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEA SILVESTRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708783-16.2024.8.07.0005
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Polo Passivo T. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714312-05.2023.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA
ELEIDA APARECIDA DOS SANTOS
Processo 0721385-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARMEN DARLENE NERES GONCALVES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739231-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo DANIEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737510-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
Terceiros interessados
Processo 0724651-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CLAUDIMIRO VOGADO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A
Terceiros interessados
Processo 0700870-31.2025.8.07.0010
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALIRIO GAMA DE SOUZA
DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A
ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A
GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - DF67153-A
Polo Passivo DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALIRIO GAMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - DF67153-A
DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A
ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A
Terceiros interessados
Processo 0712417-44.2025.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JACQUELINE ALMEIDA MORAIS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738794-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo BRUNA CAMARGO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A
Terceiros interessados
Processo 0702014-13.2025.8.07.0019
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARILEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725839-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A
Polo Passivo JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732962-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VANDERLEY DA SILVA NEIVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
CAIO VELOSO FURTADO - DF47694
Polo Passivo CAROLINA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Terceiros interessados
Processo 0706177-42.2025.8.07.0017
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0705524-37.2025.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711940-79.2024.8.07.0010
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
Polo Passivo CRISTIANE DE LIMA SILVA
LEANDRO MARTINS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Terceiros interessados
Processo 0733456-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LILIAN MARIA SCHMITT HANNES
CELINA KUNIYOSHI
TEREZA TAEKO KUNIYOSHI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A
SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A
Polo Passivo CELINA KUNIYOSHI
TEREZA TAEKO KUNIYOSHI
MARCO ANTONIO SCHMITT HANNES
LILIANE BEGAMI ESCARLATE
LILIAN MARIA SCHMITT HANNES
CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO F SQN 104
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A
CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A
CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A
Terceiros interessados
Processo 0702017-95.2025.8.07.0009
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ANA LUIZA FEITOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
Polo Passivo ANA LUIZA FEITOSA SILVA
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo 0780551-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. F. C. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
Polo Passivo M. F. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO ROLA TELES - DF27306-A
Terceiros interessados
Processo 0729135-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo GABRIEL BORGES MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A
Terceiros interessados
Processo 0707284-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ROGERLANDO ALVINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Terceiros interessados
Processo 0729439-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MURILO COSTA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707608-57.2024.8.07.0014
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0722615-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARISA PEDRASSA INHETA BAGGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo 0717383-23.2024.8.07.0006
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO HENRIQUE GUIMARAES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
Polo Passivo MANOEL MACHADO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA - DF47536-A
Terceiros interessados
Processo 0709206-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0711982-06.2025.8.07.0007
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CIBELE RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0707319-14.2025.8.07.0007
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
MARCELO SOUZA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0810225-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALTERNEI SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELA DE SOUZA GONCALVES - SP517149
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739983-24.2022.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. S. D. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
Polo Passivo M. S. M. F.
I. M. D. T. C.
D. M. D. M.
R. G.
T. L.
P. C. P. D. A.
V. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
Terceiros interessados
Processo 0726522-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A
Terceiros interessados
Processo 0742490-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo SAULO AVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A
Terceiros interessados
Processo 0727528-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DATY MANUELA DANTAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MATTIOLI DA SILVA - DF55136-A
Polo Passivo EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Terceiros interessados
Processo 0714483-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RUY BRAGA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA - DF64827-A
Polo Passivo DANIEL OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA - DF64827-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A
Terceiros interessados
Processo 0700883-79.2024.8.07.0005
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo IRENI CORREIA SANTIAGO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Terceiros interessados
Processo 0718836-10.2025.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo NIKOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755250-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ORTOMIX - CLINICA ODONTOLOGICA S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0709592-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAMILA RIBEIRO DA COSTA SOUZA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Polo Passivo RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Terceiros interessados
Processo 0702512-70.2024.8.07.0011
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. G. D. S.
E. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Polo Passivo E. A. N.
B. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Terceiros interessados
Processo 0716676-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. R. D. S.
E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. L. D. S.
C. A. D. S.
U. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709130-67.2025.8.07.0020
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SERGIO DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARISTOTELES INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF41019-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0704068-57.2022.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALTENBURG TEXTIL LTDA
ALTENBURG NORDESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-A
JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC13199-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0737612-92.2019.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS COELHO 06747212509
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700013-76.2025.8.07.0012
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo F. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705736-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANASTACIA BIZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0721208-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA I
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
Terceiros interessados
Processo 0706625-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo G. H. R. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713080-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GUSTAVO CHIOVATTO NAJJAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA MIRCIA SILVA AMARAL - DF73895
Polo Passivo COMARK VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO JANUZZI SANTOS - SP138176
EDUARDO ARRUDA CASTANHO - SP178415
Terceiros interessados CLAUDIO DA COSTA MARQUES
Processo 0726481-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA BRITO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOAO BATISTA FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705811-07.2019.8.07.0019
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE JERISSATI GALUBAN - DF63141-A
INALDO JOSE DE OLIVEIRA - DF31630-A
ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - DF33639-A
Polo Passivo M. D. S. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Terceiros interessados Davi Miguel Silva dos Santos
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724458-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0726562-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Terceiros interessados
Processo 0724574-08.2022.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607
MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904
ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682
Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS
AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904
ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682
ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
Terceiros interessados
Processo 0706541-55.2018.8.07.0018
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo LINCONL ARLINDO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705401-84.2025.8.07.0003
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo STEPHANIE RODRIGUES LIMA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE RODRIGUES LIMA - DF71798
Terceiros interessados
Processo 0710631-30.2023.8.07.0019
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DAIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
MARCOS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A
Terceiros interessados
Processo 0701198-05.2023.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754819-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NAIRE MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743787-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo FRANCISCO JUSTINO DE SOUZA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Terceiros interessados
Processo 0703220-96.2024.8.07.0019
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo F. C. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A
ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A
Polo Passivo A. J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS - DF37213-A
Terceiros interessados Maltacare Distribuidora Ltda
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0756403-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 312
ROSARITA DE CARVALHO BUENO FERREIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A
Polo Passivo ROSARITA DE CARVALHO BUENO FERREIRA MEDEIROS
CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 312
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo 0700962-16.2024.8.07.0019
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JANEIDE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARZONE BATISTA DE SOUSA - DF43331-A
Terceiros interessados
Processo 0715527-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE ECHEBARRIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S AENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Terceiros interessados
Processo 0752684-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A
Polo Passivo LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Terceiros interessados
Processo 0751530-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo D. J. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Terceiros interessados
Processo 0745289-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
Polo Passivo JULIANA DE MELLO SOARES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Terceiros interessados
Processo 0715134-29.2025.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo YURI MADEIRA AYRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720930-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo SHIRLEY DE SOUZA RAIMUNDO
ROSANGELA DE SOUZA RAIMUNDO
rosana de souza raimundo gonçalves
THIAGO MOURA RAIMUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
rosana de souza raimundo gonçalves - DF57269-A
Terceiros interessados
Processo 0702493-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DENILSON VIEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915-A
RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A
WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0754464-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo WALTER MARIANO DA SILVA
GALETERIA POTENCIA DO SUL EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737345-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PARK WAY INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
CLEVER TEODOLINO DA SILVA - SP261582-A
LILIANE TARGINO PEREIRA - DF45549-A
Polo Passivo VICTORIA KIMBERLY PAES LANDIM ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR - DF54451-A
Terceiros interessados
Processo 0752189-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Polo Passivo ARACELIA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746112-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ATIVA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703136-84.2025.8.07.9000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEIDE LANDIM TEIXEIRENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
Terceiros interessados
Processo 0744598-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751654-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Polo Passivo MARCIO LELES NEVES DE OLIVEIRA
BSB JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Processo 0730832-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADILSON DE JESUS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0808154-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo I. N. A. R.
D. B. D. A.
S. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DE OLIVEIRA - TO10.660
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Polo Passivo S. B. D. A.
D. B. D. A.
I. N. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
EDUARDO DE OLIVEIRA - TO10.660
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707182-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAQUEL ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANO MONTEIRO VIEIRA - CE36512-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0740358-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRUNO ROCHA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710745-98.2025.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCO HENRIQUE VIEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARCO HENRIQUE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Terceiros interessados
Processo 0703267-54.2020.8.07.0005
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B.F.S - COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo DARVILIO UEBEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ROEHRS - GO21327-A
Terceiros interessados
Processo 0715329-65.2025.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ABRIGO DO MARINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0752056-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO JOSE LARA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A
Terceiros interessados
Processo 0702677-04.2025.8.07.0005
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0702023-15.2024.8.07.0017
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Polo Passivo JUNIA MARIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701133-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GILBERTO GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLEIDES MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo 0703698-54.2017.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711465-41.2024.8.07.0005
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO NOBERTO LAU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo NELSON FLORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A
EVANDRO BATISTA DOS SANTOS - GO8696-A
Terceiros interessados
Processo 0705276-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROSE PAZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA
ROSILENE DA PAZ MARTELETO
THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTELETO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A
Terceiros interessados
Processo 0735785-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NUBIA REGINA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744059-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NUBIA REGINA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749381-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0732507-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DA PIEDADE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RIULENA - DF48909-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751947-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLISE PELISSARI
DANIELA PELISSARI
DENISE PELISSARI
FABIANO PELISSARI
FABIELI PELISSARI
ONEIDE CENCI PELISSARI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0712147-48.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PRICILA MERCIA DA SILVA OLIVEIRA
DEBORA SOARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636
Polo Passivo DEBORA SOARES FERNANDES
PRICILA MERCIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
Terceiros interessados
Processo 0750227-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo LOCA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755535-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo BRUNO ARAUJO DA CRUZ
BRUNO ARAUJO DA CRUZ 04997030147
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706645-27.2025.8.07.0010
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Polo Passivo GABRIEL TENORIO LOPES SOARES
SAUDE E VIDA ANIMAL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
Terceiros interessados
Processo 0758664-94.2022.8.07.0016
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDVALDO FELIPE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR - DF35285-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752877-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANDRA PEREIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEO SCUDELER - DF50474-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0739740-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LILIANY RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Polo Passivo LILIANY RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706063-40.2024.8.07.0017
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714756-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0717730-18.2017.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DERALDO DIAS MARANGONI - SP347476-A
Polo Passivo A&LE COMERCIO DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756888-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo ROMULO THIERESE BRAGA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0007858-50.1999.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASTELO BRANCO PRODUTOS INFANTIS LTDA
HALTON MOYSES VIEIRA FERREIRA
THEREZINHA TEIXEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUE PENA COSTA - DF8789
Terceiros interessados
Processo 0719221-73.2025.8.07.0003
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCIANE FELIX DE MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALEXANDRE SOSTENA - SP358478
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A
Terceiros interessados
Processo 0703454-47.2025.8.07.0018
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA JOSINA LOPES DA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0751443-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLEA FERREIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES - DF72437
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Polo Passivo CLAYTON RODRIGUES PEDROSA
VALDENIA RODRIGUES PEDROSA
VALDERI RODRIGUES PEDROSA
VANESSA RODRIGUES PEDROSA LELES
PAULINO RODRIGUES PEDROSA
VANDERLEI RODRIGUES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA GONCALVES DE SOUSA - DF5112200A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A
DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732791-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MAYK ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737085-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FACILITA ADMINISTRADORA E CORRETORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ANDRE - DF15517-A
Terceiros interessados
Processo 0707336-29.2025.8.07.0014
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo VALDENICE TEIXEIRA RIESENBECK
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742
Terceiros interessados
Processo 0738687-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo UNIAO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo BRUNO SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Processo 0748325-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALEXANDRE ABREU NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Processo 0708668-55.2025.8.07.0006
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLOVIS GILBERTO GOELZER
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0711428-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CIDINEI DOS ANJOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
Processo 0797024-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. T. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Polo Passivo J. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372
Terceiros interessados AURELIO RODRIGUES DE LOIOLA JUNIOR
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710627-70.2025.8.07.0003
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONNIE RAMOS DE MATTOS
RONIEL MATTOS DE ARAUJO
RUANI MATTOS DE ARAUJO
IVONETE GARCIA DE ARAUJO MATTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A
Terceiros interessados RONNIE RAMOS DE MATTOS
DANILO DE MATOS NEVES
Processo 0707783-05.2025.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MILSON GUIMARAES GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANDREA ALVES DE CARVALHO
LAYS MAIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo 0705157-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANA LUCIA DE SOUZA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710837-59.2023.8.07.0014
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RENATO MESSIAS VERISSIMO
PAULO HENRIQUE GOMES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708000-21.2024.8.07.0006
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA BERNADETTE MARCONI FURUSAWA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE DUARTE - DF38149-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0719220-88.2025.8.07.0003
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCIANE FELIX DE MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALEXANDRE SOSTENA - SP358478
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0708574-71.2025.8.07.0018
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. D. F.
M. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711740-60.2024.8.07.0014
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
JANE FILGUEIRAS LOPES DE OLIVEIRA
INGRID LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA BERNARDI TABORDA - SP483310
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiros interessados
Processo 0702049-51.2021.8.07.0006
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. D. C. M.
T. D. C. M.
D. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701893-09.2025.8.07.0011
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FELIPE MARCELO DOS SANTOS
JOSE OSMAR DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A
MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A
Polo Passivo JOSE OSMAR DA ROCHA
FELIPE MARCELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A
MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A
Terceiros interessados
Processo 0750852-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo I. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF48390-A
Polo Passivo M. A. M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716867-75.2025.8.07.0003
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo PATRICIA SABINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
SILVANE LOPES DA SILVA - DF74505
Terceiros interessados
Processo 0706161-40.2024.8.07.0012
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo P. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717723-55.2024.8.07.0009
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KLEBER VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
Terceiros interessados
Processo 0706259-21.2025.8.07.0002
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0769360-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. D. S. M.
J. B. M.
E. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo J. B. M.
E. B. M.
R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700501-07.2025.8.07.0020
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RESIDENCIAL JOY
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo SUPERPET SUPERMERCADO ANIMAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CURY RIBEIRO - DF79927
Terceiros interessados
Processo 0746938-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ABRALEITE ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701300-51.2023.8.07.0010
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JULIO CESAR MESSIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065
Polo Passivo CRISLAINE DIAS ORTIZ LUIZ
EDENILSON LEITE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722389-66.2024.8.07.0020
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A
Polo Passivo T. T. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILANE MARIA DOS SANTOS ROCHA - SP405288
Terceiros interessados
Processo 0734449-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
LINX TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo CASA MARIA DECORACOES LTDA
CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
FABIANA VASCONCELOS CURSINO - DF52249
Terceiros interessados
Processo 0708702-87.2021.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOJAS AVENIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AVENIDA
EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705712-42.2025.8.07.0014
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo LETICIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A
Terceiros interessados
Processo 0700621-76.2026.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo JFA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706779-98.2023.8.07.0018
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUSSUMU IIZUKA - SP154013-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734486-95.2023.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO INTER SA
SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Polo Passivo SILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A
Terceiros interessados
Processo 0740251-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROGERIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE NASCIMENTO ARAUJO DE AZEVEDO - RJ233864
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A
Terceiros interessados
Processo 0740058-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo REDECOR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Terceiros interessados
Processo 0748521-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo A C NASCIMENTO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719447-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Terceiros interessados
Processo 0751817-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707317-11.2025.8.07.0018
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HULLYS NERES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729544-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo THAMYRES LORENA SOUSA DAMACENA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
Polo Passivo ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA
VANESSA ELIAS DA SILVA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA - DF13215-A
Terceiros interessados
Processo 0710236-94.2025.8.07.0010
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701114-12.2024.8.07.0004
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo HARLEY MENEZES GUIMARAES
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
OSNAN JESUS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANISIO PEREIRA DE MELO - DF32002-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados
Processo 0714537-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo M NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700122-69.2025.8.07.0019
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLEUDIANA MARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A
Polo Passivo ANA PAULA SILVA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados
Processo 0718514-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 273
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155
RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719139-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GILMAR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A
EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700654-77.2019.8.07.0011
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA
FRANCISCO PEREIRA
JOSE FERNANDO LINO PEREIRA
MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA
SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
PAULO ROBERTO PEREIRA
RAIMUNDO NONATO FILHO
MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO
CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
LUCIO LINO PEREIRA
MARCO ANTONIO PEREIRA
JOSIANE PEREIRA
AGNEL FERREIRA CASTRO
ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA
MARIA PEREIRA DA SILVA
GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
LUCELIA LINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA
MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA
JOSIANE PEREIRA
RAIMUNDO NONATO FILHO
MARCO ANTONIO PEREIRA
LUCELIA LINO PEREIRA
JOSE FERNANDO LINO PEREIRA
MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO
FRANCISCO PEREIRA
PAULO ROBERTO PEREIRA
MARIA PEREIRA DA SILVA
SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA
CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
AGNEL FERREIRA CASTRO
SIMON RIBEIRO HOLANDA
LUCIO LINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
Processo 0709625-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MARIA ALVES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A
ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573
Polo Passivo MARIA ALVES DANTAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A
ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573
Terceiros interessados
Processo 0732528-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA - RJ228120
Polo Passivo NAIR FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712174-61.2024.8.07.0010
Número de ordem 278
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HERALDO NOVAES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A
Terceiros interessados
Processo 0733098-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo FABIO JULIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733559-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 280
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SIMONE MARIA DE FARIA
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Polo Passivo SILVANIO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045
Terceiros interessados
Processo 0710386-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 281
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCAS BARRETO ABDALA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A
Terceiros interessados
Processo 0730126-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 282
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA IVANA RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES - SC51479
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0734797-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 283
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo BETANIA VIEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731157-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 284
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO VELLOZO JACOBINA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0735756-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAMARQUE BERNARDES ROCHA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A
Terceiros interessados
Processo 0702839-57.2025.8.07.0018
Número de ordem 286
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO SANT ANA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706492-06.2025.8.07.0006
Número de ordem 287
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRK FACILITIES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - DF27183
Polo Passivo LIMPAPEL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
Terceiros interessados
Processo 0737598-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 288
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DEMAIS RECLICLAGEM LTDA
ROBERTO CARVALHO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712462-42.2025.8.07.0020
Número de ordem 289
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA FRANCA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados
Processo 0748613-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0718882-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AMILTON LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735112-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741856-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BARBARA FERREIRA MENDONCA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.VIA VAREJO S.A.
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo 0722537-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo T. A. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0700515-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 295
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0709223-82.2024.8.07.0014
Número de ordem 296
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0806655-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 297
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A
Polo Passivo M. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742379-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCOS ANTONIO LANDIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719957-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OLIVIA DE HAVILLAND FERREIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0714202-20.2024.8.07.0004
Número de ordem 300
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ORLANDO JUNIO MARQUES DE OLIVEIRA
LEOSINA MARQUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
Polo Passivo ORLEI ROFINO DE OLIVEIRA
MARIZETE RUFINO DE OLIVEIRA
VANDERLUCIA RUFINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA GONCALVES CANEDO ORNELAS - GO33750-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2026.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
10/02/2026, 00:00
Expedição de documento
09/02/2026, 15:09
Para julgamento de mérito
09/02/2026, 15:09
Recebimento
16/01/2026, 16:05
Conclusão (para julgamento)
04/11/2025, 15:16
Remessa (outros motivos)
04/11/2025, 15:16
Recebimento
03/11/2025, 17:14
Remessa (outros motivos)
03/11/2025, 17:14
Distribuição (sorteio)
03/11/2025, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726522-14.2024.8.07.0001.
AUTOR: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
REU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte Autora(s) sem a apresentação de recurso de Apelação. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) Autora(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, conforme o disposto no artigo 1.009, § 2º, do CPC, incumbirá ao(s) Apelado(s) fazê-la(s) em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente Apelante a faculdade prevista no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2025 11:59:38. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0726522-14.2024.8.07.0001.
AUTOR: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento proposta por MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO (autor) em face de BANCO PAN S.A. (réu). Na petição inicial, o autor informa que, a pretexto de lhe ajudar em uma compra e venda, uma terceira pessoa abriu, sem sua ciência ou anuência, uma conta digital em seu nome e contratou dois empréstimos junto ao réu, nos valores de R$ 1.339,00 e R$ 1.325,00, quantias essas transferidas a outrem, ainda conforme orientação de terceiros. Argumenta que tal avença é inválida e, por isso, postula a devolução em dobro dos valores dos empréstimos. Defende que tais fatos foram causa de danos morais, cuja reparação pretende mediante o recebimento de indenização. Ao final, requer a (a) gratuidade da justiça; (b) inversão do ônus da prova; (c) declaração de nulidade dos negócios jurídicos; e a condenação do réu ao cumprimento das obrigações de pagar (d) R$ 2.678,00 e R$ 2.650,00, referente à repetição do indébito em dobro – e, subsidiariamente, na sua forma simples; e (e) R$ 5.000,00 de indenização por danos morais. Em decisão interlocutória (ID 202498352), foi deferido o pedido de justiça gratuita. Em contestação (ID 205257461), o réu suscita, preliminarmente, a ausência de interesse processual. No mérito, informa que a contratação dos mútuos foi legítima, realizada de maneira virtual, por procedimento que exige a assinatura eletrônica do mutuário mediante o envio de autorretrato, comparado com um documento pessoal, após o que o valor é depositado diretamente em conta de titularidade do próprio correntista, de sorte que não há falha na prestação dos seus serviços. Assim, conclui, os descontos realizados ocorreram de maneira legítima e inexiste indébito a ser repetido. A legalidade do seu proceder, por igual, afasta a pretensão indenizatória. Ao final, requer o acolhimento da preliminar para o fim de extinguir o processo sem julgamento do mérito e, em caráter subsidiário, postula que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes. Réplica (ID 207510431). Na fase de especificação de provas (ID 207652099), o autor (ID 208754806) solicitou a produção de prova documental suplementar e o réu (ID 209429505) manifestou o desinteresse pela dilação probatória. Em decisão de saneamento (ID 212197923), rejeitou-se a preliminar suscitada, reconheceu-se a natureza consumerista da relação jurídica de direito material existente entre as partes, inverteu-se o ônus da prova e concedeu-se ao réu nova oportunidade para especificar as provas que pretendesse produzir. O requerido (ID 235914139) reiterou o seu desinteresse pela dilação probatória. É o relatório. Decido. O autor informa que, a pretexto de lhe auxiliar em um contrato de compra e venda, terceira pessoa, aproveitando-se do fato de que é idoso, não sabe ler e não tem conhecimentos tecnológicos, abriu uma conta digital junto ao réu e, na sequência, realizou dois empréstimos sem a sua ciência ou anuência, de modo que tais avenças são inválidas. Acrescenta que os valores que lhe foram creditados foram transferidos para outrem, ainda em conformidade com a orientação recebida de terceiros. Com tais causas de pedir é que o autor solicita a declaração de nulidade de tais contratos e a condenação do réu à repetição do indébito em dobro – e, subsidiariamente, na sua forma simples – bem como ao pagamento de indenização por danos morais. O art. 14, caput e § 1º, do CDC, além de positivar a responsabilidade objetiva do fornecedor, é expresso ao prever que o “serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido”. O § 3º desse mesmo artigo, do seu turno, acrescenta que o fornecedor não será responsabilizado quando provar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. É certo que, quando se fala da contratação de produtos financeiros de maneira digital, pode-se considerar que o consumidor é, regra geral, razoavelmente informado e dotado de capacidade para conhecer o produto, fornecendo, assim, o seu consentimento livre. A tecnologia que permite a identificação do consumidor, mediante a comparação da sua biometria facial com o correspondente documento pessoal, além da constatação do local de contratação, pode ser considerada eficiente para a captação da manifestação de vontade, o que afasta ordinariamente a alegação de vício de vontade a supostamente inquinar o negócio jurídico. Não obstante, o art. 14, § 1º, do CDC, acima transcrito, é enfático ao observar que a segurança que o consumidor pode esperar do serviço deve levar em conta as circunstâncias relevantes, listadas exemplificativamente nos incisos que seguem essa regra. Assim, o modo de fornecimento do serviço é uma circunstância relevante. De fato, há distinções óbvias entre a contratação de um empréstimo fisicamente, em uma agência bancária, em que o consumidor conversa com o representante da instituição financeira, e a celebração desse mesmo negócio jurídico por meio de um aplicativo de celular. Da mesma forma, certas características do consumidor, especialmente aquelas que agravam a sua vulnerabilidade, devem ser tidas como circunstâncias relevantes. A contratação do serviço por uma pessoa jovem, instruída e com conhecimento sobre tecnologia em muito se difere da obtenção do mesmo serviço por quem, já com alguma idade, desconhece as inovações atuais e não sabe ler. O multicitado art. 14, § 1º, do CDC considera como não defeituoso, pois, o serviço que fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, mesmo que essa parte esteja realizando a contratação de maneira virtual e seja pessoa já idosa, com dificuldades com a tecnologia e que não saiba ler. Sem tais requisitos, é evidente que o serviço, nesse caso concreto, será defeituoso, pois o fornecedor não poderá assegurar que o consumidor foi devidamente informado do conteúdo da contratação e com ela anuiu. Essa é a situação dos autos, em que o réu, ao disponibilizar a facilidade da contratação eletrônica – e angariar os ganhos daí provenientes – oportunizou, todavia, que pessoas pouco afeitas ao meio pudessem ser facilmente ludibriadas por terceiros, situação na qual o contrato, formalmente celebrado, destoa da real manifestação de vontade do consumidor. Logo e como fica fácil perceber, o réu-fornecedor, além de não conseguir comprovar a inexistência do defeito do seu serviço, não logrou êxito em demonstrar que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiro, na medida em que, ao facilitar a contratação, flexibilizou por igual seus mecanismos de segurança e, por isso, concorreu para o prejuízo. Assim, evidenciado que as contratações não representam a real manifestação de vontade do autor, tem-se que elas são inválidas. No ponto, releva observar que o valor depositado na conta do autor não representa qualquer indébito, pois, como é evidente, ele recebeu essa quantia – ao invés de pagar. Assim, não procede o pedido de repetição do indébito relativo a tais valores. Por outro lado, ao se reconhecer a invalidade dos mútuos, tem-se como consequência o retorno das partes à situação anterior à da avença. Desse modo, o réu deverá devolver todas as parcelas pagas pelo autor. Tais valores deverão ser corrigidos pelo INPC desde a data de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC). Iniciada a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados segundo a sistemática prevista nos artigos 389 e 406 do CC, em sua nova redação. Por outro lado, o autor deverá devolver para o réu os valores que lhe foram creditados, a saber, R$ 1.325,00 (ID 205257478) e R$ 1.339,00 (ID 205257480), corrigidos pelo INPC – e, iniciada a vigência da Lei nº 14.905/2024, pelo IPCA – desde 25/08/2023. Adiante, ao tratar dos danos morais, cumpre realçar que o E. TJDFT já teve ocasião de decidir, em casos análogos ao presente, que “A realização de descontos indevidos na aposentadoria do correntista é circunstância que, por si só, ultrapassa o mero aborrecimento, o que enseja indenização por danos morais” (Acórdão 1938209, 0725042-35.2023.8.07.0001, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/10/2024. No mesmo sentido: Acórdão 1815265, 0708216-38.2022.8.07.0010, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/02/2024). Não é de somenos importância o fato de que, à revelia do autor e por fortuito interno atribuível à instituição financeira requerida, tenham sido feitos empréstimos em seu nome, o que resultou na realização de descontos reiterados em seu benefício previdenciário, verba de natureza alimentar cuja redução certamente tem impacto na manutenção do requerente, a violar os seus atributos da personalidade. Constatada a existência dos danos morais, fixo a correspondente indenização em R$ 4.000,00. Tal valor deverá ser corrigido pelo IPCA desde a data de prolação desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (4/7/2024), dado que a responsabilidade, no caso, é contratual (art. 405 do CC). Iniciada a vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros de mora deverão ser calculados segundo a sistemática prevista no art. 406 do CC, em sua nova redação.
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo o pedido inicial PARCIALMENTE PROCEDENTE. Em função disso, I – declaro a nulidade dos contratos de mútuo celebrados pelas partes (IDs 205257465 e 205257467 - Pág. 10). Como consequência, determino ao réu que devolva para o autor todas as parcelas pagas, corrigidas pelo INPC desde a data de cada pagamento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Iniciada a vigência da Lei nº 14.905/2021, a correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados segundo a sistemática prevista nos artigos 389 e 406 do CC, em sua nova redação. Ainda em razão da invalidade dos contratos, determino ao autor que devolva R$ 1.325,00 e R$ 1.339,00 para o réu, corrigidos pelo INPC – e, iniciada a vigência da Lei nº 14.905/2024, pelo IPCA – desde 25/8/2023; e II – condeno o réu ao cumprimento da obrigação de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o autor, de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser corrigido pelo IPCA desde a data de prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (4/7/2024). Iniciada a vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros de mora deverão ser calculados segundo a sistemática prevista no art. 406 do CC, em sua nova redação. Em razão da sucumbência mínima do autor (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelo autor (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC). Publique-se. Intime-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo juiz de direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0726522-14.2024.8.07.0001.
AUTOR: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Concedo à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste acerca dos documentos anexados à petição de id. 244848816. Após, promova a Serventia o cumprimento da injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 242284956, remetendo-se os autos conclusos para julgamento. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726522-14.2024.8.07.0001.
AUTOR: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi saneado conforme decisão de id. 212197923. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, estas não manifestaram interesse na dilação probatória. Por conseguinte, venham os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726522-14.2024.8.07.0001.
AUTOR: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se divisa dos autos que a ausência de apresentação, pelo autor, de comprovante de residência em nome próprio resulte em prejuízo para a parte ré ou o regular andamento do feito, razão pela qual afasto a preliminar suscitada nesse sentido. Ademais, as circunstâncias que ensejariam pretensa carência do direito de ação da parte autora confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele serão dirimidas. Por fim, não se depreende do substrato fático contido no feito a ocorrência de hipótese legal hábil a reclamar a outorga, pelo autor de procuração com poderes específicos, de forma que
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de apresentação de novo instrumento de mandato deduzido pelo réu Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. Apura-se dos autos que as partes controvertem acerca da concorrência do réu, mediante falha na prestação dos serviços que disponibiliza aos seus clientes, dentre os quais o autor, para a fraude de que teria sido vítima esta parte, sendo forçoso concluir pela necessidade, “in casu”, uma vez que a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de prestação de serviço bancários e de cartão de crédito, ostenta natureza consumerista, de inversão do ônus probatório, com fundamento no disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto flagrante o domínio técnico do réu em relação aos mecanismos de segurança de que se vale a fim de assegurar a higidez das transações efetuadas mediante a utilização de seus produtos e serviços. Assim, concedo derradeira oportunidade ao réu para que informe as provas que pretendem produzir. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0726522-14.2024.8.07.0001.
AUTOR: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes. Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação. Manifeste-se o réu também sobre os documentos que instruem a petição de id. 208754806. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726522-14.2024.8.07.0001.
AUTOR: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 207510430,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de desentranhamento da petição de id. 207510426. Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726522-14.2024.8.07.0001.
AUTOR: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726522-14.2024.8.07.0001.
AUTOR: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor. Atento às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Cite-se a parte ré, parceira do TJDFT para expedição eletrônica, para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC, observando o pedido de exibição de documentos formulado na inicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.